sessao nº 34

ATA N.º 44/2016

Aos sete dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às 20h, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Valdir Domingos de Souza e Secretariada pelo Vereador José Pereira de Godoi. - Verificando o livro de comparecimentos, foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores Aguinaldo Roberto do Carmo, Cláudio Domingues, Dionísio da Luz Sobaranski, Fábio Henrique Barboza Galhardi, Francisco Faustino de Proença Júnior, José Jaime Paula Silva, José Pereira de Godoi e Valdir Domingos de Souza. - Ausente o Vereador Joel Pimentel Nóbrega.  - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em discussão a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. - Prosseguindo com os trabalhos, o Senhor Presidente despachou o expediente, que constou do seguinte: - CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: - Ofícios n.ºs 657, 658/2016, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando o Projeto de Lei n.º 13/2016, do Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo, o Projeto de Lei n.º 58/2016, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n.º 659/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Autógrafo n.º 44/2016. - Ofício n.º 660/2016, à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, encaminhando o Projeto de Lei n.º 58/2016, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n.º 661/2016, à Comissão de Educação, Saúde e Assistência, encaminhando o Projeto de Lei n.º 58/2016, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n.º 662/2016, à Comissão de Obras e Serviços Públicos, encaminhando o Projeto de Lei n.º 58/2016, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n.º 663/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.ºs 254 e 255/2016, do Vereador Joel Pimentel Nóbrega. - Ofício n.º 664/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Requerimento n.º 261/2016, do Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo. - Ofício n.º 665/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Requerimento n.º 262/2016, do Vereador José Jaime Paula Silva. - Ofício n.º 666/2016, ao Promotor Diego André Coqueiro Barros, encaminhando o Requerimento n.º 256/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n.º 667/2016, ao Juiz Júlio César Michelucci Tanga, encaminhando o Requerimento n.º 257/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n.º 668/2016, ao Sr. Guilherme Barbosa da Silva, encaminhando o Requerimento n.º 258/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n.º 669/2016, a Sra. Bruna Lemes Fogaça, encaminhando o Requerimento n.º 259/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n.º 670/2016, à Juíza Branca Bernardi, encaminhando o Requerimento n.º 260/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n.º 671/2016, ao Ministério Público do Estado do Paraná, em resposta ao Ofício n.º 181/2016-3ªPJ/SAP. - Ofício n.º 672/2016, ao Prefeito Municipal, informando sobre a Audiência Pública para avaliação das metas fiscais do Executivo e do Legislativo Municipal, relativas ao segundo quadrimestre de 2016, realizada no dia 31/10/2016, e suas publicações. - Ofícios n.ºs 673 e 674/2016, aos Familiares das Sras. Geralda Pereira da Sivla e Arcilia Maria da Conceição Silva, manifestando pesar pelos seus passamentos. - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: - Ofício n.º 664/2016-DO, do Prefeito Municipal, encaminhando a Lei Municipal n.º 1590/2016 e o Decreto n.º 411/2016. - Ofício n.º 667/2016-DO, do Prefeito Municipal, encaminhando os Decretos n.ºs 409 e 410/2016. - Ofícios n.ºs 665, 671, 669, 668, 678, 679/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando os Decretos n.ºs 401 a 408, 412/2016. - Ofícios n.ºs 664, 670, 677, 680/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando as Portarias n.ºs 586 a 593/2016. - Ofício n.º 667/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando os Editais de Pregão Presencial n.ºs 098, 099 e 101/2016 e os Editais de Pregão Eletrônico n.ºs 100 e 102/2016. - Ofício n.º 663/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando o Edital de Retificação Resultado Preliminar – Concurso 2016. - Ofício n.º 675/2016, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento n.º 262/2016, do Vereador José Jaime Paula Silva. - Ofício n.º 676/2016, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento n.º 254/2016, do Vereador Joel Pimentel Nóbrega. - Ofício n.