sessao nº 23

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ATA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA - 2025/2028
18/08/2025 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 18/08/2025 às 
19:30hrs; Encerramento: 18/08/2025 às 19:45hrs. Mesa Diretora: Presidente: 
LUIZ DE MOURA/PSD; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PSD;
1º Secretário: ADELINO DOS SANTOS/CIDADANIA; 2º Secretário: MAURÍCIO 
PAULINO DA SILVA/PSD. Lista de Presença na Sessão: ADELINO DOS 
SANTOS/CIDADANIA; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA/CIDADANIA; KELLY FERNANDA 
ALVES/PSD; LUIZ DE MOURA/PSD; MAURICIO PAULINO DA SILVA/PSD; ONOFRE 
JACKSON VEIGA/PSD; ROSA HELENA FAGUNDES/PSD; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO 
DA SILVA/PSD; SANDRA FERNANDES/CIDADANIA. Abertura dos Trabalhos: O 
Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, 
Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental 
declarou aberta à 23ª (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária do dia 18 de Agosto
de 2025. Deliberação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou 
a Ata da 22ª (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária do dia 11 de Agosto de 2025 
para aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida 
Ata foi aprovada por unanimidade. LEITURA DAS MATÉRIAS: 01 – Leitura da 
Súmula do Projeto de Lei nº 40/2025; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; 
Protocolo nº 116/2025; Resultado: Matéria Lida. 02 – Leitura da Indicação nº 
11/2025; Autor: Parlamentar – Sandra Fernandes; Protocolo nº 117/2025; 
Resultado: Matéria Lida. 03 – Leitura da Indicação nº 12/2025; Autor: Parlamentar 
– Rosa Helena Fagundes; Protocolo nº 118/2025; Resultado: Matéria Lida. 
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 01 – Após a leitura, o Presidente passou para as 
Comissões competentes para estudo o Projeto de Lei nº 40/2025; Autor: 
Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 116/2025. 02 – Colocar em Única
votação a Indicação nº 11/2025; Autor: Parlamentar – Sandra Fernandes; 
Protocolo nº 117/2025. 03 – Colocar em Única votação a Indicação nº 12/2025; 
Autor: Parlamentar – Rosa Helena Fagundes; Protocolo nº 118/2025. MATÉRIAS 
DA ORDEM DO DIA: 01 – Única votação da Indicação nº 11/2025. Em votação:
Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; 
KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou; MAURÍCIO PAULINO 
DA SILVA – Sim; ONOFRE JACKSON VEIGA – Sim; ROSA HELENA FAGUNDES – Sim; 
ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim; SANDRA FERNANDES - Sim. Obs.: 
Indicação nº 11/2025, aprovada por 8 (oito) votos SIM. 02 – Única votação da
Indicação nº 12/2025. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS –
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Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE 
MOURA – Não votou; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; ONOFRE JACKSON 
VEIGA – Sim; ROSA HELENA FAGUNDES – Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA – Sim; SANDRA FERNANDES - Sim. Obs.: Indicação nº 12/2025, aprovada
por 8 (oito) votos SIM. Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na 
Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos Vereadores para EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS, onde os comentários ficarão gravados e arquivados em mídia 
eletrônica, de acordo com o Artigo 102, alínea e do Regimento Interno desta 
Câmara Municipal. Em seguida não havendo mais nada a se tratar o Presidente
declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 18 de Agosto de 2025. Segue 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão.
-Luiz de Moura/PSD-
-Presidente-
-Roseli G. Ribeiro da Silva/PSD-
-Vice-Presidente-
-Adelino dos Santos/CIDADANIA-
-1º Secretário-
-Maurício Paulino da Silva/PSD-
-2º Secretário-
-Kelly Fernanda Alves/PSD-
-Vereadora-
-José Ferreira de Oliveira/CIDADANIA-
-Vereador-
-Onofre Jackson Veiga/PSD-
-Vereador-
-Rosa Helena Fagundes/PSD-
-Vereadora-
-Sandra Fernandes/ CIDADANIA-
-Vereador-

 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/08/2025
01 – COLOCAR EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/08/2025.
02 – PASSAR PARA AS COMISSÕES COMPETENTES PARA ESTUDO O PROJETO DE LEI Nº 
40/2025 – Súmula: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para 
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do SAMAE – Serviço 
Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Santo Antônio do Paraíso - PR.
03 – FAZER A LEITURA E APÓS A LEITURA COLOCAR EM ÚNICA VOTAÇÃO A 
INDICAÇÃO Nº 11/2025, APRESENTADA PELA VEREADORA SANDRA FERNANDES, 
protocolada sob o nº 117/2025, a ser enviada ao senhor prefeito municipal.
04 – FAZER A LEITURA E APÓS A LEITURA COLOCAR EM ÚNICA VOTAÇÃO A 
INDICAÇÃO Nº 12/2025, APRESENTADA PELA VEREADORA ROSA HELENA FAGUNDES, 
protocolada sob o nº 118/2025, a ser enviada ao senhor prefeito municipal.
05 – PASSAR A PALAVRA AOS VEREADORES PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS.