| norma |
120/2025 |
2025-09-12 |
Portaria |
Súmula: Nomeia Agente de Contratação/Pregoeiro, para conduzir os atos das licitações e contratações do Legislativo Municipal derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. |
1 |
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| materia |
43/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei |
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024. |
1 |
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| materia |
44/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei |
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024. |
1 |
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| norma |
42/2025 |
2025-09-08 |
Lei Complementar |
SUMULA: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
26 |
2025-09-08 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
42/2025 |
2025-09-05 |
Projeto de Lei |
SÚMULA: Dispõe sobre o livre acesso aos cavaletes do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. |
1 |
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| norma |
1802/2025 |
2025-09-05 |
Lei Ordinária |
Súmula: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Santo Antônio do Paraíso - PR. |
1 |
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| norma |
1803/2025 |
2025-09-05 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Revoga a Lei Municipal n. 1.788, de 23 de abril de 2025. |
1 |
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| sessao |
14 |
2025-09-01 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
25 |
2025-09-01 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-08-29 |
Moção |
Moção de Repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que tramita junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que ataca diretamente o direito à educação especializada, prestada com excelência pelas APAEs e demais instituições congêneres. |
1 |
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| materia |
11/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Complementar |
SUMULA: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
24 |
2025-08-25 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
41/2025 |
2025-08-22 |
Projeto de Lei |
SÚMULA: Revoga a Lei Municipal n. 1.788, de 23 de abril de 2025. |
1 |
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| norma |
1801/2025 |
2025-08-22 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Concede autorização ao Chefe do Poder Legislativo Municipal a proceder a realização de processos licitatórios em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e a Lei 14.133/21 e suas Normatizações, através da Equipe de Apoio, Agente de Contratação e Pregoeiro designado pelo Poder Executivo, para contratar prestação de serviços e fornecimento de materiais e outros em nome do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
23 |
2025-08-18 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
11/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
a) Ver junto ao órgão competente a possibilidade de deixar uma pessoa responsável para estar limpando os banheiros do Parque Ecológico Paraíso que se encontram muito sujo, e como sempre tem visitantes e pessoas caminhando naquele local seria bom manter os banheiros sempre limpo. |
1 |
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| materia |
12/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
a) Ver a possibilidade de fazer uma reforma na rodoviária onde a mesma está numa situação precária, e a nossa praça ficou muito bonita com a reforma, é um cartão postal para nosso município, então poderia também fazer algumas melhorias na rodoviária. |
1 |
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| materia |
40/2025 |
2025-08-13 |
Projeto de Lei |
Súmula: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Santo Antônio do Paraíso - PR. |
1 |
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| norma |
1800/2025 |
2025-08-12 |
Lei Ordinária |
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do SAMAE de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024. |
1 |
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| sessao |
13 |
2025-08-11 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
22 |
2025-08-11 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
9/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
a) Ver a possibilidade de fazer um projeto para aumentar e readequar as pontes que liga o município de Santo Antonio do Paraíso-Pr ao município de Congonhinhas, aquela ponte do Marabá e a ponte do Rio Congonhinhas perto da fazena Montana;
b) Também ver a possibilidade de arrumar a estrada que vai para o cemitério onde a mesma tem muitos buracos, se possiível asfaltar;
c) E também ver a possibilidade de fazer placas com numeração para colocar nos túmulos do cemitério para identificação. |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
a) Ver a possibilidade de colocar quebra-molas na rua Sidney Navarro próximo a escola Apae, onde passa muitos veículos correndo, e também ver junto a copel para verificar a iluminação pública desta rua, onde a mesma tem algumas lâmpadas queimadas. |
1 |
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| materia |
39/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei |
SÚMULA: Concede autorização ao Chefe do Poder Legislativo Municipal a proceder a realização de processos licitatórios em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e a Lei 14.133/21 e suas Normatizações, através da Equipe de Apoio, Agente de Contratação e Pregoeiro designado pelo Poder Executivo, para contratar prestação de serviços e fornecimento de materiais e outros em nome do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
37/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Lei |
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do SAMAE de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024. |
1 |
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| materia |
38/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Lei |
Súmula: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Santo Antônio do Paraíso - PR. |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
a) Ver a possibilidade de cascalhar os carreadores dos agricultores, onde os mesmos está com dificuldade de sair de sua propriedade para vir até a cidade em dias de chuva;
b) Ver junto ao órgão competente a possibilidade de empedrar a estrada municipal que dá acesso até a propriedade do senhor Agnaldo, na linha do ônibus que transporta os estudandes, onde em dias de chuva o motorista tem dificuldade para buscar os alunos. |
1 |
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| materia |
8/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
a) Ver a possibilidade de enviar projeto a esta Câmara Municipal para que seja tomado povidências para a distribuição dos terreos para comércio |
1 |
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| sessao |
21 |
2025-08-04 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
41/2025 |
2025-07-09 |
Lei Complementar |
SÚMULA: Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, instituído na forma de Autarquia Municipal, e da outras providencias. |
1 |
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| norma |
1799/2025 |
2025-07-09 |
Lei Ordinária |
Súmula: Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n.º 1234, de 19 de junho de 2015. |
1 |
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| sessao |
11 |
2025-07-08 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
12 |
2025-07-08 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
36/2025 |
2025-07-07 |
Projeto de Lei |
Súmula: Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n.º 1234, de 19 de junho de 2015. |
1 |
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| norma |
118/2025 |
2025-07-01 |
Portaria |
“Exonera, o Sevidor Dr. LEONARDO SANTOS CARDIN, do cargo Comissionado de Assessor Juridico, desta Câmara Municipal”. |
1 |
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| norma |
119/2025 |
2025-07-01 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR JOÃO BATISTA DOS SANTOS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA |
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| norma |
1795/2025 |
2025-07-01 |
Lei Ordinária |
Súmula: Altera o sentido de circulação da Rua José Fortunato Rosa, localizada no Conjunto Elias Claro, no Município de Santo Antônio do Paraíso/PR, e dá outras providências. |
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| norma |
1796/2025 |
2025-07-01 |
Lei Ordinária |
Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Santo Antônio do Paraíso REFIS-SAP 2025 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1797/2025 |
2025-07-01 |
Lei Ordinária |
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024. |
1 |
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| norma |
1798/2025 |
2025-07-01 |
Lei Ordinária |
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024. |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei Complementar |
SÚMULA: Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, instituído na forma de Autarquia Municipal, e da outras providencias. |
1 |
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| sessao |
10 |
2025-06-30 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
20 |
2025-06-30 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
34/2025 |
2025-06-26 |
Projeto de Lei |
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024. |
1 |
extracted
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| materia |
35/2025 |
2025-06-26 |
Projeto de Lei |
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024. |
1 |
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| norma |
2/2025 |
2025-06-24 |
Decreto Legislativo |
Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Paraíso. Exercício Financeiro de 2023. |
1 |
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| norma |
39/2025 |
2025-06-24 |
Lei Complementar |
Súmula: Dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Santo Antônio do Paraíso, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
40/2025 |
2025-06-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Paraíso. |
1 |
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| sessao |
19 |
2025-06-23 |
Ordinária |
— |
2 |
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