sessao nº 36

ATA N.º 48/2016

Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às 20h, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Valdir Domingos de Souza e Secretariada pelo Vereador José Pereira de Godoi. - Verificando o livro de comparecimentos, foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores Aguinaldo Roberto do Carmo, Dionísio da Luz Sobaranski, Fábio Henrique Barboza Galhardi, Joel Pimentel Nóbrega e Valdir Domingos de Souza. - Ausentes os Vereadores Cláudio Domingues, Francisco Faustino de Proença Júnior, José Pereira de Godoi e José Jaime Paula Silva. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em discussão a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. - Prosseguindo com os trabalhos, o Senhor Presidente despachou o expediente, que constou do seguinte: - CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: - Ofícios n.º 687 a 692/2016, encaminhando votos de pêsames a familiares. - Ofício n.º 693/2016, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, solicitando parecer aos Projetos de Lei n.º 59, 61 e 62/2016; e aos Projetos de Lei n.º 14, 15/2016, do Legislativo Municipal. - Ofício n.º 694/2016, à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, solicitando parecer aos Projetos de Lei n.º 59, 61 e 62/2016. - Ofício n.º 695/2016, à Comissão de Educação, Saúde e Assistência, solicitando parecer aos Projetos de Lei n.º 59, 61/2016. - Ofícios n.º 696 e 702/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Autógrafos n.º 1.594 a 1.602/2016. - Ofício n.º 697/2016, ao Prefeito Municipal, comunicando a rejeição do Projeto de Lei n.º 55/2016. - Ofício n.º 698/2016, ao Prefeito Municipal, devolvendo o Decreto n.º 408/2016. - Ofício n.º 699/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Requerimento n.º 267/2016. - Ofício n.º 701/2016, ao Presidente da COHAPAR, parabenizando-o pela Medalha Mérito Legislativo. - Ofício nº 702/2016, ao Deputado Federal Felipe Bornier, agradecendo o convite pela solenidade de entrega da Medalha Mérito Legislativo. - Ofício n.º 703/2016, ao Sr. Adão Soares da Silva, parabenizando-o pelo Título de Cidadão Honorário.  - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: - Ofício n.º 698/2016-DO, encaminhando o Projeto de Lei n.º 63/2016, do Executivo Municipal. - Projeto de Lei n.º 16/2016, de autoria do Vereador Valdir Domingos de Souza, que denomina Rua Profª. Antônia Freitas do Nascimento. - Projeto de Lei n.º 17/2016, de autoria do Vereador Joel Pimentel Nóbrega, que denomina Rua Dinalda Pimentel da Silva. - Ofício n.º 659/2016-DO, do Prefeito Municipal, apresentando alterações a serem realizadas nos Projetos de Lei n.º 52, 53 e 54/2016. - Ofícios n.º 716, 731 a 734/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando as Portarias n.º 609 a 620/2016. - Ofícios n.º 691, 717, 725, 727, 729, 730, 735/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando os Decretos n.º 434, 436 a 444/2016. - Ofícios n.º 726, 728/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando as Leis Municipais n.º 1.595, 1.596, 1.597/2016. - Ofício n.º 724/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando o Edital de resultado de prova prática e o resultado da prova de títulos do Concurso Público n.º 001/2016. - Ofício n.º 718/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando o atestado médico do Prefeito Municipal, para tratamento de saúde. - Ofício n.º 678/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando a resposta do Requerimento n.º 264/2016. - Ofício n.º 078/2016, do Tiro de Guerra 05-004, agradecendo o convite da Sessão Solene do dia 25/11/2016. - Ofício n.º 1798/2016, da COPEL, encaminhando resposta ao Ofício n.º 621/2016. - Ofício n.º 177/2016, do Juízo Eleitoral da 22ª Zona, informando o cumprimento da jornada integral do servidor requisitado Lucas Pereira Vilas Boas, no mês de outubro de 2016. - Parecer Contábil n.º 27/2016, referente aos Projetos de Lei nº 52, 53 e 54/2016. - Parecer Jurídico n.º 50/2016, referente aos Projetos de Lei nº 52, 53 e 54/2016. - Não havendo Proposições dos senhores vereadores e inscritos no Pequeno Expediente, passou-se de imediato à pauta da ORDEM DO DIA: - O Sr. Presidente disse que, tendo em vista o pedido de alteração no orçamento enviado pelo prefeito municipal nesta data, o qual, segundo o Regimento Interno e Lei Oorgânica, deve ser submetido a apreciação de comissão desta casa, retirava de pauta a votação dos projetos de orçamento para o exercício 2017 e das alterações na LDO e PPA - Projetos de Leis n.ºs 52, 53 e 54, que estavam pautados para esta data, e que após os competentes pareceres a respeito das alterações propostas pelo Executivo, os projetos retornarão ao Plenário para deliberação, na forma do Regimento Interno e Lei Orgânica. - Nada mais havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O Sr. Presidente passou a presidência ao Vice-Presidente. - Usando a palavra o Vereador Valdir Domingos de Souza cumprimentou a todos. Disse que prova mais uma vez o trabalho que esta Casa faz os pedidos do Executivo e o clamor da população, porque seria votado o orçamento do município e chegou um projeto a esta Casa, na presente data, às 17 horas, para ser incluso na pauta do dia, mas para incluir isso na pauta da Ordem do Dia necessita-se de um parecer jurídico completo e baseado em dados legais, então esta Casa achou melhor retirar o projeto do orçamento para que durante a semana as comissões dêem seus pareceres por escrito. - Em aparte o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo cumprimentou a todos. Disse que deixava bem claro a população que esta Casa sempre votou os projetos dentro da legalidade, e na presente data, infelizmente chegou uma emenda, praticamente às 17 horas, vendo a importância desse projeto, que trata da questão de inovação, estando presentes na sessão pessoas que participaram do projeto e que estavam ansiosos para que a votação ocorresse, mas infelizmente não poderá e devem procurar saber por que o mesmo não chegou antes a esta Casa, deixando esse questionamento, mas agora, passando pelas comissões, com certeza na próxima segunda será votado; que não entendia por que esse projeto, que é de importância para a inovação do município não chegou antes a esta Casa, porém os vereadores farão ao pareceres para votar o orçamento. - Retomando a palavra o Vereador Valdir Domingos de Souza esclareceu a todos que os vereadores desta Casa, no dia 17/10/2016, votaram uma Indicação n.º 06/2016, e procedeu a leitura da mesma. Disse que o Sr. Prefeito recebeu essa indicação no dia 18/10/2016, mas que só encaminhou este projeto na presente data a esta Casa, assim, por os vereadores acharem melhor não fazerem pareceres verbais, sua votação ficaria para a próxima sessão. Solicitou que fosse oficiado o Comandante do Tiro de Guerra 05-004 pela formatura dos atiradores, e ao comando do Exercito em Curitiba e Brasília parabenizando o referido comandante pelo trabalho que realizou em Santo Antônio da Platina, o qual, no próximo mês, será transferido para o Rio Grande do Sul, e comunicou que o próximo comandante será um platinense; o Presidente da OAB de Santo Anônio da Platina, pelo evento realizado na AABB, com os advogados e demais participantes da Caixa de Previdência da OAB. - O Sr. Presidente retomou a presidência. - Usando a palavra o Vereador Joel Pimentel Nóbrega cumprimentou a todos. Disse que, como os demais vereadores sabiam, sua esposa estava passando por problemas de saúde, então essa seria sua última sessão, pois em dezembro irá acompanhá-la em tratamento. Agradeceu a parceria do pessoal e a todos que o atenderam nesses 4 anos. Comentou que quando ganhou a eleição e entrou para a política, muitas pessoas disseram que arrumaria muitos inimigos, mas graças a Deus, como devoto de Nossa Senhora Aparecida com orgulho, não fez 1 inimigo. Agradeceu aos amigos desta Casa, Renato, Rafael, Marquinho, Maria José, que não trabalha mais nesta Casa, Lenir, Danie, Lurdinha, que também não está mais aqui, Lucas, Giliard, Ana Carla, Anderson, que sempre resolveu os problemas desta Casa e muitas vezes da prefeitura para que os projetos andassem, os vereadores, o Presidente, que sempre foi uma pessoas presente e que sempre esteve com os demais vereadores quando precisavam, os secretários municipais, Sra. Marlene e o pessoal do barracão, que sempre o atenderam, a Adriana, Rose, Eliani, enfim, todos os secretários, o Prefeito Pedro Claro, que para este vereador, foi um ótimo prefeito, que fez um bom trabalho, um homem sério e honesto, ao qual só tem a agradecer; ao Luiz Guilherme, do Tánosite, que acompanhou os vereadores nestes 4 anos; o Sr. Adão, sempre presente nas sessões; ao Vice-Prefeito Jorge Garrido, aos eleitores que o elegeram para esses 4 anos. Desculpo-se por aqueles que não se lembrou e àquelas pessoas que o procuraram e não pode atender por algum motivo, mas boa vontade sempre teve. Solicitou que fossem oficiados os