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materia nº 1/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-03-19
EmentaPrestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Paraíso. Exercício Financeiro de 2024.
native_id460

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-14 Proposição arquivada F
2026-04-14 Proposição transformada em lei por promulgação
2026-04-14 Aguardando promulgação da lei
2026-04-13 Proposição aprovada
2026-04-13 Em votação (Segundo Turno) S
2026-04-06 Em votação (Primeiro Turno) P
2026-03-23 Aguardando emissão de parecer das comissões D
2026-03-19 Aguardando Leitura em Plenário D

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-14T14:09:21.248702-03:00 Aprovado 8 0 0
2026-04-07T10:08:09.386556-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Av. Dep. Nilson Ribas, 886 – Centro – Cep: 86.315-000 – Fone: (43)3174-2460 – Santo Antonio do Paraíso – Paraná
Site: www.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/E-mail: cmsap@santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/CNPJ: 78.955.663/0001-57
CÂMARA MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026
Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antônio do 
Paraíso. Exercício Financeiro de 2024. 
Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas anual da Prefeitura Municipal de Santo Antonio 
do Paraíso, Estado do Paraná, do Senhor DEVANIR MARTINELLI, de acordo com o Parecer 
Prévio emitido pelo Tribunal de Contas e Parecer emitido pela Comissão de Finanças e 
Orçamento, que opinou pela sua REGULARIDADE das Contas do exercício financeiro de 
2024.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. 
Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, em 18 de Março de 2026.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE: Adelino dos Santos
SECRETÁRIO: Maurício Paulino da Silva
RELATORA: Kelly Fernanda Alves

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