sessao nº 22

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ATA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA - 2025/2028
11/08/2025 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 11/08/2025 às 
19:30hrs; Encerramento: 11/08/2025 às 19:45hrs. Mesa Diretora: Presidente: 
LUIZ DE MOURA/PSD; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PSD;
1º Secretário: ADELINO DOS SANTOS/CIDADANIA; 2º Secretário: MAURÍCIO 
PAULINO DA SILVA/PSD. Lista de Presença na Sessão: ADELINO DOS 
SANTOS/CIDADANIA; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA/CIDADANIA; KELLY FERNANDA 
ALVES/PSD; LUIZ DE MOURA/PSD; MAURICIO PAULINO DA SILVA/PSD; ONOFRE 
JACKSON VEIGA/PSD; ROSA HELENA FAGUNDES/PSD; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO 
DA SILVA/PSD; SANDRA FERNANDES/CIDADANIA. Abertura dos Trabalhos: O 
Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, 
Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental 
declarou aberta à 22ª (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária do dia 11 de Agosto
de 2025. Deliberação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou 
a Ata da 21ª (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária do dia 04 de Agosto de 2025 
para aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida 
Ata foi aprovada por unanimidade. LEITURA DAS MATÉRIAS: 01 – Leitura da 
Indicação nº 09/2025; Autor: Parlamentar – Rosa Helena Fagundes; Protocolo nº 
113/2025; Resultado: Matéria Lida. 02 – Leitura da Indicação nº 10/2025; Autor: 
Parlamentar – Sandra Fernandes; Protocolo nº 113/2025; Resultado: Matéria Lida.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 01 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei 
nº 37/2025; Autor: Executivo Municipal – Prefeito Municipal; Protocolo nº 
109/2025. 02 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 39/2025; Autor: 
Legislativo – Mesa Diretora; Protocolo nº 114/2025. 03 – Colocar em Única votação 
a Indicação nº 09/2025; Autor: Parlamentar – Rosa Helena Fagundes; Protocolo 
nº 113/2025. 04 – Colocar em Única votação a Indicação nº 10/2025; Autor: 
Parlamentar – Sandra Fernandes; Protocolo nº 114/2025. MATÉRIAS DA ORDEM 
DO DIA: 01 – Segunda votação do Projeto de Lei nº 37/2025 – Súmula: Autoriza 
o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no 
orçamento do SAMAE de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, 
conforme Lei 1763/2024. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS –
Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE 
MOURA – Não votou; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; ONOFRE JACKSON 
VEIGA – Sim; ROSA HELENA FAGUNDES – Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA – Sim; SANDRA FERNANDES - Sim. Obs.: Projeto de Lei nº 37/2025, 
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aprovado por 8 (oito) votos SIM. 02 – Segunda votação do Projeto de Lei nº 
39/2025 – Súmula: Concede autorização ao Chefe do Poder Legislativo Municipal a 
proceder a realização de processos licitatórios em conformidade com a Lei 
Orgânica Municipal e a Lei 14.133/21 e suas Normatizações, através da Equipe de 
Apoio, Agente de Contratação e Pregoeiro designado pelo Poder Executivo, para 
contratar prestação de serviços e fornecimento de materiais e outros em nome do 
Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Em votação: Votos 
Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; KELLY 
FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou; MAURÍCIO PAULINO DA 
SILVA – Sim; ONOFRE JACKSON VEIGA – Sim; ROSA HELENA FAGUNDES – Sim; 
ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim; SANDRA FERNANDES - Sim. Obs.: 
Projeto de Lei nº 39/2025, aprovado por 8 (oito) votos SIM. 03 – Única votação 
da Indicação nº 09/2025. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS –
Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE 
MOURA – Não votou; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; ONOFRE JACKSON 
VEIGA – Sim; ROSA HELENA FAGUNDES – Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA – Sim; SANDRA FERNANDES - Sim. Obs.: Indicação nº 09/2025, aprovada
por 8 (oito) votos SIM. 04 – Única votação da Indicação nº 10/2025. Em votação:
Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; 
KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou; MAURÍCIO PAULINO 
DA SILVA – Sim; ONOFRE JACKSON VEIGA – Sim; ROSA HELENA FAGUNDES – Sim; 
ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim; SANDRA FERNANDES - Sim. Obs.: 
Indicação nº 10/2025, aprovada por 8 (oito) votos SIM. Em seguida não havendo
mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos 
Vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde os comentários ficarão 
gravados e arquivados em mídia eletrônica, de acordo com o Artigo 102, alínea 
e do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Em seguida não havendo mais 
nada a se tratar o Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 11
de Agosto de 2025. Segue Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na 
Sessão.
-Luiz de Moura/PSD-
-Presidente-
-Roseli G. Ribeiro da Silva/PSD-
-Vice-Presidente-
-Adelino dos Santos/CIDADANIA-
-1º Secretário-
-Maurício Paulino da Silva/PSD-
-2º Secretário-
-Kelly Fernanda Alves/PSD-
-Vereadora-
-José Ferreira de Oliveira/CIDADANIA-
-Vereador-
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-Onofre Jackson Veiga/PSD-
-Vereador-
-Rosa Helena Fagundes/PSD-
-Vereadora-
-Sandra Fernandes/ CIDADANIA-
-Vereador-

 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/08/2025
01 – COLOCAR EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/08/2025.
02 – COLOCAR EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 37/2025 – Súmula: 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no 
orçamento do SAMAE de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, 
conforme Lei 1763/2024.
03 – COLOCAR EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 39/2025 – Súmula: 
Concede autorização ao Chefe do Poder Legislativo Municipal a proceder a realização de 
processos licitatórios em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e a Lei 14.133/21 e 
suas Normatizações, através da Equipe de Apoio, Agente de Contratação e Pregoeiro 
designado pelo Poder Executivo, para contratar prestação de serviços e fornecimento de 
materiais e outros em nome do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
04 – FAZER A LEITURA E APÓS A LEITURA COLOCAR EM ÚNICA VOTAÇÃO A 
INDICAÇÃO Nº 09/2025, APRESENTADA PELA VEREADORA ROSA HELENA FAGUNDES, 
protocolada sob o nº 113/2025, a ser enviada ao senhor prefeito municipal.
05 – FAZER A LEITURA E APÓS A LEITURA COLOCAR EM ÚNICA VOTAÇÃO A 
INDICAÇÃO Nº 10/2025, APRESENTADA PELA VEREADORA SANDRA FERNANDES, 
protocolada sob o nº 114/2025, a ser enviada ao senhor prefeito municipal.
06 – PASSAR A PALAVRA AOS VEREADORES PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS.