| norma |
124/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
Concede Férias a Servidor Público ocupante de cargo efetivo que especifica. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
123/2025 |
2025-12-19 |
Portaria |
Fixa recesso administrativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
1 |
extracted
|
| norma |
1824/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado – PSS para contratação temporária de Engenheiro Civil e Responsável Técnico pela Unidade Mista de Saúde, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1825/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2026 do Município de Santo Antonio do Paraíso e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1826/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024. |
1 |
extracted
|
| norma |
1827/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024. |
1 |
extracted
|
| norma |
1828/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
SUMULA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, para o exercício de 2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
a) Ver a possibilidade de arrumar um espaço maior com mais comodidade e ambiente com ar condicionado para a sala de fisioterapia, para melhor atender os pacientes e que os mesmos tenham mais conforto. |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
a) Ver a possibilidade de desmanchar aquela escola municipal do Distrito de São Judas Tadeu, onde a mesma está em péssimas condições e sem uso e acumulando sujeira;
b) E também ver junto ao órgão competente para colocar placa de mão única na rua da Unidade Mista e da Escola Municipal Izabel Navarro Claro, onde foi votado e aprovado por todos os Vereadores o projeto de lei nº 31/2025 aqui nesta Câmara Municipal e sancionada a lei de nº 1.795/2025. |
1 |
extracted
|
| sessao |
27 |
2025-12-15 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
40 |
2025-12-15 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
65/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado – PSS para contratação temporária de Engenheiro Civil e Responsável Técnico pela Unidade Mista de Saúde, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
66/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei |
SÚMULA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, para o exercício de 2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
67/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei |
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024. |
1 |
extracted
|
| materia |
68/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei |
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
1823/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o quadriênio 2026 á 2029. |
1 |
extracted
|
| sessao |
26 |
2025-12-10 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
64/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei |
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2026 do Município de Santo Antonio do Paraíso e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2025 |
2025-12-09 |
Resolução |
Súmula: Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Município de Santo Antônio do Paraíso - Paraná. |
1 |
extracted
|
| sessao |
25 |
2025-12-09 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
63/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado – PSS para contratação temporária de Engenheiro Civil e Responsável Técnico pela Unidade Mista de Saúde, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
39 |
2025-12-08 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
61/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei |
SÚMULA: Revoga as Leis Municipais n. 1.765 e n. 1.766 de 2024. |
1 |
extracted
|
| materia |
62/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei |
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o quadriênio 2026 á 2029. |
1 |
extracted
|
| norma |
44/2025 |
2025-12-02 |
Lei Complementar |
Súmula: Altera a Lei Complementar 036/2025 – Dá Estrutura Administrativa do Município, Poder Executivo doMunicípio de Santo Antonio do Paraíso, Estado de Paraná, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
45/2025 |
2025-12-02 |
Lei Complementar |
Ementa: Inclui o na Lei nº 198, de 19 de Dezembro de 1994 - Código Tributário do Município de Santo Antônio do Paraíso os Art. 232.A, 232.B e 233.A, para dispor sobre as sanções aplicáveis ao não recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI dentro do prazo legal. |
1 |
extracted
|
| norma |
1820/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Súmula: Dispõe alteração do valor do Vale Natalino aos Servidores Públicos efetivos, efetivos isolados, Cargos Comissionados, Contratados do PSS do Poder Executivo da Administração Direta, Autarquia e Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1821/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
SUMULA: Da nova Redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 1386/2017, de 12/12/2017, que dispõe sobre a cesta natalina aos servidores municipais da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná e da outras providencias. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1822/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024. |
1 |
extracted
|
| sessao |
24 |
2025-12-01 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
38 |
2025-12-01 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
60/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei |
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Súmula: Altera a Lei Complementar 036/2025 – Dá Estrutura Administrativa do Município, Poder Executivo doMunicípio de Santo Antonio do Paraíso, Estado de Paraná, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Ementa: Inclui o na Lei nº 198, de 19 de Dezembro de 1994 - Código Tributário do Município de Santo Antônio do Paraíso os Art. 232.A, 232.B e 233.A, para dispor sobre as sanções aplicáveis ao não recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI dentro do prazo legal. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Súmula: Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
58/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei |
Súmula: Dispõe alteração do valor do Vale Natalino aos Servidores Públicos efetivos, efetivos isolados, Cargos Comissionados, Contratados do PSS do Poder Executivo da Administração Direta, Autarquia e Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
59/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei |
SUMULA: Da nova Redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 1386/2017, de 12/12/2017, que dispõe sobre a cesta natalina aos servidores municipais da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná e da outras providencias. |
1 |
extracted
|
| norma |
1819/2025 |
2025-11-25 |
Lei Ordinária |
EMENTA: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade deformalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
1 |
extracted
|
| sessao |
23 |
2025-11-24 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
37 |
2025-11-24 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Resolução |
Súmula: Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Município de Santo Antônio do Paraíso - Paraná. |
1 |
extracted
|
| norma |
1817/2025 |
2025-11-19 |
Lei Ordinária |
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024. |
1 |
extracted
|
| norma |
1818/2025 |
2025-11-19 |
Lei Ordinária |
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024. |
1 |
extracted
|
| materia |
57/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei |
EMENTA: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade deformalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
1 |
extracted
|
| sessao |
21 |
2025-11-18 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
22 |
2025-11-18 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
55/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei |
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024. |
1 |
extracted
|
| materia |
56/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei |
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024. |
1 |
extracted
|
| sessao |
36 |
2025-11-17 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|