sessao nº 25

ATA N.º 35/2016

Aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às 20h, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Valdir Domingos de Souza e Secretariada pelo Vereador José Pereira de Godoi. - Verificando o livro de comparecimentos, foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores Cláudio Domingues, Fábio Henrique Barboza Galhardi, Francisco Faustino de Proença Júnior, José Jaime Paula Silva, José Pereira de Godoi e Valdir Domingos de Souza. - Ausentes os Vereadores Aguinaldo Roberto do Carmo, Dionísio da Luz Sobaranski e Joel Pimentel Nóbrega. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em discussão a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. - Prosseguindo com os trabalhos, o Senhor Presidente despachou o expediente, que constou do seguinte: - CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: - Ofícios n.ºs 546 e 553/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Autógrafos n.ºs 1580 a 1585/2016. - Ofício n.º 547/2016, ao Prefeito Municipal, em resposta ao Ofício n.º 490/2016 – Devolução da Portaria n.º 441/2016. - Ofício n.º 548/2016, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando o Projeto de Lei n.º 46/2016, para parecer. - Ofício n.º 549/2016, à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, encaminhando o Projeto de Lei n.º 46/2016, para parecer. - Ofício n.º 550/2016, ao Departamento de Contabilidade Municipal, encaminhando a Proposta Orçamentária para o Exercício 2017, deste Legislativo Municipal, para inclusão no Orçamento Geral do Município para 2017. - Ofício n.º 551/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Requerimento n.º 235/2016, do Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo. - Ofício n.º 552/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Requerimento n.º 236/2016, do Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi. - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: - Ofício n.º 580/2016-DOP, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 49/2016, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$141.999,80, para construção de Sala Verde localizada na Rua Diogo de Paula Vianna, s/n, Fazenda Palmital. - Ofício n.º 581/2016-DOP, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 50/2016, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$55.966,29, para conclusão da obra de construção de abrigo de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo. - Ofícios n.ºs 571, 572, 575/2016-DO, do Prefeito Municipal, encaminhando as Leis Municipais n.ºs 1581 a 1586/2016, e os Decretos n.ºs 310, 313 a 318 e 320 a 324/2016. - Ofícios n.ºs 496, 498, 503, 504/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando os Decretos n.ºs 309, 311, 319, 321/2016. - Ofícios n.ºs 493, 494, 495, 505, 506/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando as Portarias n.ºs 465 a 483/2016. - Ofícios n.ºs 497, 502/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando os Editais de Convocação de Estagiários n.ºs 14, 15/2016. - Ofício n.º 507/2016, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento n.º 233/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Parecer, da Comissão de Educação, Saúde e Assistência ao Projeto de Lei n.º 045/2016, do Executivo Municipal. - Parecer, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 045/2016, do Executivo Municipal. - Comunicado n.º 165912/2016, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros. - Não havendo Proposições dos senhores vereadores e inscritos no Pequeno Expediente, passou-se de imediato a pauta da ORDEM DO DIA: - Em discussão as emendas apresentadas pelas Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 45/2016, do Executivo Municipal: Emenda: O §3º do artigo 1º passará a ter a seguinte redação: “Art. 1º - (...)§3º - O Comitê do Transporte Escolar terá 1 (um) Presidente eleito por seus pares, podendo ser reeleito uma única vez”. Será acrescentado parágrafo único ao art. 3º, que terá a seguinte redação: “Art. 3º - (...) Parágrafo único – A Criação do Comitê deverá ser publicada no órgão municipal respectivo e também em Diário Oficial do Estado do Paraná, e cópias dessas publicações devem ser encaminhadas para a Coordenação do Transporte Escolar da Superintendência do Desenvolvimento Educacional – SUDE/SEED”. Emendas aprovadas por unanimidade dos presentes. Em discussão o Projeto de Lei nº 45/2016, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar, com emendas, que foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Nada mais havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia e não havendo inscritos nas Explicações Pessoais, invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a sessão. E para constar, eu, Vereador José Pereira de Godoi, 1º Secretário, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.