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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2015-04-13
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ATA N.º 13/2015
Aos treze dias do mês de abril de dois mil e quinze, às 20 horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob 
a Presidência do Vereador Valdir Domingos de Souza e Secretariado pelo Vereador
José Pereira de Godoi. - Verificando o livro de comparecimentos, foram constatadas as 
presenças dos Senhores Vereadores: Aguinaldo Roberto do Carmo, Cláudio 
Domingues, Dionísio da Luz Sobaranski, Francisco Faustino de Proença Júnior, Joel 
Pimentel Nóbrega, José Jaime Paula Silva, José Pereira de Godoi, Sebastião Vitral dos 
Santos Furtado e Valdir Domingos de Souza. Invocando a proteção de Deus, o Senhor 
Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi 
aprovada por unanimidade. - Prosseguindo com os trabalhos, o Senhor Presidente 
despachou o expediente, que constou do seguinte: - CORRESPONDÊNCIAS 
EXPEDIDAS: - Ofício n° 258/2015, ao CISNORPI, encaminhando o Requerimento n° 
130/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n° 259/2015, ao 
CISNORPI, encaminhando o Requerimento n° 145/2015, do Vereador José Pereira de 
Godoi. - Ofício n° 260/2015, à banda Vó Zaíra, encaminhando o Requerimento n° 
138/2015, do Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior. - Ofício n° 261/2015, ao 
DER/PR, encaminhando o Requerimento n° 144/2015, do Vereador José Pereira de 
Godoi. - Ofício n° 262/2015, à banda Anadark, encaminhando o Requerimento n° 
137/2015, do Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior. - Ofício n° 263/2015, à 
banda Madame Dolores, encaminhando o Requerimento n° 136/2015, do Vereador 
Francisco Faustino de Proença Júnior. - Ofício n° 264/2015, ao Deputado Estadual Luiz 
Cláudio Romanelli, encaminhando o Requerimento n° 133/2015, do Vereador Valdir 
Domingos de Souza. - Ofício n° 265/2015, à AMUNORPI, encaminhando o 
Requerimento n° 129/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n° 
266/2015, ao Ministério Público, encaminhando o Requerimento n° 131/2015, do 
Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n° 267/2015, ao Sr. Francisco Octavio 
Becker, encaminhando o Requerimento n° 132/2015, do Vereador Valdir Domingos de 
Souza. - Ofício n° 268/2015, ao Padre Osvaldo José dos Santos, encaminhando o 
Requerimento n° 147/2015, do Vereador José Pereira de Godoi. - Ofício n° 269/2015, 
ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.°s 134 e 135/2015, do 
Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo. - Ofício n° 270/2015, ao Prefeito Municipal, 
encaminhando os Requerimentos n.°s 125 e 126/2015, do Vereador Valdir Domingos de 
Souza. - Ofício n° 271/2015, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos 
n.°s 139, 140, 141, 142, 143 e 146/2015, do Vereador Francisco Faustino de Proença 
Júnior. - Ofício n° 272/2015, ao Prefeito Municipal, encaminhando áudio de reunião 
realizada em 25 de março de 2015 com secretários municipais. - Ofício n° 273/2015, ao 
Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 029/2015, do Executivo 
Municipal. - Ofício n° 274/2015, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei 
n° 023/2015, do Executivo Municipal. - Ofícios n.°s 275 a 278/2015, ao Prefeito 
Municipal, encaminhando os Autógrafos n.°s 1.451 a 1.454/2015. - Ofício n° 279/2015, 
à Comissão de Educação, Saúde e Assistência, encaminhando o Ofício Circular n° 
001/2015 – CRIA/ALEP. - Ofício n° 280/2015, ao Deputado Estadual Pedro Lupion, 
encaminhando o Requerimento n° 128/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza. -
Ofício n° 282/2015, ao CISNORPI, encaminhando o Requerimento n° 127/2015, do 
Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n° 283/2015, ao Núcleo Sindical de 
Cambará – APP Sindicato, justificando a ausência no “I Seminário da APP – Sindicato 
de Cambará – Assuntos Municipais”. - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: -
Ofício n° 341/15, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 038/2015, 
que altera dispositivos da Lei n° 28/1990 – Código Tributário Municipal –
especificando a nova planta de valores dos terrenos. - Ofício n° 070/2015-DOP, do 
Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 039/2015, que autoriza a abertura 
de crédito adicional especial no valor de R$ 324.830,00 (trezentos e vinte e quatro mil, 
oitocentos e trinta reais), destinados à implantação de passeios públicos e abrigos para 
embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo. - Ofício n° 071/2015-
DOP, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 041/2015, que autoriza 
a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.246,72 (dez mil, duzentos e 
quarenta e seis reais, e setenta e dois centavos), destinados à complementação de 
recursos necessários à reforma e das instalações do prédio do Corpo de Bombeiros. -
Ofício n° 073/2015-DOP, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 
040/2015, que estabelece regras sobre a conscientização da população local sobre a 
dengue e define as diretrizes sobre o uso do poder de polícia na disciplina do tema. -
Ofício n° 074/2015-DO, do Prefeito Municipal, encaminhando as Leis n.°s 1.449 a 
1451/15, e Decretos n.°s 146 a 148/15. - Ofícios n.°s 334, 352 e 355/15, do Prefeito 
Municipal, encaminhando os Decretos n.°s 143, 144, 145, 149 e 150/15. - Ofício n° 
068/2015-DO, do Prefeito Municipal, encaminhando o Decreto n° 113/15. - Ofício n° 
353/15, do Prefeito Municipal, solicitando a substituição do Decreto n° 140/15. -
Ofícios n.°s 345, 350 e 354/15, do Prefeito Municipal, encaminhando as Portarias n.°s 
214 a 220/15. - Ofício n° 351/15, do Prefeito Municipal, encaminhando o Edital de 
Teste Seletivo 004/15-Ensalamento. - Ofício n° 342/15, do Prefeito Municipal, em 
resposta ao Ofício n° 159/15. - Ofícios n.°s 336, 337 e 346/15, do Prefeito Municipal, 
em resposta aos Requerimentos n.°s 53, 54 e 58/2015, do Vereador Aguinaldo Roberto 
do Carmo. - Ofícios n.°s 338 e 349/15, do Prefeito Municipal, em resposta aos 
Requerimentos n.°s 62, 63, 64, 87, 98 e 99/15, do Vereador Valdir Domingos de Souza.
- Ofícios n.°s 347 e 348/15, do Prefeito Municipal, em resposta aos Requerimentos n.°s 
92 a 95/15, do Vereador José Pereira de Godoi. - Ofício n° 360/15, do Prefeito 
Municipal, encaminhando informativo referente receitas e despesas. - Ofício n° 339/15, 
do Prefeito Municipal, solicitando cópia da resolução ou resoluções que autorizam a 
transmissão por rádio, filmagem e gravação das sessões. - Ofício Circular n° 343/2015 –
A, do Ministério Público, convidando para reunião sobre implantação e/ou adaptação de 
Portal da Transparência. - Ofício n° 343/15, do Prefeito Municipal, solicitando mudança 
na forma de uso da tribuna por parte dos munícipes. - Ofício n° 344/15, do Prefeito 
Municipal, em resposta ao Ofício n° 160/15. - Convite da Secretaria Municipal de 
Educação para a Pré-Conferência para a elaboração do Plano Municipal de Educação. -
Convite do Núcleo Sindical de Cambará para o “I Seminário da APP – Sindicato de 
Cambará – Assuntos Municipais”. - Comunicado n° 103582/2015, do Ministério de 
Educação, informando a liberação de recursos financeiros. - Requerimento do Servidor 
Giliard Almeida de Godoi, solicitando a concessão de folga remunerada em virtude de 
seu aniversário. - Requerimento do Servidor Lucas Pereira Vilas Boas, solicitando a 
concessão de folga remunerada em virtude de seu aniversário. - Requerimento do 
Servidor Lucas Pereira Vilas Boas, solicitando a concessão de 50% da gratificação de 
natal. - Ofício n° 044/2015, do DER/PR, em resposta ao Requerimento n° 60/2015, do 
Vereador Dionísio da Luz Sobaranski. - Ofício n° 011/2015, da APPLAT, solicitando o 
uso do plenário. – PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES: -
Requerimento n° 148/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza ao Sr. Hiroshi 
Kubo, parabenizando-o pela inauguração da Marina Náutica do Residencial Ilha Bela. –
Requerimento n° 149/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza ao Prefeito 
Municipal, solicitando a verificação e notificação de imóvel abandonado na Rua 13 de 
Maio. - Requerimento n° 150/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza ao 
Prefeito Municipal, solicitando a verificação e notificação de imóvel localizado na Rua 
Eder Bueno de Jesus. - Requerimento n° 151/2015, do Vereador Valdir Domingos de 
Souza ao Prefeito Municipal, solicitando o investimento de 20% do valor arrecadado do 
IPVA para a implantação de CMEIs e 30% para a área de Saúde. - Requerimento n° 
152/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza ao Prefeito Municipal, solicitando 
que informe quais terrenos estão disponíveis para a construção da nova sede do Fórum. 
- Requerimento n° 153/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza ao Prefeito 
Municipal, solicitando a limpeza da Avenida Coronel Oliveira Motta após a realização 
da feira-livre nos feriados prolongados. - Requerimento n° 154/2015, do Vereador 
Valdir Domingos de Souza ao Prefeito Municipal, solicitando a verificação e 
notificação de imóvel na Rua Campos Sales. - Requerimento n° 155/2015, do 
Vereador Valdir Domingos de Souza ao Deputado Estadual Pedro Lupion, 
agradecendo-lhe pelos esforços envidados para a implantação do Subgrupamento 
Independente do Corpo de Bombeiros em Santo Antônio da Platina. - Requerimento n° 
156/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza ao Prefeito Municipal, solicitando 
manutenção nas Ruas Vieira de Leiria e D. Jovelina Dias França, e na estrada que dá 
acesso ao Parque Redentor. - Requerimento n° 157/2015, do Vereador Valdir 
Domingos de Souza ao Prefeito Municipal, agradecendo-lhe pelos esforços envidados 
para a implantação do Subgrupamento Independente do Corpo de Bombeiros em Santo 
Antônio da Platina. - Requerimento n° 158/2015, do Vereador Valdir Domingos de 
Souza ao Governador Beto Richa, agradecendo-lhe pelos esforços envidados para a 
implantação do Subgrupamento Independente do Corpo de Bombeiros em Santo 
Antônio da Platina. - Requerimento n° 159/2015, do Vereador Valdir Domingos de 
Souza à Sra. Maria das Graças Zurlo, Diretora da FANORPI, parabenizando a 
instituição por nota obtida em exame do Ministério da Educação. - Requerimento n° 
160/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza ao Sr. José Afonso Júnior, 
parabenizando-o pela reeleição para o cargo de Presidente do Sindicato Rural Patronal. -
Requerimento n° 162/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza ao Prefeito 
Municipal, solicitando informações sobre projeto de lei referente a manejo de resíduos 
sólidos e saneamento básico do Município. - Requerimento n° 163/2015, do Vereador 
Valdir Domingos de Souza ao Sr. Marcelo Machado, parabenizando-o pela exposição 
de ovinocultura na 43ª EFAPI. - Requerimento n° 164/2015, do Vereador Valdir 
Domingos de Souza ao Sr. Alberto de Camargo Filho, parabenizando-o pela exposição 
de ovinocultura na 43ª EFAPI. - Requerimento n° 165/2015, do Vereador José Pereira 
de Godoi ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção no Bairro Taquaral. -
Requerimento n° 166/2015, do Vereador José Pereira de Godoi ao Prefeito Municipal, 
solicitando limpeza na calçada da pista marginal à BR-153. - Requerimento n° 
167/2015, do Vereador José Pereira de Godoi ao Prefeito Municipal, solicitando 
limpeza na calçada da Rua Agostinho Ferreira, em frente à Escola Moralina. -
Requerimento n° 168/2015, do Vereador José Pereira de Godoi ao Prefeito Municipal, 
solicitando quando será iniciada a obra de pavimentação no Núcleo Habitacional João 
da Silva Machado. - Requerimento n° 169/2015, do Vereador Aguinaldo Roberto do 
Carmo ao Prefeito Municipal, solicitando a manutenção da ponte da estrada do Beira 
Rio. - Requerimento n° 170/2015, do Vereador José Jaime Paula Silva ao Prefeito 
Municipal, solicitando providências quanto à má qualidade do serviço de transporte 
circular do Município. - Requerimento n° 171/2015, do Vereador José Jaime Paula 
Silva ao Prefeito Municipal, solicitando a realização de serviços de máquinas e 
equipamentos, caminhões de terra e “patrulha rural mecanizada”. - Requerimento n° 
172/2015, dos Vereadores José Jaime Paula Silva, Cláudio Domingues e Joel Pimentel 
Nóbrega, ao Sr. João Naime, agradecendo-lhe pela recepção despendida na reunião 
realizada na COHAPAR em 1° de abril. - Requerimento n° 173/2015, do Vereador 
Francisco Faustino de Proença Júnior ao Prefeito Municipal, agradecendo-lhe por ter 
acatado a indicação 006/2014, criando por meio do Decreto n° 57/2015, as políticas de 
utilização de veículos da frota oficial do Município. – Em votação, os requerimentos 
foram aprovados por unanimidade. – No PEQUENO EXPEDIENTE: – Usando a 
palavra, o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior agradeceu ao Sr. Prefeito 
por ter atendido a sua reivindicação de identificação dos automóveis municipais; que fez 
isso através de decreto, mas gostaria que fosse feito por lei, que considera mais 
legítimo. – Em votação, os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Usando a 
palavra, o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo comentou o seu requerimento para 
que o Departamento de Obras conserte a ponte no bairro Beira Rio urgentemente, pois 
há risco de acontecer um acidente. Usando a palavra, o Vereador Joel Pimentel 
Nóbrega disse que a ponte do bairro Beira Rio não está sendo usada pelos moradores, 
pois têm medo que ela caia. Convidou o Sr. Orlando Pimentel, Secretário de 
Planejamento, a ver a situação desta ponte. – Esgotada a matéria do expediente, o Sr. 
Presidente passou à pauta da ORDEM DO DIA: - Em discussão o Projeto de Lei nº 
033/2015, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial 
no valor de R$ 97.500,00 destinados à aquisição de uma patrulha mecanizada, conforme 
Contrato de Repasse nº 805672/2014 - Programa PRODESA/MAPA. – Em votação, o 
Projeto de Lei n° 033/2015 foi aprovado em 2ª votação por unanimidade, ficando 
dispensada a redação final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 036/2015, do Executivo 
Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 
33.500,00 destinados à devolução de recursos restantes do Termo de Compromisso nº 
784058/2013 - MAPA/CAIXA, relativo ao Programa Prodesa. – Em votação, o Projeto 
de Lei n° 036/2015 foi aprovado em 2ª votação por unanimidade, ficando dispensada a 
redação final. - Nada mais havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia, o Sr. Presidente 
passou às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O Sr. Presidente passou a presidência ao 
Vereador José Pereira de Godoi. Usando a palavra, o Vereador Valdir Domingos de 
Souza disse que esteve no Pronto Socorro no domingo e na segunda-feira passada, e 
disse que a situação é insuportável, que a sala é muito pequena e sem ventilação. Ainda 
disse que há apenas um médico, e que precisamos urgente de mais um médico no 
Pronto Socorro Municipal. Solicitou providências à Secretária de Saúde e ao Prefeito 
Municipal nesse sentido. Prosseguindo, comentou que leu no jornal sobre acidentes na 
praça de pedágio de Ourinhos, por falta de mão-de-obra e serviço capacitados; que o 
pedágio mais caro do Brasil está aqui no Paraná. Em seguida, disse que foi procurado 
por um morador do Jardim São João, que pede providências quanto ao asfaltamento das 
ruas deste bairro, pois as ruas sem asfalto estão intransitáveis. Prosseguindo, solicitou a 
resposta da Receita Federal quanto ao pedido de obtenção de um ônibus para transporte 
de estudantes de Santo Antônio da Platina a outras cidades, e ao Prefeito Municipal, a 
manutenção dos ônibus escolares. Em seguida, disse que esteve em Londrina 
conversando com o Sr. Norberto Anacleto Ortigara, Secretário de Agricultura e 
Abastecimento do Estado do Paraná, e levou as reivindicações da população quanto à
manutenção das estradas rurais do nosso município; que isso é o mínimo que pode ser 
feito para a população da zona rural. Prosseguindo, disse que conversou com o 
Deputado Federal Diego Garcia, para que dê o apoio quanto à instalação do curso de 
Engenharia da Pesca em Santo Antônio da Platina, e então o Deputado solicitou para 
que seja enviada a documentação referente ao curso. Também disse que se reuniu em 
Londrina com o Ministro da Pesca e Aquicultura, o Sr. Helder Barbalho, e que contou a 
situação dos agricultores do nosso município. Disse que o Ministro também solicitou 
toda a documentação referente ao curso. Concluindo, disse que se cada um de nós 
cobrarmos os nossos deputados, coisas boas vão acontecer para a nossa juventude que 
precisa de um emprego, e que o Sr. Prefeito olhe para o parque industrial de Santo 
Antônio da Platina, pois há várias empresas interessadas em se instalar aqui. Em 
seguida, o Vereador José Pereira de Godoi devolveu-lhe a presidência. Usando a 
palavra, o Vereador José Jaime Paula Silva disse que “a Saúde não anda muito bem”
e que parte da culpa é do governo federal, devido “aquela roubalheira do PT que está 
acontecendo no nosso país”, e que o ex-deputado André Vargas foi preso. Também 
disse que a Rose, Secretária de Saúde Municipal, tenta fazer de tudo, mas infelizmente o 
Sr. Prefeito não ajuda; que se o Prefeito desse mais uma “carta de crédito” para ela, o 
Pronto Socorro melhoraria. Prosseguindo, disse que não precisava ter criticado tanto o 
Sr. Prefeito para ser feita a entrada do Vitória Régia, Domingos de Carvalho, Parque 
Rennó e Yazaki do Brasil; que agora, depois de muita insistência, estão fazendo as 
obras, colocando as manilhas, mas que ainda falta a calçada. Parabenizou o Sr. Orlando 
Pimentel e sua equipe pelas obras. Também parabenizou a Sra. Marlene Barreto, 
Diretora do Departamento de Obras e Serviços Rurais, pela manutenção na estrada do 
Ribeirão Bonito, que está sendo feita. Prosseguindo, disse que criticou o valor da casa 
para o SAMU, que foi aprovado e até agora não começou a reforma da casa. Solicita ao 
Sr. Prefeito que faça esta reforma, pois a casa está em condições precárias. 
Continuando, disse que vem cobrando desde o ano passado a instalação de uma 
“academia do idoso” nos bairros Vitória Régia, Domingos de Carvalho e Parque Rennó, 
e que o Sr. Orlando Pimentel prometeu que será feita. Também solicitou uma “academia 
do idoso” no Jardim São Paulino. Também solicitou a calçada na Rua Antônio de 
Castro Villas Bôas, pois as pessoas andam na rua correndo risco. Concluindo, solicitou 
a expedição de ofício parabenizando a Rose e Adriana, da Secretaria de Saúde, pelo 
bom atendimento. O mesmo também para a Sra. Marlene Barreto e o Sr. Orlando 
Pimentel. Usando a palavra, o Vereador Sebastião Vitral dos Santos Furtado
solicitou para o Sr. Prefeito, a pedido de carroceiros e caminhoneiros, que disponibilize 
um local para que joguem entulho, pois eles recolhem o entulho e não têm onde 
descarregar. Também solicita ao Prefeito que coloque o aparelho de raio-x no Hospital, 
pois faz tempo que o aparelho está “encostado numa parede”. Prosseguindo, solicitou ao 
Sr Prefeito a manutenção da Rua Antônio de Castro Villas Bôas, que parte da rua está 
abandonada. Continuando, teceu elogios ao médico do Pronto Socorro, Dr. Luiz Renato, 
e concordou com o Vereador Valdir, de que precisamos de mais um médico no Pronto 
Socorro. Usando a palavra, o Vereador Joel Pimentel Nóbrega solicita ao Prefeito 
Municipal a “operação tapa-buracos” nos bairros São Cristóvão, Sumaré, Jardim Saúde, 
Jardim do Sol, e “Caixa d’Água”, e que aproveite para fazer a limpeza naquela região. 
Também solicita ao Diretor de Trânsito do Município para que tome providências na 
Rua Rui Barbosa, próximo ao Magazine Luiza, pois o trânsito está caótico, com grande 
fluxo de pessoas e veículos em alta velocidade; que o Sr. Prefeito faça algo antes que 
aconteça um acidente. Ainda agradeceu a Sra. Marlene Barreto, por estar terminando a 
manutenção no Bairro dos Glória, e também agradeceu ao João do Patrimônio, que está 
dando atenção à escolinha do Bairro dos Glória. Usando a palavra, o Vereador 
Francisco Faustino de Proença Júnior comentou a solicitação de informações por 
parte do Sr. Prefeito Municipal sobre a transmissão das sessões, que todo cidadão 
platinense tem direito ao uso da tribuna, porém, que deve ser respeitado o Regimento
Interno, com a inscrição antecipada do requerente. Prosseguindo, requereu à Secretaria 
de Saúde para que disponibilize um número para que o cidadão entre em contato com os 
agentes de endemias e comuniquem eventuais focos de dengue; que as pessoas não têm 
para onde ligar. Em aparte, o Vereador Joel Pimentel Nóbrega disse que as pessoas 
estão reclamando da velocidade que passa o carro do fumacê é muito rápida, para passar 
mais devagar. Tornando a usar a palavra, o Vereador Francisco Faustino disse que 
quando o carro fumacê passa, muitas pessoas fecham as portas e janelas, mas que elas 
devem abrir as portas e janelas para que o combate à dengue seja mais eficaz. 
Prosseguindo, disse que esteve em Curitiba na semana passada e que trouxe o espelho 
de uma emenda do Deputado Estadual Rubens Bueno no valor de R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais), destinado à Secretaria de Saúde; que conversará com a Rose, e ela 
identificará as principais necessidades, e sugeriu um ônibus para ir a Curitiba. Sobre a 
fala do Vereador José Jaime, disse que havia comentado que muitas emendas foram 
conseguidas pelo Deputado André Vargas, que não pode desconsiderar isto, mas que o 
nome dele não “aparecia” até então; que na gestão passada dizia que havia uma “cortina 
de fumaça” e que hoje esta “cortina” está se abrindo; que possui dois diplomas de 
graduação e um de pós-graduação, mas que se orgulha, principalmente, de ter recebido 
uma moção de repúdio do PT, que agora está comprovando a realidade desse partido 
que envergonha o país. Prosseguindo, parabenizou os professores que participaram do 
Congresso da Educação em Cambará, que recebeu um convite para o próximo 
congresso, que fará o possível para ir e que a Secretaria de Educação do nosso 
Município deixa muito a desejar. Também parabenizou o Sr. Prefeito, que contratou 
mais dez professores, que precisamos de pelo menos mais vinte, além de mais CMEIs ; 
que o Seminário está tomado pelo mato. Concluindo, disse que foi feita uma reportagem 
pelo site Mais Pioneiro sobre um deficiente físico que não tem condições de se 
locomover, que ninguém tomou providências e que, infelizmente, o Prefeito não se 
sensibiliza, considerando isto “uma lástima”. Usando a palavra, o Vereador Cláudio 
Domingues pediu para assinar o requerimento do Vereador Valdir Domingos de Souza 
solicitando mais dois médicos para o Pronto Socorro, que vem brigando por isso desde 
o governo anterior; que o Pronto Socorro tem um excelente médico, mas infelizmente 
não consegue atender a todos. Parabenizou a Rose e a Adriana, da Secretaria de Saúde, 
pelo atendimento prestado. Também disse que desde o começo do seu mandato solicita 
a construção da calçada na Rua Antônio de Castro Villas Bôas, que também gostaria de 
