sessao nº 17

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ATA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA - 2025/2028
09/06/2025 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 09/06/2025 às 
19:30hrs; Encerramento: 09/06/2025 às 19:50hrs. Mesa Diretora: Presidente: 
LUIZ DE MOURA/PSD; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PSD;
1º Secretário: ADELINO DOS SANTOS/CIDADANIA; 2º Secretário: MAURÍCIO 
PAULINO DA SILVA/PSD. Lista de Presença na Sessão: ADELINO DOS 
SANTOS/CIDADANIA; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA/CIDADANIA; KELLY FERNANDA 
ALVES/PSD; LUIZ DE MOURA/PSD; MAURICIO PAULINO DA SILVA/PSD; ONOFRE 
JACKSON VEIGA/PSD; ROSA HELENA FAGUNDES/PSD; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO 
DA SILVA/PSD; SANDRA FERNANDES/CIDADANIA. Abertura dos Trabalhos: O 
Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, 
Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental 
declarou aberta à 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária do dia 09 de Junho de 
2025. Deliberação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a 
Ata da 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária do dia 02 de Junho de 2025 para 
aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata 
foi aprovada por unanimidade. LEITURA DAS MATÉRIAS: 01 – Leitura da Súmula 
do Projeto de Lei Complementar nº 09/2025; Autor: Legislativo – Mesa Executiva; 
Protocolo nº 85/2025; Resultado: Matéria Lida. 02 – Leitura do Parecer da Comissão 
de Finanças e Orçamento, referente á Prestação de Contas do Executivo, do 
exercício financeiro de 2023; Autor: Comissão – CFO; Resultado: Matéria Lida. 03 –
Leitura da Súmula do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025; Autor: Comissão
de Finanças e Orçamento – CFO; Protocolo nº 86/2025; Resultado: Matéria Lida.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 01 – Após a leitura, o Presidente passou para as 
Comissões competentes para estudo o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025; 
Autor: Legislativo – Mesa Executiva; Protocolo nº 85/2025. 02 – Após a leitura, o 
Presidente passou para as Comissões competentes para estudo o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 01/2025; Autor: Comissão de Finanças e Orçamento –
CFO; Protocolo nº 86/2025. Em seguida não havendo matéria para deliberar na 
Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos Vereadores para EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS, onde os comentários ficarão gravados e arquivados em mídia 
eletrônica, de acordo com o Artigo 102, alínea e do Regimento Interno desta 
Câmara Municipal. Em seguida não havendo mais nada a se tratar o Presidente
declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 09 de Junho de 2025. Segue 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão.
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-Luiz de Moura/PSD-
-Presidente-
-Roseli G. Ribeiro da Silva/PSD-
-Vice-Presidente-
-Adelino dos Santos/CIDADANIA-
-1º Secretário-
-Maurício Paulino da Silva/PSD-
-2º Secretário-
-Kelly Fernanda Alves/PSD-
-Vereadora-
-José Ferreira de Oliveira/CIDADANIA-
-Vereador-
-Onofre Jackson Veiga/PSD-
-Vereador-
-Rosa Helena Fagundes/PSD-
-Vereadora-
-Sandra Fernandes/ CIDADANIA-
-Vereador-

 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/06/2025
01 – COLOCAR EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/06/2025.
02 – PASSAR PARA AS COMISSÕES COMPETENTES PARA ESTUDO O PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 09/2025 – Súmula: Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a 
realização de concursos públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do 
Paraíso.
03 – FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO,
referente à Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2023.
04 – FAZER A LEITURA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025, 
apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento e após a leitura passar para a 
Comissão de Justiça, Segurança Pública e Redação para estudo.
05 – PASSAR A PALAVRA AOS VEREADORES PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS.