materia 66/2025 — Santo Antônio do Paraíso (PR)

Tipo	Projeto de Lei
Número / Ano	66 / 2025
Date	2025-12-12
Ementa	SÚMULA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, para o exercício de 2026.
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Date	Status	Turno	Texto
2025-12-17	Proposição arquivada	F	—
2025-12-17	Proposição transformada em lei	—	—
2025-12-16	Aguardando sanção governamental	—	—
2025-12-15	Proposição aprovada	—	—
2025-12-15	Em votação (Segundo Turno)	S	—
2025-12-15	Em votação (Primeiro Turno)	P	—
2025-12-15	Aguardando emissão de parecer das comissões	D	—
2025-12-12	Aguardando Leitura em Plenário	D	—
Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2025-12-18T09:32:21.456953-03:00	Aprovado	8	0	0
2025-12-16T10:39:54.544689-03:00	Aprovado	8	0	0
texto original #

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Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso
CNPJ Nº 75.832.170/0001-31 ESTADO DO PARANÁ
Av. Deputado Nilson Ribas, 886 - Telefax (043)3224-1151 - Cep: 86315-000
Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 066/2025
SÚMULA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do
município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, para o
exercício de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO
PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, DEVANIR MARTINELLI,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SUBEMETE A
APRECIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL O SEGUINTE
PROJETO DE LEI.
Art. 1º - O orçamento geral do município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, para o
exercício financeiro de 2026, estima a RECEITA e fixa a DESPESA em R$ 34.940.711,50 (Trinta
e quatro milhões, novecentos e quarenta mil, setecentos e onze Reais e cinquenta centavos),
discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
Art. 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, serviços, rendas,
transferências e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação vigente e, de
acordo com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES........cecceseseseresensneesesesesensasaseseseseseeseseasasa R$ 40.619.111,50
Impostos, taxas e Contribuições de Melhorias... R$ 1.965.000,00
Receita de Contribuições: «esses fpsuaaenienisiincicomeneommeressraereneassserreeeenzaads R$ 120.000,00
Receita Patrimonial .... - R$ 2.040.000,00
Receita de SErviÇOS:..) essisicerermsnhoasonnenesecenianvamesniueverisrevsasosessicasesasvites Ta R$ 839.611,50
Transferências Correntes...............ereieeereerereeseeeerermeraes R$ 35.651.500,00
Outras Receitas Correntes ........)......sesess R$ 3.000,00
R$ (5.828.400,00)
RECEITA DE CAPITAL
Alienação de Bens
150.000,00
150.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA... 34.940.711,50
8 Art. 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação constante dos quadros que integram
2 we esta Lei e terá o seguinte desdobramento:
o 35
E SL8
E eSgegislativo Municipal R$ 2.200.000,00
5 ã 5 Câmara Municipal........ tetas R$ 2.200.000,00
n TF
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(6)
CNPJ Nº 75.832.170/0001-31
Gabinete do Prefeito.............cccceerereerereerenserensereneerenserenseremeeseseas R$
Chefe de Gabinete ...l.....cceneesnenbrcaeceremenenense semanas enensasta cocsisesesesêsico R$
Controle Interno .............. rr rirrereeeemereereeererereeeeeeinero R$
Ouvidoria Geral .. .R$
BrOCUTAdONA JUNIO scans boss TS R$
Secretaria de Administração e Planejamento ....................... R$
Divisão de Administração Geral... .R$
Divisão de Recursos Humanos..................
Divisão de Compras, Licitações e Contratos
Divisão de Almoxarifado e Patrimônio... ”
Divisão de Planejamento............... ii eresesesteterteeereeresrereeres R$
Secretaria de Finanças................cccceceeeeeserereereesereererersereesesaesesaes R$
Divisão de Arrecadação, Fiscalização e Tributos .............. R$
Divisão de Contabilidade
Divisão de Tesouraria.............. temente
Secretaria de Assistência Social...............ceereeeerereesereeserees
Divisão de Assistência Social Geral...
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente ........... R$
Fundo Municipal do Direito da Pessoa Idosa.................ee R$
Fundo Municipal da Pessoa Deficiente... R$
Secretaria de Educação, Cultura e Transporte Escolar ......... R$
Divisão de Ensino Fundamental...................s R$
Divisão de Ensino do Fundeb...
Divisão de Educação Infantil ...
Divisão de Transporte Escolar .. A
Divisão da Cultura................. ni eeeeecereeereeeeerereeenerereateneese R$
Secretariaide SANTO... ccecasera pres Ta Tan R$
Fundo Municipal de Saúde... R$
Divisão da Vigilância em Saúde... irem R$
Secretaria de Habitação, Projetos e Convênios ...............eee R$
Divisão de Habitação...
Divisão de Projetos e Convênios
Secretaria de Viação e Serviços Rurais... R$
Divisão de Viação a
Djs o al dáiro) e R |
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso
ESTADO DO PARANÁ
Av. Deputado Nilson Ribas, 886 - Telefax (043)3224-1151 - Cep: 86315-000
Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
1.221.500,00
731.000,00
125.500,00
70.000,00
295.000,00
4.494.600,00
3.729.600,00
155.000,00
433.000,00
86.000,00
91.000,00
875.500,00
346.500,00
395.500,00
133.500,00
1.666.000,00
687.000,00
597.000,00
342.000,00
30.000,00
10.000,00
8.503.000,00
1.841.000,00
2.150.000,00
1.387.000,00
1.055.000,00
2.070.000,00
9.877.200,00
8.537.500,00
1.339.700,00
303.000,00
131.500,00
171.500,00
2.365.000,00
2.241.000,00
124.000,00
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso
CNPJ Nº 75.832.170/0001-31 ESTADO DO PARANÁ
Av. Deputado Nilson Ribas, 886 - Telefax (043)3224-1151 - Cep: 86315-000
Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
Secretaria de Tecnologia, Comunicação e Informação............ R$ 206.500,00
Divisão de Tecnologia, comunicação e Informação 206.500,00
Secretaria de Segurança e Ordem Pública ...........eemes R$ 161.500,00
Divisão de Segurança e Ordem Pública... =::R$ 152.500,00
Divisão de Defesa Civil... R$ 9.000,00
Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Saneamento ...... R$ 336.800,00
Divisão de Saneamento a 142.300,00
Divisão de Agricultura 194.500,00
Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo... R$ 473.000,00
Divisão de Esporte, Lazer e Turismo 473.000,00
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos... R$ 1.024.500,00
Divisão de Obras e Infraestrutura... R$ 146.500,00
Divisão de Serviços Urbanos... R$ 878.000,00
Reserva de Contingência 350.000,00
Reserva de Contingência 350.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - SAMAE ......ttts 882.611,50
Art. 4º - O poder executivo está autorizado a:
a) abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte por cento) do
orçamento da despesa, nos termos do artigo 7º da Lei 4.320/64;
b) Abrir créditos suplementares à conta de recursos proveniente de superávit financeiro
apurado até o final do exercício corrente ao de aprovação desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor em primeiro de janeiro de 2026, revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ga araíso, em 10 de dezembro de 2025.
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 1/1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Bateiiorizaoa,
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(ANEXO 1)
RECEITAS VALOR DESPESAS VALOR
RECEITAS CORRENTES 40.619.111,50 DESPESAS CORRENTES 33.433.529,03
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 1.965.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.684.510,66
CONTRIBUIÇÕES 120.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 108.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 2.040.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.641.018,37
RECEITA DE SERVIÇOS 839.611,50
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 35.651.500,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.000,00
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES -5.828.400,00
FUNDEB -5.828.400,00
SUPERÁVIT CORRENTE 1.357.182,47
TOTAL RECEITAS CORRENTES 34.790.711,50 TOTAL DESPESAS CORRENTES 34.790.711,50
RECEITAS DE CAPITAL 150.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 1.148.356,47
ALIENAÇÃO DE BENS 150.000,00 INVESTIMENTOS 858.356,47
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / 290.000,00
DÉFICIT CAPITAL 998.356,47
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL 1.148.356,47 TOTAL DESPESAS DE CAPITAL 1.148.356,47
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 358.826,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 34.790.711,50 DESPESAS CORRENTES 33.433.529,03
RECEITAS CAPITAL 5 150.000,00 DESPESAS CAPITAL 1.148.356,47
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 358.826,00
34.940.711,50
— É VIO ANTONIO DE ALMEIDA
Contador Controle Interno
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00.00
3.1.90.94.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00.00
3.2.90.00.00.00.00.00
3.2.90.21.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.50.41.00.00.00.00
3.3.50.43.00.00.00.00
3.3.70.00.00.00.00.00
3.3.70.41.00.00.00.00
3.3.71.00.00.00.00.00
3.3.71.70.00.00.00.00
3.3.72.00.00.00.00.00
3.3.72.30.00.00.00.00
3.3.72.39.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3,90.14.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.31.00.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.35.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.90.40.00.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00.00
3.3.90.91.00.00.00.00
3.3.90.93.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.72.00.00.00.00.00
4.4.72.52.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
4.6.00.00.00.00.00.00
4.6.90.00.00.00.00.00
4.6.90.71.00.00.00.00
9.0.00.00.00.00.00.00
9.9.00.00.00.00.00.00
9.9.99.00.00.00.00.00
9.9.99.99.00.00.00.00
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Especificação
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
APLICAÇÕES DIRETAS
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS
CONTRIBUIÇÕES
SUBVENÇÕES SOCIAIS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
APLICAÇÕES DIRETAS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES CULTURAIS ARTÍSTICAS CIENTÍFICAS
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
SENTENÇAS JUDICIAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
APLICAÇÕES DIRETAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Elemento
14.195.097,00
3.175.413,66
314.000,00
108.000,00
42.000,00
70.000,00
110.000,00
121.000,00
22.823,00
33.900,00
232.000,00
3.131.029,04
24.000,00
1.089.200,00
56.100,00
5.500,00
64.000,00
6.028.419,83
737.700,00
2.778.344,00
387.902,50
662.600,00
44.500,00
14.156,47
844.200,00
290.000,00
358.826,00
Total das despesas:
Página: 1/2
Data: 10/12/2025
Grupo de
Despesa
17.684.510,66
17.684.510,66
108.000,00
108.000,00
15.641.018,37
112.000,00
110.000,00
121.000,00
56.723,00
15.241.295,37
858.356,47
14.156,47
844.200,00
290.000,00
290.000,00
358.826,00
358.826,00
Categoria
Econômica
33.433.529,03
1.148.356,47
358.826,00
34.940.711,50
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 2/2
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 10/12/2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ae (ANEXO 2)
IZETE DE LIMA
Contador
SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA
Controle Interno
Código Especificação [Desdobramento [ Fonte |
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00
1,1.1.4.51.1.0.00.00.00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre o Patrimônio
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida
de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e
Impostos sobre Serviços
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção
Taxas de Inspeção
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros
Contribuições
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Receita de Remuneracao de Deposito Poupanca
Receita de Serviços
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
695.000,00
190.000,00
140.000,00
10.000,00
30.000,00
10.000,00
505.000,00
500.000,00
5.000,00
800.000,00
800.000,00
660.000,00
660.000,00
600.000,00
60.000,00
140.000,00
140.000,00
140.000,00
140.000,00
405.000,00
405.000,00
405.000,00
400.000,00
5.000,00
22.500,00
22.500,00
20.000,00
2.500,00
42.500,00
42.500,00
40.000,00
2.500,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
2.040.000,00
2.040.000,00
2.040.000,00
2.040.000,00
826.611,50
826.611,50
Página: 1/4
Data: 10/12/2025
1.965.000,00
1.900.000,00
65.000,00
120.000,00
120.000,00
2.040.000,00
2.040.000,00
839.611,50
826.611,50
34.790.711,50
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 2/4
Data: 10/12/2025
Código Especificação Desdobramento | Fonte | categoria |
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00
1.6.1.1.01.0.2.01.00.00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00
1.6.1.1.01.0.3.01.00.00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00
1.6.1.1.01.0.4.01.00.00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00
1.6.9.9.99,0.2.00.00.00
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00
(-) Fundeb
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00
(-) Fundeb
1.7.1.1.54.0,0,00.00.00
1.7.1.1.54.0.1.00.00.00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
1,7.2.1.00.0.0.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por 765.611,50
Serviços Captação, Adução, Tratame., Reservação e 765.611,50
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por 8.000,00
Multas e Juros Serv. Capitação, Adução, Tratamento, Reser. e 8.000,00
Serviços Administrativos & Comerciais Gerais Prestados por 50.000,00
Receita de Dívida Ativa de Fornecimento de Água. 50.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por 3.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por 3.000,00
Outros Serviços
Outros Serviços 13.000,00
Outros Serviços 13.000,00
Outros Serviços - Principal 10.000,00
Serviço de Religamento de Água 10.000,00
Outros Serviços - Multas e Juros 3.000,00
Outros Serviços - Multas e Juros 3.000,00
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
18.205.600,00
18.000.000,00
16.000.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 20.000.000,00
-4.000.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 2.000.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 2.000.000,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 185.600,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 232.000,00
-46.400,00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 20.000,00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 20.000,00
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração 420.000,00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 420.000,00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 420.000,00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal 420.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS 980.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — 980.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 980.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 980.000,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 205.000,00
Transferências do Salário-Educação 150.000,00
Transferências do Salário-Educação - Principal 150.000,00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 40.000,00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 40.000,00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 15.000,00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 15.000,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 168.000,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 168.000,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 168.000,00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 50.000,00
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 50.000,00
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 50.000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 7.128.000,00
13.000,00
29.823.100,00
20.028.600,00
7.674.500,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 3/4
Data: 10/12/2025
Especificação Desdobramento [Fonte | Categoria
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00
(-) Fundeb
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00
(-) Fundeb
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00
(-) Fundeb
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00
1.7.2.2.50.0.0.00.00.00
1.7.2.2.50.0.1.00.00.00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00
1.9.2.1.99.0.1.01.00.00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPI - Municípios
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos -
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS -
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social -
Outras Transferências dos Estados e DF
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
Transferência Programa Estadual de Transporte Escolar - SEED
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Outras Receitas Correntes
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Indenizações
Outras Indenizações
Outras Indenizações - Principal
Indenização por Quebra de Cavalete
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
“Contador
6.720.000,00
8.400.000,00
-1.680.000,00
304.000,00
380.000,00
-76.000,00
104.000,00
130.000,00
-26.000,00
6.500,00
6.500,00
6.500,00
410.000,00
410.000,00
410.000,00
410.000,00
130.000,00
30.000,00
30.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
2.120.000,00
2.120.000,00
2.120.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
2.120.000,00
3.000,00
3.000,00
150.000,00
150.000,00
Total das receitas:
A
N
e 4) n
ver Ê
VIO ANTONIO DE ALMEIDA
Controle Interno
150.000,00
34.940.711,50
il
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 1/2
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 10/12/2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
Código Especificação Total
01 Legislativa 2.200.000,00
01.31 Ação Legislativa 2.200.000,00
03 Essencial à Justiça 295.000,00
03.92 Representação Judicial e Extrajudicial 295.000,00
04 Administração 5.743.600,00
04.121 Planejamento e Orçamento 486.500,00
04.122 Administração Geral 4.581.600,00
04.123 Administração Financeira 133.500,00
04.124 Controle Interno 125.500,00
04.129 Administração de Receitas 346.500,00
04.131 Comunicação Social 70.000,00
06 Segurança Pública 161.500,00
06.182 Defesa Civil 9.000,00
06.246 Segurança de Renda 152.500,00
08 Assistência Social 1.666.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 75.000,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 10.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 670.000,00
08.244 Assistência Comunitária 911.000,00
10 Saúde 9.877.200,00
10.122 Administração Geral 362.000,00
10.301 Atenção Básica 6.721.500,00
10.304 Vigilância Sanitária 580.700,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 2.213.000,00
1 Trabalho 155.000,00
11.332 Relação de Trabalho 155.000,00
12 Educação 6.433.000,00
12.306 Alimentação e Nutrição 290.000,00
12.361 Ensino Fundamental 3.750.200,00
12.365 Educação Infantil 2.042.800,00
12.367 Educação Especial 70.000,00
12.782 Transporte Rodoviário 280.000,00
13 Cultura 2.070.000,00
13.392 Difusão Cultural 2.070.000,00
15 Urbanismo 764.500,00
15.452 Serviços Urbanos 764.500,00
16 Habitação 303.000,00
16.482 Habitação Urbana 303.000,00
17 Saneamento 1.016.085,50
17.122 Administração Geral 454.594,74
17.512 Saneamento Básico Urbano 561.490,76
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 2/2
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 10/12/2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
Especificação
19 Ciência e Tecnologia 206.500,00
19.126 Tecnologia da Informatização 206.500,00
20 Agricultura 194.500,00
20.606 Extensão Rural 194.500,00
25 Energia 260.000,00
25.752 Energia Elétrica 260.000,00
26 Transporte 2.365.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 2.365.000,00
am Desporto e Lazer 473.000,00
27.812 Desporto Comunitário 418.000,00
27.813 Lazer 55.000,00
28 Encargos Especiais 398.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 398.000,00
99 à / Reserva de Contingência 358.826,00
358.826,00
34.940.711,50
99.999 Reserva de Contingência
VIO ANTONIO DE ALMEIDA
pa Controle Intemo
DEVANIR MARTINELLI
Prefeito Maniceai dá
U
Contador
é
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 1/12
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Órgão: 0,00 0,00 350.000,00 350.000,00
Unidade: 90.999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 350.000,00 350.000,00
99 Reserva de Contingência 350.000,00 350.000,00
99.999 Reserva de Contingência 350.000,00 350.000,00
99.999.9999 Reserva de Contingência 350.000,00 350.000,00
99.999.9999.0999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 350.000,00 350.000,00
Órgão: 01.000 GABINETE 31.000,00 1.190.500,00 0,00 1.221.500,00
Unidade: 01.001 CHEFE DE GABINETE 10.000,00 721.000,00 0,00 731.000,00
04 Administração 10.000,00 721.000,00 731.000,00
04.122 Administração Geral 10.000,00 721.000,00 731.000,00
04.122.0003 Gestão, Manutenção e Investimento do Gabinete do Prefeito 10.000,00 721.000,00 731.000,00
04.122.0003.1003 Equipamentos Gabinete do Prefeito 10.000,00 10.000,00
04.122.0003.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 721.000,00 721.000,00
Unidade: 01.002 CONTROLE INTERNO 6.000,00 119.500,00 0,00 125.500,00
04 Administração 6.000,00 119.500,00 125.500,00
04.124 Controle Interno 6.000,00 119.500,00 125.500,00
04.124.0003 Gestão, Manutenção e Investimento do Gabinete do Prefeito 6.000,00 119.500,00 125.500,00
04.124.0003.1005 Equipamentos Controle Interno 6.000,00 6.000,00
04.124.0003.2004 Manutenção do Controle Interno 119.500,00 119.500,00
Unidade: 01.003 OUVIDORIA MUNICIPAL 5.000,00 65.000,00 0,00 70.000,00
04 Administração 5.000,00 65.000,00 70.000,00
04.131 Comunicação Social 5.000,00 65.000,00 70.000,00
04.131.0003 Gestão, Manutenção e Investimento do Gabinete do Prefeito 5.000,00 65.000,00 70.000,00
04.131.0003.1006 Equipamentos Ouvidoria Geral 5.000,00 5.000,00
04.131.0003.2005 Manutenção da Ouvidoria 65.000,00 65.000,00
Unidade: 01.004 PROCURADORIA JURIDICA 10.000,00 285.000,00 0,00 295.000,00
03 Essencial à Justiça 10.000,00 285.000,00 295.000,00
03.092 Representação Judicial e Extrajudicial 10.000,00 285.000,00 295.000,00
03.092.0003 Gestão, Manutenção e Investimento do Gabinete do Prefeito 10.000,00 285.000,00 295.000,00
03.092.0003.1004 Equipamentos Procuradoria Jurídica 10.000,00 10.000,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
03.092.0003.2003 Manutenção da Procuradoria Jurídica 285.000,00 285.000,00
Órgão: 02.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 135.000,00 3.961.600,00 398.000,00 4.494.600,00
Unidade: 02.001 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 100.000,00 3.231.600,00 398.000,00 3.729.600,00
04 Administração 100.000,00 3.231.600,00 3.331.600,00
04.122 Administração Geral 100.000,00 3.231.600,00 3.331.600,00
04.122.0004 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Administração e Planejamento 100.000,00 3.231.600,00 3.331.600,00
04.122.0004.1012 Equipamentos Divisão de Administração Geral 100.000,00 100.000,00
04.122.0004.2011 Manutenção da Divisão de Administração Geral 2.090.000,00 2.090.000,00
04.122.0004.2019 Divulgação de Ato Oficiais 12.000,00 12.000,00
04.122.0004.2020 Contribuição PASEP 380.000,00 380.000,00
04.122.0004.2026 Conselho Municipal 8.000,00 8.000,00
04.122.0004.2424 Participação em Consórcio 80.000,00 80.000,00
04.122.0004.2425 PRECATÓRIOS JUDICIAIS E RPV 661.600,00 661.600,00
28 Encargos Especiais 398.000,00 398.000,00
28.843 Serviço da Divida Interna 398.000,00 398.000,00
28.843.0002 Amortização e Controle da Divida Pública 398.000,00 398.000,00
28.843.0002.0021 Parcelamento Divida com INSS 90.000,00 90.000,00
28.843.0002.0022 Amortização de Divida Contratada 200.000,00 200.000,00
28.843.0002.0023 Juros da Divida Contratada 108.000,00 108.000,00
Unidade: 02.002 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 7.000,00 148.000,00 0,00 155.000,00
ih] Trabalho 7.000,00 148.000,00 155.000,00
11.332 Relação de Trabalho 7.000,00 148.000,00 155.000,00
11.332.0004 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Administração e Planejamento 7.000,00 148.000,00 155.000,00
11.332.0004.1007 Equipamentos Divisão de Recursos Humanos 7.000,00 7.000,00
11.332.0004.2006 Manutenção da Divisão de Recursos Humanos 148.000,00 148.000,00
Unidade: 02.003 DIVISÃO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS 10.000,00 423.000,00 0,00 433.000,00
04 Administração 10.000,00 423.000,00 433.000,00
04.122 Administração Geral 10.000,00 423.000,00 433.000,00
04.122.0004 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Administração e Planejamento 10.000,00 423.000,00 433.000,00
04.122.0004.1008 Equipamentos Divisão de Compras, Licitação e Contratos 10.000,00 10.000,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
04.122.0004.2007 Manutenção da Divisão de Compras, Licitações e Contratos 423.000,00 423.000,00
Unidade: 02.004 DIVISÃO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO 8.000,00 78.000,00 0,00 86.000,00
04 Administração 8.000,00 78.000,00 86.000,00
04.122 Administração Geral 8.000,00 78.000,00 86.000,00
04.122.0004 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Administração e Planejamento 8.000,00 78.000,00 86.000,00
04.122.0004.1009 Equipamentos Divisão de Almoxarifado e Patrimônio 8.000,00 8.000,00
04.122.0004.2008 Manutenção da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio 78.000,00 78.000,00
Unidade: 02.005 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO 10.000,00 81.000,00 0,00 91.000,00
04 Administração 10.000,00 81.000,00 91.000,00
04.121 Planejamento e Orçamento 10.000,00 81.000,00 91.000,00
04.121.0004 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Administração e Planejamento 10.000,00 81.000,00 91.000,00
04.121.0004.1010 Equipamentos Divisão de Planejamento 10.000,00 10.000,00
04.121.0004.2009 Manutenção da Divisão de Planejamento 81.000,00 81.000,00
Órgão: 03.000 SECRETARIA DE FINANÇAS 65.000,00 810.500,00 0,00 875.500,00
Unidade: 03.001 DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS 25.000,00 321.500,00 0,00 346.500,00
04 Administração 25.000,00 321.500,00 346.500,00
04.129 Administração de Receitas 25.000,00 321.500,00 346.500,00
04.129.0005 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Finanças 25.000,00 321.500,00 346.500,00
04.129.0005.1014 Equipamentos Divisão de Arrecadação, Fiscalização e Tributos 25.000,00 25.000,00
04.129.0005.2013 Manutenção da Divisão de Arrecadação, Fiscalização e Tributos 321.500,00 321.500,00
Unidade: 03.002 DIVISÃO DE CONTABILIDADE 30.000,00 365.500,00 0,00 395.500,00
04 Administração 30.000,00 365.500,00 395.500,00
04.121 Planejamento e Orçamento 30.000,00 365.500,00 395.500,00
04.121.0005 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Finanças 30.000,00 365.500,00 395.500,00
04.121.0005.1013 Equipamentos Divisão de Contabilidade 30.000,00 30.000,00
04.121.0005.2012 Manutenção da Divisão da Contabilidade 365.500,00 365.500,00
Unidade: 03.003 DIVISÃO DE TESOURARIA 10.000,00 123.500,00 0,00 133.500,00
04 Administração 10.000,00 123.500,00 133.500,00
04.123 Administração Financeira 10.000,00 123.500,00 133.500,00
04.123.0005 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Finanças 10.000,00 123.500,00 133.500,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: Donizeteima. Emissão: 10/12/2025, às 11:10:21. Protocolo: dbe23a14-a7d1-4306-a051-7389 18040992
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
04.123.0005.1015 Equipamentos Divisão de Tesouraria 10.000,00 10.000,00
04.123.0005.2014 Manutenção da Divisão de Tesouraria 123.500,00 123.500,00
Órgão: 04.000 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 38.000,00 1.628.000,00 0,00 1.666.000,00
Unidade: 04.001 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 0,00 687.000,00 0,00 687.000,00
08 Assistência Social 687.000,00 687.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 194.000,00 194.000,00
08.243.0006 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Assistência Social 194.000,00 194.000,00
08.243.0006.6043 Orçamento da Criança e Adolescência - Contraturno 194.000,00 194.000,00
08.244 Assistência Comunitária 493.000,00 493.000,00
08.244.0006 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Assistência Social 493.000,00 493.000,00
08.244.0006.2040 Manutenção do Cras 477.000,00 477.000,00
08.244.0006.2044 Realização de Conferencia Municipais 10.000,00 10.000,00
08.244.0006.2045 Conselho Municipal - Assistência Social 6.000,00 6.000,00
Unidade: 04.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.000,00 567.000,00 0,00 597.000,00
08 Assistência Social 30.000,00 567.000,00 597.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 45.000,00 45.000,00
08.241.0006 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Assistência Social 45.000,00 45.000,00
08.241.0006.2048 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO - PB VARIÁVEL 45.000,00 45.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 15.000,00 119.000,00 134.000,00
08.243.0006 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Assistência Social 15.000,00 119.000,00 134.000,00
08.243.0006.5034 Orçamento da Criança e Adolescência - Equipamento Contraturno 15.000,00 15.000,00
08.243.0006.6047 Orçamento da Criança e Adolescência - Contratumo FMAS 119.000,00 119.000,00
08.244 Assistência Comunitária 15.000,00 403.000,00 418.000,00
08.244.0006 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Assistência Social 15.000,00 403.000,00 418.000,00
08.244.0006.1024 Equipamento Cras 12.000,00 12.000,00
08.244.0006.1025 Equipamento IGD Bolsa Família 3.000,00 3.000,00
08.244.0006.2046 Manutenção CRAS FMAS 103.000,00 103.000,00
08.244.0006.2050 IGD Bolsa Familia 15.000,00 15.000,00
08.244.0006.2052 Programa Assistência Social Geral 230.000,00 230.000,00
08.244.0006.2158 PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF - PBF 55.000,00 55.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário. Donizetelima. Emissão: 10/12/2025, às 11:1021. Protocolo. dbe23a14-a7df-4306-20D1-738aTB0d0992
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Unidade: 04.003 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESC 8.000,00 334.000,00 0,00 342.000,00
08 Assistência Social 8.000,00 334.000,00 342.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 8.000,00 334.000,00 342.000,00
08.243.0006 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Assistência Social 8.000,00 334.000,00 342.000,00
08.243.0006.5041 Orçamento da Criança e Adolescência - Equipamento Conselho Tutelar 8.000,00 8.000,00
08.243.0006.6042 Orçamento da Criança e Adolescência - Conselho Tutelar 242.000,00 242.000,00
08.243.0006.6100 Proteção Social Básica - Contribuição Casa Lar 42.000,00 42.000,00
08.243.0006.6445 Apoio à Primeira Infância 50.000,00 50.000,00
Unidade: 04.004 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
08 Assistência Social 30.000,00 30.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 30.000,00 30.000,00
08.241.0006 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Assistência Social 30.000,00 30.000,00
08.241.0006.2446 Paraná Viaja Mais 60 30.000,00 30.000,00
Unidade: 04.005 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
08 Assistência Social 10.000,00 10.000,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 10.000,00 10.000,00
08.242.0006 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Assistência Social 10.000,00 10.000,00
08.242.0006.2049 Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência 10.000,00 10.000,00
Órgão: 05.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TRANSP.ESCOLAR 52.000,00 8.451.000,00 0,00 8.503.000,00
Unidade: 05.001 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 32.000,00 1.809.000,00 0,00 1.841.000,00
12 Educação 32.000,00 1.809.000,00 1.841.000,00
12.306 Alimentação e Nutrição 170.000,00 170.000,00
12.306.0008 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Educação e Cultura 170.000,00 170.000,00
12.306.0008.2053 Programa de Alimento Escolar 170.000,00 170.000,00
12.361 Ensino Fundamental 32.000,00 1.569.000,00 1.601.000,00
12.361.0008 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Educação e Cultura 32.000,00 1.569.000,00 1.601.000,00
12.361.0008.1029 Equipamento Escola Municipal Professora Izabel Navarro Claro 20.000,00 20.000,00
12.361.0008.1030 Equipamento Sede Secretaria de Educação 12.000,00 12.000,00
12.361.0008.2054 Manutenção da Escola Municipal Professora Izabel Navarro Claro 493.000,00 493.000,00
12.361.0008.2055 Manutenção da Sede da Secretaria Municipal de Educação 1.048.000,00 1.048.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: Donizetelima. Emissão: 10/12/2025, às 11:10:21. Protocolo: dbe23314-97i-4305-20D1-738a B0d0992
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
12.361.0008.2061 Conselho Municipais - Educação 4.000,00 4.000,00
12.361.0008.2355 Contribuição ao Consórcio CIEDEPAR 24.000,00 24.000,00
12.367 Educação Especial 70.000,00 70.000,00
12.367.0008 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Educação e Cultura 70.000,00 70.000,00
12.367.0008.2041 Educação Especial 70.000,00 70.000,00
Unidade: 05.002 DIVISÃO DE ENSINO DO FUNDEB 0,00 2.150.000,00 0,00 2.150.000,00
12 Educação 2.150.000,00 2.150.000,00
12.361 Ensino Fundamental 1.374.200,00 1.374.200,00
12.361.0008 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Educação e Cultura 1.374.200,00 1.374.200,00
12.361.0008.2062 Escola Municipal Professoras Izabel Navarro Claro - FUNDEB 1.353.000,00 1.353.000,00
12.361.0008.2064 Transporte Escolar - FUNDEB 21.200,00 21.200,00
12.365 Educação Infantil 775.800,00 775.800,00
12.365.0008 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Educação e Cultura 775.800,00 775.800,00
12.365.0008.2063 Pré Escola FUNDEB 160.000,00 160.000,00
12.365.0008.2157 Centro Municipal de Educação Infantil - FUNDEB 615.800,00 615.800,00
Unidade: 05.003 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20.000,00 1.367.000,00 0,00 1.387.000,00
12 Educação 20.000,00 1.367.000,00 1.387.000,00
12.306 Alimentação e Nutrição 120.000,00 120.000,00
12.306.0008 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Educação e Cultura 120.000,00 120.000,00
12.306.0008.2066 Alimentação Escolar Centro Municipal de Educação Infantil 120.000,00 120.000,00
12.365 Educação Infantil 20.000,00 1.247.000,00 1.267.000,00
12.365.0008 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Educação e Cultura 20.000,00 1.247.000,00 1.267.000,00
12.365.0008.1031 Equipamentos Centro Municipal de Educação Infantil 20.000,00 20.000,00
12.365.0008.2065 Centro Municipal de Educação Infantil 1.232.000,00 1.232.000,00
12.365.0008.2078 Manutenção da Pré Escola Atividade 15.000,00 15.000,00
Unidade: 05.004 DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 1.055.000,00 0,00 1.055.000,00
te: Educação 1.055.000,00 1.055.000,00
12.361 Ensino Fundamental 775.000,00 775.000,00
12.361.0008 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Educação e Cultura 775.000,00 775.000,00
12.361.0008.2059 Manutenção do Transporte Escolar 775.000,00 775.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: Donizetelima. Emissão: 10/12/2025, às 11:1021. Protocolo: dbe23a14-37d1-4305-3051-738a180d0992
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
12.782 Transporte Rodoviário 280.000,00 280.000,00
12.782.0008 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Educação e Cultura 280.000,00 280.000,00
12.782.0008.2056 Salario Educação 165.000,00 165.000,00
12.782.0008.2057 Programa Transporte Escolar 100.000,00 100.000,00
12.782.0008.2058 Programa Nacional de Auxilio ao Transporte Escolar 15.000,00 15.000,00
Unidade: 05.005 DIVISÃO DA CULTURA 0,00 2.070.000,00 0,00 2.070.000,00
13 Cultura 2.070.000,00 2.070.000,00
13.392 Difusão Cultural 2.070.000,00 2.070.000,00
13.392.0008 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Educação e Cultura 60.000,00 60.000,00
13.392.0008.2069 Manutenção da Biblioteca 35.000,00 35.000,00
13.392.0008.2070 Manutenção do Centro de Eventos 25.000,00 25.000,00
13.392.0016 Realização de Festas Culturais 2.010.000,00 2.010.000,00
13.392.0016.2068 Promoção de Festa Culturais 2.010.000,00 2.010.000,00
Órgão: 06.000 SECRETARIA DE SAÚDE 90.000,00 9.787.200,00 0,00 9.877.200,00
Unidade: 06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 40.000,00 8.497.500,00 0,00 8.537.500,00
10 Saúde 40.000,00 8.497.500,00 8.537.500,00
10.122 Administração Geral 362.000,00 362.000,00
10.122.0007 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Saúde 362.000,00 362.000,00
10.122.0007.2033 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde - Administração 362.000,00 362.000,00
10.301 Atenção Básica 30.000,00 6.691.500,00 6.721.500,00
10.301.0007 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Saúde 30.000,00 6.691.500,00 6.721.500,00
10.301.0007.1018 Equipamentos Unidades Básica e Mista de Saúde 30.000,00 30.000,00
10.301.0007.2018 Manutenção das Unidades Básicas e Mista de Saúde 4.147.000,00 4.147.000,00
10.301.0007.2028 Programa Saúde da Família - PSF 465.500,00 465.500,00
10.301.0007.2031 Programa Agentes Comunitário da Saúde 805.000,00 805.000,00
10.301.0007.2037 Participação em Consórcios de Saúde 1.090.000,00 1.090.000,00
10.301.0007.2038 Manutenção da Saúde Bucal 178.000,00 178.000,00
10.301.0007.2039 Conselho Municipais -SAUDE 6.000,00 6.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 10.000,00 10.000,00
10.304.0007 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Saúde 10.000,00 10.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: Donizetelima. Emissão: 10/12/2025, às 11:1021. Protocolo: dbe23a14-a7 df-4306-20D1-738a 18000992
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
10.304.0007.1022 Equipamentos Farmácias Básicas 10.000,00 10.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 1.444.000,00 1.444.000,00
10.305.0007 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Saúde 1.444.000,00 1.444.000,00
10.305.0007.2021 Manutenção do Transporte Sanitário 1.444.000,00 1.444.000,00
Unidade: 06.002 DIVISÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 50.000,00 1.289.700,00 0,00 1.339.700,00
10 Saúde 50.000,00 1.289.700,00 1.339.700,00
10.304 Vigilância Sanitária 570.700,00 570.700,00
10.304.0007 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Saúde 570.700,00 570.700,00
10.304.0007.2035 Manutenção da Vigilância em Saúde 570.700,00 570.700,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 50.000,00 719.000,00 769.000,00
10.305.0007 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Saúde 50.000,00 719.000,00 769.000,00
10.305.0007.1020 Equipamentos Vigilância em Saúde 50.000,00 50.000,00
10.305.0007.2099 Manutenção Farmácias Básicas 719.000,00 719.000,00
Órgão: 07.000 SECRETARIA DE HABITAÇÃO, PROJETOS E CONVÊNIOS 12.000,00 291.000,00 0,00 303.000,00
Unidade: 07.001 DIVISÃO DE HABITAÇÃO 7.000,00 124.500,00 0,00 131.500,00
16 Habitação 7.000,00 124.500,00 131.500,00
16.482 Habitação Urbana 7.000,00 124.500,00 131.500,00
16.482.0009 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Habitação, Projetos e Convênios 7.000,00 124.500,00 131.500,00
16.482.0009.1034 Equipamento Divisão de Habitação 7.000,00 7.000,00
16.482.0009.2010 Manutenção da Divisão de Projetos e Convênios 124.500,00 124.500,00
Unidade: 07.002 DIVISÃO DE PROJETOS E CONVÊNIOS 5.000,00 166.500,00 0,00 171.500,00
16 Habitação 5.000,00 166.500,00 171.500,00
16.482 Habitação Urbana 5.000,00 166.500,00 171.500,00
16.482.0009 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Habitação, Projetos e Convênios 5.000,00 166.500,00 171.500,00
16.482.0009.1011 Equipamentos Divisão de Projetos e Convênios 5.000,00 5.000,00
16.482.0009.2073 Manutenção da Divida de Habitação 166.500,00 166.500,00
Órgão: 08.000 SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS 130.000,00 2.235.000,00 0,00 2.365.000,00
Unidade: 08.001 DIVISÃO DE VIAÇÃO 120.000,00 2.121.000,00 0,00 2.241.000,00
26 Transporte 120.000,00 2.121.000,00 2.241.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 120.000,00 2.121.000,00 2.241.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas, Usuário: Donizetelima. Emissão: 10/12/2025, às 11:10:21. Protocolo: dbe23a14-a7dt-4306-a0b1-7 38a 180d0992
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
26.782.0010 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Viação e Serviços Rurais 120.000,00 2.121.000,00 2.241.000,00
26.782.0010.1017 Equipamentos Divisão de Viação e Serviços Rurais 120.000,00 120.000,00
26.782.0010.2015 Manutenção da Divisão de Viação 2.121.000,00 2.121.000,00
Unidade: 08.002 DIVISÃO DE FROTAS 10.000,00 114.000,00 0,00 124.000,00
26 Transporte 10.000,00 114.000,00 124.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 10.000,00 114.000,00 124.000,00
26.782.0010 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Viação e Serviços Rurais 10.000,00 114.000,00 124.000,00
26.782.0010.1019 Equipamentos Divisão de Frotas 10.000,00 10.000,00
26.782.0010.2024 Manutenção da Divisão de Frotas 114.000,00 114.000,00
Órgão: 09.000 SECRETARIA DE TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO 8.000,00 198.500,00 0,00 206.500,00
Unidade: 09.001 DIVISÃO DE TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO 8.000,00 198.500,00 0,00 206.500,00
19 Ciência e Tecnologia 8.000,00 198.500,00 206.500,00
19.126 Tecnologia da Informatização 8.000,00 198.500,00 206.500,00
19.126.0014 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Tecnologia, Comunicação e 8.000,00 198.500,00 206.500,00
19.126.0014.1016 Equipamentos Divisão de Tecnologia, Comunicação e informação 8.000,00 8.000,00
19.126.0014.2025 Manutenção da Divisão de Tecnologia, Comunicação e informação 198.500,00 198.500,00
Órgão: 10.000 SECRETARIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 8.000,00 153.500,00 0,00 161.500,00
Unidade: 10.001 DIVISÃO DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 8.000,00 144.500,00 0,00 152.500,00
06 Segurança Pública 8.000,00 144.500,00 152.500,00
06.246 Segurança de Renda 8.000,00 144.500,00 152.500,00
06.246.0015 Manutenção, Gestão e Investimento da Secretaria de Segurança e Ordem Pública 8.000,00 144.500,00 152.500,00
06.246.0015.1090 Equipamentos Divisão de Segurança e Ordem Pública 8.000,00 8.000,00
06.246.0015.2029 Manutenção Divisão de Segurança e Ordem Pública 144.500,00 144.500,00
Unidade: 10.002 DIVISÃO DE DEFESA CIVIL 0,00 9.000,00 0,00 9.000,00
06 Segurança Pública 9.000,00 9.000,00
06.182 Defesa Civil 9.000,00 9.000,00
06.182.0015 Manutenção, Gestão e Investimento da Secretaria de Segurança e Ordem Pública 9.000,00 9.000,00
06.182.0015.2415 Manutenção da Defesa Civil Municipal 9.000,00 9.000,00
Órgão: 11.000 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E SANEAME 8.000,00 328.800,00 0,00 336.800,00
Unidade: 11.002 DIVISÃO DE SANEAMENTO 0,00 142.300,00 0,00 142.300,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: Donizetelima. Emissão: 10/12/2025, às 11:10:21. Protocolo: dbe23a14-a7dt-4306-20D1-7 383 18040992
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
77 Saneamento 142.300,00 142.300,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 142.300,00 142.300,00
17.512.0012 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e 142.300,00 142.300,00
17.512.0012.2017 Manutenção da Divisão de Saneamento 142.300,00 142.300,00
Unidade: 11.003 DIVISÃO DE AGRICULTURA 8.000,00 186.500,00 0,00 194.500,00
20 Agricultura 8.000,00 186.500,00 194.500,00
20.606 Extensão Rural 8.000,00 186.500,00 194.500,00
20.606.0012 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e 8.000,00 186.500,00 194.500,00
20.606.0012.1033 Equipamento Divisão de Meio Ambiente 8.000,00 8.000,00
20.606.0012.2071 Manutenção da Divisão de Agricultura e Meio Ambiente 186.500,00 186.500,00
Órgão: 12.000 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 5.000,00 468.000,00 0,00 473.000,00
Unidade: 12.001 DIVISÃO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 5.000,00 468.000,00 0,00 473.000,00
27 Desporto e Lazer 5.000,00 468.000,00 473.000,00
27.812 Desporto Comunitário 5.000,00 413.000,00 418.000,00
27.812.0013 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo 5.000,00 413.000,00 418.000,00
27.812.0013.1032 Equipamento Divisão de Esporte, Lazer e Turismo 5.000,00 5.000,00
27.812.0013.2067 Esporte Municipal 413.000,00 413.000,00
27.813 Lazer 55.000,00 55.000,00
27.813.0013 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo 55.000,00 55.000,00
27.813.0013.2285 Parque Ecológico Paraíso 55.000,00 55.000,00
Órgão: 13.000 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 0,00 1.024.500,00 0,00 1.024.500,00
Unidade: 13.001 DIVISÃO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 0,00 146.500,00 0,00 146.500,00
15 Urbanismo 146.500,00 146.500,00
15.452 Serviços Urbanos 146.500,00 146.500,00
15.452.0011 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria Obras e Serviços Urbanos 146.500,00 146.500,00
15.452.0011.2036 Manutenção da Divisão de Obras e Infraestrutura 146.500,00 146.500,00
Unidade: 13.002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 0,00 878.000,00 0,00 878.000,00
15 Urbanismo 618.000,00 618.000,00
15.452 Serviços Urbanos 618.000,00 618.000,00
15.452.0011 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria Obras e Serviços Urbanos 618.000,00 618.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: Donizetelima. Emissão: 10/12/2025, às 11:10:21. Protocolo: dbe23a 14-47 0-4306-20D1-73Ba 160d0592
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Atividades Operações Especiais
15.452.0011.2016 Manutenção dos Serviços de Limpeza Publica 590.000,00 590.000,00
15.452.0011.2075 Conservar Cemitério Municipal 28.000,00 28.000,00
25 Energia 260.000,00 260.000,00
25.752 Energia Elétrica 260.000,00 260.000,00
25.752.0011 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria Obras e Serviços Urbanos 260.000,00 260.000,00
25.752.0011.2027 Manutenção da Iluminação Publica 260.000,00 260.000,00
Órgão: 14.000 LEGISLATIVO MUNICIPAL 240.000,00 1.960.000,00 0,00 2.200.000,00
Unidade: 14.001 CAMARA MUNICIPAL 240.000,00 1.960.000,00 0,00 2.200.000,00
01 Legislativa 240.000,00 1.960.000,00 2.200.000,00
01.031 Ação Legislativa 240.000,00 1.960.000,00 2.200.000,00
01.031.0001 Gestão, Manutenção e Investimento da Câmara Municipal 240.000,00 1.960.000,00 2.200.000,00
01.031.0001.1001 Equipamentos para Câmara Municipal 50.000,00 50.000,00
01.031.0001.1309 Veículo Tração Mecânica - Câmara Municipal 190.000,00 190.000,00
01.031.0001.2001 Manutenção da Câmara Municipal 1.960.000,00 1.960.000,00
Órgão: 15.000 SAMAE 36.356,47 837.429,03 8.826,00 882.611,50
Unidade: 15.001 SAMAE 36.356,47 837.429,03 8.826,00 882.611,50
17 Saneamento 36.356,47 837.429,03 873.785,50
17.122 Administração Geral 20.000,00 434.594,74 454.594,74
17.122.0017 SAMAE - Manutenção e Investimento da Administração 20.000,00 434.594,74 454.594,74
17.122.0017.1080 SAMAE - Equipamentos da Administração 20.000,00 20.000,00
17.122.0017.2084 SAMAE - Manutenção da sede da Administração 434.594,74 434.594,74
17.512 Saneamento Básico Urbano 16.356,47 402.834,29 419.190,76
17.512.0018 SAMAE - Manutenção e Investimento de Saneamento 16.356,47 402.834,29 419.190,76
17.512.0018.1082 SAMAE - Equipamentos de Saneamento 16.356,47 16.356,47
17.512.0018.2085 SAMAE - Manutenção do Saneamento 402.834,29 402.834,29
99 Reserva de Contingência 8.826,00 8.826,00
99.999 Reserva de Contingência 8.826,00 8.826,00
99.999.0019 SAMAE - Reserva de Contingência 8.826,00 8.826,00
99.999.0019.9086 SAMAE - Reserva de Contingência 8.826,00 8.826,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas, Usuário: Donizetelima. Emissão: 10/12/2025, às 111027, Protocolo dbe23a14-a7df-4306-20b1-738a 1 B0dO992
Total geral: 858.356,47
e, Se ii Cy (o
h JO: IZETE DE LIMA IO ANTONIO DE ALMEIDA
Contador
33.325.529,03 756.826,00 34.940.711,50
Controle Interno
01
01,31
01.31.0001
03
03.92
03.92.0003
04
04.121
04.121.0004
04.121.0005
04.122
04.122.0003
04.122.0004
04.123
04.123.0005
04.124
04.124.0003
04.129
04.129.0005
04.131
04.131.0003
06
06.182
06.182.0015
06.246
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Especificação
Legislativa
Ação Legislativa
Gestão, Manutenção e Investimento da Câmara Municipal
Essencial à Justiça
Representação Judicial e Extrajudicial
Gestão, Manutenção e Investimento do Gabinete do Prefeito
Administração
Planejamento e Orçamento
Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Administração e Planejamento
Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Finanças
Administração Geral
Gestão, Manutenção e Investimento do Gabinete do Prefeito
Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Administração e Planejamento
Administração Financeira
Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Finanças
Controle Interno
Gestão, Manutenção e Investimento do Gabinete do Prefeito
Administração de Receitas
Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Finanças
Comunicação Social
Gestão, Manutenção e Investimento do Gabinete do Prefeito
Segurança Pública
Defesa Civil
Manutenção, Gestão e Investimento da Secretaria de Segurança e Ordem Pública
Segurança de Renda
240.000,00
240.000,00
240.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
214.000,00
40.000,00
10.000,00
30.000,00
128.000,00
10.000,00
118.000,00
10.000,00
10.000,00
6.000,00
6.000,00
25.000,00
25.000,00
5.000,00
5.000,00
8.000,00
8.000,00
Atividades
1.960.000,00
1.960.000,00
1.960.000,00
285.000,00
285.000,00
285.000,00
5.529.600,00
446.500,00
81.000,00
365.500,00
4.453.600,00
721.000,00
3.732.600,00
123.500,00
123.500,00
119.500,00
119.500,00
321.500,00
321.500,00
65.000,00
65.000,00
153.500,00
9.000,00
9.000,00
144.500,00
Operações Especiais
Página: 1/5
Data: 10/12/2025
2.200.000,00
2.200.000,00
2.200.000,00
295.000,00
295.000,00
295.000,00
5.743.600,00
486.500,00
91.000,00
395.500,00
4.581.600,00
731.000,00
3.850.600,00
133.500,00
133.500,00
125.500,00
125.500,00
