sessao nº 9

ATA N.º 17/2015
Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e quinze, às 20 horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob 
a presidência ad hoc do Vereador Sebastião Vitral dos Santos Furtado e secretariado 
pelo Vereador José Pereira de Godoi. - Verificando o livro de comparecimentos, foram 
constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Aguinaldo Roberto do Carmo, 
Francisco Faustino de Proença Júnior, Joel Pimentel Nóbrega, José Jaime Paula Silva, 
José Pereira de Godoi e Sebastião Vitral dos Santos Furtado. Invocando a proteção de 
Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão 
anterior, que foi aprovada por unanimidade. - Prosseguindo com os trabalhos, o Senhor 
Presidente despachou o expediente, que constou do seguinte: -
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: - Ofício n° 284/2015, à Comissão de Obras e 
Serviços Públicos, encaminhando os Projetos de leis n.°s 39 e 41/2015, do Executivo 
Municipal. - Ofício n° 285/2015, encaminhando o Projeto de Lei n° 40/2015, do 
Executivo Municipal. - Ofício n° 286/2015, à Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, encaminhando os Projetos de Leis n.°s 38, 39, 40 e 41/2015, do Executivo 
Municipal. - Ofício n° 287/2015, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
encaminhando os Projetos de Leis n.°s 38, 39, 40 e 41/2015, do Executivo Municipal. -
Ofício n° 288/2015, ao Sindicato Rural Patronal, encaminhando o Requerimento n° 
160/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n° 289/2015, à COHAPAR, 
encaminhando o Requerimento n° 172/2015, dos Vereadores José Jaime Paula Silva, 
Cláudio Domingues e Joel Pimentel Nóbrega. - Ofício n° 290/2015, ao Sr. Marcelo 
Machado, encaminhando o Requerimento n° 163/2015, do Vereador Valdir Domingos 
de Souza. - Ofício n° 291/2015, ao Sr. Alberto de Camargo Filho, encaminhando o 
Requerimento n° 164/2015, encaminhando o Requerimento n° 164/2015, do Vereador 
Valdir Domingos de Souza. - Ofício n° 292/2015, à FANORPI, encaminhando o 
Requerimento n° 159/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n° 
293/2015, ao Governador Carlos Alberto Richa, encaminhando o Requerimento n° 
158/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n° 294/2015, ao Sr. Hiroshi 
Kubo, encaminhando o Requerimento n° 148/2015, do Vereador Valdir Domingos de 
Souza. - Ofício n° 295/2015, ao Deputado Estadual Pedro Lupion, encaminhando o 
Requerimento n° 155/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n° 
296/2015, à Associação do Professor Municipal Platinense – APPLAT, em resposta ao 
Ofício n° 11/2015. - Ofícios n.°s 297 e 298/2015, ao Prefeito Municipal, encaminhando 
os Autógrafos n.°s 1.455 e 1.456/2015. - Ofício n° 299/2015, ao Prefeito Municipal, em 
resposta ao Ofício n° 353/2015. - Ofício n° 300/2015, ao Prefeito Municipal, 
encaminhando o Requerimento n° 169/2015, do Vereador Aguinaldo Roberto do 
Carmo. - Ofício n° 301/2015, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos 
n.°s 149 a 157 e 162/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n° 
302/2015, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Requerimento n° 171/2015, dos 
Vereadores José Jaime Paula Silva e Cláudio Domingues. - Ofício n° 303/2015, ao 
Prefeito Municipal, encaminhando o Requerimento n° 173/2015, do Vereador Francisco 
Faustino de Proença Júnior. - Ofício n° 304/2015, ao Prefeito Municipal, encaminhando 
o Requerimento n° 170/2015, do Vereador José Jaime Paula Silva. - Ofício n° 
305/2015, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.°s 165 a 168/2015, 
do Vereador José Pereira de Godoi. - Ofício n° 307/2015, à Sra. Eunice Urias, 
encaminhando Certificado de Registro Cadastral. - Ofícios n.°s 308 a 310/2015, ao 
Prefeito Municipal, encaminhando os Autógrafos n.°s 1.457 a 1.459/2015. - Portaria n° 
16/2015, transferindo a Sessão Ordinária do dia 20 de abril de 2015 para o dia 22 de 
abril de 2015. - Portaria n° 17/2015, convocando os Vereadores para Sessões 
Extraordinárias nos dias 16, 17 e 18 de abril de 2015. - Portaria n° 18/2015, concedendo 
à Servidora Sílvia Maria Ramos, 10 (dez) dias de férias regulamentares. - Portaria n° 
19/2015, concedendo ao Servidor Lucas Pereira Vilas Boas, 50% (cinquenta por cento) 
de gratificação de natal. - Portaria n° 20/2015, concedendo recesso à Câmara Municipal 