º 113/2016, do Diretor do Departamento de Cultura e Esportes, solicitando o uso do plenário desta Casa no dia 9 de novembro, das 18 às 21 horas. - Projeto de Lei n.º 10/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza, que concede Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Pedro Deboni Lupion Mello. - Parecer Jurídico n.º 43/2016, da Advogada desta Casa de Leis, ao Projeto de Lei n.º 058/2016, do Executivo Municipal. - Emenda do Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi ao Projeto de Lei n.º 57/2016, do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 058/2016, do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei n.º 058/2016, do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência, ao Projeto de Lei n.º 058/2016, do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 058/2016, do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 13/2016, do Legislativo Municipal. - Comunicado n.º 198075/2016, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros. - PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES: - Requerimento n.º 263/2016, do Vereador José Jaime Paula Silva, ao Sr. Rafael Valdomiro Greca de Macedo, parabenizando-o pela vitória nas eleições 2016 para o cargo de prefeito de Curitiba. - Requerimento n.º 264/2016, do Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi, ao Prefeito Municipal, reiterando o Requerimento n.º 249/2016. - NO PEQUENO EXPEDIENTE: - Usando a palavra o Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi disse que gostaria de começar sua fala com a palavra “pasmem”, devido à resposta que veio do Executivo referente ao Requerimento n.º 249/2016, quisera este vereador que não fosse assim, pois a pessoa que responde deveria ir in loco para ver qual o motivo da solicitação do vereador para depois responder, porque na rua onde está pedindo as luminárias há os postes, o loteamento inclusive é da família do Sr. Dougolas Benedito Zangirolami, que é acima da Rua Dougolas Benedito Zangirolami, até o início do Morro do Valério e, nessa localização, onde está pedindo luminária para um dos postes, já têm dois postes na mesma rua, referindo-se ao Jardim Campestre, até a Rua Francisco Cândido Veado, então este vereador não está pedindo para colocar poste dentro de loteamento de ninguém, e o outro poste está na esquina da Rua Dougolas Benedito Zangirolami; que na Rua Francisco Cândido Veado, na outra gestão, solicitou a implantação de iluminação a COPEL, a qual encaminhou um croqui com todo o custo e que fora encaminhado ao Planejamento da prefeitura, que não teve como se recusar a fazer o serviço, e hoje tem iluminação até na pizzaria; que se está enviando este requerimento é porque não está inventando, bastando ir até o local para perceber que os postes não estão dentro do loteamento, o qual está mais para cima, e se for assim os postes que estão da Rua José Mendes de Campos nem deveriam ter luminárias, porque pertencem ao loteamento; que a família responsável pelo loteamento colocou vários postes lá, inclusive quando era Secretário de Planejamento, foi um dos que não aprovou o loteamento, pela falta de infraestrutura, assim é ciente disso, desta forma, reitera o requerimento com mapa do local, solicitando a visita in loco, para que a prefeitura analise, e, mesmo que o poste estivesse um palmo dentro do loteamento, os platinenses pagam na conta de luz uma quantia que vai para o caixa da prefeitura, exclusivo para iluminação pública da cidade, ou seja, este caixa está lotado de dinheiro; que esse é um problema regional e que a COPEL estava pensando até em mudar o valor do repasse porque os cofres das prefeituras estavam lotados de dinheiro já não investem; que na Rua 19 de Dezembro, perto da casa dos Vereadores Aguinaldo e Mineiro, mudaram a iluminação, mas só fizeram 2 quarteirões há 6 meses, uma iluminação bonita, que já deveria estar em todos os locais, pois existe empresa terceirizada que presta serviço de iluminação, assim não pede nada demais, apenas que a prefeitura coloque as luminárias, um serviço simples, para que a COPEL vá até o local e veja o que deve ser feito, pois esse é um pedido de várias pessoas que lá residem e de estudantes que chegam tarde da faculdade. - Usando a palavra o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo disse que a COPEL realmente deposita muito dinheiro na conta da prefeitura mensalmente, que daria para iluminar muitos locais da cidade, inclusive nos bairros, voltando a reiterar que o próximo prefeito coloque o superposte na Vila Ribeiro, e outro entre o Bela Manhã e a Vila Sete; que, corrigindo o Vereador Fábio, a iluminação colocada na Rua 19 de Dezembro fica um pouco acima de sua casa, perto da casa do Secretário de Gestão, uma iluminação maravilhosa, agora também em frente ao hotel do prefeito, coisa de primeiro mundo, vendo que o resto da cidade também poderia estar bem melhor, mas nos bairros a situação é precária, porém recurso há, assim solicita o saldo da conta de repasse. - Usando a palavra o Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi disse que o Vereador Mineiro poderia afirmar que a noite lá na Provopar é uma escuridão, onde há uma pracinha e um campinho, e as pessoas estão pedindo a colocação de um superposte, então se o Vereador Mineiro quiser apresentar um requerimento para colocação de um superposte, o assinará também, pois sempre é parado pelas pessoas que solicitam a colocação de iluminação no local. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva disse que dinheiro tem, mas o prefeito não quer fazer porque é incompetente, só fez para ele e para o Secretário de Gestão, ou seja, onde o beneficia faz, mas onde o povo precisa não, como na praça da Avenida Palma Rennó, em frente à Provopar, não faz porque não quer, pois dinheiro tem sobrando; que, aproveitando, as 50 casas populares começadas no mandato da Prefeita Maria Ana até hoje não foram terminadas, 50 pais de famílias necessitando das casas, que até hoje estão abandonadas, e ainda fez 10 mil inscrições prometendo novas casas populares para o povo, que nunca virão; que o Sr. Prefeito teve 3 anos e 10 meses para fazer algo e não fez. - Usando a palavra o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior disse que, por questão de justiça, mesmo entendendo a posição dos demais vereadores, o Sr. Prefeito havia postado em sua página no Facebook a seguinte mensagem, que vem a calhar com o dito nesta sessão: “Estamos fazendo melhorias na iluminação das ruas: 19 de Dezembro; 7 de Setembro; 13 de Maio; Dom Pedro ll; José Bonifácio; Barão do Rio Branco; 24 de Maio; Cel Joaquim R. do Prado; Tiradentes; Dep. Benedito L. Machado; Rosário Agostinho; Aldo Claro de Oliveira; Agenor Juliano; Dario Villela Bitencourt; Curitiba; Santos Dumont; Ver José Antunes Ferreira;  Adolfo Altivater; Dario Fonseca Martins; Angelino F da Silva; Calçadão Manoel Arrabaça Ribeirete; Praça São Benedito. Utilização de luminárias de LED DE 150 W e luminárias LM-3 de 250W. O montante contratado por esta administração e de R$ 1.363.200 um milhão trezentos e sessenta e três mil e duzentos reais recursos esses do Cosip, e ficará em haver para a próxima Gestão se quiserem continuar o trabalho de melhoria na iluminação pública, R$2.175.482.02 dois milhões cento e setenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e dois reais e dois centavos. Devo salientar que todas as lâmpadas retiradas serão repostas nos bairros onde a iluminação e precária, estamos melhorando a segurança na cidade com mais iluminação para nossa população.” Continuando disse que quando tem que criticar, critica, e quando tem que elogiar, elogia, agora nem criticando e nem elogiando, mas por questão de justiça, procedeu a leitura da mensagem. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva disse que agora a apenas 2 meses para acabar o mandato o Sr. Prefeito faz isso, não entendendo porque não fez anteriormente, aí que está sua incompetência, pois deveria ter feito isso já há muito tempo, já que existia quase 3 milhões em caixa, mas acredita que o prefeito eleito Zezão vá fazer as melhorias na iluminação. - Em aparte o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior disse que não estava descordando dos demais vereadores e só leu a mensagem por questão de justiça, porque o serviço está contratado, mas não sabe por qual motivo deixou para fazer no final do mandato. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva disse que a população fica revoltada, pois se há dinheiro em caixa não entende porque não fazem o serviço, devendo ser por falta de competência. - Colocados em votação os requerimentos dos senhores vereadores, foram aprovados por unanimidade dos presentes. - Esgotada a matéria do expediente, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: - Em discussão o Projeto de Lei nº 56/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a arrecadação do IPTU e fixa o valor da Unidade de Referência do Município - URM em R$ 74,00, para o ano de 2017. - Usando a palavra o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior disse que esse projeto refere-se ao reajuste do IPTU, e que ainda não veio para esta Casa o aumento real do IPTU, não sabendo se isso vai acontecer, porque já veio em outros anos projeto com aumento de 400% do IPTU, reprovado por esta Casa, e o que estavam fazendo era a correção da URM, simplesmente corrigindo a inflação; que, pelos vereadores não terem aprovado o aumento de 400% do IPTU, receberam uma denuncia no Ministério Público, no Tribunal de Contas, e a triste fama de que a cidade não caminhou porque os vereadores não votaram o aumento do IPTU, mas mais uma vez votaria contra, porque os maiores penalizados seriam os bairros mais desfavorecidos, e os bairros de classe média e alta teriam os menores reajustes; que esperava que o projeto que estava nesta Casa corrigisse essa barbaridade que veio no passado para cá, contemplando com isenção aqueles bairros sem infraestrutura, pois se não há infraestrutura não se pode cobrar IPTU, e tenham feito justiça com aqueles bairros bem servidos e valorizados, merecendo contribuir com mais, até pela questão de justiça social, assim será favorável a esse projeto que simplesmente atualizada a URM do município, norteia todas as cobranças, como taxas e impostos, enfim tudo que é baseado na URM. - O Sr. Presidente disse que o projeto de aumento de IPTU está nas comissões para análise. - Colocado em votação o Projeto de Lei n.º 56/2016, do Executivo Municipal, foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a Redação Final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 07/2016, de autoria dos vereadores: Aguinaldo Roberto do Carmo, Cláudio Domingues, Dionísio da Luz Sobaranski, Francisco Faustino de Proença Júnior, Joel Pimentel Nóbrega, José Jaime Paula Silva, José Pereira de Godoi e Valdir Domingos de Souza, que concede o Título de Cidadão Benemérito de Santo Antônio da Platina ao Senhor Heráclito Ferreira Dias, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes e requerimento, ficando dispensada a Redação Final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 11/2016, de autoria do Vereador José Jaime Paula Silva, que regulamenta a concessão de Títulos Honoríficos no Município de Santo Antônio da Platina, que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes e requerimento, ficando dispensada a Redação Final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 12/2016, de autoria do Vereador Valdir Domingos de Souza, que denomina Rua Francisco de Paula Rocha, a atual Rua Projetada F do Conjunto Habitacional Santo Antônio da Platina II, nesta Cidade, que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes e requerimento, ficando dispensada a Redação Final. - Em discussão a emenda apresentada pelo Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi ao Projeto de Lei n.º 57/2016, do Executivo Municipal: A ementa do Projeto será modificada da seguinte forma: Onde se lê: “Dispõe sobre contribuições e subvenções para o Exercício Financeiro de 2017.” Leia-se: “Dispõe sobre subvenções para o Exercício Financeiro de 2017.” O artigo 1º passará a ter a seguinte redação: Art. 1.º - Ficam criadas para o Exercício Financeiro de 2017, na forma do disposto no Anexo I, subvenções até o limite de R$ 1.950.237,73 (um milhão, novecentos e cinquenta mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta e três centavos), visando à execução de programas em parceria com as entidades nele relacionadas, no sentido de complementar a consecução de programas e projetos do Município. Suprimir do Anexo I o item:

Sociedade Rural do Norte Pioneiro







Contribuição para a 45ª EFAPI





77.000,00

Consequentemente, modificando o valor total do anexo para R$ 1.950.237,73. – Usando a palavra o Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi disse que a justificativa lida pelo Vereador Godoi estava bem explicada, deixando liberdade para o prefeito, foi feita com muita cautela, pensnado muito ao escrevê-la, a qual foi revisada e acrescentada algumas coisas pelo jurídico, estando com sua consciência tranquila para aprovar o projeto com as entidades, mas suprimindo a Sociedade Rural que poderá sentar em janeiro com o novo prefeito e analisar a viabilidade, assim aprova o projeto realmente com teor de subvenção para entidades com o dinheiro do fundo. Agradeceu pela leitura da emenda, independente do voto de cada um, a qual foi feita com muita seriedade. - Usando a palavra o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior limitou-se a dizer que seria contra a emenda, que suprime a Sociedade Rural, pois foi votado durante 3 anos o projeto de maneira errada, tratando apenas de subvenção, e agora veio da forma correta, com a destinação de contribuição para a Sociedade Rural, não podendo tirá-la do projeto, uma vez que veio correto, assim, durante 3 anos foi favorável, e agora no último ano não pode votar contra, não tendo motivos para especificar, mas se até hoje votou favorável, não será no seu último ano de mandato contra, para depois carregar a cruz por a Sociedade Rural vir a entregar o ônus da feira ao município, e se há erros e imperfeições, no ano que vem o próximo prefeito poderá não repassar nada ou até repassar mais, mudando até a data da EFAPI para a comemoração do aniversário da cidade, o que para este vereador é o mais correto; que o valor não é exorbitante, e quem estava na audiência pública deveria ter questionado a Sociedade Rural, argumentando com os organizadores que apresentaram o projeto. Prosseguindo disse que era contra a emenda e a favor da aprovação do projeto em sua totalidade, com a contribuição do Executivo para a Sociedade Rural. - Usando a palavra o Vereador Cláudio Domingues disse que até a semana passada era contra o projeto, mas conversando com os demais vereadores, mudou sua opinião, e agora era favorável, e pediu ao Vereador Fábio que, se possível, retirasse a emenda. - Usando a palavra o Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi disse que na sessão passada falou que não proporia emenda, porque já havia proposto em outra ocasião e foi rejeitada; que não esteve na reunião, porém nem precisava estar, porque teve a coragem de apresentar o problema, e que também não ficará com sua consciência pesada, porque a justificativa mostra que não está tirando dinheiro da Sociedade Rural, o prefeito irá resolver depois; que falou na reunião passada e está na ata, que não apresentaria emenda, pois sabia que não passaria, conforme não havia passado em outra ocasião, mas como já foi contra desde o começo, não seria favorável, aprovando somente as subvenções; que mesmo que o prefeito tenha corrigido e colocado como contribuição para a Sociedade Rural, não aprova, porque o projeto deveria vir separado, respeitando o Vereador Cação, e, conforme dito ao Vereador Mineiro, nem iria apresentar emenda, porque não passou, de acordo com a justificativa mencionada pelo Vereador Chiquinho, mas deixará a emenda, por ser sua justificativa, reconhecendo que a mesma foi bem plausível, dizendo que não é contra e sim que o prefeito resolva depois; que o prefeito arrumou o projeto colocando como contribuição, ainda assim este vereador não está contente, não sendo contra a opinião dos demais vereadores, mas deixará a emenda. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva disse que o Vereador Fábio estava com a razão, mas ninguém estava falando que não doaria o dinheiro para a Sociedade Rural, somente quer que seja retirado o projeto a instituição; que ninguém quis saber a opinião do novo prefeito a respeito da matéria, devendo o mesmo se pronunciar a respeito, porque os vereadores não querem tirar nada do município, apenas separar a Sociedade Rural, e que se mandassem esse projeto separado, independendo do valor, tinha certeza que todos votariam a favor. - Em aparte o Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi solicitou que, para evitar o desgaste, a emenda fosse retirada, a qual já foi rejeitada em outra ocasião, e disse que tentou evitar isso, conforme falado na sessão anterior; que gostaria de constar em ata que a emenda foi apresentada, seu conteúdo, porque essa é sua opinião, assim para evitar desgastes, retirava a mesma. Agradeceu ao Vereador Mineiro por sua colocação. - Retomando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva disse que, se emenda não fosse retirada, votaria juntamente com o Vereador Fábio pela separação do projeto. - Usando a palavra o Vereador Cláudio Domingues agradeceu ao Vereador Fábio pela compreensão, e disse que, conforme o Vereador Chiquinho falou, se os vereadores não votam esse projeto irão jogar nas costas desta Câmara, alegando que a feira não deu certo porque não votaram o projeto; que falam de abandonar a EFAPI, alegando que não há lucro, mas isso não acontecerá, pois se realmente não desse lucro, não estariam mais fazendo o trabalho; que a feira, diferente das cidades de Joaquim Távora e Ribeirão Claro, está acabando, sem shows, animais para exposição, rodeio de cavalos, etc, esperando que com esse dinheiro façam uma coisa bonita para a cidade e região. - Usando a palavra o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo disse que a questão da EFAPI é complexa, e apesar de não ser mais, mas por tradição é a maior festa Norte Pioneiro, espera que a partir do ano que vem seja uma festa do nível de Santo Antônio da Platina; que, conforme falado pelo Vereador Mineiro, também ficou aguardando um posicionamento do próximo prefeito para poder se posicionar, até porque, como foi candidato, tinha um projeto para a EFAPI, e agora não conhece o que acontecerá na próxima exposição; que concordava com o Vereador Fábio sobre essa situação e de ter retirado a emenda, que foi brilhante sua colocação, dentro do entendimento que esta Casa sempre teve para o melhor no município. - Usando a palavra o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior parabenizou o Vereador Fábio por ter acolhido a proposta do Vereador Cação, e esclareceu que quando se referia à audiência pública o debate já havia acontecido, debate entre o Executivo e as pessoas da entidade; que quando se referiu à audiência pública era para esclarecer que é nesse momento que a sociedade deve vir e dizer se concorda ou não, e desejou que essas audiências se tornem mais populares em nossa cidade, algo que ajudará o Executivo e o Legislativo. - O Sr. Presidente disse que, por ter sido retirada a emenda do Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi, o Projeto de Lei n.º 57/2016, seria votado na íntegra. - Em discussão o Projeto de Lei nº 57/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Contribuições e Subvenções para o Exercício Financeiro de 2017. - Usando a palavra o Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi disse que votaria a favor, porque não poderia votar contra as entidades, mas que pensou em se abster, não o fazendo porque da última vez denunciou no Ministério Público, Promotoria, e a denúncia foi arquivada, deixando bem claro que não votaria contra, mas a Sociedade Rural não deveria estar no mesmo projeto, e não fará isso por respeito às 9 entidades. - Colocado em votação o Projeto de Lei nº 57/2016, do Executivo Municipal, foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Em discussão a emenda apresentada pelas Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 58/2016, do Executivo Municipal: Emenda: O artigo 4º passará a ter a seguinte redação: “Art. 4º - Na Execução da presente Lei, o Executivo Municipal deverá observar toda a legislação aplicável à matéria e as recomendações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná”. O artigo 4º do projeto original passa a ser numerado como artigo 5º. Colocada em votação a emenda foi aprovada em única votação por unanimidade dos presentes. - Em discussão o Projeto de Lei nº 58/2016, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 82.007,60 destinados à execução de rampa de acesso ao CMEI Prof. Herivelto de Souza Prado, com emenda, que foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Em discussão o Projeto de Lei nº 13/2016, de autoria do Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo, que concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Senhor Admar Pucci Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município. - Usando a palavra o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo disse que o homenageado é um empreendedor de Santo Antônio da Platina e falou um pouco sobre a vida do mesmo; que esse empreendedor acabou de inaugurar uma pousada em nossa cidade, como todos sabiam, mesmo diante da crise no país, uma pessoa que acredita em Santo Antônio da Platina, com esse empreendimento diferenciado no Norte Pioneiro. - Usando a palavra o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior lembrou que sempre o microfone da oposição às vezes falhava. Parabenizou o Vereador Aguinaldo pelo projeto, e de tantos nomes fica orgulhoso de poder votar um projeto de título de cidadão honorário para o Júnior Pucci que conhece há algum tempo, quando seus filhos eram pequenos, formandos do Colégio Tia Ana Maria, e fizeram uma viagem juntos para o Rio Quente, e nesta acabou conhecendo suas virtudes, sendo uma pessoa que representa aquilo que todos veem, arrojado, corajoso, tanto que neste tempo de crise está fazendo um empreendimento, criando oportunidades e gerando empregos; que votaria favorável ao projeto, que não é para qualquer pessoa, mas sim para o presidente do CRECI/PR, eleito por uma votação realizada no Paraná inteiro. Parabenizou mais uma vez o Vereador Aguinaldo pelo projeto que trás muito orgulho para os vereadores. - Colocado em votação o Projeto de Lei n.º 13/2016, do Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo, foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Nada mais havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia o Senhor Presidente passou às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Usando a palavra o Vereador Cláudio Domingues disse que as casas populares do Residencial João Furtado estão em total abandono, onde esteve por várias vezes, fez reunião com o pessoal contemplado com as casas, e o Sr. Prefeito, por não ser mais candidato, abandonou o mandato, o que é muito errado, pois mesmo que não tenha se candidatado devem lutar até o último dia, assim como os vereadores, e os novos eleitos que entraram, aos quais desejou sucesso, juntamente com o novo prefeito, confiando em seu trabalho, uma pessoa honesta; que os eleitos consigam casas populares, porque brigou, como também o Vereador Mineiro, e conseguiram a compra dos lotes, mas as casas ficaram somente na conversa; que as pessoas contempladas com as casas populares do Residencial João Furtado pagam aluguel, o que não sai por menos de 400 reais, e com esse dinheiro poderiam dar mais conforto para suas famílias se já tivessem recebido as casas, mas infelizmente o Sr. Prefeito tem sua mansão e não está nem aí para quem precisa; que os novos vereadores cobrem o prefeito eleito para que termine as casas, bem como traga empresas para a cidade, a qual vem crescendo, mas se viessem mais recursos dos deputados federais e estaduais cresceria com mais facilidade, porque é muito ruim pegar um prefeito como o atual, que não correu atrás de nada, foi 2 ou 3 vezes a Brasília, e, infelizmente, esses prefeitos que ficam só em gabinete não conseguem nada, somente fazer a folha de pagamento. Solicitou ao Sr. Prefeito que entregue pelo menos as 50 casas populares, e disse que iria pessoalmente conversar com o prefeito sobre a situação das casas. - O Sr. Presidente disse que o processo de reforma da Câmara Municipal começou em janeiro de 2016, com o levantamento por parte da diretoria da Casa a respeito dos problemas que estavam ocorrendo há anos. No mesmo mês, foi iniciado o processo para contratação de empresa responsável pela elaboração do projeto de reforma e da documentação para a licitação da obra. Após regular procedimento licitatório, a empresa responsável pelos projetos foi contratada no dia 16 de março de 2016. Aquela empresa entregou os levantamentos, plantas e demais documentos referentes à reforma em 15 de setembro de 2016. Desde 19 de setembro de 2016, está tramitando a licitação para a realização das obras, sendo que será publicado edital de licitação ainda nesta semana, para início da reforma provavelmente para a primeira quinzena do mês de dezembro, e informou que o dinheiro para reforma está nesta Casa. - Usando a palavra o Vereador Dionísio da Luz Sobaranski cumprimentou a todos. Solicitou ao DER/PR recape na Rodovia Dep. Benedito Lúcio Machado, desde o trevo da BR-153 até o Povoado da Platina, e que o Gerente do departamento possa acompanhar esse recape, porque, infelizmente, a Vilela não está mais funcionando na Platina e o não há mias fluxo dos caminhões grandes no local, assim se fizer um recape caprichado não precisará tão cedo refazer o serviço. Solicitou a manutenção das estradas rurais da Platina ao Lejado, a Pedra Branca, Limeira. O Sr. Presidente disse que esta Casa recebeu convite de comemoração dos 25 anos do Lar Jesus Adolescente, com um jantar, assim parabeniza todos que organizaram as festividades e a missa, celebrada pelo Frei Jaime Manfrin, por meio de um requerimento assinado por todos os vereadores. Nada mais havendo a tratar, invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou a presente sessão. E, para constar, eu, Vereador José Pereira de Godoi, 1º Secretário, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.