| materia |
1/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Paraíso. Exercício Financeiro de 2024. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
Ver a possibilidade de fazer um seguro de vida a todos os funcionários públicos desta Prefeitura Municipal, onde a vinte e cinco anos atrás existia este benefício a eles.
Ver junto ao órgão competente a possibilidade de colocar sinalização entre as ruas Alcides Amâncio de Carvalho cruzamento com a rua Jaime Canet. |
1 |
extracted
|
| sessao |
5 |
2026-03-16 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
14/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei |
SUMULA: Dá nova Redação aos Parágrafos 2º e 3º do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1343/2017, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Informar esta Câmara Municipal como está o andamento dos quebra-molas das ruas da cidade e quando os mesmos vão ser instalados. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
Tomar providências juntamente com o órgão competente, para que seja instalado rede de energia elétrica em ruas do Distrito de São Judas Tadeu que ainda não tem, pois os moradores encontram-se com dificuldades de ter seu próprio padrão de energia.
Tomar providências em relação ao galpão da Vila Rural, onde o mesmo se encontra em estado de deteriorização há anos, não podendo ser utilizado por moradores da Vila, que seja feito uma reforma do galpão, e a possibilidade de utilização do terreno do mesmo para construção de uma área de lazer (campinho, academia, parquinho).
Ver a possibilidade de realizar algumas melhorias na capela mortuária, tais como: ar-condicionado, ventiladores, reforma do forro e melhoria nos banheiros.
Contratar seguro para os veículos da prefeitura, priorizando aqueles que se deslocam com mais frequencia em viagens para fora do município |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Ver a possibilidade de colocar um veículo para fazer somente a linha escolar até a Serrinha e outro para fazer a linha da Fazenda Santa Bárbara. Tal pedido se faz necessário porque as crianças estão saindo muito cedo de suas casas e chegando muito tarde e cansados. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Ver a possibilidade de fazer Concessão Real de Uso daqueles terrenos de comércio que se encontram as margens da Rodovia Agostinho Ducci, na PR 218, para as pessoas construir seus comércios e parar de pagar aluguel e assim gerar mais empregos ás pessoas da cidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei |
SÚMULA: Revoga as Leis Municipais n. 1.765 e n. 1.766 de 2024. |
1 |
extracted
|
| norma |
48/2026 |
2026-03-11 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR. |
1 |
extracted
|
| norma |
1836/2026 |
2026-03-11 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre o reajuste salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos do SAMAE do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1837/2026 |
2026-03-11 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos professores do Quadro do Magistério do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei Complementar |
SÚMULA: Altera a Tabela de Vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado – PSS para contratação temporária, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei |
Súmula: Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 1774/2025, de 10 de janeiro de 2025 que dispõe sobre auxílio/vale alimentação e Vale Natalino do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
47/2026 |
2026-03-10 |
Lei Complementar |
Súmula: Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1835/2026 |
2026-03-10 |
Lei Ordinária |
Súmula: Dispõe alteração do valor do Vale Alimentação/Natalino aos Servidores Públicos efetivos, efetivos isolados, Cargos Comissionados, Contratados do PSS do Poder Executivo da Administração Direta, Autarquia e Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
2 |
2026-03-10 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Ver a possibilidade de informar esta Câmara Municipal quantos registros de ligações de água existe no município, incluindo o Distrito de São Judas Tadeu e a Vila Rural. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Informar esta Câmara Municipal sobre o projeto de revitalização de minas, em qual situação o mesmo se encontra e se há algum prazo para que o serviço seja executado. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Informar sobre o triturador biodigestor e o caminhão de resíduos sólidos onde os mesmos se encontram e qual o prazo para colocá-los em funcionamento. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Ver a possibilidade de incluir reajuste na GTIDE dos motoristas do hospital no mesmo percentual que foi dado na tabela de gratificações existe no quadro de funcionários desta prefeitura. |
1 |
extracted
|
| sessao |
4 |
2026-03-09 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
46/2026 |
2026-03-03 |
Lei Complementar |
SÚMULA: Altera os ANEXOS II, III, IV e V da Lei Complementar nº 42/2025. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1829/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre a reajuste salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1830/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Concede reajuste salarial na Remuneração dos Contratados através de Processo Seletivo Simplificado – PSS do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1831/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre alteração dos valores nos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1832/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre a revisão da TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2023 – Grupo Ocupacional: Emenda Constitucional 120/2022, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1833/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
SUMULA: Dispõe sobre o reajuste salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná. |
1 |
extracted
|
| norma |
1834/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
SUMULA: Dá nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1241/2015, de 19 de agosto de 2015, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
3 |
2026-03-02 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
10/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei |
SÚMULA: Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos professores do Quadro do Magistério do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei |
SÚMULA: Dispõe sobre o reajuste salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos do SAMAE do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2026-02-23 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
2 |
2026-02-23 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Ver a possibilidade de adquirir material escolar, incluindo bolsa escolar e uniformes para todas as crianças do ensino fundamental (escola Isabel Navarro Claro, Cmei e Projeto) do Município de Santo Antonio do Paraíso. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2026 |
2026-02-19 |
Portaria |
Após a Eleição do dia 18/02/2026, para formação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, designando seus respectivos membros. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-02-18 |
Indicação |
Ver a possibilidade de criar Função Gratificada para Servidora do Samae que trabalha no cargo de Contadora e também faz o serviço de recursos humanos. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-02-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Súmula: Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-02-18 |
Projeto de Lei |
SÚMULA: Dispõe sobre a reajuste salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-02-18 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2026 |
2026-02-18 |
Projeto de Lei |
SÚMULA: Concede reajuste salarial na Remuneração dos Contratados através de Processo Seletivo Simplificado – PSS do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2026 |
2026-02-18 |
Projeto de Lei Complementar |
SÚMULA: Altera os ANEXOS II, III, IV e V da Lei Complementar nº 42/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2026 |
2026-02-18 |
Projeto de Lei |
SÚMULA: Dispõe sobre alteração dos valores nos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2026 |
2026-02-18 |
Projeto de Lei |
SÚMULA: Dispõe sobre a revisão da TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2023 – Grupo Ocupacional: Emenda Constitucional 120/2022, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2026 |
2026-02-18 |
Projeto de Lei |
Súmula: Dispõe alteração do valor do Vale Alimentação/Natalino aos Servidores Públicos efetivos, efetivos isolados, Cargos Comissionados, Contratados do PSS do Poder Executivo da Administração Direta, Autarquia e Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2026 |
2026-02-18 |
Projeto de Lei |
SUMULA: Dispõe sobre o reajuste salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2026 |
2026-02-18 |
Projeto de Lei |
SUMULA: Dá nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1241/2015, de 19 de agosto de 2015, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2026-02-18 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei |
SÚMULA: ALTERA A LEI Nº 1824/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. |
1 |
extracted
|