sessao nº 27

ATA N.º 37/2016

Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às 20h, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Valdir Domingos de Souza e Secretariada pelo Vereador José Pereira de Godoi. - Verificando o livro de comparecimentos, foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores Aguinaldo Roberto do Carmo, Cláudio Domingues, Fábio Henrique Barboza Galhardi, Francisco Faustino de Proença Júnior, Joel Pimentel Nóbrega, José Jaime Paula Silva e José Pereira de Godoi. - Ausentes os Vereadores Dionísio da Luz Sobaranski e Valdir Domingos de Souza.- Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em discussão a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. - Prosseguindo com os trabalhos, o Senhor Presidente despachou o expediente, que constou do seguinte: - CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: - Ofício n.º 558/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Autógrafo n.º 1586/2016. - Ofício n.º 559/2016, ao Prefeito Municipal, em resposta ao Ofício n.º 507/2016. - Ofício n.º 560/2016, ao Prefeito Municipal, em resposta ao Ofício n.º 516/2016 – Devolução da Portaria n.º 482/2016. - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: - Ofício n.º 576/2016-DOP, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 44/2016, que autoriza a concessão de subvenção social as Entidades Filantrópicas vinculadas à Assistência Social e dá outras providências. Valor Total de R$180.000,00. - Ofício n.º 526/2016, do Prefeito Municipal, em resposta ao Ofício n.º 559/2016. - Ofício n.º 527/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando a solicitação da Sra. Julieta Rocha. - Ofício n.º 83/2016, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, solicitando a cessão do plenário da realização da Campanha Compromisso pela Criança e Adolescente, destinada a apresentação das propostas dos candidatos à Prefeitura Municipal para a área infanto-juvenil e coleta de assinaturas de adesão à campanha, no dia 23 de setembro, às 20 horas. - Convite, da Paróquia Santo Antônio de Pádua, para participação no Cerco de Jericó, nos dias 19 a 25 de setembro, e solicitação de um representante para entrada simbólica das “chaves” do município, na abertura, que ocorrerá no dia 19 de setembro, às 20 horas na Igreja Paroquial. - Comunicados n.ºs 171750 e 171751/2016, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros. - Requerimento, do Senhor José Pereira Arantes, solicitando informações referentes às reajustes concedidos e ao plano de carreiras dos servidores desta Casa, bem como as fichas financeiras de sua aposentadoria, desde 1995 até a presente data. - Pareceres Jurídicos n.ºs 34, 35 e 36/2016, da Advogada desta Casa de Leis, aos Projetos de Leis n.º 046, 049 e 050/2016, do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência ao Projeto de Lei n.º 046/2016, do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 049/2016, do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 050/2016, do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei n.º 050/2016, do Executivo Municipal. - Não havendo requerimentos dos senhores vereadores passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE: - Usando a palavra o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo disse que não faria uso da Tribuna Livre, mas não poderia deixar de registrar a presença dos professores na sessão, os quais estavam reivindicando, já que o Executivo Municipal encaminhou projeto a esta Casa para retirar os 20% de gratificação para os professores da educação do campo, e lhes disse que estava totalmente solidário os mesmos, pois se tratava de um direito adquirido, assim lutaria para que o projeto não passasse por esta Câmara, tendo convicção que os demais vereadores também não o aprovarão. Disse que logo chegaria nesta Casa um projeto que tratará de uma tal de Sala Verde no valor de R$140.000,00, mas que já solicitou esclarecimentos sobre o projeto, pois em seu modo de ver essa Sala Verde estava equivocada, R$140.000,00 que serão gastos em um local, onde realmente deveria ser uma sala verde e não um escritório para abrigar uma secretaria; que entendia por sala verde uma coisa totalmente diferente do que viu no projeto original, assim deixou esse alerta aos senhores vereadores, e afirmou que sua comissão já fez a solicitação de esclarecimentos a respeito, que foi encaminhada a esta Casa por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e agora que ver o que o Executivo Municipal responderá a respeito da Sala Verde, que ao seu modo de ver não tem nada relacionado com o projeto; que está a 3 meses do término do mandato deste prefeito e, por coerência, deveriam deixar para o próximo prefeito, para que dê o destino para o recurso, pois não dá para gastar R$140.000,00 numa estrutura que não agregará muita coisa para o município, uma vez que existem problemas seriíssimos a serem resolvidos, referentes à educação ambiental do município. Disse que, voltando a questão dos professores, esses sempre terão o apoio deste vereador porque direito adquirido é direito adquirido. - O Vereador Valdir Domingos de Souza, que não estava presente na abertura da sessão, solicitou a palavra para explicar os motivos que o levaram a se atrasar, alegando que estava em uma reunião referente à segurança municipal. - Usando a palavra o Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi disse que, inclusive com a reunião que estava ocorrendo no Fórum referente à segurança, seria importante que as pessoas fossem ao Executivo, pois o prefeito deve bater no peito e dizer que não quer mais isso em Santo Antônio da Platina, uma vez que tem poder; que, quando fora convidado para a referida reunião, recusou-se a ir, pois tudo que ocorre no município as pessoas recorrem aos outros órgãos e esquecem de ir ao Executivo, mas já viu em outra época já o prefeito chamar as autoridades militares para resolver a situação, e agora ficam transferindo a responsabilidade para terceiros. Disse aos professores presentes que os advogados desta Casa estão trabalhando a uma semana no projeto de corte da gratificação, sendo testemunha disso, pois presenciou por algumas vezes o empenho dos mesmos, algo muito sério, no qual o jurídico está trabalhando. Comentou que o Governador do Estado do Rio Grande do Sul regulamentou a gratificação do Art.70, I, c, da Lei n.º 6.672, daquele estado, para escolas de difícil acesso, vendo com isso que há meios de agregar isso e o jurídico analisará a questão, depois poderá ser exigido do Poder Executivo a regulamentação da gratificação em nosso município, pois há exemplos de outros estados e de outras prefeituras onde isso funciona. Parabenizou os advogados desta Casa que estão trabalhando muito no projeto, e disse que não precisava jogar confete nos mesmos, pois eram servidores e deviam demonstrar serviço, mas estavam empenhados. - Usando a palavra o Vereador Cláudio Domingues disse que os professores podiam contar com total apoio deste vereador e dos demais também, os quais batalharão contra o projeto, como já lutaram contra outros, por exemplo, do vale alimentação, e com certeza estarão juntos nesse pleito. - Esgotada a matéria do expediente, nada havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia e não havendo escritos nas Explicações Pessoais, o Sr. Presidente, invocando a proteção de Deus, encerrou a sessão. E para constar, eu, Vereador José Pereira de Godoi, 1º Secretário, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.