Deputados Alex Canziani, que ajudou na implantação dos semáforos da BR-153, Pedro Lupion e sua equipe, Romanelli, que sempre atendeu muito bem este vereador. Disse que viu uma pessoa reclamando que nossa cidade não tem emprego mais, o que realmente é verdade, e há 15 anos a pecuária e a agricultura que empregavam, mas hoje é diferente porque o maquinário faz todo o serviço, e o Norte Pioneiro tem um apelido horrível em Curitiba, ramal da fome, porque os deputados estaduais e federais que poderiam fazer, conforme fazem na campanha, com um mapa, marcando as regiões que não possuem emprego no Paraná, porque daí podem aumentar IPTU, aumentando a arrecadação para todos terem asfalto, água, esgoto; que se para nossa cidade está ruim, imagina em São Jerônimo da Serra, que está bem pior, assim os deputados deveriam olhar mais para o povo platinense, que é guerreiro, trabalhador. Disse aos vereadores eleitos Zé Panegada e Ademir, presentes na sessão, que as pessoas entram na política com uma cabeça diferente, pensando que irão mudar a política, mas isso não vai acontecer, porque a mudança começa de cima, com o presidente e deputados; que ficou com vergonha quando descobriu que nossa região tinha o apelido de ramal da fome, o que é verdade, pois se tirarem, por exemplo, a Yazaki de nossa cidade, a mesma acaba, o povo não vai ter do que viver, porque o Estado não investe mais na agricultura e o pequeno produtor não consegue nem tocar um sítio de 5 alqueires e tem que vender a produção para os fazendeiros, para não passar fome; que as cidades que não possuem emprego tem mais índices de criminalidade, porque muitas vezes os pais de família, por não terem outra saída, acabam cometendo crimes, e os políticos comendo do bom e do melhor, jogando no lixo comidas boas, enquanto o pobre não tem; que achava que iria mudar a política, mas viu que não muda nada, só de cima para baixo. - Usando a palavra o Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi cumprimentou a todos. Agradeceu o departamento de obras norte, da COPEL, com relação ao retorno do requerimento encaminhado a companhia, com relação a iluminação solicitada perto da Pizzaria Vicenza, na Rua José Mendes de Campos, esquina com a Rua Dougolas Benedito Zangioralami, pois encaminhou um requerimento ao Executivo solicitando a iluminação e disseram que não havia condições de fazerem o serviço porque se encontra dentro de um loteamento, assim reencaminhou dizendo que não estava dentro do loteamento a iluminação requerida, e que na Rua José Mendes de Campos já existem postes, faltando as luminárias, conforme pedido; que a iluminação da Rua da Paz até a Pizzaria Vicenza foi um projeto seu de 2010, a prefeitura de início não aceitou, assim encaminhou para a COPEL que retornou com todo o projeto, croqui, e hoje existe toda aquela iluminação, faltando a continuidade; que está com o documento da COPEL, o qual diz que a responsável é a prefeitura, acreditando que não haverá problemas, assim basta que a prefeitura solicite as empresas terceirizadas que realize o serviço. Solicitou que fosse oficiado ao Gerente Regional da Sanepar para que informe por que em Santo Antônio da Platina as pessoas têm que pagar o mínimo de água, 10m³, sendo que muitas vezes consomem menos; que, já que é assim, a pessoa pode desperdiçar a água para atingir os 10m³, já que é o mínimo que paga. Disse que não tem o costume de pedir diretamente os requerimentos, sempre traz parcialmente pronto, mas desta vez, solicita que a secretaria desta Casa faça o requerimento. - O Sr. Presidente disse esclareceu que o Vereador Joel não poderá participar das próximas sessões devido à problemas de saúde de sua esposa e o agradeceu pelo trabalho que fez, por nunca ter sido contra as sessões, independente do horário que fossem, sempre estando presente, dando sua cara, de maneira humilde e sincera, sendo isso que mais importa em um ser humano, que, avaliza a palavras proferidas pelo vereador, o qual disse que sempre buscou o melhor para a cidade, assim como esta Casa sempre buscou o melhor para a aprovação dos projetos, ouvindo os vereadores e comissões, cada um buscando o melhor para a sociedade platinense. Parabenizou o Vereador Joel pelo trabalho realizado nesses 4 anos nesta Casa. - Nada mais havendo a tratar, invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou a presente sessão. E, para constar, eu, Vereador José Pereira de Godoi, 1º Secretário, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.