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materia nº 69/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 69 / 2014
Date 2014-10-30
EmentaINCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1113/2013.
native_id122

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Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso
CNPJ Nº 75.832.170/0001-31 ESTADO DO PARANÁ
Av. Deputado Nilson Ribas, 886 - Telefax (043)3224-1151 - Cep: 86315-000
Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 0692014
SUMULA: Inclui Programas, Objetivos e Metas no anexo I da lei
1113/2013.
O PREFEITO MUNICIPAL, DEVANIR MARTINELLI, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ENCAMINHA A
CAMARA MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROJETO DE LEI:
Art. 1º - Inclui programas no anexo I da lei 1113/2013, que terá a seguinte redação:
Código Programa | Objetivos | Un. Med | Meta Valor |
034 |Perfuração de Poço | Perfurar um poço artesiano revestido | Metro 150 | 170.000,00
Artesiano em tubo geo-mecânico de 8 polegadas
reforçado para captação de água
potável e distribuição na sede do
município.
Art 2º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogada as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal-de Santo Antônio do Paraíso, em 29 de outubro de 2014.
LS:
DEVANIR MARTINELLI
PREFEIPO MUNICIPAL
ee
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso
CNPJ Nº 75.832. apa ESTADO DO PARANÁ
Av. Deputado Nilson Ribas, 886 - Telefax (043)3224-1151 - Cep: 86315-000
Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 069/2014
Senhor Presidente, e Nobres Vereadores,
O Projeto de Lei que ora estamos submetendo à apreciação dos Nobres
Vereadores tem por objetivo a inclusão do programa 034 - Perfuração de Poço Artesiano, na Lei
de Diretrizes Orçamentária do exercício de 2014.
O Poço nº 1 localizado no Sítio Itapocu (Sítio do Preto) encontra-se
inoperante devido ao rompimento do tubo de proteção e consequentemente houve entrada de areia
dentro da câmara de bombeamento, tornando-se impossível a retirada de água.
O Poço nº 2 localizado no Sítio Lugimi (Sítio do Luiz Polican) apresentou
uma boa vazão no início de operação e após 25 dias a vazão diminuiu tornando-se insuficiente para
manter o abastecimento da cidade. : '
Com os problemas apresentados nos poços a captação de água está sendo
insuficiente para manter o abastecimento durante o dia todo, sendo necessário fazer racionamento de
água durante 14 horas por dia.
Contando com a compreensão dos Nobres Edis, que certamente entenderão
o nosso propósito e aprovarão o referido projeto de lei, despedimo-nos renovando protestos de
estima consideração e apreço.
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, em 29 de outubro de 2014.
ore
l
DEVANIR MÁRTINELLI
PREFEIXO MUNICIPAL

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