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CÂMARA MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
REQUERIMENTO Nº 02/2026
AUTORIA: Rosa Helena Fagundes
Ao Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso PR.
Considerando que; as funções do Legislativo, entre outras, é a de fiscalizar,
auxiliar e assessorar a Administração Municipal, conforme preceitua a Lei Orgânica Municipal
e o Regimento Interno.
Considerando ainda; que o intuito desta reivindicação é atender ao interesse
da comunidade, e que atende aos aspectos legais exigidos.
Assim, subscrevo abaixo, e amparados (a) nos Termos Regimentais venho
REQUERER; que após ouvir o Plenário, seja encaminhado ao SECRETÁRIO DE MEIO
AMBIENTE, AGRICULTURA E SANEAMENTO, SENHOR EDVAL ROSA DA SILVA,
expediente solicitando a seguinte informação:
a) Informar esta Câmara Municipal sobre o projeto de revitalização de minas, em qual situação
o mesmo se encontra e se há algum prazo para que o serviço seja executado.
Câmara Municipal Santo Antonio do Paraíso, em 05 de Março de 2026.
ROSA HELENA FAGUNDES
Vereadora
REQUERIMENTO APRESENTADO NA SESSÃO
DO DIA ____/____/2026
____VOTOS SIM ____VOTOS NÃO
( ) APROVADO ÚNICA VOTAÇÃO
( ) REPROVADO ÚNICA VOTAÇÃO
_____________________
LUIZ DE MOURA
PRESIDENTE
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