sessao nº 32

ATA N.º 42/2016

Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às 20h, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Valdir Domingos de Souza e Secretariada pelo Vereador José Pereira de Godoi. - Verificando o livro de comparecimentos, foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores Aguinaldo Roberto do Carmo, Cláudio Domingues, Dionísio da Luz Sobaranski, Fábio Henrique Barboza Galhardi, Francisco Faustino de Proença Júnior, Joel Pimentel Nóbrega, José Jaime Paula Silva, José Pereira de Godoi e Valdir Domingos de Souza. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em discussão a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. - Prosseguindo com os trabalhos, o Senhor Presidente despachou o expediente, que constou do seguinte: - CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: - Ofício n.º 622/2016, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 52, 53 e 54/2016, para parecer. - Ofício n.º 623/2016, à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 52, 53 e 54/2016, para parecer. - Ofício n.º 624/2016, à Comissão de Educação, Saúde e Assistência, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 52, 53 e 54/2016, para parecer. - Ofício n.º 625/2016, à Comissão de Obras e Serviços Públicos, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 52, 53 e 54/2016, para parecer. - Ofício n.º 626/2016, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando o Ofício n.º 618/2016, referente ao Projeto de Lei n.º 46/2016, para parecer. - Ofício n.º 627/2016, à Comissão de Educação, Saúde e Assistência, encaminhando o Ofício n.º 618/2016, referente ao Projeto de Lei n.º 46/2016, para parecer. - Ofício n.º 628/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Autógrafo n.º 1588/2016. - Ofício n.º 629/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando a Indicação n.º 06/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n.º 630/2016, ao Prefeito Municipal, solicitando que informe o número da conta bancária para depósito de garantias previstas em minuta de edital de licitação. - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: - Ofício n.º 621/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 56/2016, que dispõe sobre a arrecadação do IPTU e fixa o valor da Unidade de Referência do Município – URM em R$74,00 para o ano de 2017. - Ofício n.º 645/2016-DOP, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 57/2016, que dispõe sobre as contribuições e subvenções para o Exercício Financeiro de 2017. - Ofício n.º 633/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando a Lei Municipal n.º 1589/2016. - Ofício n.º 657/2016-DO, do Prefeito Municipal, encaminhando os Decretos n.ºs 389, 390, 393/2016. - Ofícios n.ºs 622, 634, 631, 625, 639, 642, 646, 652/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando as Portarias n.ºs 564 a 583/2016. - Ofícios n.ºs 629, 626, 624, 632, 640, 641, 643, 647, 650, 653/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando os Decretos n.ºs 376 a 388, 391, 392, 394 a 396/2016. - Ofício n.º 630, 648/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando o Edital de Convocação de Estagiário n.º 22, 23/2016. - Ofícios n.ºs 627, 628, 651/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando os Editais de Pregão Presencial n.ºs 081, 095/2016, os Editais de Pregão Eletrônico n.º 096, 097/2016, e o Edital de Concorrência Pública n.º 007/2016. - Ofício n.º 623/2016, do Prefeito Municipal, em resposta ao Ofício n.º 578/2016. - Ofício n.º 645/2016, do Prefeito Municipal, em resposta ao Ofício n.º 630/2016. - Ofício n.º 649/2016, do Prefeito Municipal, solicitando o agendamento para realização de Audiência Pública do 2º Quadrimestre, no dia 31 de outubro de 2016. - Ofício n.º 654/2016, do Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a tramitação do Projeto de Lei n.º 46/2016. - Ofício n.º 644/2016, do Prefeito Municipal, em resposta ao Ofício n.º 607/2016. - Ofício n.º 433/2016-URSP, da Sanepar, em resposta ao Ofício n.º 529/2016. - Projeto de Lei n.º 11/2016, do Vereador José Jaime Paula Silva, que regulamenta a concessão de títulos honoríficos no município de Santo Antônio da Platina. - Projeto de Lei n.º 12/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza, que denomina Rua Francisco de Paula Rocha, a atual Rua Projetada F, no Conjunto Habitacional Santo Antônio da Platina. - PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES: - Requerimento n.º 251/2016, do Vereador José Jaime Paula Silva, ao Prefeito Municipal, solicitando a manutenção das estradas rurais do município. - Requerimento n.º 252/2016, do Vereador José Jaime Paula Silva, ao Prefeito Municipal, solicitando a manutenção das ruas dos Conjuntos Habitacionais Vitória Régia e Vereador José Domingos Marcondes de Carvalho. - Requerimento n.º 253/2016, dos Vereadores José Jaime Paula Silva, Cláudio Domingues e Joel Pimentel Nóbrega, solicitando a inclusão do Projeto de Lei n.º 44/2016, na pauta da Ordem do Dia. - NO PEQUENO EXPEDIENTE: - Em discussão o Requerimento n.º 253/2016, que solicita a inclusão do Projeto de Lei nº 44/2016, do Executivo Municipal, na pauta da Ordem do Dia, que foi aprovado por unanimidade. - Em discussão o Ofício n.º 654/2016, do Prefeito Municipal, que solicita a inclusão do Projeto de Lei nº 46/2016, do Executivo Municipal, na pauta da Ordem do Dia, que foi aprovado por unanimidade. - Em discussão os demais requerimentos apresentados pelos Senhores Vereadores, que foram aprovados por unanimidade. - Esgotada a matéria do expediente, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: - O Sr. Presidente comunicou que o Projeto de Lei nº 09/2016, de autoria do Vereador Valdir Domingos de Souza, que denomina Praça Francisco de Paula Rocha, a atual Praça da Platina, aprovado em 1ª votação, foi arquivado devido a solicitação pelo autor da propositura. Tendo em vista o requerimento n.º 253/2016, de autoria dos vereadores, que solicita a inclusão do Projeto de Lei n.º 44/2016 na pauta da Ordem do Dia, o Sr. Presidente solicitou à Comissão de Legislação Justiça e Redação Final que emitisse parecer ao Projeto de Lei nº. 44/2016, do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de subvenção social a Entidades Filantrópicas vinculadas à Assistência Social e dá outras providências. Valor total R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). - Usando a palavra o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior, Presidente da Comissão, emitiu parecer favorável. - Usando a palavra o Vereador Cláudio Domingues, Secretário da Comissão, emitiu parecer favorável. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva, membro da Comissão, emitiu parecer favorável. - O Sr. Presidente solicitou à Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização que emitisse parecer ao Projeto de Lei nº. 44/2016, do Executivo Municipal, que Autoriza a concessão de subvenção social a Entidades Filantrópicas vinculadas à Assistência Social e dá outras providências. Valor total R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). - Usando a palavra o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo, Presidente da Comissão, emitiu parecer favorável. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva, Secretário da Comissão, emitiu parecer favorável. - Usando a palavra o Vereador Joel Pimentel Nóbrega, membro da Comissão, emitiu parecer favorável. - O Sr. Presidente solicitou à Comissão de Educação, Saúde e Assistência que emitisse parecer ao Projeto de Lei nº. 44/2016, do Executivo Municipal, que Autoriza a concessão de subvenção social a Entidades Filantrópicas vinculadas à Assistência Social e dá outras providências. Valor total R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). - Usando a palavra o Vereador Joel Pimentel Nóbrega, Presidente da Comissão, emitiu parecer favorável. - Usando a palavra o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior, Secretário da Comissão, emitiu parecer favorável. - Usando a palavra o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo, membro da Comissão, emitiu parecer favorável. - Em discussão o Projeto de Lei nº 44/2016, de autoria do Executivo Municipal, do Executivo Municipal, que Autoriza a concessão de subvenção social a Entidades Filantrópicas vinculadas à Assistência Social e dá outras providências. Valor total R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em 1ª votação por unanimidade. - Tendo em vista o Oficio nº 654/2016, do Prefeito Municipal, que solicita, em regime de urgência, a votação do Projeto de Lei nº 46/2016, o Sr. Presidente solicitou à Comissão de Legislação Justiça e Redação Final que emitisse parecer ao Projeto de Lei nº. 46/2016, do Executivo Municipal, que revoga o inciso IV do artigo 74 da Lei Municipal n. 1.120 de 04 de abril de 2012. - Usando a palavra o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior, Presidente da Comissão, emitiu parecer favorável. - Usando a palavra o Vereador Cláudio Domingues, Secretário da Comissão, emitiu parecer favorável. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva, membro da Comissão, emitiu parecer favorável. - O Sr. Presidente solicitou à Comissão de Educação, Saúde e Assistência que emitisse parecer ao Projeto de Lei nº. 46/2016, do Executivo Municipal, que revoga o inciso IV do artigo 74 da Lei Municipal n. 1.120 de 04 de abril de 2012. - Usando a palavra o Vereador Joel Pimentel Nóbrega, Presidente da Comissão, emitiu parecer favorável. - Usando a palavra o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior, Secretário da Comissão, emitiu parecer favorável. - Usando a palavra o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo, membro da Comissão, emitiu parecer favorável. - Em discussão o Projeto de Lei nº 46/2016, de autoria do Executivo Municipal, do Executivo Municipal, que revoga o inciso IV do artigo 74 da Lei Municipal n. 1.120 de 04 de abril de 2012. - Usando a palavra o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior disse que esse era um projeto polêmico, projeto esse que, atendendo a solicitação do prefeito municipal, e também por tratar-se de uma recomendação do Ministério Público, que, deixando bem claro, o Ministério Público mais uma vez num ato de ingerência, estava querendo legislar e forçando essa Câmara a legislar; que o parecer de sua Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi muito bem embasado e, só explicando, até porque existia 5 vereadores eleitos presentes na sessão, que atuarão no ano que vem, e provavelmente essa matéria voltará para a Casa, que aqueles que votam contra o Ministério Público geralmente ganham um processo e mesmo ganhando um processo explanará sua opinião, para consignar em ata, sua votação seria embasada na Constituição Federal, no Regimento Interno e na Lei Orgânica, que dão ao vereador imunidade de opinião e do voto, assim declara seu voto, pois esse é um projeto para que aquele professor que leciona na zona rural não ganhe mais o adicional de 20% para pagar as despesas para ir até o local, diferentemente do professor que leciona na cidade, então, baseado nessa diferença, ficava tranquilo em declarar seu voto, sendo contra a esse projeto, porque não concorda com a retirada do adicional dos professores que se deslocam da zona urbana para a rural, uma vez que esse adicional é justo, deixando registrado porque essa matéria não precisa estar sendo debatida nesta Casa devido a existência do adicional no Plano de Cargos e Salários e no Estatuto do Servidor, assim, legalmente, prevê o pagamento desse adicional, matéria vencida, que não necessitava ser requentada por recomendação do Ministério Público, por isso mais uma vez manifesta seu voto contrário e consigna em ata que a Constituição Federal, o Regimento Interno e a Lei Orgânica garantem ao vereador a imunidade de voto e opinião. - Usando a palavra o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo endossou as palavras do Vereador Chiquinho, pois esse projeto corta o benefício de uma classe que o poder público tende a desvalorizar, mas o interessante é que na época da implantação dessa lei o Ministério Público não entrou conta a lei, endossando mais uma vez as palavras do Vereador Chiquinho, e disse que votaria contra o projeto, pois os benefícios devem ser melhorados e não retirados, pois sempre defendeu a classe trabalhadora, não só dos professores, como também os demais servidores públicos, por exemplo, a rejeição do corte do auxílio-alimentação. - Em aparte o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior disse que os vereadores não devem temer o Ministério Público e, conforme falado pelo Vereador Aguinaldo, esse órgão deveria ter entrado contra a lei, voltando a sua origem, porque essa pressão de se não votar o vereador poderá ser processado, isso não teme, votando consciente diante disso, e se quisessem fazer alguma coisa entrassem contra a lei e não com esse ato, porque não votaria contra professor. - Retomando a palavra o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo disse que é contrário a esse projeto e, em sua opinião, isso não deveria nem estar em votação. - Usando a palavra o Vereador Cláudio Domingues agradeceu a presença dos vereadores eleitos na sessão e rogou a Deus que, em conjunto com o prefeito eleito, façam uma boa administração. Disse que também era contrário ao projeto, pois esse era um direito dos professores conquistado há alguns anos, então não serão os vereadores quem cortarão esse benefício, e, como falado pelo Vereador Chiquinho, isso deveria ser resolvido pelo Ministério Público e não terem encaminhado a esta Casa, uma vez que esse é um direito dos professores, que se descolam de suas casas para as zonas rurais, assim seu voto seria contrário. - Usando a palavra o Vereador Joel Pimentel Nóbrega disse que a política muitas vezes o deixa magoado, rescindido e desanimado, como o caso ocorrido em Curitiba com os professores, onde conseguiram colocar duas classes sofridas que recebem um salário vergonhoso, uma contra a outra, a de professores e policiais militares, esses que defendem o cidadão de bem, o pai de família, e os professores que pertencem a uma classe judiada e ganham um salário covarde, fazendo com que o povo perca; que o ensino do país é ruim, e vai piorar mais, pois quando um funcionário ganha mal, trabalha mal, e se não fossem os professores hoje não haveriam advogados, médicos, etc, seriam todos analfabetos, assim os professores devem ser respeitados, fazendo das palavras do Vereador Chiquinho suas também, pois o Ministério Público deveria ter feito algo na época da aprovação da lei, assim seria contra o projeto, porque os professores devem ser tratados com mais respeito. Prosseguindo disse que colocaram duas classes para brigar, a de policiais militares, que ganham pouco para levar tiro, e a de professores, e quando os policiais chegaram a Curitiba, mandaram que dessem tiro nos professores, isso não pode, pois os professores têm que ser tratados com mais respeito, não ganham nada, escutam desaforos dos filhos dos outros, os quais não recebem educação em casa e vão maltratar o professor na escola, assim os 20% não devem ser cortados. - Usando a palavra o Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi disse que deveria entrar contra a Lei n.º 1120, aprovada no dia 04 de abril de 2012, que dá amparo, assim os vereadores votariam contra uma lei, vendo que o Ministério Público deveria analisar a lei em vigor; que há pouco tempo a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o auxílio-moradia para diversas classes do judiciário, mais de 4 mil reais, que, aprovado pelo Legislativo, entrou em vigor, e as perguntas na mídia é se isso é legal ou ilegal, moral ou imoral, justo ou injusto, cada um fazendo sua interpretação; que iria se abster da votação, mas existe uma lei em vigor amparando os professores, assim não deveria nem passar por esta Casa, deveriam entrar contra a lei, e não solicitar a revogação de apenas um inciso da mesma. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva disse que, conforme lembrado pelo Vereador Fábio, são pagos mais de 4 mil reais para os juízes e promotores morarem, um vergonha isso, o que não é falado pelos mesmos, mas querem tirar do professor o adicional que gira de 300 a 400 reais, prejudicando-os; que não tinha medo de falar, pois esta é a casa do povo, e o Ministério Público e juízes devem, já que ganham mais de 4 mil reais de auxílio-moradia, doar para creches esses valores; que existem muitos cidadãos por aí trabalhando na roça, pagando aluguel, e sofrendo no dia a dia, mas isso ninguém vê, e os professores que sofrem, vão na zona rural, ensinam nossos filhos, e ainda querem tirar esses 20%, que existem há mais de 20 anos, e foi revisto em 2012, e, desculpando-se, o Ministério Público não pode mandar nesta Casa, pois esta Casa pode fazer o que quiser e votar o que quiser, assim votará contra a esse absurdo a essa vergonha, porque esse adicional de 20% não é nada, mas deveriam rever os mais de 4 mil reais de auxílio-moradia, dinheiro esse que deveria ser doado. - Colocado em votação o Projeto de Lei n.º 46/2016, do Executivo Municipal, foi rejeitado por 7 votos dos Vereadores Aguinaldo Roberto do Carmo, Cláudio Domingues, Dionísio da Luz Sobaranski, Francisco Faustino de Proença Júnior, Joel Pimentel Nóbrega, José Jaime Paula Silva, José Pereira de Godoi e Valdir Domingos de Souza, e 1 abstenção Vereador do Fábio Henrique Barboza Galhardi. - Usando a palavra o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior disse que, regimentalmente, o vereador pode justificar seu voto, assim gostaria de primeiro lembrar que uma vez reprovado o projeto não tem outra votação, assim este projeto está reprovado, morreu nesta Casa. Parabenizou a todos os vereadores, tendo certeza que, apesar da abstenção do Vereador Fábio, o mesmo votaria pela reprovação, e parabenizou-os mais uma vez pela coragem, por não se curvarem diante de imposições que vem do Ministério Público, ou de outro órgão, desejando que o próximo prefeito não encaminhe aos novos vereadores “pepinos” como esse, porque isso não precisava estar nesta Casa, poderia ser resolvido administrativamente, não passar por essa situação, professores ligando para vereadores, como recebeu ligação, preocupados se iriam retirar esse pouco direito que eles têm, então, justificando seu voto, votou consciente, e parabenizou seus pares que assim também o fizeram. - Nada mais havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia o Senhor Presidente passou às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva cumprimentou a todos. Disse que voltaria a falar dos professores, uma classe que só trabalha, ensina, ajudando nossos filhos; que respeitava o Ministério Público, mas cada um deve fazer seu trabalho, trabalho sério, bom, que ajudará os professores de nossa cidade, e esta Casa respeita a todos. Solicitou a revisão do auxílio-alimentação dos servidores municipais, que foi implantado há 2 anos e não recebeu reajuste, sendo isso o que deve ser feito, a correção, e não retirar o adicional de 20% dos professores, assim, com a correção a ser feita, o auxílio iria para mais de 500 reais, uma ajuda para os servidores. Parabenizou o prefeito eleito, Zezão, pelo seu secretariado, anunciado na última semana, que trabalharão para o bem de Santo Antônio da Platina. Disse que na próxima semana será votado o IPTU, que jamais será aumentado pelos vereadores, devendo subir somente a inflação, mas não acabar com a cidade e com o povo sofrido. - Em aparte o Vereador Joel Pimentel Nóbrega disse que era uma vergonha aumentar o IPTU em Santo Antônio da Platina, onde o povo não tem emprego, então como aumentará as contas do povo sem esse ter salário, e não vêm empresas para a cidade; que, primeiramente, deveria ser aumentada renda da população, depois os gastos, não dando para entender o que estão querendo fazer com nossa cidade. Disse que Secretária Marlene há quase 3 anos foi junto com este vereador no sítio do Tonhão, estrada da Araponguinha, e prometeu que faria o empedramento da estrada e até hoje não fez, assim solicita que a mesma vá até o local e cumpra sua promessa. - Retomando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva disse que, se a Secretária Marlene estivesse ouvindo a sessão, quem sabe atenderia ao pedido do Vereador Joel. - Em aparte o Vereador Cláudio Domingues disse que esta Casa cobrou várias vezes o reajuste do auxílio-alimentação, mas nada foi feito, e, ao invés de retirar o adicional dos professores, devem fazer a correção do auxílio trazendo uma boa ajuda aos servidores. Disse que o reajuste do IPTU é vergonhoso e desde já seu voto era contrário. - Retomando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva agradeceu a presença dos vereadores eleitos Zé Panegada, Breno, Mirian e Genivaldo na sessão, e do Sr. Tino Reis que foi candidato a vice-prefeito. - Usando a palavra o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior cumprimentou a todos. Parabenizou o prefeito eleito, Zezão, pela eleição, bem como pelo secretariado anunciado, vendo que com sua escolha começará bem o mandato, sendo isso que se quer, pois a eleição já passou e agora todos querem Santo Antônio da Platina bem, juntamente com os vereadores que irão legislar, tendo certeza de suas capacidades, mas o importante é ter um Executivo coerente e com um bom secretariado, para que não surja aquela história de que a Câmara é ruim; que, queira Deus, o Executivo que já começou bem, atue e conclua melhor ainda, essa é a torcida de todos os platinenses, tanto daqueles que votaram e não votaram no Zezão; que ficou muito feliz com o anuncio do Vice-Prefeito, Chico da Aramon, como Secretário de Planejamento, o Sr. Luis Carlos do Taquaralzinho para Secretário da Agricultura e Meio Ambiente, que é uma pessoa envolvida, vive essa área, põe o pé no barro e sabe da dificuldade do agricultor, e com sua experiência fará a diferença, estando falando sem desmerecer os atuais, mas sim daqueles que serão os gestores das pastas; Coronel Diniz dispensa comentários, o Marcão do Café que será da Indústria e Comércio lutará para trazer novas empresas e que consiga terminar o tão sonhado parque industrial esperado por este vereador a 2 mandatos; Ditinho, Chefe de Gabinete, uma pessoa simpática, de respeito, que saberá atender nosso povo, uma excelente escolha; o Cristiano do Francisco Pró-Vida, que realmente dispensa comentários, assim como outras pessoas escolhidas a dedo e colocadas nas áreas que entendem; o Sr. Celso que foi requisitado por todos os candidatos, para permanecer no Departamento Financeiro, que está desde o primeiro mandato do Prefeito Pedro Claro na pasta; e o mais esperado, sendo que uma vez o Presidente desta Casa até anunciou que o prefeito nomearia um secretário de esportes, mas não o fez, o Zezão começará com o pé direito por anunciar o Professor Gilmar Amaral para a secretaria de esportes, que era o que faltava, pois tirará as crianças da rua, incentivando o lado social do município. - Em aparte o Vereador José Jaime Paula Silva disse que o secretariado anunciado é ótimo, mas o prefeito deve ajudar, pois de nada adianta nomear um secretário de esportes e não lhe dar estrutura para trabalhar, esperando que o Zezão faça isso, o qual já foi secretário de esportes e conhece a dificuldade. - Retomando a palavra o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior disse acreditar que o Vereador Zezão não irá decepcionar, o qual já foi presidente desta Casa, sendo esse seu diferencial, e essa experiência fará diferença, não desmerecendo os demais, assim saberá como deve fazer, de que forma fazer e o que dá para fazer como prefeito, em conjunto com os vereadores e em harmonia com o secretariado. Antecipando, disse que o projeto do IPTU, mais uma vez chegou a esta Casa, e os vereadores já foram até denunciados por não votarem o aumento de 400% no ano passado, e não votarão novamente se veio o aumento nesse percentual, apesar de não ter visto e analisado o projeto, se tem que haver correção, neste momento de transição, por bom senso, deve o prefeito chamar o prefeito eleito, seu secretariado e novos vereadores para discutirem em conjunto, fazendo audiência pública com a população para ver se deve haver o reajuste do IPTU, mas não de 400%, pois a população está atravessando um momento de dificuldade, uma das maiores crises que o país já passou, assim seria de bom tom uma melhor conversa sobre o projeto; que, se o projeto veio com tamanho aumento, mais uma vez será reprovado, e o prefeito falará que não fez nada porque a Câmara não aprovou o aumento do IPTU, embora o reajuste seja aplicado para o futuro governo. - Usando a palavra o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo cumprimentou a todos. Disse que o ano está finalizando e esse é um período de chuvas, geralmente no mês de dezembro, assim gostaria de saber o que o prefeito está fazendo com relação à limpeza dos bueiros e margens dos rios que cortam a cidade, pois entra ano e sai ano muitas enchentes acontecem, e a equipe de transição deve preparar-se com relação a isso, tomar as providências necessárias; que foi até aprovada a compra de uma escavadeira hidráulica para trabalhar na limpeza dos ribeirões que cortam a cidade, pois logo vêm as chuvas e as enchentes, para que a população não sofra as consequências, assim solicita a limpeza das margens dos ribeirões. Parabenizou os vereadores eleitos e desejou que tenham discernimento em dias como desta sessão, o Vereador Mineiro por sua reeleição, o qual está nesta Casa pela vontade do povo, e o prefeito eleito Zezão, que terá como secretário de planejamento um empresário, lembrando que sempre cobrou nesta Casa a falta de planejamento, pois é muito difícil quando se pega um prefeito ruim, que não vê as pequenas coisas do município, citando como exemplo a sua solicitação de implantação de um super-poste entre o Jardim Bela Manhã e a Vila Sete, e não foi atendido, porque o prefeito preferiu colocar postes na BR-153, desde o Platinão até a Fanorpi, e também porque possui um secretariado ruim, outro exemplo são as populares do Residencial João Furtado, que não foram terminadas e estão depredadas, torcendo muito para que o Zezão olhe para a população. Disse que, com relação ao auxílio-alimentação, inclusive este vereador sugeriu ao Presidente na época, foi corrigido nesta Casa, mas o prefeito não teve a sensibilidade de fazer o mesmo na prefeitura, e que recebeu uma carta do mesmo, uma nota de repúdio, por ter sido contra o corte do auxílio; que no começo do ano receberam o projeto do IPTU que passaria a arrecadação de 4 milhões para 17 milhões, o que é um absurdo. - O Sr. Presidente convidou a todos a estarem presentes na Audiência Pública do Poder Judiciário do Estado do Paraná para explanação no método APAC, no dia 29 de outubro, às 9 horas, e conforme artigo 34, inciso VII da Lei Orgânica do Município, apresentou aos nobres vereadores e aos presentes no Plenário o demonstrativo das despesas do mês de setembro de 2016. - O Sr. Presidente disse que o andamento para reforma desta Casa está em fase de licitação, pois o prédio está com bastante dificuldades, foi construído há 15 anos e nunca recebeu reforma, então o dinheiro já está em caixa, e se não for terminada neste ano, a próxima legislatura estará com o dinheiro depositado para o termina da reforma. Disse que sempre desejou o bem para Santo Antônio da Platina, as eleições acabaram no dia 02 de outubro, e quando termina uma eleição todos devem se unir, dar as mãos, porque é o futuro de nossa cidade, e desejou ao prefeito eleito, Zezão, ao vice, Chico, aos secretários sucesso na administração, bem como aos vereadores eleitos. Nada maia havendo a tratar, invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou a presente sessão. E, para constar, eu, Vereador José Pereira de Godoi, 1º Secretário, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.