sessao nº 10

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ATA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA - 2025/2028
30/06/2025 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: 30/06/2025 às 
19:00hrs; Encerramento: 30/06/2025 às 19:15hrs. Mesa Diretora: Presidente: 
LUIZ DE MOURA/PSD; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA/PSD; 1º Secretário: ADELINO DOS SANTOS/CIDADANIA; 2º Secretário: 
MAURÍCIO PAULINO DA SILVA/PSD. Lista de Presença na Sessão: ADELINO 
DOS SANTOS/CIDADANIA; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA/CIDADANIA; KELLY 
FERNANDA ALVES/PSD; LUIZ DE MOURA/PSD; MAURICIO PAULINO DA 
SILVA/PSD; ONOFRE JACKSON VEIGA/PSD; ROSA HELENA FAGUNDES/PSD; 
ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PSD; SANDRA FERNANDES/CIDADANIA.
Abertura dos Trabalhos: O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio 
do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência 
de quórum regimental declarou aberta à 10ª (Décima) Sessão Extraordinária do 
dia 30 de Junho de 2025. LEITURA DAS MATÉRIAS: 01 – Leitura da Súmula do 
Projeto de Lei nº 34/2025; Autor: Executivo - Prefeito Municipal; Protocolo nº 
94/2025; Resultado: Matéria Lida. 02 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 
35/2025; Autor: Executivo - Prefeito Municipal; Protocolo nº 95/2025; 
Resultado: Matéria Lida. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 01 – Colocar em 
Segunda votação o Projeto de Lei nº 31/2025; Autor: Parlamentar – Onofre 
Jackson Veiga; Protocolo nº 87/2025. 02 – Após o Parecer das Comissões 
competentes, Colocar em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 
33/2025; Autor: Executivo Municipal – Prefeito Municipal; Protocolo nº 
90/2025. 03 – Após a leitura, o Presidente passou para as Comissões 
competentes para estudo o Projeto de Lei nº 34/2025; Autor: Executivo –
Prefeito Municipal; Protocolo nº 94/2025. 04 – Após a leitura, o Presidente 
passou para as Comissões competentes para estudo o Projeto de Lei nº 
35/2025; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 95/2025. Em 
seguida, a Vereadora Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva solicitou ao senhor 
Presidente a suspensão da Sessão por 5 (cinco) minutos para analisar os
Projetos de Leis nºs 34 e 35/2025, onde os mesmos tem regime de urgência, 
onde o senhor Presidente consultou o Plenário e todos os vereadores 
concordaram por unanimidade. Em seguida o Presidente suspendeu a Sessão 
por 5 (cinco) minutos. Passados os 5 (cinco) minutos o senhor Presidente deu 
continuidade à Sessão, onde as Comissões competentes emitiu Parecer 
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favorável aos Projetos de Leis nºs 34 e 35/2025. MATÉRIAS DA ORDEM DO 
DIA: 01 – Segunda votação do Projeto de Lei nº 31/2025 – Súmula: Altera o 
sentido de circulação da Rua José Fortunato Rosa, localizada no Conjunto Elias 
Claro, no Município de Santo Antônio do Paraíso/PR, e dá outras providências.
Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; JOSÉ FERREIRA 
DE OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE MOURA – Não 
votou; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; ONOFRE JACKSON VEIGA – Sim; 
ROSA HELENA FAGUNDES – Não; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim; 
SANDRA FERNANDES - Sim. Obs.: Projeto de Lei nº 31/2025, aprovado por 7
(sete) votos SIM e 1 (um) voto NÃO. 02 – Primeira discussão e votação do 
Projeto de Lei nº 33/2025 – Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal 
do Município de Santo Antônio do Paraíso REFIS-SAP 2025 e dá outras 
providências. Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação:
Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA 
– Sim; KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou; MAURÍCIO 
PAULINO DA SILVA – Sim; ONOFRE JACKSON VEIGA – Sim; ROSA HELENA 
FAGUNDES – Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim; SANDRA 
FERNANDES - Sim. Obs.: Projeto de Lei nº 33/2025, aprovado por 8 (oito) 
votos SIM. 03 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 34/2025 –
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, 
para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024. Em discussão: nenhum 
vereador fez uso da palavra. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS 
SANTOS – Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES –
Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; 
ONOFRE JACKSON VEIGA – Sim; ROSA HELENA FAGUNDES – Sim; ROSELI 
GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim; SANDRA FERNANDES - Sim. Obs.: 
Projeto de Lei nº 34/2025, aprovado por 8 (oito) votos SIM. 04 – Primeira 
discussão e votação do Projeto de Lei nº 35/2025 – Súmula: Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no 
orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 
2025, conforme Lei 1763/2024. Em discussão: fez uso da palavra o Vereador
Onofre Jackson Vega que disse, sobre esse projeto senhor Presidente só queria 
comentar que é para fazer asfalto, vai fazer asfalto aqui na saída da vila rural, 
também um quilômetro na Aviação e quinhentos metros na saída para a 
fazenda Santana, e também é para comprar duas retro escavadeira, comprar 
ambulância e carro utilitário para a saúde, então é um projeto muito 
importante. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; JOSÉ 
FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE MOURA 
– Não votou; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; ONOFRE JACKSON VEIGA –
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Sim; ROSA HELENA FAGUNDES – Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA 
– Sim; SANDRA FERNANDES - Sim. Obs.: Projeto de Lei nº 35/2025, aprovado 
por 8 (oito) votos SIM. Em seguida não havendo mais nada a se tratar o 
Presidente agradeceu a presença de todos e em seguida declarou encerrada a 
Sessão Extraordinária do dia 30 de Junho de 2025. Segue Assinatura de todos 
os Parlamentares presentes na Sessão.
-Luiz de Moura/PSD-
-Presidente-
-Roseli G. Ribeiro da Silva/PSD-
-Vice-Presidente-
-Adelino dos Santos/CIDADANIA-
-1º Secretário-
-Maurício Paulino da Silva/PSD-
-2º Secretário-
-Kelly Fernanda Alves/PSD-
-Vereadora-
-José Ferreira de Oliveira/CIDADANIA-
-Vereador-
-Onofre Jackson Veiga/PSD-
-Vereador-
-Rosa Helena Fagundes/PSD-
-Vereadora-
-Sandra Fernandes/ CIDADANIA-
-Vereador-

 
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30/06/2025.
01 – COLOCAR EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 31/2025 – Súmula:
Altera o sentido de circulação da Rua José Fortunato Rosa, localizada no Conjunto Elias 
Claro, no Município de Santo Antônio do Paraíso/PR, e dá outras providências.
02 – APÓS O PARECER DAS COMISSÕES COMPETENTES, COLOCAR EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 33/2025 – Súmula: Institui o 
Programa de Recuperação Fiscal do Município de Santo Antônio do Paraíso REFIS-SAP 
2025 e dá outras providências.
03 – PASSAR PARA AS COMISSÕES COMPETENTES PARA ESTUDO OS SEGUINTES 
PROJETOS DE LEIS:
Projeto de Lei nº 34/2025 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo 
Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024.
Projeto de Lei nº 35/2025 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio 
do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024.