sessao nº 31

ATA N.º 41/2016

Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às 20h, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Valdir Domingos de Souza e Secretariada pelo Vereador José Pereira de Godoi. - Verificando o livro de comparecimentos, foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores Cláudio Domingues, Fábio Henrique Barboza Galhardi, Francisco Faustino de Proença Júnior, Joel Pimentel Nóbrega, José Jaime Paula Silva, José Pereira de Godoi e Valdir Domingos de Souza. – Ausentes os Vereadores Aguinaldo Roberto do Carmo e Dionísio da Luz Sobaranski. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em discussão a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. - Prosseguindo com os trabalhos, o Senhor Presidente despachou o expediente, que constou do seguinte: - CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: - Ofício n.º 604/2016, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando o Projeto de Lei n.º 55/2016, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n.º 605/2016, à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, encaminhando o Projeto de Lei n.º 55/2016, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n.º 606/2016, ao Prefeito Municipal, informando que o Projeto de Lei n.º 49/2016, foi apreciado e rejeitado pelo Plenário desta Casa de Leis por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 10 de outubro de 2016, e, em conformidade com o Art. 213 do Regimento Interno, o mesmo será arquivado. - Ofício n.º 607/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n.º 44/2016, do Executivo Municipal, para que sejam providenciadas as informações solicitadas. - Ofício n.º 608/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando o parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência ao Projeto de Lei n.º 46/2016, do Executivo Municipal, para que sejam providenciadas as informações solicitadas. - Ofícios n.ºs 609 a 619/2016, aos Srs. José da Silva Coelho Neto, Francisco Monteiro, Everton José Panegada, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, José Jaime Paula Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Odemir Jacob, Rudinei Benedito Esteves e Sra. Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, encaminhando os Requerimentos n.ºs 237 a 247/2016, dos Vereadores Francisco Faustino de Proença Júnior e José Jaime Paula Silva. - Ofício n.º 620/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.ºs 248 e 249/2016, do Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi. - Ofício n.º 621/2016, a Copel, encaminhando o Requerimento n.º 250/2016, do Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi. - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: - Ofício n.º 625/2016-DOP, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 52/2016, que altera o Anexo I da Lei Municipal n.º 1288/2014, que dispõe sobre o PPA 2014-2017. - Ofício n.º 626/2016-DOP, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 53/2016, que altera anexos da Lei Municipal n.º 1563/2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017. - Ofício n.º 613/2016-DOP, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 54/2016, que dispõe sobre a proposta orçamentária para o Exercício Financeiro de 2017 (LOA). - Ofício n.º 635/2016-DO, do Prefeito Municipal, encaminhando os Decretos n.ºs 369, 370, 375/2016. - Ofício n.º 618/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando em resposta ao Ofício n.º 608/2016. - Ofícios n.ºs 601, 612, 613, 616/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando as Portarias n.ºs 554 a 563/2016. - Ofícios n.ºs 602, 611, 610, 614/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando os Decretos n.ºs 366, 368, 371 a 374/2016. - Ofício n.º 615/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando os Editais de Pregão Presencial n.ºs 091, 092, 093/2016, e o Edital de Pregão Eletrônico n.º 094/2016. - Convite, do Poder Judiciário, para Audiência Pública para expor as diretrizes do método APAC, na Câmara Municipal, no dia 29 de outubro, às 9 horas. - Requerimento do Servidor Marco Antônio Martis, de 2 dias de folga remunerada a serem usufruídos nos dia 13 e 14 de outubro de 2016, relativos aos serviços prestado à Justiça Eleitoral para atividade essencial da organização do local de votação. - Requerimento, do Servidor Renato Lopes Pires, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, de 2 dias de folga remunerada, nos dia 20 e 21 de outubro, referentes ao trabalho desempenhado no concurso público no dia 09 de outubro. - PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES: - Indicação n.º 06/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza, ao Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de elaborar uma legislação municipal para criar o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, o Fundo Municipal de Inovação, e tratar do Incentivo e Fomento à Inovação e Tecnologia no Município. - NO PEQUENO EXPEDIENTE: - Em discussão a Indicação n.º 06/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. - Esgotada a matéria do expediente, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: - Em discussão o Projeto de Lei nº 51/2016, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n.º 598/2007, que dispõe sobre o plano de Arborização do Município. - Usando a palavra o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior disse que, quebrando o protocolo, agradeceu a presença de 5 vereadores eleitos para próxima legislatura na sessão, sendo importantíssimo estarem presentes nesta Casa diante da discussão do Projeto de Lei n.º 51/2016, que altera a Lei n.º 598/2007, muito bem elaborado, já comentado pelo Vereador Fábio na sessão passada, e nesta semana teve a oportunidade de vê-lo mais detalhadamente, o qual trata da arborização de Santo Antônio da Platina. Pediu desculpas, pois havia mais um vereador presente, o Vereador Mineiro, que fora reeleito. Continuando disse que era importante aos eleitos, que serão legisladores e fiscalizadores, tomarem conhecimento desta lei que irá ajudar muito na arborização da cidade, estabelecendo regras, ordenando como isso procederá, assim mais uma vez foi favorável ao projeto. Parabenizou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente pela elaboração desta lei, que era muito bem feita, atendendo todos os aspectos necessários. - Colocado em votação o Projeto de Lei n.º 51/2016, do Executivo Municipal, foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a Redação Final. - Nada mais havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia o Senhor Presidente passou às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva cumprimentou a todos. Disse que, assim como o Vereador Chiquinho, agradeceu a presença dos vereadores e da vereadora eleita na sessão para o próximo mandato, que daqui a 2 meses estarão nesta Casa para defender a população platinense, sendo uma honra fazer parte deste time de pessoas que têm um futuro grande pela frente e vontade de trabalhar. Solicitou a manutenção das ruas do Vitória Régia e Domingos de Carvalho, onde não há mais condições de andar, e o término da manutenção das estradas rurais que se iniciaram, mas não foram terminadas, empedrando-as, pois logo se iniciará o período de chuvas, o que é bom para as lavouras produzirem mais, porém dificultará o transporte escolar. - O Sr. Presidente, Vereador Valdir Domingos de Souza, passou a presidência ao Vice-Presidente, Vereador Joel Pimentel Nóbrega, para fazer uso da palavra. - Usando a palavra o Vereador Valdir Domingos de Souza cumprimentou a todos.  Agradeceu a presença dos vereadores eleitos para a próxima legislatura na sessão, as quais já estavam comparecendo para acompanharem o funcionamento desta câmara, e lhes informou que a assessoria desta Casa estava à disposição para dúvidas de projetos e demais informações, bem como os atuais vereadores e a secretaria; que na página da web deste Legislativo possui o mural da transparência e de acompanhamento de projetos, para que todos saibam como estão tramitando nesta Casa. - Em aparte o Vereador Joel Pimentel Nóbrega parabenizou os vereadores eleitos, os candidatos a prefeito, como o Vereador Cação, Vereador Valdir, Vereador Godoi, Vereador Chiquinho, Vereador Aguinaldo, e todos os demais candidatos, pelas belíssimas campanhas, e disse que quando as pessoas entram em uma campanha política pensam em melhorar o município, o que muitas vezes é difícil, porém a intenção é boa. - Retomando a palavra o Vereador Valdir Domingos de Souza agradeceu o apoio dos demais vereadores pela aprovação da Indicação n.º 06/2016. - Em aparte o Vereador Joel Pimentel Nóbrega parabenizou também os candidatos Tino e Miguel. - Retomando a palavra o Vereador Valdir Domingos de Souza disse que, com relação à Indicação n.º 06/2016, isso era muito importante para ajudar no fomento as empresas do município. - O Vereador Valdir Domingos de Souza retomou a presidência e, não havendo mais inscritos nas Explicações Pessoais, o Sr. Presidente, invocando a proteção de Deus, encerrou a presente sessão. E, para constar, eu, Vereador José Pereira de Godoi, 1º Secretário, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.