sessao nº 28

ATA N.º 38/2016

Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às 20h, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Joel Pimentel Nóbrega e Secretariada pelo Vereador José Pereira de Godoi. - Verificando o livro de comparecimentos, foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores Aguinaldo Roberto do Carmo, Dionísio da Luz Sobaranski, Fábio Henrique Barboza Galhardi, Francisco Faustino de Proença Júnior, Joel Pimentel Nóbrega, José Jaime Paula Silva e José Pereira de Godoi. -Ausentes os Vereadores Cláudio Domingues e Valdir Domingos de Souza. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em discussão a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. - Prosseguindo com os trabalhos, o Senhor Presidente despachou o expediente, que constou do seguinte:  - CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: - Ofício n.º 561/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Ofício Circular n.º 532-A, do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa – GEPATRIA. - Ofício n.º 562/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência ao Projeto de Lei n.º 46/2016. - Ofício n.º 563/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 46/2016. - Ofício n.º 564/2016, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando o Projeto de Lei n.º 44/2016, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n.º 565/2016, à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, encaminhando o Projeto de Lei n.º 44/2016, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n.º 566/2016, à Comissão de Educação, Saúde e Assistência, encaminhando o Projeto de Lei n.º 44/2016, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n.º 567/2016, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em resposta ao Ofício n.º 83/2016. - Ofício n.º 567/2016, ao Promotor Diego André Coqueiro Barros, em resposta ao Ofício n.º 83/2016. - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: - Ofício n.º 531/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando a Lei Municipal n.º 1587/2016. - Ofícios n.ºs 602, 603, 607/2016-DO, do Prefeito Municipal, encaminhando os Decretos n.º 348, 349, 354, 355/2016. - Ofício n.º 536/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando substituição do Decreto n.º 329/2016. - Ofícios n.ºs 539, 538, 541, 530, 532, 556, 554, 557/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando os Decretos n.ºs 336 a 347, 350, 351, 352/2016. - Ofícios n.ºs 540, 534, 533, 561, 553, 560, 558/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando as Portarias n.ºs 508 a 526, 528 a 537/2016. - Ofícios n.ºs 542, 537, 535, 559/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando as Convocações de Estagiários n.ºs 16 a 19/2016. - Ofícios n.ºs 529, 555/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando os Editais de Pregão Presencial n.º 069, 075, 077, 078, 079 e 080/2016, o Edital de Tomada de Preços n.º 004/2016, e o Edital de Pregão Eletrônico n.º 076/2016. - Ofício n.º 596/2016-DOP, do Prefeito Municipal, em resposta ao Ofício n.º 563/2016. - Pareceres Contábeis n.ºs 20 e 21/2016, do Contador desta Casa de Leis, aos Projetos de Leis n.ºs 049 e 050/2016, do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n.º 50/2016, do Executivo Municipal. - Ofício GEPATRIA n.º 553/2016, Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa, agradecendo pelo convite para participação na Sessão Solene de Outorga de Títulos de Cidadania Honorária ocorrida no dia 19 de agosto. - Ofício s/n, do Ministério Público, encaminhando informações referentes ao Inquérito Civil n.º MPPR 0130.13.000011-5. - Ofício n.º 02/2016, do Lions Clube de Santo Antônio da Platina, solicitando a alteração da data de cessão do plenário desta Casa para o IV Concurso de Soletração Municipal, para o dia 05 de outubro de 2016, às 19 horas. - Ofício n.º 86/2016, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, comunicando a desistência do uso do plenário desta Casa para realização da Campanha de Compromisso pela Criança e Adolescente. Não havendo Proposições dos senhores vereadores e escritos no Pequeno Expediente, o Sr. Presidente passou à Pauta da Ordem do Dia: - Em discussão o Projeto de Lei nº 50/2016, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 55.966,29 para conclusão da obra de construção de passeios públicos e abrigos para embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo, que foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Nada mais havendo a tratar na Pauta da Ordem do Dia, e não havendo inscritos nas Explicações Pessoais o Sr. Presidente procedeu a leitura do demonstrativo das despesas do mês de agosto de 2016, após, invocando a proteção de Deus, encerrou a presente Sessão. E para constar, eu, Vereador José Pereira de Godoi, 1º Secretário, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.