assinar este requerimento. Prosseguindo, disse que esteve no bairro Ribeirão Bonito, 
que o serviço lá está ficando bom, e parabenizou a Sra. Marlene Barreto. Disse para os 
moradores do Ribeirão Bonito aproveitarem a presença das máquinas e solicitarem a 
limpeza nas ruas. Também conversou com o Sr. Orlando Pimentel, Secretário de 
Planejamento, sobre a necessidade da “operação tapa-buracos” e recape asfáltico no 
Conjunto Dr. Jamidas e Vila Ribeiro, e obteve a resposta de que serão feitas as obras 
nesses bairros. Continuando, solicitou a aquisição de mais uma Pá Carregadeira, devido 
à grande quantidade de serviço. Em aparte, o Vereador José Pereira de Godoi informou 
que as 50 casas do Conjunto João Furtado dos Santos já começaram a ser construídas, 
também sobre as obras no bairro Ribeirão Bonito, Taquaral e outros, disse que 
conversou com a Sra. Marlene e percebeu a boa vontade dela, que a quilometragem das 
estradas rurais é bem grande, mas que ela vai fazer o possível para chegar em todas as 
localidades necessárias. Continuando, o Vereador Cláudio Domingues solicitou ao 
Diretor de Trânsito Municipal para que instale placas nas esquinas com os nomes das 
ruas, pois os Correios não conseguem encontrar os endereços por falta dessas placas. 
Usando a palavra, o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo disse que é promessa de 
campanha do Prefeito Pedro Claro de que o Pronto Socorro teria dois médicos, que por 
isso não seria interessante para o Sr. Prefeito a transmissão das sessões, porque aqui se 
fala a verdade, e que “a verdade às vezes dói”; que o pessoal faz um bom trabalho, mas 
que não consegue atender a todos. Também questionou sobre a Unidade de Pronto 
Atendimento – UPA, que foi criada para “desafogar” o Pronto Socorro. Continuando, 
disse que participou de reunião com o pessoal do Jardim Santa Terezinha, juntamente 
com o Prefeito Municipal, e que o Sr. Prefeito garantiu que em fevereiro começariam as 
obras, e até o momento não começaram. Disse que há uma série de obras que já 
começaram a ser construídas, mas que estão a “passos de tartaruga”, como o asfalto do 
Conjunto Álvaro de Abreu e as super creches. Sobre a dengue, disse que não adianta 
ficar passando o fumacê e não fazer a limpeza da cidade; que o principal é a limpeza da 
cidade. Em seguida, disse que solicitou uma relação dos prédios que a Prefeitura aluga e 
os seus valores; que o total ultrapassa R$ 33 mil por mês. Questionou esse gasto, sendo 
que a Prefeitura possui o Seminário, a casa do promotor e o prédio ao lado da Câmara
ociosos; que isso é uma questão de gestão. Prosseguindo, fez um requerimento para que 
a academia da Praça São Benedito, que é fechada após as 17h e nos finais de semana, 
seja transferida de local. Concluindo, comentou que o Deputado Capitão Augusto 
conseguiu R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) junto ao Ministério do 
Turismo para a FAPI de Ourinhos e “por que em Santo Antônio da Platina isso não 
acontece?”, indagou. Em seguida, o Sr. Presidente relacionou os requerimentos feitos 
pelos Senhores Vereadores e disse que este trabalho que os Vereadores estão fazendo, 
que não querem que seja cortado do povo, e que está preparando a resposta para o Sr. 
Prefeito, que vivemos numa democracia, e que os Vereadores administram juntos com a 
população. - Nada mais havendo a tratar, invocando a proteção de Deus, o Senhor 
Presidente encerrou a sessão. E para constar, eu, Renato Lopes Pires, Assistente 
Legislativo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.

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