| materia |
17/2025 |
2025-11-14 |
Indicação |
Ver a possibilidade de comprar um gerador para colocar no poço artesiano do Samae, do município e do Distrito de São Judas Tadeu, para quando houver falta de energia não acabar a água. |
1 |
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| norma |
122/2025 |
2025-11-12 |
Portaria |
Súmula: Nomeia Fiscal de Contratos, para exercer as funções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021. |
1 |
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| norma |
43/2025 |
2025-11-11 |
Lei Complementar |
SÚMULA: Altera o ANEXO IV e ANEXO V da Lei Complementar n. 42/2025. |
1 |
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| norma |
1814/2025 |
2025-11-11 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre doação de bens pertencentes à Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1815/2025 |
2025-11-11 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dá nova redação aos artigos 1º e 2º e da Lei nº 1785, de 20 de março de 2025 que Dispõe sobre a concessão de diária no âmbito do Executivo Municipal de Santo Antônio do Paraíso/PR e dá outras providencias. |
1 |
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| norma |
1816/2025 |
2025-11-11 |
Lei Ordinária |
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná e da outros providências. |
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| sessao |
35 |
2025-11-10 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
34 |
2025-11-03 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
13/2025 |
2025-10-31 |
Projeto de Lei Complementar |
SÚMULA: Altera o ANEXO IV e ANEXO V da Lei Complementar n. 42/2025. |
1 |
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| materia |
52/2025 |
2025-10-31 |
Projeto de Lei |
SÚMULA: Dispõe sobre doação de bens pertencentes à Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
53/2025 |
2025-10-31 |
Projeto de Lei |
SÚMULA: Dá nova redação aos artigos 1º e 2º e da Lei nº 1785, de 20 de março de 2025 que Dispõe sobre a concessão de diária no âmbito do Executivo Municipal de Santo Antônio do Paraíso/PR e dá outras providencias. |
1 |
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| materia |
54/2025 |
2025-10-31 |
Projeto de Lei |
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná e da outros providências. |
1 |
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| sessao |
33 |
2025-10-28 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
1813/2025 |
2025-10-21 |
Lei Ordinária |
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024. |
1 |
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| sessao |
20 |
2025-10-20 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
32 |
2025-10-20 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
16/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
Ver a possibilidade de fazer calçamento (paver) em volta do campo de futebol, principalmente atrás do campo que dá acesso á moradia de pessoas, tal pedido se faz necessário pela dificuldade dos moradores em dias de chuva, inclusive o acesso de veículos, como já foi de carros de saúde e ambulância. |
1 |
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| materia |
51/2025 |
2025-10-17 |
Projeto de Lei |
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024. |
1 |
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| materia |
12/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Ementa: Inclui o na Lei nº 198, de 19 de Dezembro de 1994 - Código Tributário do Município de Santo Antônio do Paraíso os Art. 232.A, 232.B e 233.A, para dispor sobre as sanções aplicáveis ao não recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI dentro do prazo legal. |
1 |
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| norma |
1811/2025 |
2025-10-14 |
Lei Ordinária |
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024. |
1 |
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| norma |
1812/2025 |
2025-10-14 |
Lei Ordinária |
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024. |
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| sessao |
19 |
2025-10-13 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
31 |
2025-10-13 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
14/2025 |
2025-10-10 |
Indicação |
Ver junto ao departamento competente a possibilidade de construir uma guarita em frente ao prédio do novo Crás, ao lado da rodovia, para as pessoas que ficam esperando o carro da saúde ter onde ficar em tempo de chuva e frio, onde ficam várias pessoas idosas esperando. |
1 |
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| materia |
15/2025 |
2025-10-10 |
Indicação |
Ver a possibilidade de tomar providências para que seja feito bailes para a terceira idade no Clube Municial para que possam se divertir, onde eles tem que se deslocar para outra cidade para ir em bailes. |
1 |
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| norma |
1810/2025 |
2025-10-08 |
Lei Ordinária |
Súmula: Dispõe alteração em caráter excepcional e temporário, o pagamento do auxílio-alimentação em conta bancária, ante ao descumprimento contratual e comercial por parte da empresa contratada facecard, a fim de garantir o direito adquirido dos servidores do SAMAE. |
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| materia |
49/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei |
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024. |
1 |
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| materia |
50/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei |
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024. |
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| sessao |
18 |
2025-10-06 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
30 |
2025-10-06 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
48/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Lei |
Súmula: Dispõe alteração em caráter excepcional e temporário, o pagamento do auxílio-alimentação em conta bancária, ante ao descumprimento contratual e comercial por parte da empresa contratada facecard, a fim de garantir o direito adquirido dos servidores do SAMAE. |
1 |
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| norma |
1809/2025 |
2025-09-30 |
Lei Ordinária |
SÚMULS: Dispõe alteração em caráter excepcional e temporário, o pagamento do auxílio-alimentação em conta bancária, ante ao descumprimento contratual e comercial por parte da empresa contratada facecard, a fim de garantir o direito adquirido dos servidores. |
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| sessao |
17 |
2025-09-29 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
29 |
2025-09-29 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
47/2025 |
2025-09-26 |
Projeto de Lei |
SÚMULS: Dispõe alteração em caráter excepcional e temporário, o pagamento do auxílio-alimentação em conta bancária, ante ao descumprimento contratual e comercial por parte da empresa contratada facecard, a fim de garantir o direito adquirido dos servidores. |
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| norma |
1806/2025 |
2025-09-23 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre o livre acesso aos cavaletes do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. |
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| norma |
1807/2025 |
2025-09-23 |
Lei Ordinária |
Súmula: "AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIAO DO ALTO URUGUAI- CIRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1808/2025 |
2025-09-23 |
Lei Ordinária |
SUMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Santo Antônio do Paraíso – PR, no valor de R$ 12.505,00 (doze mil, quinhentos e cinco reais), para pagamento de obrigações decorrentes de sentença judicial via RPV e de licença-prêmio indenizada, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2025 |
2025-09-22 |
Indicação |
Ver a possibilidade de enumerar as casas do Distrito de São Judas Tadeu para melhor localização de correspondências. |
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| sessao |
16 |
2025-09-22 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
28 |
2025-09-22 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
46/2025 |
2025-09-18 |
Projeto de Lei |
SUMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Santo Antônio do Paraíso – PR, no valor de R$ 12.505,00 (doze mil, quinhentos e cinco reais), para pagamento de obrigações decorrentes de sentença judicial via RPV e de licença-prêmio indenizada, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
45/2025 |
2025-09-16 |
Projeto de Lei |
Súmula: "AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIAO DO ALTO URUGUAI- CIRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1804/2025 |
2025-09-16 |
Lei Ordinária |
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024. |
1 |
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| norma |
1805/2025 |
2025-09-16 |
Lei Ordinária |
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024. |
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| norma |
47/2025 |
2025-09-15 |
Decreto |
Dispõe sobre o reenquadramento dos servidores públicos, no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
48/2025 |
2025-09-15 |
Decreto |
Regulamenta a progressão funcional, bem como os processos de avaliação de desenvolvimento funcional e estágio probatório dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências |
0 |
no document
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| norma |
121/2025 |
2025-09-15 |
Portaria |
Regulamenta o registro de ponto eletrônico de frequencia, jornada de trabalho e cria banco de horas aos funcionários que exercem cargos de rovimento
efetivo e em comissão da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso-Pr. |
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| sessao |
15 |
2025-09-15 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
27 |
2025-09-15 |
Ordinária |
— |
2 |
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