no dia 20 de abril de 2015. - Decreto Legislativo n° 04/2015, enquadrando as Servidoras 
Daniele de Lima Alves, Maria de Lourdes Enami Takano e Sívia Maria Ramos, no 
Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal, em virtude de conclusão de estágio 
probatório. - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: - Ofício n° 077/2015-DOP, do 
Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 037/2015, que dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2016 (LDO). - Ofício n° 384/15, do Prefeito 
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 043/2015. - Ofícios n.°s 361, 372, 382, 
388 e 391/15, do Prefeito Municipal, encaminhando os Decretos n.°s 151, 152, 153, 
154, 157, 159, 160, 161 e 164/15. - Ofícios n.°s 362, 370, 385 e 389, do Prefeito 
Municipal, encaminhando as Portarias n.°s 221 a 236/15. - Ofício n° 364/15, do Prefeito 
Municipal, encaminhando a Lei n° 1.452/15. - Ofício n° 371/15, do Prefeito Municipal, 
encaminhando o Edital de Convocação n° 008/15-Professor. - Ofícios n.°s 078 e 
081/2015-DO, do Prefeito Municipal, encaminhando as Leis n.°s 1.453 a 1.456/15 e 
Decretos n.°s 162 e 163/15. - Ofício n° 363/15, do Prefeito Municipal, do Prefeito 
Municipal, solicitando a substituição da Portaria n° 214/15. - Ofício n° 376/15, do 
Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento n° 090/2015, do Vereador Aguinaldo 
Roberto do Carmo. - Ofício n° 377/15, do Prefeito Municipal, em resposta ao 
Requerimento n° 04/15, do Vereador José Jaime Paula Silva. - Ofício n° 237/15, do 
Prefeito Municipal, em resposta aos Requerimentos n.°s 118, 119, 120 e 121/2015, do 
Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior. - Ofício n° 380/15, do Prefeito 
Municipal, em resposta ao Requerimento n° 30/2015, do Vereador Francisco Faustino 
de Proença Júnior. - Ofício n° 381/15, do Prefeito Municipal, em resposta ao 
Requerimento n° 59/2015, do Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo. - Ofício n° 
234/15, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento n° 105/15, do Vereador 
Aguinaldo Roberto do Carmo. - Ofício n° 386/15, do Prefeito Municipal, em resposta 
aos Ofícios n.°s 301 e 303/2015. - Comunicado n° 107449/2015, do Ministério da 
Educação, informando a liberação de recursos financeiros. - Denúncia de moradores 
sobre terrenos sujos e baldios na Rua Pedro Claro de Oliveira e Av. Rio Branco. - Email 
da AMUNORPI, convidando para a “XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos 
Municípios”, dias 25 a 28 de abril de 2015. - Ofício n° 050/2015, do Departamento de 
Estradas de Rodagem de Jacarezinho, em resposta ao Ofício n° 261/2015. -
Requerimento da Servidora Sílvia Maria Ramos, solicitando a concessão de 10 (dez) 
dias de férias regulamentares. - Requerimento do Sr. José Pereira Arantes, solicitando 
cópia de resposta de demanda do Tribunal de Contas da União. – PROPOSIÇÕES 
DOS SENHORES VEREADORES: - Requerimento n° 174/2015, do Vereador 
Valdir Domingos de Souza aos proprietários da Clinitran, parabenizando-os pela 
construção da nova sede da Clinitran. - Requerimento n° 175/2015, do Vereador 
Valdir Domingos de Souza ao Senhor César Martins, agradecendo pelo trabalho 
realizado na 43º EFAPI. - Requerimento n° 176/2015, do Vereador Joel Pimentel 
Nóbrega ao Prefeito Municipal, solicitando providências em relação ao trânsito de nossa 
cidade. - Requerimento n° 177/2015, do Vereador Joel Pimentel Nóbrega ao Prefeito 
Municipal, solicitando a “operação tapa-buracos” nos jardins São Cristóvão, Sumaré, do 
Sol e Saúde. - Requerimento n° 178/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza ao 
Prefeito Municipal. - Requerimento n° 179/2015, do Vereador Valdir Domingos de 
Souza ao Prefeito Municipal, solicitando pavimentação asfáltica no Jardim São João. -
Requerimento n° 180/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza ao Prefeito 
Municipal, solicitando vistoria na Rua Esmeralda, no Povoado de Platina. -
Requerimento n° 181/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza ao Prefeito 
Municipal, solicitando 2 (dois) médicos plantonistas no Pronto Socorro Municipal. -
Requerimento n° 182/2015, do Vereador José Jaime Paula Silva ao Sr. Orlando 
Pimentel, Secretário Municipal de Planejamento, parabenizando-o pelo trabalho 
realizado. - Requerimento n° 183/2015, do Vereador José Jaime Paula Silva à Sra. 
Marlene da Silva Barreto, Diretora Municipal de Obras e Serviços Rurais, 
parabenizando-a pelo trabalho realizado. - Requerimento n° 184/2015, do Vereador 
José Jaime Paula Silva ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a nova 
sede do SAMU. - Requerimento n° 185/2015, do Vereador José Jaime Paula Silva ao 
Prefeito Municipal, agradecendo aos servidores do Departamento Municipal de Serviços 
Urbanos pelo serviço realizado na Rua Artur Celestino da Silva. - Requerimento n° 
186/2015, dos Vereadores José Jaime Paula Silva e Cláudio Domingues à Sra. Rosimar 
do Espírito Santo Moreira, Secretária Municipal de Saúde, parabenizando-a pelo 
trabalho realizado. - Requerimento n° 187/2015, dos Vereadores José Jaime Paula 
Silva e Cláudio Domingues ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de calçada 
na Rua Antônio de Castro Villas Bôas. - Requerimento n° 188/2015, dos Vereadores 
José Jaime Paula Silva e Cláudio Domingues à Sra. Marlene da Silva Barreto, 
parabenizando-a pelo trabalho realizado no Bairro Ribeirão Bonito. - Requerimento n° 
189/2015, dos Vereadores José Jaime Paula Silva e Cláudio Domingues à Sra. Adriana 
Cristina Mendes de Almeida, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, 
parabenizando-a pelo trabalho realizado. - Requerimento n° 190/2015, do Vereador 
Francisco Faustino de Proença Júnior ao Sr. Paulo Fonseca, Presidente do Núcleo 
Sindical de Cambará, agradecendo-lhe pela organização do “I Semanário da APP –
Sindicato de Cambará – Assuntos Municipais”. - Requerimento n° 191/2015, do 
Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior ao Prefeito Municipal, solicitando um 
número de telefone para a Secretaria Municipal de Saúde atender a população referente 
à dengue. - Requerimento n° 192/2015, do Vereador Sebastião Vitral dos Santos 
Furtado ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação do aparelho de raio-x no 
Hospital Nossa Senhora da Saúde. - Requerimento n° 193/2015, do Vereador 
Sebastião Vitral dos Santos Furtado ao Prefeito Municipal, solicitando a 
disponibilização de um local para depósito de entulhos. - Requerimento n° 194/2015, 
do Vereador Sebastião Vitral dos Santos Furtado ao Prefeito Municipal, solicitando 
melhorias na Rua Antônio de Castro de Villas Bôas. - Requerimento n° 195/2015, do 
Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo ao Prefeito Municipal, solicitando a 
transferência da Academia da Terceira Idade da Praça São Benedito para o Centro do 
Idoso. - Requerimento n° 196/2015, do Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior 
ao Prefeito Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde, relação com escala 
de plantonistas das Unidades Básicas de Saúde. - Requerimento n° 197/2015, do 
Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior ao Prefeito Municipal, solicitando à 
Secretaria Municipal de Saúde, relação com escala de plantonistas do Pronto Socorro 
Municipal. – No PEQUENO EXPEDIENTE: – Colocados em votação, os 
requerimentos foram aprovados por unanimidade dos presentes. – Não havendo Ordem 
do Dia, o Sr. Presidente passou às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: – Usando a palavra, o 
Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo comentou notícia veiculada na imprensa 
regional em que o Deputado Federal Enio Verri anunciou a instalação da Faculdade de 
Medicina em Cornélio Procópio como uma “ação politiqueira”, para que o “verdadeiro”
Norte Pioneiro não receba o curso de Medicina. Disse que o Deputado Enio Verri 
demonstrou parcialidade na escolha de Cornélio Procópio; que o Governo Federal, com 
o “Programa Mais Médicos” pretende implantar faculdades de Medicina até 2026; que o 
Norte Pioneiro tem muitas deficiências de infraestrutura e na Saúde Pública; que o 
Conselho Universitário disse que não está nada definido sobre esta questão. Em aparte, 
o Vereador Sebastião Vitral dos Santos Furtado disse não acreditar na instalação de 
faculdade de Medicina em lugar algum devido à miséria existente no país e falta de 
investimentos do Governo Estadual e Federal onde de fato precisaria investir. Tornando 
a usar a palavra, o Vereador Aguinaldo disse que o Governo tem dinheiro, que “é só não 
roubar”; que a arrecadação do governo tem aumentado a cada dia e que o problema está 
nas decisões políticas. Disse que o Norte Pioneiro vem sofrendo há décadas por falta de 
estrutura; que tivemos deputados federais com seis mandatos, mas que não brigaram por 
infraestrutura; que há pessoas indo de Santo Antônio a Curitiba para fazer 
quimioterapia, um sofrimento que considera desumano. Disse que não deixará de lutar 
pela Região; que se o Governo quiser, ele vai instalar novas universidades, como está 
fazendo nas regiões Norte e Nordeste; que não pode admitir que um município com um 
dos menores IDH do estado sofra tamanho descaso. Ainda disse que vai aguardar a 
decisão para a instalação dessa faculdade em Cornélio Procópio ou Santo Antônio da 
Platina, que se acontecer em Cornélio Procópio será uma injustiça, que vai visar apenas 
grupos interessados de planos de Saúde e imobiliários, e não o interesse da população. 
Concluindo, disse esperar que o Governo Federal não “rasgue” mais de 50 mil 
assinaturas, a luta de 28 municípios para que a população possa ter um pouco mais de 
dignidade na Saúde Pública. Usando a palavra, o Vereador José Jaime Paula Silva
agradeceu ao Dr. Luiz Renato e também aos enfermeiros pelo atendimento feito no 
Pronto Socorro Municipal. Disse que estavam lá cerca de 20 pessoas, que esperaram 
não muito tempo; que têm que esperar, pois até em consultas particulares se espera. 
Falou que fez consulta com médico particular e teve que aguardar uma hora pelo 
atendimento e dez dias para conseguir uma consulta. Prosseguindo, criticou a má 
colocação de placas de sinalização do município; que há locais com 4 ou 5 placas num 
mesmo lugar, uma ao lado da outra, dando como exemplo o Pronto Socorro Municipal, 
onde há duas placas na entrada. Solicitou a mudança das placas. Também solicitou ao 
Prefeito Municipal que mande um engenheiro para ver as “casinhas que estão fazendo lá 
em cima”, que não têm alicerce e estão sendo muito mal feitas. Em aparte, o Vereador 
José Pereira de Godoi sugeriu para que todos os Vereadores assinem este requerimento, 
considerando uma situação vergonhosa. Continuando, o Vereador José Jaime disse que 
foi ao local para ver a “vergonha” que são essas casas; que uma casa daquela vai cair, 
matar pessoas, e que o nosso povo não merece isso. Em aparte, o Vereador Francisco 
Faustino de Proença Júnior concordou com o Vereador José Jaime observando que o 
tamanho das casas é pequeno, que é inconcebível uma casa da COHAPAR daquele 
tamanho e que tem visto em cidades vizinhas casas com um padrão “razoável”. 
Continuando, o Vereador José Jaime convidou todos os Vereadores para irem lá visitar 
as casas, que enviará um requerimento para o Sr. Prefeito e também para o Sr. Abelardo 
Lupion, Presidente da COHAPAR. - Nada mais havendo a tratar, invocando a proteção 
de Deus, o Senhor Presidente encerrou a sessão. E para constar, eu, Renato Lopes Pires, 
Assistente Legislativo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.