sessao nº 25

Av. Dep. Nilson Ribas, 886 – Centro – Cep: 86.315-000 – Fone: (43)3174-2460 – Santo Antonio do Paraíso – Paraná
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CÂMARA MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
ATA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA - 2025/2028
01/09/2025 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 01/09/2025 às 
19:30hrs; Encerramento: 01/09/2025 às 19:48hrs. Mesa Diretora: Presidente: 
LUIZ DE MOURA/PSD; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PSD; 
1º Secretário: ADELINO DOS SANTOS/CIDADANIA; 2º Secretário: MAURÍCIO PAULINO 
DA SILVA/PSD. Lista de Presença na Sessão: ADELINO DOS SANTOS/CIDADANIA; 
JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA/CIDADANIA; KELLY FERNANDA ALVES/PSD; LUIZ DE 
MOURA/PSD; MAURICIO PAULINO DA SILVA/PSD; ONOFRE JACKSON VEIGA/PSD; 
ROSA HELENA FAGUNDES/PSD; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PSD; 
SANDRA FERNANDES/CIDADANIA. Abertura dos Trabalhos: O Presidente da 
Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ 
DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 25ª 
(Vigésima Quinta) Sessão Ordinária do dia 01 de Setembro de 2025. Deliberação 
da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata da 24ª (Vigésima 
Quarta) Sessão Ordinária do dia 25 de Agosto de 2025 para aprovação, não 
havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por 
unanimidade. LEITURA DAS MATÉRIAS: 01 – Leitura da Moção de Repúdio nº 
01/2025; Autor: Parlamentares – Legislativo; Protocolo nº 131/2025; Resultado: 
Matéria Lida. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 01 – Colocar em Segunda votação, o 
Projeto de Lei nº 41/2025; Autor: Mesa Diretora – Legislaivo; Protocolo nº 
120/2025. 02 – Colocar em Segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 
11/2025; Autor: Mesa Diretora – Legislativo; Protocolo nº 130/2025. 03 – Colocar 
em Única votação a Moção de Repúdio nº 01/2025; Autor: Parlamentares –
Legislativo; Protocolo nº 131/2025. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 01 – Segunda
votação do Projeto de Lei nº 41/2025 – Súmula: Revoga a Lei Municipal nº 1.788, 
de 23 de abril de 2025. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; 
JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE 
MOURA – Não votou; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; ONOFRE JACKSON 
VEIGA – Sim; ROSA HELENA FAGUNDES – Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA – Sim; SANDRA FERNANDES - Sim. Obs.: Projeto de Lei nº 41/2025, aprovado 
por 8 (oito) votos SIM. 02 – Segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 
11/2025 – Súmula: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos 
Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso e dá outras 
providências. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; JOSÉ 
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CÂMARA MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE MOURA –
Sim; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; ONOFRE JACKSON VEIGA – Sim; ROSA 
HELENA FAGUNDES – Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim; SANDRA 
FERNANDES - Sim. Obs.: Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, aprovado por 
9 (nove) votos SIM. 03 – Única votação da Moção de Repúdio nº 01/2025. Em 
votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE MOURA – Sim; MAURÍCIO 
PAULINO DA SILVA – Sim; ONOFRE JACKSON VEIGA – Sim; ROSA HELENA 
FAGUNDES – Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim; SANDRA 
FERNANDES - Sim. Obs.: Moção de Repúdio nº 01/2025, aprovada por 9 (nove) 
votos SIM. Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do 
Dia, o Presidente passou a palavra aos Vereadores para EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS, onde todos os comentários ficarão gravados e arquivados em mídia 
eletrônica, de acordo com o Artigo 102, alínea e do Regimento Interno desta 
Câmara Municipal. Em seguida não havendo mais nada a se tratar o Presidente
declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 01 de Setembro de 2025. Segue 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão.
-Luiz de Moura/PSD-
-Presidente-
-Roseli G. Ribeiro da Silva/PSD-
-Vice-Presidente-
-Adelino dos Santos/CIDADANIA-
-1º Secretário-
-Maurício Paulino da Silva/PSD-
-2º Secretário-
-Kelly Fernanda Alves/PSD-
-Vereadora-
-José Ferreira de Oliveira/CIDADANIA-
-Vereador-
-Onofre Jackson Veiga/PSD-
-Vereador-
-Rosa Helena Fagundes/PSD-
-Vereadora-
-Sandra Fernandes/ CIDADANIA-
-Vereador-

 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/09/2025
01 – COLOCAR EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/08/2025.
02 – COLOCAR EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 41/2025 – Súmula: Revoga 
a Lei Municipal n. 1.788, de 23 de abril de 2025.
03 – COLOCAR EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025 
– Súmula: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores 
Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências.
04 – FAZER A LEITURA DA MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 01/2025 ASSINADA POR TODOS OS 
VEREADORES, E APÓS A LEITURA COLOCAR EM ÚNICA VOTAÇÃO A MOÇÃO DE 
REPÚDIO Nº 01/2025, protocolada sob o nº 131/2025.
05 – PASSAR A PALAVRA AOS VEREADORES PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS.