sessao nº 14

ATA N.º 52/2016

Aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às 9h, reuniu-se extraordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Valdir Domingos de Souza e Secretariada pelo Vereador José Pereira de Godoi. - Verificando o livro de comparecimentos, foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores Aguinaldo Roberto do Carmo, Cláudio Domingues, Dionísio da Luz Sobaranski, Francisco Faustino de Proença Júnior, José Pereira de Godoi, José Jaime Paula Silva e Valdir Domingos de Souza.  - Ausentes os Vereadores Fábio Henrique Barboza Galhardi e Joel Pimentel Nóbrega. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou colocando em discussão a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. Dada a convocação extraordinária o Sr. Presidente passou de imediato à Pauta da ORDEM DO DIA: - Em discussão o Projeto de Resolução nº 02/2016, de autoria do Legislativo Municipal, que altera a redação do §2º do artigo 231 da Lei Orgânica Municipal, que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a Redação Final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 63/2016, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, o Fundo Municipal de Inovação, trata do incentivo e fomento à inovação e Tecnologia no Município, que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a Redação Final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 16/2016, de autoria do Vereador Valdir Domingos de Souza, que denomina Rua Profª. Antônia Freitas do Nascimento, a atual Rua Projetada Q do Conjunto Habitacional Santo Antônio da Platina II, que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a Redação Final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 17/2016, de autoria do Vereador Joel Pimentel Nóbrega, que denomina Rua Dinalda Pimentel da Silva, a atual Rua Projetada 5 do Residencial Riviera Park, que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a Redação Final. - Nada mais havendo a tratar, invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou a presente sessão. E, para constar, eu, Vereador José Pereira de Godoi, 1º Secretário, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.