| materia |
6/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
a) Ver junto ao órgão competente a possibilidade de transformar a Rua em frente a Igreja “Dom Pedro Filipak” em mão única para facilitar o acesso de veículos.
b) Também ver a possibilidade de obter recursos para comprar Caixas d’água para o Distrito de São Judas Tadeu, Vila Rural e para o município, visto que chegou até mim reclamações das condições precárias que as mesmas se encontram, onde pássaros defecam em cima das caixas e pelos buracos nelas existentes a água poderá se contaminar e causar riscos a saúde da população que faz uso dessa água. |
1 |
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| materia |
32/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei |
SUMULA: Denomina “Pátio de Máquinas Prefeito João de Maria Fagundes (João Mecânico)” a Garagem Municipal localizada na Rua Projetada 04, sentido Estrada do Oscar, Lote 01, Quadra 01, do Conjunto João Francelino Filho, na cidade de Santo Antônio do Paraíso/PR. |
1 |
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| materia |
33/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei |
Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Santo Antônio do Paraíso REFIS-SAP 2025 e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
18 |
2025-06-16 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
31/2025 |
2025-06-12 |
Projeto de Lei |
Súmula: Altera o sentido de circulação da Rua José Fortunato Rosa, localizada no Conjunto Elias Claro, no Município de Santo Antônio do Paraíso/PR, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
17 |
2025-06-09 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Paraíso. Exercício Financeiro de 2023. |
1 |
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| materia |
9/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Paraíso. |
1 |
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| norma |
36/2025 |
2025-06-03 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do
Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado de Paraná, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
37/2025 |
2025-06-03 |
Lei Complementar |
SÚMULA: Concede recomposição salarial na Remuneração dos Contratados através de Processo Seletivo Simplificado – PSS do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
38/2025 |
2025-06-03 |
Lei Complementar |
Institui o IPTU Progressivo no Tempo no Município de Santo Antônio do Paraíso, como instrumento de política urbana, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1791/2025 |
2025-06-03 |
Lei Ordinária |
Súmula: Dispõe sobre a cessão ou permuta de Servidores Municipais e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1792/2025 |
2025-06-03 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de Leilão, sucata veículo em desuso, conforme relação em anexo, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1793/2025 |
2025-06-03 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Município de Santo Antônio do Paraíso a realizar premiação de rainhas de rodeio no âmbito do Município, como forma de fomento e valorização da cultura local, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1794/2025 |
2025-06-03 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Município de Santo Antônio do Paraíso a credenciar por meio de chamamento público de pessoa jurídica para prestação de serviços de médico Pediatra e dá outras Providências. |
1 |
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| sessao |
9 |
2025-06-02 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
16 |
2025-06-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
5/2025 |
2025-05-30 |
Indicação |
Ver a possibilidade de regularizar todos os terrenos do município que foram concedidos por Concessão de Direito Real de Uso por 20 anos para que os beneficiados possam ter documento legalizado para poderem fazer financiamento. |
1 |
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| materia |
29/2025 |
2025-05-30 |
Projeto de Lei |
Súmula: Autoriza o Município de Santo Antônio do Paraíso a realizar premiação de rainhas de rodeio no âmbito do Município, como forma de fomento e valorização da cultura local, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
30/2025 |
2025-05-30 |
Projeto de Lei |
Súmula: Autoriza o Município de Santo Antônio do Paraíso a credenciar por meio de chamamento público de pessoa jurídica para prestação de serviços de médico Pediatra e dá outras Providências. |
1 |
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| norma |
117/2025 |
2025-05-30 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA MARCIA CREMONE BEIJO, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| sessao |
15 |
2025-05-26 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
8/2025 |
2025-05-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Súmula: Dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Santo Antônio do Paraíso, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-05-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o IPTU Progressivo no Tempo no Município de Santo Antônio do Paraíso, como instrumento de política urbana, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
26/2025 |
2025-05-22 |
Projeto de Lei |
Súmula: Dispõe sobre a cessão ou permuta de Servidores Municipais e dá outras providências. |
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| materia |
27/2025 |
2025-05-22 |
Projeto de Lei |
SÚMULA: Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, instituído na forma de Autarquia Municipal, e da outras providencias. |
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| materia |
28/2025 |
2025-05-22 |
Projeto de Lei |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de Leilão, sucata veículo em desuso, conforme relação em anexo, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
14 |
2025-05-19 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
a) Ver a possibilidade de fazer uma cobertura na entrada e no fundo do CMEI porque em dias de chuva fica muito difícil das crianças passar, e no berçário onde trocam as crianças está tendo vazamento de água em dias de chuva onde fica sem condições dos funcionários trabalhar, onde foi aprovado por esta Câmara Municipal uma verba no valor de R$ 550.000,00 para reforma e ampliação da Creche Municipal;
b) Também nos informar quando vai ser colocado a iluminação no Conjunto João Francelino Filho, onde já tem pessoas morando lá a algum tempo e ainda não tem a iluminação;
c) E conforme já pedido, nos informar se já foi feito a licitação e como está o andamento para colocar quebra-molas nas ruas da cidade;
d) Ver junto ao órgão competente a possibilidade de iluminar a estrada que dá acesso ao cemitério chegando até a vila rural do município.
e) E também mais uma vez solicitar para que seja reformado a passarela onde a mesma está em péssimas condições. |
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| materia |
4/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
a) Ver a possibilidade de colocar mais postes de iluminação nas ruas da Vila Rural Renascer e também verificar sobre as lâmpadas estão queimadas para que sejam trocadas;
b) Também ver a possibilidade de colocar lombadas na rua Projetada A localizada na Vila Rural Renascer, onde tem várias pessoas reclamando que os carros trafegam em alta velocidade onde tem crianças que residem naquele local. |
1 |
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| sessao |
13 |
2025-05-12 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2025 |
2025-05-09 |
Indicação |
a) Ver a possibilidade de trocar as cadeiras da capela mortuária onde as mesmas está sem condições de uso e também colocar um bebedouro de água até que se construa a nova capela.
b) E conforme já pedido várias vezes em plenário, ver a possibilidade de construir mais um banheiro para a Câmara Municipal. |
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| materia |
5/2025 |
2025-05-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do
Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado de Paraná, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-05-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Súmula: Dispõe sobre alteração do Anexos VII da Lei Complementar nº 02/2016, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1789/2025 |
2025-05-06 |
Lei Ordinária |
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024. |
1 |
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| norma |
1790/2025 |
2025-05-06 |
Lei Ordinária |
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Ver a possibilidade deste Executivo contratar uma pessoa para lavar os veículos do pátio e do hospital ou então licitar empresa de lava rápido para fazer tal serviço. |
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| sessao |
8 |
2025-05-05 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
12 |
2025-05-05 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Súmula: Dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Santo Antônio do Paraíso, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
24/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Lei |
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024. |
1 |
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| materia |
25/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Lei |
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024. |
1 |
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| sessao |
11 |
2025-04-28 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
1788/2025 |
2025-04-23 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e aos Servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso/PR e dá outras providencias. |
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| sessao |
10 |
2025-04-22 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
1786/2025 |
2025-04-15 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: “DISCIPLINA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O INCENTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AOS PROJETOS VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO E APOIO AO TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
1787/2025 |
2025-04-15 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2025-04-14 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
9 |
2025-04-14 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o IPTU Progressivo no Tempo no Município de Santo Antônio do Paraíso, como instrumento de política urbana, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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