346.500,00
346.500,00
70.000,00
70.000,00
161.500,00
9.000,00
9.000,00
152.500,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 2/5
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 10/12/2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
o
Operações Especiais
06.246.0015 Manutenção, Gestão e Investimento da Secretaria de Segurança e Ordem Pública 8.000,00 144.500,00 152.500,00
08 Assistência Social 38.000,00 1.628.000,00 1.666.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 75.000,00 75.000,00
08.241.0006 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Assistência Social 75.000,00 75.000,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 10.000,00 10.000,00
08.242.0006 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Assistência Social 10.000,00 10.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 23.000,00 647.000,00 670.000,00
08.243.0006 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Assistência Social 23.000,00 647.000,00 670.000,00
08.244 Assistência Comunitária 15.000,00 896.000,00 911.000,00
08.244.0006 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Assistência Social 15.000,00 896.000,00 911.000,00
10 Saúde 90.000,00 9.787.200,00 9.877.200,00
10.122 Administração Geral 362.000,00 362.000,00
10.122.0007 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Saúde 362.000,00 362.000,00
10.301 Atenção Básica 30.000,00 6.691.500,00 6.721.500,00
10.301.0007 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Saúde 30.000,00 6.691.500,00 6.721.500,00
10.304 Vigilância Sanitária 10.000,00 570.700,00 580.700,00
10.304.0007 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Saúde 10.000,00 570.700,00 580.700,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 50.000,00 2.163.000,00 2.213.000,00
10.305.0007 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Saúde 50.000,00 2.163.000,00 2.213.000,00
11 Trabalho 7.000,00 148.000,00 155.000,00
11.332 Relação de Trabalho 7.000,00 148.000,00 155.000,00
11.332.0004 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Administração e Planejamento 7.000,00 148.000,00 155.000,00
12 Educação 52.000,00 6.381.000,00 6.433.000,00
12.306 Alimentação e Nutrição 290.000,00 290.000,00
12.306.0008 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Educação e Cultura 290.000,00 290.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 3/5
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 10/12/2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Especificação
Operações Especiais
12.361 Ensino Fundamental 32.000,00 3.718.200,00 3.750.200,00
12.361.0008 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Educação e Cultura 32.000,00 3.718.200,00 3.750.200,00
12.365 Educação Infantil 20.000,00 2.022.800,00 2.042.800,00
12.365.0008 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Educação e Cultura 20.000,00 2.022.800,00 2.042.800,00
12.367 Educação Especial 70.000,00 70.000,00
12.367.0008 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Educação e Cultura 70.000,00 70.000,00
12.782 Transporte Rodoviário 280.000,00 280.000,00
12.782.0008 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Educação e Cultura 280.000,00 280.000,00
13 Cultura 2.070.000,00 2.070.000,00
13.392 Difusão Cultural 2.070.000,00 2.070.000,00
13.392.0016 Realização de Festas Culturais 2.010.000,00 2.010.000,00
13.392.0008 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Educação e Cultura 60.000,00 60.000,00
15 Urbanismo 764.500,00 764.500,00
15.452 Serviços Urbanos 764.500,00 764.500,00
15.452.0011 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria Obras e Serviços Urbanos 764.500,00 764.500,00
16 Habitação 12.000,00 291.000,00 303.000,00
16.482 Habitação Urbana 12.000,00 291.000,00 303.000,00
16.482.0009 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Habitação, Projetos e 12.000,00 291.000,00 303.000,00
17 Saneamento 36.356,47 979.729,03 1.016.085,50
17.122 Administração Geral 20.000,00 434.594,74 454.594,74
17.122.0017 SAMAE - Manutenção e Investimento da Administração 20.000,00 434.594,74 454.594,74
17.512 Saneamento Básico Urbano 16.356,47 545.134,29 561.490,76
17.512.0012 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e 142.300,00 142.300,00
17.512.0018 SAMAE - Manutenção e Investimento de Saneamento 16.356,47 402.834,29 419.190,76
19 Ciência e Tecnologia 8.000,00 198.500,00 206.500,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 4/5
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 10/12/2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Especificação
Operações Especia
19.126 Tecnologia da Informatização 8.000,00 198.500,00 206.500,00
19.126.0014 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Tecnologia, Comunicação e 8.000,00 198.500,00 206.500,00
20 Agricultura 8.000,00 186.500,00 194.500,00
20.606 Extensão Rural 8.000,00 186.500,00 194.500,00
20.606.0012 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e 8.000,00 186.500,00 194.500,00
25 Energia 260.000,00 260.000,00
25.752 Energia Elétrica 260.000,00 260.000,00
25.752.0011 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria Obras e Serviços Urbanos 260.000,00 260.000,00
26 Transporte 130.000,00 2.235.000,00 2.365.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 130.000,00 2.235.000,00 2.365.000,00
26.782.0010 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Viação e Serviços Rurais 130.000,00 2.235.000,00 2.365.000,00
27 Desporto e Lazer 5.000,00 468.000,00 473.000,00
27.812 Desporto Comunitário 5.000,00 413.000,00 418.000,00
27.812.0013 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo 5.000,00 413.000,00 418.000,00
27.813 Lazer 55.000,00 55.000,00
27.813.0013 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo 55.000,00 55.000,00
28 Encargos Especiais 398.000,00 398.000,00
28.843 Serviço da Divida Interna 398.000,00 398.000,00
28.843.0002 Amortização e Controle da Divida Pública 398.000,00 398.000,00
99 Reserva de Contingência 358.826,00 358.826,00
99.999 Reserva de Contingência 358.826,00 358.826,00
99.999.0019 SAMAE - Reserva de Contingência 8.826,00 8.826,00
99.999.9999 Reserva de Contingência 350.000,00 350.000,00
Total geral: — B58.356,47 33.325.529,03 756.826,00 34.940.711,50
º
a o
JO: IZETE DE LIMA 1O ANTONIO DE ALMEIDA
Contador rã Controle Interno
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
sn
Código
01 Legislativa 2.200.000,00 2.200.000,00
01.031 Ação Legislativa 2.200.000,00 2.200.000,00
01.031.0001 Gestão, Manutenção e Investimento da Câmara Municipal 2.200.000,00 2.200.000,00
03 Essencial à Justiça 295.000,00 295.000,00
03.092 Representação Judicial e Extrajudicial 295.000,00 295.000,00
03.092.0003 Gestão, Manutenção e Investimento do Gabinete do Prefeito 295.000,00 295.000,00
04 Administração 5.556.800,00 186.800,00 5.743.600,00
04.121 Planejamento e Orçamento 486.500,00 486.500,00
04.121.0004 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Administração e Planejamento 91.000,00 91.000,00
04.121.0005 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Finanças 395.500,00 395.500,00
04.122 Administração Geral 4.394.800,00 186.800,00 4.581.600,00
04.122.0003 Gestão, Manutenção e Investimento do Gabinete do Prefeito 731.000,00 731.000,00
04.122.0004 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Administração e Planejamento 3.663.800,00 186.800,00 3.850.600,00
04.123 Administração Financeira 133.500,00 133.500,00
04.123.0005 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Finanças 133.500,00 133.500,00
04.124 Controle Interno 125.500,00 125.500,00
04.124.0003 Gestão, Manutenção e Investimento do Gabinete do Prefeito 125.500,00 125.500,00
04.129 Administração de Receitas 346.500,00 346.500,00
04.129.0005 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Finanças 346.500,00 346.500,00
04.131 Comunicação Social 70.000,00 70.000,00
04.131.0003 Gestão, Manutenção e Investimento do Gabinete do Prefeito 70.000,00 70.000,00
06 Segurança Pública 161.500,00 161.500,00
06.182 Defesa Civil 9.000,00 9.000,00
06.182.0015 Manutenção, Gestão e Investimento da Secretaria de Segurança e Ordem Pública 9.000,00 9.000,00
06.246 Segurança de Renda 152.500,00 152.500,00
06.246.0015 Manutenção, Gestão e Investimento da Secretaria de Segurança e Ordem Pública 152.500,00 152.500,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 2/5
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:10/12/2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
nn
Código
os Assistência Social 1.468.000,00 198.000,00 1.666.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 75.000,00 75.000,00
08.241.0006 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Assistência Social 75.000,00 75.000,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 10.000,00 10.000,00
08.242.0006 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Assistência Social 10.000,00 10.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 620.000,00 50.000,00 670.000,00
08.243.0006 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Assistência Social 620.000,00 50.000,00 670.000,00
08.244 Assistência Comunitária 838.000,00 73.000,00 911.000,00
08.244.0006 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Assistência Social 838.000,00 73.000,00 911.000,00
10 Saúde 3.421.900,00 6.455.300,00 9.877.200,00
10.122 Administração Geral 121.750,00 240.250,00 362.000,00
10.122.0007 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Saúde 121.750,00 240.250,00 362.000,00
10.301 Atenção Básica 2.536.150,00 4.185.350,00 6.721.500,00
10.301.0007 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Saúde 2.536.150,00 4.185.350,00 6.721.500,00
10.304 Vigilância Sanitária 146.700,00 434.000,00 580.700,00
10.304.0007 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Saúde 146.700,00 434.000,00 580.700,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 617.300,00 1.595.700,00 2.213.000,00
10.305.0007 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Saúde 617.300,00 1.595.700,00 2.213.000,00
A: Trabalho 155.000,00 155.000,00
11.332 Relação de Trabalho 155.000,00 155.000,00
11.332.0004 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Administração e Planejamento 155.000,00 155.000,00
12 Educação 1.470.900,00 4.962.100,00 6.433.000,00
12.306 Alimentação e Nutrição 250.000,00 40.000,00 290.000,00
12.306.0008 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Educação e Cultura 250.000,00 40.000,00 290.000,00
12.361 Ensino Fundamental 1.070.000,00 2.680.200,00 3.750.200,00
12.361.0008 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Educação e Cultura 1.070.000,00 2.680.200,00 3.750.200,00
12.365 Educação Infantil 150.900,00 1.891.900,00 2.042.800,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Ordinário
Especificação
12.365.0008 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Educação e Cultura 150.900,00 1.891.900,00 2.042.800,00
12.367 Educação Especial 70.000,00 70.000,00
12.367.0008 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Educação e Cultura 70.000,00 70.000,00
12.782 Transporte Rodoviário 280.000,00 280.000,00
12.782.0008 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Educação e Cultura 280.000,00 280.000,00
13 Cultura 2.070.000,00 2.070.000,00
13.392 Difusão Cultural 2.070.000,00 2.070.000,00
13.392.0008 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Educação e Cultura 60.000,00 60.000,00
13.392.0016 Realização de Festas Culturais 2.010.000,00 2.010.000,00
15 Urbanismo 744.500,00 20.000,00 764.500,00
15.452 Serviços Urbanos 744.500,00 20.000,00 764.500,00
15.452.0011 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria Obras e Serviços Urbanos 744.500,00 20.000,00 764.500,00
16 Habitação 303.000,00 303.000,00
16.482 Habitação Urbana 303.000,00 303.000,00
16.482.0009 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Habitação, Projetos e Convênios 303.000,00 303.000,00
17 Saneamento 142.300,00 873.785,50 1.016.085,50
17.122 Administração Geral 454.594,74 454.594,74
17.122.0017 SAMAE - Manutenção e Investimento da Administração 454.594,74 454.594,74
17.512 Saneamento Básico Urbano 142.300,00 419.190,76 561.490,76
17.512.0012 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Saneamento 142.300,00 142.300,00
17.512.0018 SAMAE - Manutenção e Investimento de Saneamento 419.190,76 419.190,76
19 Ciência e Tecnologia 206.500,00 206.500,00
19.126 Tecnologia da Informatização 206.500,00 206.500,00
19.126.0014 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Tecnologia, Comunicação e Informação 206.500,00 206.500,00
20 Agricultura 194.500,00 194.500,00
20.606 Extensão Rural 194.500,00 194.500,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
ae
20.606.0012 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Saneamento 194.500,00 194.500,00
25 Energia 75.200,00 184.800,00 260.000,00
25.752 Energia Elétrica 75.200,00 184.800,00 260.000,00
25.752.0011 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria Obras e Serviços Urbanos 75.200,00 184.800,00 260.000,00
26 Transporte 1.964.100,00 400.900,00 2.365.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 1.964.100,00 400.900,00 2.365.000,00
26.782.0010 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Viação e Serviços Rurais 1.964.100,00 400.900,00 2.365.000,00
27 Desporto e Lazer 473.000,00 473.000,00
27.812 Desporto Comunitário 418.000,00 418.000,00
27.812.0013 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo 418.000,00 418.000,00
27.813 Lazer 55.000,00 55.000,00
27.813.0013 Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo 55.000,00 55.000,00
28 Encargos Especiais 398.000,00 398.000,00
28.843 Serviço da Divida Interna 398.000,00 398.000,00
28.843.0002 Amortização e Controle da Divida Pública 398.000,00 398.000,00
99 Reserva de Contingência 350.000,00 8.826,00 358.826,00
99.999 Reserva de Contingência 350.000,00 8.826,00 358.826,00
99.999.0019 SAMAE - Reserva de Contingência 8.826,00 8.826,00
99.999.9999 Reserva de Contingência 350.000,00 350.000,00
Total geral: 21.650.200,00 13.290.511,50 34.940.711,50
IZETE DE LIMA
Contador
VIO ANTONIO DE ALMEIDA
Controle Interno
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL
ÓRGÃOS SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE 0,00 0,00 295.000,00 926.500,00 0,00 0,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 0,00 0,00 0,00 3.941.600,00 0,00 0,00
03 SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 875.500,00 0,00 0,00
10 SECRETARIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 161.500,00
14 LEGISLATIVO MUNICIPAL 2.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 2.200.000,00 0,00 295.000,00 5.743.600,00 0,00 161.500,00
RELAÇÕES Ê Ê Ã
EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL | PREVIDÊNCIA SOCIAL TRABALHO EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 0,00 0,00 0,00 0,00 155.000,00 0,00
04 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.666.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.433.000,00
06 SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 9.877.200,00 0,00 0,00
Total: 0,00 1.666.000,00 0,00 9.877.200,00 155.000,00 6.433.000,00
DIREITOS DA É
CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO
ÓRGÃOS CULTURA
SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 2.070.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07 SECRETARIA DE HABITAÇÃO, PROJETOS E 0,00 0,00 0,00 303.000,00 0,00 0,00
11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 142.300,00 0,00
13 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 0,00 0,00 764.500,00 0,00 0,00 0,00
15 SAMAE 0,00 0,00 0,00 0,00 873.785,50 0,00
Total: 2.070.000,00 0,00 764.500,00 303.000,00 1.016.085,50 0,00
E R ORGANIZAÇÃO '
IÊNCIA E TECNOLOGL, AGRICULTURA AGRÁRIA INDÚSTRIA
ÓRGÃOS
COMÉRCIO E SERVIÇOS) COMUNICAÇÕES
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
09 SECRETARIA DE TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E 206.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA 0,00 194.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 206.500,00 194.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00 350.000,00
01 GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.221.500,00
02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 0,00 0,00 0,00 398.000,00 0,00 4.494.600,00
03 SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 875.500,00
04 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.666.000,00
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.503.000,00
06 SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.877.200,00
07 SECRETARIA DE HABITAÇÃO, PROJETOS E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 303.000,00
08 SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS 0,00 2.365.000,00 0,00 0,00 0,00 2.365.000,00
09 SECRETARIA DE TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 206.500,00
10 SECRETARIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 161.500,00
11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 336.800,00
12 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 0,00 0,00 473.000,00 0,00 0,00 473.000,00
13 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 260.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.024.500,00
14 LEGISLATIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.200.000,00
15 SAMAR—— = e 0,00 0,00 0,00 0,00 8.826,00 882.611,50
eai Total: 260.000,00 2.365.000,00 398.000,00 358.826,00 34.940.711,50
JOSE/DONIZETE DE LIMA
a /
( — Prefeito Municipal Contador id Controle Interno
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Leinº 101/2000)
23.840.298,18 28.635.690,35 32.135.858,58 30.520.000,00 34.790.711,50
Natureza da Receita
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 722.879,01 1.158.922,25 1.652.452,47 1.342.100,00 1.965.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 679.601,45 1.100.377,83 1.588.794,73 1.161.000,00 1.900.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 337.775,58 436.379,55 544.792,99 576.000,00 695.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 181.491,64 133.455,97 137.723,21 221.000,00 190.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 159.361,67 104.669,90 100.776,44 176.000,00 140.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 4.709,03 3.097,31 2.565,91 10.000,00 10.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 13.659,94 20.389,58 26.607,05 25.000,00 30.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros 3.761,00 5.299,18 7.773,81 10.000,00 10.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 156.283,94 302.923,58 407.069,78 355.000,00 505.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis Principal 156.283,94 302.923,58 396.535,92 350.000,00 500.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 0,00 0,00 10.533,86 5.000,00 5.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 271.156,75 450.716,83 589.188,97 410.000,00 800.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 271.156,75 450.716,83 589.188,97 410.000,00 800.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 271.156,75 428.757,76 518.664,74 410.000,00 660.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 271.156,75 428.757,76 518.664,74 410.000,00 660.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 221.893,99 365.558,55 462.905,62 350.000,00 600.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo 49.262,76 63.199,21 55.759,12 60.000,00 60.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 0,00 21.959,07 70.524,23 0,00 140.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 0,00 21.959,07 70.524,23 0,00 140.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal 0,00 21.954,31 70.490,26 0,00 140.000,00
1.1,1,3.03.4.1.01.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal 0,00 21.954,31 70.490,26 0,00 140.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Legislativo - Principal 0,00 4,76 33,97 0,00 0,00
1,1.1.3.03.4.1,02.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Legislativo - Principal 0,00 4,76 33,97 0,00 0,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 70.669,12 213.281,45 454.812,77 175.000,00 405.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 70.669,12 213.281,45 454.812,77 175.000,00 405.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 70.669,12 213.281,45 454.812,77 175.000,00 405.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 69.190,05 213.092,71 449.912,68 170.000,00 400.000,00
1.1.1.4,51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 57,82 188,74 817,11 5.000,00 5.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 1.210,33 0,00 4.024,88 0,00 0,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa - Multas e Juros 210,92 0,00 58,10 0,00 0,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 43.277,56 58.544,42 63.657,74 65.000,00 65.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 13.500,51 12.698,06 10.483,93 22.500,00 22.500,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Natureza da Receita
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 13.500,51 9.037,77 7.348,39 22.500,00 22.500,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 11.976,27 5.009,84 4.995,38 20.000,00 20.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 364,23 228,23 164,16 2.500,00 2.500,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 972,21 2.782,24 1.807,37 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - Multas e Juros 187,80 1.017,46 381,48 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 0,00 3.660,29 3.135,54 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 0,00 2.691,75 2.543,39 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 0,00 46,64 48,63 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 0,00 681,09 448,87 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa - Multas e Juros 0,00 240,81 94,65 0,00 0,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 29.777,05 45.846,36 53.173,81 42.500,00 42.500,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 29.777,05 45.846,36 53.173,81 42.500,00 42.500,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral- Principal 23.538,02 39.927,83 46.424,54 40.000,00 40.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral- Multas e Juros 2.049,50 733,99 735,48 2.500,00 2.500,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral- Divida Ativa 2.595,25 3.994,85 4.842,81 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral- Divida Ativa - Multas e Juros 1.594,28 1.189,69 1.170,98 0,00 0,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 116.100,00 0,00
1.1.3.1,00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 116.100,00 0,00
1.1,3.1.53.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 0,00 0,00 0,00 116.100,00 0,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 0,00 0,00 0,00 116.100,00 0,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 2.136,95 2.909,84 2.594,01 120.000,00 120.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.136,95 2.909,84 2.594,01 120.000,00 120.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.136,95 2.909,84 2.594,01 120.000,00 120.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.136,95 2.909,84 2.594,01 120.000,00 120.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.554,60 1.889,14 1.756,74 120.000,00 120.000,00
1.24.1.50.0.2.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 490,39 3,00 3,38 0,00 0,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 0,00 335,16 660,77 0,00 0,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 91,96 682,54 173,12 0,00 0,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.535.719,31 1.852.965,62 1.873.475,33 2.000.100,00 2.040.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.535.719,31 1.852.965,62 1.873.475,33 2.000.100,00 2.040.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.534.530,30 1.852.965,62 1.873.475,33 2.000.100,00 2.040.000,00
1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.533.652,61 1.850.988,71 1.871.441,50 2.000.100,00 2.040.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.533.652,61 1.850.988,71 1.871.441,50 2.000.100,00 2.040.000,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Leinº 101/2000)
Natureza da Receita
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Receita de Remuneracao de Deposito Poupanca 1.533.652,61 1.850.988,71 1.871.441,50 2.000.100,00 2.040.000,00
1.3.2.1.06.0.0.00.00.00 Juros sobre o Capital Próprio 877,69 1.976,91 2.033,83 0,00 0,00
1.3.2.1.06.0.1.00.00.00 Juros sobre o Capital Próprio - Principal 877,69 1.976,91 2.033,83 0,00 0,00
1.3.2.1.06.0.1.01.00.00 Juros sobre o Capital Próprio - Principal 877,69 1.976,91 2.033,83 0,00 0,00
1.3.2.2.00.0.0.00.00.00 Dividendos 1.189,01 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.2.01.0.0.00.00.00 Dividendos 1.189,01 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.2.01.0.1.00.00.00 Dividendos - Principal 1.189,01 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.2.01.0.1.01.00.00 Dividendos - Principal 1.189,01 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 0,00 719.457,78 797.572,56 685.700,00 839.611,50
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 705.556,52 787.811,70 666.600,00 826.611,50
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 705.556,52 787.811,70 666.600,00 826.611,50
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 705.556,52 769.271,70 666.600,00 826.611,50
1.6.1.1,01.0.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - 0,00 645.415,64 701.922,86 615.000,00 765.611,50
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 Serviços Captação, Adução, Tratame., Reservação e Distribuição de Água 0,00 645.415,64 701.922,86 615.000,00 765.611,50
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - 0,00 11.022,05 10.439,31 9.700,00 8.000,00
1.6.1.1.01.0.2.01.00.00 Multas e Juros Serv. Capitação, Adução, Tratamento, Reser. e Dist água 0,00 11.022,05 10.439,31 9.700,00 8.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - 0,00 49.118,83 56.746,13 38.600,00 50.000,00
1.6.1.1.01.0.3.01.00.00 Receita de Dívida Ativa de Fornecimento de Água. 0,00 49.118,83 56.746,13 38.600,00 50.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral- 0,00 0,00 163,40 3.300,00 3.000,00
1.6.1.1.01.0.4.01.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral- 0,00 0,00 163,40 3.300,00 3.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 0,00 0,00 18.540,00 0,00 0,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 0,00 0,00 18.540,00 0,00 0,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 0,00 13.901,26 9.760,86 19.100,00 13.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 0,00 13.901,26 9.760,86 19.100,00 13.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 0,00 13.901,26 9.760,86 19.100,00 13.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 0,00 13.796,55 9.753,41 16.800,00 10.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 Serviço de Religamento de Água 0,00 0,00 0,00 16.800,00 10.000,00
1.6.9.9.99.0.1.02.00.00 Serviço de Ligação de Água 0,00 6.012,46 2.023,94 0,00 0,00
1.6.9.9.99.0.1.03.00.00 Serviço de Desligação de Água 0,00 515,45 436,15 0,00 0,00
1.6.9.9.99.0.1.04.00.00 Serviço de Expediente 0,00 435,75 425,02 0,00 0,00
1.6.9.9.99.0.1.05.00.00 Conserto Cavalete 0,00 1.450,68 1.527,00 0,00 0,00
1.6.9.9.99.0.1.06.00.00 Deslocamento Cavalete 0,00 345,71 366,36 0,00 0,00
1.6.9.9.99.0.1.07.00.00 Preço de Regulação CISPAR 0,00 5.036,50 4.974,94 0,00 0,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 Data: 10/12/2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Natureza da Receita
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00 Outros Serviços - Multas e Juros 0,00 104,71 745 2.300,00 3.000,00
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00 Outros Serviços - Multas e Juros 0,00 104,71 7,45 2.300,00 3.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 21.468.341,47 24.845.374,34 27.741.608,97 26.352.200,00 29.823.100,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 14.709.857,33 17.343.389,92 18.917.489,07 16.889.800,00 20.028.600,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 13.316.253,33 13.770.221,32 15.938.223,34 15.260.000,00 18.205.600,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 13.175.493,44 13.588.310,10 15.742.760,76 15.080.000,00 18.000.000,00
1.7.1,1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 11.810.728,80 12.099.772,97 13.943.034,60 13.600.000,00 16.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 11.810.728,80 12.099.772,97 13.943.034,60 13.600.000,00 16.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 647.578,96 1.488.537,13 1.799.726,16 1.480.000,00 2.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 647.578,96 1.488.537,13 1.799.726,16 1.480.000,00 2.000.000,00
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 717.185,68 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 717.185,68 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 140.759,89 180.353,75 184.507,75 160.000,00 185.600,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 140.759,89 180.353,75 184.507,75 160.000,00 185.600,00
1.7.1.1.54.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 1.557,47 10.954,83 20.000,00 20.000,00
1.7.1.1.54.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 0,00 1.557,47 10.954,83 20.000,00 20.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 549.463,46 322.406,97 346.418,36 380.000,00 420.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 0,00 0,00 307,29 0,00 0,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 0,00 0,00 307,29 0,00 0,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 362.190,74 322.406,97 346.111,07 380.000,00 420.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 362.190,74 322.406,97 346.111,07 380.000,00 420.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 362.190,74 322.406,97 346.111,07 380.000,00 420.000,00
1.7.1.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 187.272,72 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - 187.272,72 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.2.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - 187.272,72 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 202.330,41 1.003.015,10 1.089.419,37 835.800,00 980.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 202.330,41 703.015,10 1.089.419,37 835.800,00 980.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 202.330,41 703.015,10 1.089.419,37 835.800,00 980.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 202.330,41 703.015,10 1.089.419,37 835.800,00 980.000,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.51.9.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.51.9.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 170.592,05 231.459,63 242.214,27 228.000,00 205.000,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
LOA
Natureza da Receita
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 153.402,32 119.805,86 128.244,52 170.000,00 150.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 153.402,32 119.805,86 128.244,52 170.000,00 150.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 11.971,17 37.351,60 27.351,29 40.000,00 40.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 11.971,17 37.351,60 27.351,29 40.000,00 40.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 5.218,56 1.611,57 13.927,86 18.000,00 15.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal 5.218,56 1.611,57 13.927,86 18.000,00 15.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 0,00 72.690,60 72.690,60 0,00 0,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 0,00 72.690,60 72.690,60 0,00 0,00
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00 ETI - Lei 14.640/2023 - Fomento de Matricula em Redes e Sistemas de Ensino 0,00 72.690,60 72.690,60 0,00 0,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 86.083,46 261.424,71 184.144,41 136.000,00 168.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 86.083,46 261.424,71 184.144,41 136.000,00 168.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 86.083,46 261.424,71 184.144,41 136.000,00 168.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 385.134,62 1.754.862,19 1.117.069,32 50.000,00 50.000,00
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 320.000,00 1.350.000,00 990.000,00 0,00 0,00
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal 320.000,00 1.350.000,00 990.000,00 0,00 0,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 0,00 34.318,44 39.772,08 50.000,00 50.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 0,00 34.318,44 39.772,08 50.000,00 50.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 0,00 0,00 39.159,79 0,00 0,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 0,00 0,00 39.159,79 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 65.134,62 370.543,75 48.137,45 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 65.134,62 370.543,75 48.137,45 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 Apoio Financeiro aos Municípios - LC 201/2023 0,00 370.162,66 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.02.00.00 Outras Transferências da União - Lei Complementar nº 176/2020 36.790,80 381,09 47.343,21 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.03.00.00 RFB - Repasse FMDCA DIRPF 2022 5.383,71 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.04.00.00 Outras Transferências da União - EC 123 Auxilio Financeiro 22.960,11 0,00 794,24 0,00 0,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 5.235.799,69 5.930.026,38 6.943.749,63 7.462.400,00 7.674.500,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 4.419.158,10 5.288.436,81 6.493.578,03 6.510.400,00 7.128.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 4.153.366,26 4.974.383,40 6.112.938,61 6.160.000,00 6.720.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 4.153.366,26 4.974.383,40 6.112.938,61 6.160.000,00 6.720.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 210.070,13 264.259,25 290.437,62 280.000,00 304.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 210.070,13 264.259,25 290.437,62 280.000,00 304.000,00
