sessao nº 21

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ATA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA - 2025/2028
04/08/2025 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 04/08/2025 às 
19:30hrs; Encerramento: 04/08/2025 às 20:14hrs. Mesa Diretora: Presidente: 
LUIZ DE MOURA/PSD; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PSD;
1º Secretário: ADELINO DOS SANTOS/CIDADANIA; 2º Secretário: MAURÍCIO 
PAULINO DA SILVA/PSD. Lista de Presença na Sessão: ADELINO DOS 
SANTOS/CIDADANIA; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA/CIDADANIA; KELLY FERNANDA 
ALVES/PSD; LUIZ DE MOURA/PSD; MAURICIO PAULINO DA SILVA/PSD; ONOFRE 
JACKSON VEIGA/PSD; ROSA HELENA FAGUNDES/PSD; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO 
DA SILVA/PSD; SANDRA FERNANDES/CIDADANIA. Abertura dos Trabalhos: O 
Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, 
Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental 
declarou aberta à 21ª (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária do dia 04 de Agosto
de 2025. Deliberação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou 
a Ata da 20ª (Vigésima) Sessão Ordinária do dia 30 de Junho de 2025 para 
aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata 
foi aprovada por unanimidade. LEITURA DAS MATÉRIAS: 01 – Leitura da
Recomendação enviada da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná; 
Autor: Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Protocolo nº 99/2025; Resultado: 
Matéria Lida. 02 – Leitura do Ofício nº 37/2025; Autor: Juízo da 099ª Zona Eleitoral
– Juiz Eleitoral; Protocolo nº 100/2025; Resultado: Matéria Lida. 03 – Leitura da 
Recomendação Administrativa nº 01/2025; Autor: Ministério Público de Contas do 
Paraná – MPC-PR; Protocolo nº 105/2025; Resultado: Matéria Lida. 04 – Leitura da 
Indicação nº 07/2025; Autor: Parlamentar – Onofre Jackson Veiga; Protocolo nº 
107/2025; Resultado: Matéria Lida. 05 – Leitura da Indicação nº 08/2025; Autor: 
Parlamentar – Onofre Jackson Veiga; Protocolo nº 108/2025; Resultado: Matéria 
Lida. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 01 – Colocar em Única votação a Indicação nº 
07/2025; Autor: Parlamentar – Onofre Jackson Veiga; Protocolo nº 107/2025. 02
– Colocar em Única votação a Indicação nº 08/2025; Autor: Parlamentar – Onofre 
Jackson Veiga; Protocolo nº 108/2025. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 01 –
Única votação da Indicação nº 07/2025. Em votação: Votos Nominais: ADELINO 
DOS SANTOS – Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES 
– Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; ONOFRE 
JACKSON VEIGA – Sim; ROSA HELENA FAGUNDES – Sim; ROSELI GONÇALVES 
RIBEIRO DA SILVA – Sim; SANDRA FERNANDES - Sim. Obs.: Indicação nº 07/2025, 
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aprovada por 8 (oito) votos SIM. 02 – Única votação da Indicação nº 08/2025. Em 
votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou; 
MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; ONOFRE JACKSON VEIGA – Sim; ROSA 
HELENA FAGUNDES – Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim; SANDRA 
FERNANDES - Sim. Obs.: Indicação nº 08/2025, aprovada por 8 (oito) votos SIM.
Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o 
Presidente passou a palavra aos Vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde 
os comentários ficarão gravados e arquivados em mídia eletrônica, de acordo 
com o Artigo 102, alínea e do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Em 
seguida não havendo mais nada a se tratar o Presidente declarou encerrada a 
Sessão Ordinária do dia 04 de Agosto de 2025. Segue Assinatura de Todos os 
Parlamentares Presentes na Sessão.
-Luiz de Moura/PSD-
-Presidente-
-Roseli G. Ribeiro da Silva/PSD-
-Vice-Presidente-
-Adelino dos Santos/CIDADANIA-
-1º Secretário-
-Maurício Paulino da Silva/PSD-
-2º Secretário-
-Kelly Fernanda Alves/PSD-
-Vereadora-
-José Ferreira de Oliveira/CIDADANIA-
-Vereador-
-Onofre Jackson Veiga/PSD-
-Vereador-
-Rosa Helena Fagundes/PSD-
-Vereadora-
-Sandra Fernandes/ CIDADANIA-
-Vereador-

 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/08/2025
01 – COLOCAR EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/06/2025.
02 – FAZER A LEITURA DA RECOMENDAÇÃO ENVIADA DA ORDEM DOS ADVOGADOS 
DO BRASIL – SEÇÃO DO PARANÁ, protocolado sob o nº 99/2025.
03 – FAZER A LEITURA DO OFÍCIO Nº 37/2025, DO JUÍZO ELEITORAL DA 099ª ZONA 
ELEITORAL – CONGONHINHAS-PR, protocolado sob o nº 100/2025.
04 – FAZER A LEITURA DA RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2025 DO 
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO PARANÁ – GESTÃO DE DEMANDAS DO TCE, 
protocolado sob o nº 105/2025.
05 – FAZER A LEITURA E APÓS A LEITURA COLOCAR EM ÚNICA VOTAÇÃO A 
INDICAÇÃO Nº 07/2025, APRESENTADA PELO VEREADOR ONOFRE JACKSON VEIGA,
protocolada sob o nº 107/2025, a ser enviada ao senhor prefeito municipal.
06 – FAZER A LEITURA E APÓS A LEITURA COLOCAR EM ÚNICA VOTAÇÃO A 
INDICAÇÃO Nº 08/2025, APRESENTADA PELO VEREADOR ONOFRE JACKSON VEIGA,
protocolada sob o nº 108/2025, a ser enviada ao senhor prefeito municipal.
07 – PASSAR A PALAVRA AOS VEREADORES PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS.