sessao nº 26

ATA N.º 36/2016

Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às 20h, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Valdir Domingos de Souza e Secretariada pelo Vereador José Pereira de Godoi. - Verificando o livro de comparecimentos, foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores Aguinaldo Roberto do Carmo, Dionísio da Luz Sobaranski, Francisco Faustino de Proença Júnior, José Pereira de Godoi e Valdir Domingos de Souza. - Ausentes os Vereadores Cláudio Domingues, Fábio Henrique Barboza Galhardi, Joel Pimentel Nóbrega e José Jaime Paula Silva. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em discussão a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. - Prosseguindo com os trabalhos, o Senhor Presidente despachou o expediente, que constou do seguinte: - CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: - Ofício n.º 554/2016, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 48 e 50/2016, para parecer. - Ofício n.º 555/2016, à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 48 e 50/2016, para parecer. - Ofício n.º 556/2016, à Comissão de Educação, Saúde e Assistência, encaminhando o Projeto de Lei n.º 50/2016, para parecer. - Ofício n.º 557/2016, à Comissão de Obras e Serviços Públicos, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 48 e 50/2016, para parecer. - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: - Ofício n.º 589/2016-DO, do Prefeito Municipal, encaminhando o Decreto Municipal n.º 335/2016. - Ofício n.º 102/2016, da UVEPAR, encaminhando convite para participação no Encontro Estadual de Vereadores do Paraná, nos dias 26 a 28 de outubro, no Caravelle Palace Hotel, Curitiba. - Ofícios n.ºs 523, 521, 520, 518, 513/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando as Portarias n.ºs 484 a 507/2016. - Ofícios n.ºs 522, 519, 517, 512/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando os Decretos n.ºs 325 a 334/2016. - Ofício n.º 516/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando substituição da Portaria n.º 482/2016. - Ofício n.º 515/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando o Edital de Notificação de Notificação de Proibição de Transferência de Concessão de Terreno nos Cemitérios Municipais. - Ofício n.º 514/2016, do Prefeito Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 230 e 236/2016, do Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi. - Ofícios n.ºs 511, 509/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando os Editais de Pregão Presencial n.º 071, 072, 073, 074/2016, e os Editais de Concorrência n.º 005 e 006/2016. - Ofício n.º 510/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando o Edital Isenção do Concurso Público. - Ofício n.º 129/2016, do Juízo Eleitoral da 22ª Zona, informando o cumprimento da jornada integral do servidor requisitado Lucas Pereira Vilas Boas. - Ofício n.º 128/2016, do Juízo Eleitoral da 22ª Zona, informando o procedimento para o recebimento das urnas eletrônicas e preparação dos locais de votação. - Não havendo Proposições dos senhores vereadores e inscritos no Pequeno Expediente, passou-se de imediato a pauta da ORDEM DO DIA: - Em discussão o Projeto de Lei nº 45/2016, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar, com emendas, que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a redação final. - Nada mais havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia e não havendo inscritos nas Explicações Pessoais, invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a sessão. E para constar, eu, Vereador José Pereira de Godoi, 1º Secretário, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.