| materia |
24/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação de bens móveis inservíveis, através da modalidade leilão, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
51/2026 |
2026-05-25 |
Lei Complementar |
Súmula: Altera a Lei Complementar nº 047/2026, alterada pela Lei Complementar nº 049/2025, ampliando o número de vagas da Função Gratificada de Encarregado pelo Departamento de Compras, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
15 |
2026-05-25 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
22/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei |
SÚMULA: Revoga as Leis Municipais n. 1.765 e n. 1.766 de 2024. |
1 |
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| materia |
23/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei |
SÚMULA: Concede vale alimentação para os Vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso/PR e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
14 |
2026-05-18 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
50/2026 |
2026-05-12 |
Lei Complementar |
Súmula: Altera a Lei Complementar nº 036/2025, com redação dada pela Lei Complementar nº 044/2025, ampliando o número de vagas do cargo de Assessor Jurídico, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1844/2026 |
2026-05-12 |
Lei Ordinária |
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, alterando a Lei 1828/2025. |
1 |
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| materia |
8/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Súmula: Altera a Lei Complementar nº 47/2026, para disciplinar a redução de jornada de trabalho para o cargo efetivo de Técnico Agrícola, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
21/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei |
Súmula: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.715/2024, para modificar o valor do auxílio alimentação concedido aos médicos do Programa Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências |
1 |
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| sessao |
5 |
2026-05-11 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
13 |
2026-05-11 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Resolução |
Súmula: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para inserir e/ou modificar dispositivos relativos à atuação parlamentar, normatização da função legislativa e julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo, e da outras providências. |
1 |
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| materia |
13/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
a) Ver a possibilidade de adquirir um caminhão para fazer a limpeza das fossas das residências do nosso município, uma vez que não temos rede de esgoto e as fossas enchem rapidamente, e as pessoas não tem como limpar e não está tendo lugar no quintal para fazer outra fossa, devido essa dificuldade a melhor maneira é esgotar com caminhão. |
1 |
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| materia |
20/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei |
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, alterando a Lei 1828/2025. |
1 |
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| norma |
1/2026 |
2026-05-05 |
Resolução |
Súmula: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional no âmbito da Câmara Município de Santo Antônio do Paraíso – Paraná, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
12 |
2026-05-04 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
1842/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, conforme Lei nº 1828/2025. |
1 |
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| norma |
1843/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, conforme Lei nº 1828/2025. |
1 |
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| sessao |
11 |
2026-04-27 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Súmula: Altera a Lei Complementar nº 036/2025, com redação dada pela Lei Complementar nº 044/2025, ampliando o número de vagas do cargo de Assessor Jurídico, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Súmula: Altera a Lei Complementar nº 047/2026, alterada pela Lei Complementar nº 049/2025, ampliando o número de vagas da Função Gratificada de Encarregado pelo Departamento de Compras, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
a) Ver a possibilidade de contratar um Plano de Saúde para os funcionários e vereadores desta Câmara Municipal. |
1 |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
a) Ver a possibilidade de aproveitar a reforma que vai ser feito na Unidade Mista de Saúde para construir um banheiro para cadeirante;
b) Também ver a possibilidade de conceder escritura para aquelas pessoas que já construiu seu imóvel no terreno que foi feito concessão real de uso pelo município, para que eles possam legalizar seus terrenos. |
1 |
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| sessao |
4 |
2026-04-22 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
10 |
2026-04-22 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, conforme Lei nº 1828/2025. |
1 |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, conforme Lei nº 1828/2025. |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Resolução |
Súmula: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional no âmbito da Câmara Município de Santo Antônio do Paraíso – Paraná, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1/2026 |
2026-04-14 |
Decreto Legislativo |
Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Paraíso. Exercício Financeiro de 2024. |
1 |
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| norma |
49/2026 |
2026-04-14 |
Lei Complementar |
SÚMULA: Altera o quantitativo de vagas do cargo de Enfermeiro e a Tabela de Vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
a) Ver junto a empresa Unimed que presta serviço de saúde para contratação de um plano de saúde para os funcionários públicos municipais e se viável também voltar o fundo de previdência em nosso município onde já tivemos no passado e foi extinto, porque o INSS está ficando complicado, então fazer um estudo e se for possível que volte o fundo de previdência para os servidores municipais. |
1 |
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| sessao |
9 |
2026-04-13 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
a) Informar esta Câmara Municipal se há projeto em andamento para construção do terminal do estudante, se não houver projeção que veja a possibilidade de ser providenciado para que nossos estudantes tenha um local definido onde possam estar sendo mais bem acomodados devido aos possíveis tempo climáticos.
b) Também ver a possibilidade de manter o arborismo da revitalização da passarela municipal, onde a arborização é de suma importância para o bem estar dos nossos municípes. |
1 |
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| materia |
8/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
a) Disponibilizar um aparelho de Eletrocardiograma portátil para atendimento na Unidade Mista de Saúde e um para a Unidade Básica de Saúde. A presente solicitação se justifica pela necessidade de garantir um atendimento mais ágil e eficaz nos casos de urgência, especialmente em situações em que há instabilidade ou ausência de conexão com a internet, bem como em ocorrências de falta de energia elétrica. A disponibilização de um equipamento portátil permitirá a realização de exames essenciais mesmo em condições adversas, assim contribuindo com a segurança e qualidade do atendimento prestado á população. |
1 |
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| sessao |
8 |
2026-04-06 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
a) Colocar um motorista exclusivo para atender as demandas da zona rural na área da saúde. |
1 |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei |
SÚMULA: Concede vale alimentação para os Vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso/PR e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1840/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária |
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, alterando a Lei 1828/2025. |
1 |
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| norma |
1841/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária |
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, alterando a Lei 1828/2025. |
1 |
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| sessao |
7 |
2026-03-30 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-25 |
Projeto de Lei Complementar |
SÚMULA: Altera o quantitativo de vagas do cargo de Enfermeiro e a Tabela de Vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1838/2026 |
2026-03-24 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado – PSS para contratação temporária, e dá outras providências. |
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| norma |
1839/2026 |
2026-03-24 |
Lei Ordinária |
Súmula: Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 1774/2025, de 10 de janeiro de 2025 que dispõe sobre auxílio/vale alimentação e Vale Natalino do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2026-03-23 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
6 |
2026-03-23 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
a) Ver a possibilidade de fornecer um kit de alimentação (não perecível) para os pacientes e acompanhantes que se deslocam para tratamento de saúde fora do município nos veículos da saúde.
b) Informar esta Câmara Municipal quando vai ser feito a abertura do Posto de Saúde do Distrito de São Judas Tadeu, pois o mesmo já se encontra pronto á aproximadamamente a um ano e meio e qual a dificuldade de estar realizando a abertura. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei |
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, alterando a Lei 1828/2025. |
1 |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei |
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, alterando a Lei 1828/2025. |
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| norma |
2/2026 |
2026-03-20 |
Portaria |
Nomeia Encarregado pelo Setor de Recurso Humanos. |
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