sessao nº 12

ATA N.º 47/2016

Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às 9h, reuniu-se extraordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Valdir Domingos de Souza e Secretariada pelo Vereador José Pereira de Godoi. - Verificando o livro de comparecimentos, foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Aguinaldo Roberto do Carmo, Cláudio Domingues, Dionísio da Luz Sobaranski, Fábio Henrique Barboza Galhardi, Joel Pimentel Nóbrega, José Pereira de Godoi e Valdir Domingos de Souza. - Ausentes os Vereadores Francisco Faustino de Proença Júnior e José Jaime Paula Silva. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. Dada a convocação extraordinária o Sr. Presidente passou de imediato à pauta da ORDEM DO DIA:  - Em discussão o Projeto de Lei nº 59/2016, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 130.000,00 assim discriminados: Departamento de Garantia dos Direitos da Criança Adolescente e Juventude, que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes ficando dispensada a redação final.  - Em discussão o Projeto de Lei nº 61/2016, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 86.661,17 destinados ao CMEI Maria Thereza Rennó, assim discriminado: Proinfância - Espaço Educativo Tipo C - Material de Consumo, que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes ficando dispensada a redação final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 62/2016, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber da empresa Amipla Empreendimentos S/A imóveis urbanos em dação em pagamento de tributos municipais e dá outras providências, com emenda. - Usando a palavra o Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi disse que iria se abster da votação. - Colocado em votação o Projeto de Lei n.º 62/2016, com emenda, foi aprovado em 2ª votação por 5 votos favoráveis dos Vereadores Aguinaldo Roberto do Carmo, Cláudio Domingues, Dionísio da Luz Sobaranski, Joel Pimentel Nóbrega e José Pereira de Godoi, e uma abstenção do Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi, ficando dispensada a redação final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 14/2016, de autoria do Vereador Valdir Domingos de Souza, que denomina Rua Santinho Furtado, a atual Rua Projetada A e O do Conjunto Habitacional Santo Antônio da Platina II, que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes ficando dispensada a redação final.  - Em discussão o Projeto de Lei nº 15/2016, de autoria do Vereador Valdir Domingos de Souza, que denomina Rua Luiza Madalena de Souza, a atual Rua Projetada M do Conjunto Habitacional Santo Antônio da Platina II, que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes ficando dispensada a redação final. Nada mais havendo a tratar, invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a sessão. E para constar, eu, Vereador José Pereira de Godoi, 1º Secretário, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.