1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 47.864,79 49.794,16 90.201,80 70.400,00 104.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 47.864,79 49.794,16 90.201,80 70.400,00 104.000,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 7.856,92 0,00 0,00 0,00 0,00
Natureza da Receita
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 7.856,92 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.379,57 4.202,96 5.282,77 2.000,00 6.500,00
1.7.2.2.50.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 1.379,57 4.202,96 5.282,77 2.000,00 6.500,00
1.7.2.2.50.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 1.379,57 4.202,96 5.282,77 2.000,00 6.500,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 661.498,92 557.877,78 281.360,23 770.000,00 410.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 661.498,92 557.877,78 281.360,23 770.000,00 410.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 661.498,92 557.877,78 281.360,23 770.000,00 410.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 410.625,86 557.877,78 281.360,23 770.000,00 410.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal - Estadual 250.873,06 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 153.763,10 79.508,83 163.528,60 180.000,00 130.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 75.000,00 745,73 77.615,00 0,00 30.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 75.000,00 745,73 77.615,00 0,00 30.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 78.763,10 78.763,10 85.913,60 180.000,00 100.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 78.763,10 78.763,10 85.913,60 180.000,00 100.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00 Transferência Programa Estadual de Transporte Escolar 78.763,10 78.763,10 85.913,60 180.000,00 100.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 1.522.684,45 1.571.958,04 1.880.370,27 2.000.000,00 2.120.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 1.522.684,45 1.571.958,04 1.880.370,27 2.000.000,00 2.120.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 1.522.684,45 1.571.958,04 1.880.370,27 2.000.000,00 2.120.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 1.522.684,45 1.571.958,04 1.880.370,27 2.000.000,00 2.120.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 111.221,44 56.060,52 68.155,24 19.900,00 3.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 110.814,04 21.664,85 13.875,73 7.500,00 3.000,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizações 101.388,66 14.588,86 0,00 7.500,00 3.000,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 101.388,66 14.588,86 0,00 0,00 0,00
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 101.388,66 14.588,86 0,00 0,00 0,00
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 Outras Indenizações 0,00 0,00 0,00 7.500,00 3.000,00
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 0,00 0,00 0,00 5.000,00 3.000,00
1.9.2.1.99.0.1.01.00.00 Indenização por Quebra de Cavalete 0,00 0,00 0,00 5.000,00 3.000,00
1.9.2.1.99.0.2.00.00.00 Outras Indenizações - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 2.500,00 0,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 Data: 10/12/2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
0,00 0,00 0,00 2.500,00 0,00
Natureza da Receita Especificação
1.9.2.1.99.0.2.01.00.00 Outras Indenizações - Multas e Juros
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 9.425,38 7.075,99 13.875,73 0,00 0,00
1.9.2.2.01.0.0.00.00.00 Restituição de Convênios 4.106,89 907,89 13.875,73 0,00 0,00
1.9.2.2.01.1.0.00.00.00 Restituição de Convênios - Primárias 4.106,89 907,89 13.875,73 0,00 0,00
1.9.2.2.01.1.1.00.00.00 Restituição de Convênios - Primárias - Principal 4.106,89 907,89 13.875,73 0,00 0,00
1.9.2.2.12.0.0.00.00.00 Restituição de Depósitos de Sentenças Judiciais não Sacados 4.508,33 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.12.0.1.00.00.00 Restituição de Depósitos de Sentenças Judiciais não Sacados - Principal 4.508,33 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 810,16 6.168,10 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 810,16 6.168,10 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 Restituição (Desconto) por falta ao Trabalho 810,16 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00 Restituições por pagamentos indevidos - Principal 0,00 6.168,10 0,00 0,00 0,00
1.9.3.0.00.0.0.00.00.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 407,40 32.634,98 53.565,74 0,00 0,00
1.9.3.1.00.0.0.00.00.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 407,40 32.634,98 53.565,74 0,00 0,00
1.9.3.1.05.0.0.00.00.00 Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos 407,40 32.634,98 53.565,74 0,00 0,00
1.9.3.1.05.0.1.00.00.00 Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos - Principal 407,40 32.634,98 53.565,74 0,00 0,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 0,00 1.760,69 713,77 12.400,00 0,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 0,00 1.760,69 713,77 12.400,00 0,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 0,00 1.760,69 713,77 12.400,00 0,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 0,00 1.760,69 TAS TT 12.400,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 0,00 39,65 219,01 3.100,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 Faturas de Água Pagas em Duplicidade 0,00 39,65 117,21 3.100,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.02.00.00 Receitas Diversas 0,00 0,00 101,80 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.2.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros 0,00 1.721,04 494,76 9.300,00 0,00
1.9.9.9.99.2.2.01.00.00 Multas e Juros de Mora das Receitas Primarias principal 0,00 1.522,79 237,90 9.300,00 0,00
1.9.9.9.99.2.2.02.00.00 Multas por Violação de Hidrômetro 0,00 0,00 256,86 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.2.03.00.00 Multas por Violação de Lacre 0,00 158,60 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.2.05.00.00 Multas por falta de pagamento 0,00 39,65 0,00 0,00 0,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 2.568.603,19 4.213.803,32 3.174.254,03 840.000,00 150.000,00
-1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 0,00 721.984,59 774.954,98 0,00 0,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 721.984,59 774.954,98 0,00 0,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 721.984,59 774.954,98 0,00 0,00
2.1,1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 721.984,59 774.954,98 0,00 0,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 0,00 721.984,59 774.954,98 0,00 0,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 Data: 10/12/2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Natureza da Receita
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 0,00 721.984,59 774.954,98 0,00 0,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 0,00 403.570,00 0,00 40.000,00 150.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 0,00 403.570,00 0,00 40.000,00 150.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 403.570,00 0,00 40.000,00 150.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 403.570,00 0,00 40.000,00 150.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 0,00 403.570,00 0,00 40.000,00 150.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 2.568.603,19 3.088.248,73 2.399.299,05 800.000,00 0,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 1.433.912,00 2.140.312,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 478.912,00 228.912,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 478.912,00 228.912,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.2.50.1.0.00.00.00 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA 478.912,00 228.912,00 0,00 0,00 0,00
2.41.2.50.1.1.00.00.00 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA 478.912,00 228.912,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 955.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 955.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 955.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Pavimentação Convênio 888915/2019 955.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 1.911.400,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 0,00 1.911.400,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal 0,00 1.911.400,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.1.01.00.00 CONTRATO DE REPASSE 4124301/2023 - CEF / ITAIPÚ 0,00 1.911.400,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.134.691,19 947.936,73 2.399.299,05 800.000,00 0,00
2.4.2.1,00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS dos Estados e DF 646.658,39 220.000,00 920.000,00 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 646.658,39 220.000,00 920.000,00 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - UBS Estadual 646.658,39 220.000,00 920.000,00 0,00 0,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 488.032,80 727.936,73 1.479.299,05 800.000,00 0,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 488.032,80 727.936,73 1.479.299,05 800.000,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 488.032,80 727.936,73 1.479.299,05 800.000,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 Convênio 513/2020 - SEDU - Pavimentação em Paver 114.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.02.00.00 Convênio 587/2022 - SEDU - Aquisição de 04 Veículos 374.032,80 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.04.00.00 Convênio 589/2022 - SEDU - Aquisição de Uma Retroescavadeira 0,00 394.250,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.06.00.00 Convênio 586/2022 - SEDU - Aquisição de Um Veículo Tipo VAN 0,00 236.550,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.08.00.00 Convênio 588/2022 - SEDU - Aquisição de Um Veículo 0,00 84.550,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.09.00.00 Convênio 916/2022 - SECID - CAMPO SINTÉTICO 0,00 12.586,73 87.413,27 0,00 0,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 Data: 10/12/2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
MEO RREO 2026
Convênio 590/2022 - Iluminação de Led
Natureza da Receita
24.2.2.99.0.1.10.00.00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.11.00.00 Convênio 440/2023 - Pavimentação de Vias Urbanas 0,00 0,00 1.091.885,78 0,00 0,00
24.2.2.99.0.1.12.00.00 Convênio SECID - Construção do Pátio de Máquinas 0,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00
4 Total Geral: 26.408.901,37 32.849.493,67 35.310.112,61 31.360.000,00 34.940.711,50
RO
E Nin
IZETE DE LIMA NO ANTONIO DE ALMEIDA
Contador —— Controle Interno
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 Data:10/12/2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA (Conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
Realizado (Despesa Empenhada) LOA
a Crectação o TO E RR
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 19.127.458,60 22.737.429,58 24.940.866,55 28.191.622,44 33.433.529,03
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.660.226,13 12.463.004,43 13.371.320,60 13.930.527,40 17.684.510,66
3.1.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO 0,00 72.275,00 0,00 0,00 0,00
3.1.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 72.275,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.660.226,13 12.390.729,43 13.371.320,60 13.930.527,40 17.684.510,66
3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.815.628,88 10.000.537,25 11.631.567,74 11.433.129,60 14.195.097,00
3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.836.025,46 2.377.226,69 1.452.486,43 2.444.397,80 3.175.413,66
3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 8.571,79 12.965,49 287.266,43 53.000,00 314.000,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 73.802,78 62.924,83 85.309,97 130.000,00 108.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 73.802,78 62.924,83 85.309,97 130.000,00 108.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 73.802,78 62.924,83 85.309,97 130.000,00 108.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.393.429,69 10.211.500,32 11.484.235,98 14.131.095,04 15.641.018,37
3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 68.000,00 69.591,04 80.017,50 99.000,00 112.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 20.000,00 10.591,04 20.017,50 39.000,00 42.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 48.000,00 59.000,00 60.000,00 60.000,00 70.000,00
3.3.70.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 312.024,24 644.980,87 1.403.178,27 35.000,00 110.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 312.024,24 644.980,87 1.403.178,27 35.000,00 110.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO 13.145,02 538.453,72 177.875,32 218.614,24 121.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 13.145,02 538.453,72 177.875,32 218.614,24 121.000,00
3.3.72.00.00.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 14.880,00 33.173,07 42.911,40 39.657,60 56.723,00
3.3.72.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 14.880,00 11.573,07 11.949,66 15.163,20 22.823,00
3.3.72.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 21.600,00 30.961,74 24.494,40 33.900,00
3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.985.380,43 8.925.301,62 9.780.253,49 13.738.823,20 15.241.295,37
3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 53.395,00 67.160,00 85.970,00 144.583,20 232.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.766.138,24 2.233.315,00 2.005.398,78 3.528.556,00 3.131.029,04
3.3.90.31.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0,00 2.127,30 500,00 0,00 24.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 735.330,05 844.690,49 745.105,90 1.383.029,00 1.089.200,00
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.967,52 3.747,59 3.164,42 65.616,64 56.100,00
3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 15.400,00 0,00 0,00 11.166,40 5.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 26.273,61 656,55 23.400,00 73.616,64 64.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.442.086,49 3.262.131,11 3.934.254,59 4.756.011,32 6.028.419,83
3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — 311.819,42 429.253,79 506.427,10 606.920,80 737.700,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 Data:10/12/2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA (Conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64)
Especificação
Realizado (Despesa Empenhada)
Natureza de Despesa
3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.129.263,10 1.450.103,25 1.659.741,70 1.648.491,20 2.778.344,00
3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 298.732,61 343.317,71 381.196,07 335.832,00 387.902,50
3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 2.090.570,64 114.402,19 320.157,04 1.150.000,00 662.600,00
3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 113.403,75 174.396,64 114.937,89 35.000,00 44.500,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 6.997.152,87 5.569.225,07 4.182.585,13 2.921.320,84 1.148.356,47
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 6.665.728,55 5.227.808,79 3.718.461,43 2.397.220,84 858.356,47
4.4.72.00.00.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 1.283,04 14.156,47
4.4.72.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00 1.283,04 14.156,47
4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.665.728,55 5.227.808,79 3.718.461,43 2.395.937,80 844.200,00
4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.013.551,58 4.565.036,65 2.244.587,45 1.206.065,28 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.652.176,97 662.772,14 1.473.873,98 1.189.872,52 844.200,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 331.424,32 341.416,28 464.123,70 524.100,00 290.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 331.424,32 341.416,28 464.123,70 524.100,00 290.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 331.424,32 341.416,28 464.123,70 524.100,00 290.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 247.056,72 358.826,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 247.056,72 358.826,00
9.9.99.00.00.00.00:00 F ESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 247.056,72 358.826,00
9.9.99:99.00.00.00.007 RE: E CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 247.056,72 358.826,00
- 28.306.654,65 29.123.451,68 31.360.000,00 34.940.711,50
FE |
“SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA
x A
Contador = Controle Interno
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DOS FUNDOS ESPECIAIS
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
Página: 1/4
Data: 10/12/2025
RECEITA Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 34.790.711,50
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 150.000,00
Subtotal: 34.940.711,50
APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor
1 - Gestão, Manutenção e Investimento da Câmara Municipal 2.200.000,00
1001 - Equipamentos para Câmara Municipal 50.000,00
1309 - Veículo Tração Mecânica - Câmara Municipal 190.000,00
2001 - Manutenção da Câmara Municipal 1.960.000,00
10 - Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Viação e Serviços Rurais 2.365.000,00
1017 - Equipamentos Divisão de Viação e Serviços Rurais 120.000,00
1019 - Equipamentos Divisão de Frotas 10.000,00
2015 - Manutenção da Divisão de Viação 2.121.000,00
2024 - Manutenção da Divisão de Frotas 114.000,00
11 - Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria Obras e Serviços Urbanos 1.024.500,00
2016 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Publica 590.000,00
2027 - Manutenção da Iluminação Publica 260.000,00
2036 - Manutenção da Divisão de Obras e Infraestrutura 146.500,00
2075 - Conservar Cemitério Municipal 28.000,00
12- Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Saneamento 336.800,00
1033 - Equipamento Divisão de Meio Ambiente 8.000,00
2017 - Manutenção da Divisão de Saneamento 142.300,00
2071 - Manutenção da Divisão de Agricultura e Meio Ambiente 186.500,00
13 - Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo 473.000,00
1032 - Equipamento Divisão de Esporte, Lazer e Turismo 5.000,00
2067 - Esporte Municipal 413.000,00
2285 - Parque Ecológico Paraíso 55.000,00
14- Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Tecnologia, Comunicação e Informação 206.500,00
1016 - Equipamentos Divisão de Tecnologia, Comunicação e informação 8.000,00
2025 - Manutenção da Divisão de Tecnologia, Comunicação e informação 198.500,00
15 - Manutenção, Gestão e Investimento da Secretaria de Segurança e Ordem Pública 161.500,00
1090 - Equipamentos Divisão de Segurança e Ordem Pública 8.000,00
2029 - Manutenção Divisão de Segurança e Ordem Pública 144.500,00
2415 - Manutenção da Defesa Civil Municipal 9.000,00
16 - Realização de Festas Culturais 2.010.000,00
2068 - Promoção de Festa Culturais 2.010.000,00
17 - SAMAE - Manutenção e Investimento da Administração 454.594,74
1080 - SAMAE - Equipamentos da Administração 20.000,00
2084 - SAMAE - Manutenção da sede da Administração 434.594,74
18 - SAMAE - Manutenção e Investimento de Saneamento 419.190,76
1082 - SAMAE - Equipamentos de Saneamento 16.356,47
2085 - SAMAE - Manutenção do Saneamento 402.834,29
19 - SAMAE - Reserva de Contingência 8.826,00
9086 - SAMAE - Reserva de Contingência 8.826,00
2 - Amortização e Controle da Dívida Pública 398.000,00
0021 - Parcelamento Divida com INSS 90.000,00
0022 - Amortização de Divida Contratada 200.000,00
0023 - Juros da Divida Contratada 108.000,00
3 - Gestão, Manutenção e Investimento do Gabinete do Prefeito 1.221.500,00
1003 - Equipamentos Gabinete do Prefeito 10.000,00
1004 - Equipamentos Procuradoria Jurídica 10.000,00
1005 - Equipamentos Controle Interno 6.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:10/12/2025
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
DOS FUNDOS ESPECIAIS
1006 - Equipamentos Ouvidoria Geral 5.000,00
2002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 721.000,00
2003 - Manutenção da Procuradoria Jurídica 285.000,00
2004 - Manutenção do Controle Interno 119.500,00
2005 - Manutenção da Ouvidoria 65.000,00
4 - Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Administração e Planejamento 4.096.600,00
1007 - Equipamentos Divisão de Recursos Humanos 7.000,00
1008 - Equipamentos Divisão de Compras, Licitação e Contratos 10.000,00
1009 - Equipamentos Divisão de Almoxarifado e Patrimônio 8.000,00
1010 - Equipamentos Divisão de Planejamento 10.000,00
1012 - Equipamentos Divisão de Administração Geral 100.000,00
2006 - Manutenção da Divisão de Recursos Humanos 148.000,00
2007 - Manutenção da Divisão de Compras, Licitações e Contratos 423.000,00
2008 - Manutenção da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio 78.000,00
2009 - Manutenção da Divisão de Planejamento 81.000,00
2011 - Manutenção da Divisão de Administração Geral 2.090.000,00
2019 - Divulgação de Ato Oficiais 12.000,00
2020 - Contribuição PASEP 380.000,00
2026 - Conselho Municipal 8.000,00
2424 - Participação em Consórcio 80.000,00
2425 - PRECATÓRIOS JUDICIAIS E RPV 661.600,00
5 - Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Finanças 875.500,00
1013 - Equipamentos Divisão de Contabilidade 30.000,00
1014 - Equipamentos Divisão de Arrecadação, Fiscalização e Tributos 25.000,00
1015 - Equipamentos Divisão de Tesouraria 10.000,00
2012 - Manutenção da Divisão da Contabilidade 365.500,00
2013 - Manutenção da Divisão de Arrecadação, Fiscalização e Tributos 321.500,00
2014 - Manutenção da Divisão de Tesouraria 123.500,00
6 - Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Assistência Social 1.666.000,00
1024 - Equipamento Cras 12.000,00
1025 - Equipamento IGD Bolsa Família 3.000,00
2040 - Manutenção do Cras 477.000,00
2044 - Realização de Conferencia Municipais 10.000,00
2045 - Conselho Municipal - Assistência Social 6.000,00
2046 - Manutenção CRAS FMAS 103.000,00
2048 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO - PB VARIÁVEL 45.000,00
2049 - Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência 10.000,00
2050 - IGD Bolsa Familia 15.000,00
2052 - Programa Assistência Social Geral 230.000,00
2158 - PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF - PBF 55.000,00
2446 - Paraná Viaja Mais 60 30.000,00
5034 - Orçamento da Criança e Adolescência - Equipamento Contraturno 15.000,00
5041 - Orçamento da Criança e Adolescência - Equipamento Conselho Tutelar 8.000,00
8042 - Orçamento da Criança e Adolescência - Conselho Tutelar 242.000,00
6043 - Orçamento da Criança e Adolescência - Contraturno 194.000,00
6047 - Orçamento da Criança e Adolescência - Contraturno FMAS 119.000,00
6100 - Proteção Social Básica - Contribuição Casa Lar 42.000,00
6445 - Apoio à Primeira Infância 50.000,00
7 - Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Saúde 9.877.200,00
1018 - Equipamentos Unidades Básica e Mista de Saúde 30.000,00
1020 - Equipamentos Vigilância em Saúde 50.000,00
1022 - Equipamentos Farmácias Básicas 10.000,00
2018 - Manutenção das Unidades Básicas e Mista de Saúde 4.147.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 3/4
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Dala:10/12/2025
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
DOS FUNDOS ESPECIAIS
2021 - Manutenção do Transporte Sanitário 1.444.000,00
2028 - Programa Saúde da Família - PSF 465.500,00
2031 - Programa Agentes Comunitário da Saúde 805.000,00
2033 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde - Administração 362.000,00
2035 - Manutenção da Vigilância em Saúde 570.700,00
2037 - Participação em Consórcios de Saúde 1.090.000,00
2038 - Manutenção da Saúde Bucal 178.000,00
2039 - Conselho Municipais -SAUDE 6.000,00
2099 - Manutenção Farmácias Básicas 719.000,00
8 - Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Educação e Cultura 8.493.000,00
1029 - Equipamento Escola Municipal Professora Izabel Navarro Claro 20.000,00
1030 - Equipamento Sede Secretaria de Educação 12.000,00
1031 - Equipamentos Centro Municipal de Educação Infantil 20.000,00
2041 - Educação Especial 70.000,00
2053 - Programa de Alimento Escolar 170.000,00
2054 - Manutenção da Escola Municipal Professora Izabel Navarro Claro 493.000,00
2055 - Manutenção da Sede da Secretaria Municipal de Educação 1.048.000,00
2056 - Salario Educação 165.000,00
2057 - Programa Transporte Escolar 100.000,00
2058 - Programa Nacional de Auxilio ao Transporte Escolar 15.000,00
2059 - Manutenção do Transporte Escolar 775.000,00
2061 - Conselho Municipais - Educação 4.000,00
2062 - Escola Municipal Professoras Izabel Navarro Claro - FUNDEB 1.353.000,00
2063 - Pré Escola FUNDEB 160.000,00
2064 - Transporte Escolar - FUNDEB 21.200,00
2065 - Centro Municipal de Educação Infantil 1.232.000,00
2066 - Alimentação Escolar Centro Municipal de Educação Infantil 120.000,00
2069 - Manutenção da Biblioteca 35.000,00
2070 - Manutenção do Centro de Eventos 25.000,00
2078 - Manutenção da Pré Escola | Atividade 15.000,00
2157 - Centro Municipal de Educação Infantil - FUNDEB 615.800,00
2355 - Contribuição ao Consórcio CIEDEPAR 24.000,00
9 - Gestão, Manutenção e Investimento da Secretaria de Habitação, Projetos e Convênios 303.000,00
1011 - Equipamentos Divisão de Projetos e Convênios 5.000,00
1034 - Equipamento Divisão de Habitação 7.000,00
2010 - Manutenção da Divisão de Projetos e Convênios 124.500,00
2073 - Manutenção da Divida de Habitação 166.500,00
9999 - Reserva de Contingência 350.000,00
0999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 350.000,00
Subtotal: 34.940.711,50
Total geral das receitas: 34.940.711,50
Total geral das aplicações di ursos: 34.940.711,50
VIO ANTONIO DE ALMEIDA
ça Controle Interno
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 1/3
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Data: 10/12/2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
01.000 GABINETE 134.000,00 0,00 134.000,00
01.001 CHEFE DE GABINETE 90.000,00 0,00 90.000,00
2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 90.000,00 0,00 90.000,00
01.002 CONTROLE INTERNO 17.000,00 0,00 17.000,00
2.004 - Manutenção do Controle Interno 17.000,00 0,00 17.000,00
01.003 OUVIDORIA MUNICIPAL 11.000,00 0,00 11.000,00
2.005 - Manutenção da Ouvidoria 11.000,00 0,00 11.000,00
01.004 PROCURADORIA JURIDICA 16.000,00 0,00 16.000,00
2.003 - Manutenção da Procuradoria Jurídica 16.000,00 0,00 16.000,00
02.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 2.066.000,00 0,00 2.066.000,00
02.001 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.957.000,00 0,00 1.957.000,00
2.011 - Manutenção da Divisão de Administração Geral 1.560.000,00 0,00 1.560.000,00
2.019 - Divulgação de Ato Oficiais 12.000,00 0,00 12.000,00
2.020 - Contribuição PASEP 380.000,00 0,00 380.000,00
2.026 - Conselho Municipal 5.000,00 0,00 5.000,00
02.002 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 49.000,00 0,00 49.000,00
2.006 - Manutenção da Divisão de Recursos Humanos 49.000,00 0,00 49.000,00
02.003 DIVISÃO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS 24.000,00 0,00 24.000,00
2.007 - Manutenção da Divisão de Compras, Licitações e Contratos 24.000,00 0,00 24.000,00
02.004 DIVISÃO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO 22.000,00 0,00 22.000,00
2.008 - Manutenção da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio 22.000,00 0,00 22.000,00
02.005 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO 14.000,00 0,00 14.000,00
2.009 - Manutenção da Divisão de Planejamento 14.000,00 0,00 14.000,00
03.000 SECRETARIA DE FINANÇAS 152.500,00 0,00 152.500,00
03.001 DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS 86.500,00 0,00 86.500,00
2.013 - Manutenção da Divisão de Arrecadação, Fiscalização e Tributos 86.500,00 0,00 86.500,00
03.002 DIVISÃO DE CONTABILIDADE 52.500,00 0,00 52.500,00
2.012 - Manutenção da Divisão da Contabilidade 52.500,00 0,00 52.500,00
03.003 DIVISÃO DE TESOURARIA 13.500,00 0,00 13.500,00
2.014 - Manutenção da Divisão de Tesouraria 13.500,00 0,00 13.500,00
04.000 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 542.500,00 0,00 542.500,00
04.001 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 9.000,00 0,00 9.000,00
2.044 - Realização de Conferencia Municipais 5.000,00 0,00 5.000,00
2.045 - Conselho Municipal - Assistência Social 4.000,00 0,00 4.000,00
04.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 443.500,00 0,00 443.500,00
2.046 - Manutenção CRAS FMAS 53.000,00 0,00 53.000,00
2.048 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO - PB 32.500,00 0,00 32.500,00
2.050 - IGD Bolsa Familia 4.000,00 0,00 4.000,00
2.052 - Programa Assistência Social Geral 230.000,00 0,00 230.000,00
2.158 - PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF - PBF 45.000,00 0,00 45.000,00
8.047 - Orçamento da Criança e Adolescência - Contratumo FMAS 79.000,00 0,00 79.000,00
04.003 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESC 55.000,00 0,00 55.000,00
6.042 - Orçamento da Criança e Adolescência - Conselho Tutelar 15.000,00 0,00 15.000,00
6.445 - Apoio à Primeira Infância 40.000,00 0,00 40.000,00
04.004 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 30.000,00 0,00 30.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 2/3
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Data: 10/12/2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
2.446 - Paraná Viaja Mais 60 30.000,00 0,00 30.000,00
04.005 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE 5.000,00 0,00 5.000,00
2.049 - Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência 5.000,00 0,00 5.000,00
05.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TRANSP.ESCOLAR 3.411.000,00 0,00 3.411.000,00
05.001 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 1.073.000,00 0,00 1.073.000,00
2.053 - Programa de Alimento Escolar 120.000,00 0,00 120.000,00
2.054 - Manutenção da Escola Municipal Professora Izabel Navarro Claro 72.000,00 0,00 72.000,00
2.055 - Manutenção da Sede da Secretaria Municipal de Educação 879.000,00 0,00 879.000,00
2.061 - Conselho Municipais - Educação 2.000,00 0,00 2.000,00
05.003 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 195.000,00 0,00 195.000,00
2.065 - Centro Municipal de Educação Infantil 72.000,00 0,00 72.000,00
2.066 - Alimentação Escolar Centro Municipal de Educação Infantil 120.000,00 0,00 120.000,00
2.078 - Manutenção da Pré Escola Atividade 3.000,00 0,00 3.000,00
05.004 DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR 128.000,00 0,00 128.000,00
2.056 - Salario Educação 20.000,00 0,00 20.000,00
2.057 - Programa Transporte Escolar 20.000,00 0,00 20.000,00
2.058 - Programa Nacional de Auxilio ao Transporte Escolar 5.000,00 0,00 5.000,00
2.059 - Manutenção do Transporte Escolar 83.000,00 0,00 83.000,00
05.005 DIVISÃO DA CULTURA 2.015.000,00 0,00 2.015.000,00
2.068 - Promoção de Festa Culturais 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
2.069 - Manutenção da Biblioteca 5.000,00 0,00 5.000,00
2.070 - Manutenção do Centro de Eventos 10.000,00 0,00 10.000,00
06.000 SECRETARIA DE SAÚDE 3.330.700,00 0,00 3.330.700,00
06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.930.000,00 0,00 2.930.000,00
2.018 - Manutenção das Unidades Básicas e Mista de Saúde 1.567.000,00 0,00 1.567.000,00
2.021 - Manutenção do Transporte Sanitário 179.000,00 0,00 179.000,00
2.028 - Programa Saúde da Família - PSF 20.000,00 0,00 20.000,00
2.031 - Programa Agentes Comunitário da Saúde 84.000,00 0,00 84.000,00
2.033 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde - Administração 49.000,00 0,00 49.000,00
2.037 - Participação em Consórcios de Saúde 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
2.038 - Manutenção da Saúde Bucal 27.000,00 0,00 27.000,00
2.039 - Conselho Municipais -SAUDE 4.000,00 0,00 4.000,00
06.002 DIVISÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 400.700,00 0,00 400.700,00
2.035 - Manutenção da Vigilância em Saúde 135.700,00 0,00 135.700,00
2.099 - Manutenção Farmácias Básicas 265.000,00 0,00 265.000,00
07.000 SECRETARIA DE HABITAÇÃO, PROJETOS E CONVÉNIOS 90.000,00 0,00 90.000,00
07.001 DIVISÃO DE HABITAÇÃO 7.500,00 0,00 7.500,00
2.010 - Manutenção da Divisão de Projetos e Convênios 7.500,00 0,00 7.500,00
07.002 DIVISÃO DE PROJETOS E CONVÊNIOS 82.500,00 0,00 82.500,00
2.073 - Manutenção da Divida de Habitação 82.500,00 0,00 82.500,00
08.000 SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS 146.000,00 0,00 146.000,00
08.001 DIVISÃO DE VIAÇÃO 124.000,00 0,00 124.000,00
2.015 - Manutenção da Divisão de Viação 124.000,00 0,00 124.000,00
08.002 DIVISÃO DE FROTAS 22.000,00 0,00 22.000,00
2.024 - Manutenção da Divisão de Frotas 22.000,00 0,00 22.000,00
Especificação
09.000 SECRETARIA DE TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO
09.001 DIVISÃO DE TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO
2.025 - Manutenção da Divisão de Tecnologia, Comunicação e informação
10.000 SECRETARIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
10.001 DIVISÃO DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
2.029 - Manutenção Divisão de Segurança e Ordem Pública
10.002 DIVISÃO DE DEFESA CIVIL
2.415 - Manutenção da Defesa Civil Municipal
11.000 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E SANEAME
11.002 DIVISÃO DE SANEAMENTO
2.017 - Manutenção da Divisão de Saneamento
11.003 DIVISÃO DE AGRICULTURA
2.071 - Manutenção da Divisão de Agricultura e Meio Ambiente
12.000 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
12.001 DIVISÃO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
2.067 - Esporte Municipal
2.285 - Parque Ecológico Paraíso
13.000 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
13.001 DIVISÃO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
2.036 - Manutenção da Divisão de Obras e Infraestrutura
13.002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
2.016 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Publica
2.027 - Manutenção da Iluminação Publica
2.075 - Conservar Cemitério Municipal
15.000 SAMAE
15.001 SAMAE
2.084 - SAMAE - Manutenção da sede da Administração
2.085 - SAMAE - Manutenção do Saneamento
14.000 LEGISLATIVO MUNICIPAL
14.001 CAMARA MUNICIPAL
2.001 - Manutenção da Câmara Municipal
Total Geral:
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Serviços
20.500,00
20.500,00
20.500,00
23.500,00
20.500,00
20.500,00
3.000,00
3.000,00
128.500,00
120.000,00
120.000,00
8.500,00
8.500,00
99.000,00
99.000,00
81.000,00
18.000,00
303.500,00
5.500,00
5.500,00
298.000,00
50.000,00
240.000,00
8.000,00
461.866,33
461.866,33
204.094,74
257.771,59
340.000,00
340.000,00
340.000,00
11.249.566,33
Controle Interno
Obras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Página: 3/3
Data: 10/12/2025
Total
20.500,00
20.500,00
20.500,00
23.500,00
20.500,00
20.500,00
3.000,00
3.000,00
128.500,00
120.000,00
120.000,00
8.500,00
8.500,00
99.000,00
99.000,00
81.000,00
18.000,00
303.500,00
5.500,00
5.500,00
298.000,00
50.000,00
240.000,00
8.000,00
461.866,33
461.866,33
204.094,74
257.771,59
340.000,00
340.000,00
340.000,00
11.249.566,33
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Página: 1/1
Data: 10/12/2025
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
RECEITAS
Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital
34.790.711,50
150.000,00
Subtotal: 34.940.711,50
DESPESAS
Valor
01 - Legislativa
03 - Essencial à Justiça
04 - Administração
06 - Segurança Pública
08 - Assistência Social
10 - Saúde
11 - Trabalho
12 - Educação
13 - Cultura
15 - Urbanismo
16 - Habitação
17 - Saneamento
19 - Ciência e Tecnologia
20 - Agricultura
25 - Energia
26 - Transporte
27 - Desporto e Lazer
28 - Encargos Especiais
99 - Reserva de Contingência
Contador Controle Interno
2.200.000,00
295.000,00
5.743.600,00
161.500,00
1.666.000,00
9.877.200,00
155.000,00
6.433.000,00
2.070.000,00
764.500,00
303.000,00
1.016.085,50
206.500,00
194.500,00
260.000,00
2.365.000,00
473.000,00
398.000,00
358.826,00
Subtotal: 34.940.711,50
Total geral das receitas: 34.940.711,50
Total geral das despesas: 34.940.711,50
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
Página: 1/49
Data: 10/12/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO:
UNIDADE: 90.999 Reserva de Contingência
99.999.9999.0999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
ÓRGÃO: 01.000 GABINETE
UNIDADE: 01.001 CHEFE DE GABINETE
04.122.0003.1003 - Equipamentos Gabinete do Prefeito
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
04.122.0003.2002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
350.000,00
350.000,00
10.000,00
10.000,00
460.000,00
460.000,00
100.000,00
100.000,00
1.000,00
1.000,00
40.000,00
40.000,00
30.000,00
30.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
80.000,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
1.221.500,00
731.000,00
10.000,00
721.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 2/49
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:10/12/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00
UNIDADE: 01.002 CONTROLE INTERNO 125.500,00
04.124.0003.1005 - Equipamentos Controle Interno 6.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
04.124.0003.2004 - Manutenção do Controle Interno 119.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 75.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 75.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 16.500,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 12.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
Página: 3/49
Data:10/12/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 01.003 OUVIDORIA MUNICIPAL
04.131.0003.1006 - Equipamentos Ouvidoria Geral
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
04.131.0003.2005 - Manutenção da Ouvidoria
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE: 01.004 PROCURADORIA JURIDICA
03.092.0003.1004 - Equipamentos Procuradoria Jurídica
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
5.000,00
40.000,00
40.000,00
9.000,00
9.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
500,00
500,00
500,00
500,00
2.000,00
2.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
70.000,00
5.000,00
65.000,00
295.000,00
10.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 4/49
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 10/12/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
03.092.0003.2003 - Manutenção da Procuradoria Jurídica 285.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 212.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 212.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 47.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 47.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 9.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 9.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
ÓRGÃO: 02.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 4.494.600,00
UNIDADE: 02.001 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.729.600,00
28.843.0002.0021 - Parcelamento Divida com INSS 90.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 90.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 10/12/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 90.000,00
28.843.0002.0022 - Amortização de Divida Contratada 200.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 200.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
28.843.0002.0023 - Juros da Divida Contratada 108.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 108.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 108.000,00
04.122.0004.1012 - Equipamentos Divisão de Administração Geral 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
00501-00501.04.99.00.00.1.755.0000 - Receitas de Alienações de Ativos 60.000,00
00504-00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 20.000,00
04.122.0004.2011 - Manutenção da Divisão de Administração Geral 2.090.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 300.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 71.000,00
00504-00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 29.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data 012/2026)
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 30.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 180.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 144.000,00
00504-00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 36.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 220.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 220.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.100.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.100.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
04.122.0004.2019 - Divulgação de Ato Oficiais 12.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00
04.122.0004.2020 - Contribuição PASEP 380.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 380.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 338.200,00
00504-00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 41.800,00
04.122.0004.2026 - Conselho Municipal 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 10/12/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
90000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
04.122.0004.2424 - Participação em Consórcio 80.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 80.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
04.122.0004.2425 - PRECATÓRIOS JUDICIAIS E RPV 661.600,00
3.3.90.91,00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 661.600,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 661.600,00
UNIDADE: 02.002 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 155.000,00
11.332.0004.1007 - Equipamentos Divisão de Recursos Humanos 7.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00
11.332.0004.2006 - Manutenção da Divisão de Recursos Humanos 148.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 70.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 16.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 8/49
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 10/12/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 44.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 44.000,00
UNIDADE: 02.003 DIVISÃO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS 433.000,00
04.122.0004.1008 - Equipamentos Divisão de Compras, Licitação e Contratos 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
04.122.0004.2007 - Manutenção da Divisão de Compras, Licitações e Contratos 423.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 300.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 69.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 69.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 9/49
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 10/12/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
UNIDADE: 02.004 DIVISÃO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO 86.000,00
04.122.0004.1009 - Equipamentos Divisão de Almoxarifado e Patrimônio 8.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
04.122.0004.2008 - Manutenção da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio 78.000,00
3.1.90.11,00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 9.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 10/49
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:10/12/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 02.005 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO 91.000,00
04.121.0004.1010 - Equipamentos Divisão de Planejamento 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
04.121.0004.2009 - Manutenção da Divisão de Planejamento 81.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 12.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00
ÓRGÃO: 03.000 SECRETARIA DE FINANÇAS 875.500,00
UNIDADE: 03.001 DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS 346.500,00
04.129.0005.1014 - Equipamentos Divisão de Arrecadação, Fiscalização e Tributos 25.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
Página: 11/49
Data:10/12/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
04.129.0005.2013 - Manutenção da Divisão de Arrecadação, Fiscalização e Tributos
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE: 03.002 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.121.0005.1013 - Equipamentos Divisão de Contabilidade
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
04.121.0005.2012 - Manutenção da Divisão da Contabilidade
25.000,00
25.000,00
165.000,00
165.000,00
38.000,00
38.000,00
10.000,00
10.000,00
7.000,00
7.000,00
15.000,00
15.000,00
500,00
500,00
1.000,00
1.000,00
20.000,00
20.000,00
65.000,00
65.000,00
30.000,00
30.000,00
321.500,00
395.500,00
30.000,00
365.500,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O0000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE: 03.003 DIVISÃO DE TESOURARIA
04.123.0005.1015 - Equipamentos Divisão de Tesouraria
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
04.123.0005.2014 - Manutenção da Divisão de Tesouraria
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
230.000,00
230.000,00
53.000,00
53.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
15.000,00
15.000,00
500,00
500,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
4.000,00
42.000,00
42.000,00
10.000,00
10.000,00
80.000,00
Página: 12/49
Data: 10/12/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
133.500,00
10.000,00
123.500,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 13/49
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:10/12/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 18.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 7.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
ÓRGÃO: 04.000 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.666.000,00
UNIDADE: 04.001 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 687.000,00
08.244.0006.2040 - Manutenção do Cras 477.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 380.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 380.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 87.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 87.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 14/49
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 10/12/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
08.244.0006.2044 - Realização de Conferencia Municipais 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
08.244.0006.2045 - Conselho Municipal - Assistência Social 6.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
08.243.0006.6043 - Orçamento da Criança e Adolescência - Contraturno 194.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 34.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
UNIDADE: 04.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 597.000,00
08.244.0006.1024 - Equipamento Cras 12.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00
08.244.0006.1025 - Equipamento IGD Bolsa Família 3.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
09341-00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) Federal 3.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 15/49
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 1012/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
08.244.0006.2046 - Manutenção CRAS FMAS 103.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 6.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 44.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 44.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 18.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 18.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
08.241.0006.2048 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO - PB VARIÁVEL 45.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 12.500,00
09341-00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) Federal 12.500,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 12.500,00
09341-00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) Federal 12.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
09341-00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) Federal 20.000,00
08.244.0006.2050 - IGD Bolsa Familia 15.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 16/49
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:10/12/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR
09341-00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) Federal 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00
09341-00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) Federal 9.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
09341-00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) Federal 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
09341-00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) Federal 2.000,00
08.244.0006.2052 - Programa Assistência Social Geral 230.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 220.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 220.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
08.244.0006.2158 - PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF - PBF 55.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
09341-00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) Federal 10.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 22.000,00
09341-00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) Federal 22.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 23.000,00
09341-00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) Federal 23.000,00
08.243.0006.5034 - Orçamento da Criança e Adolescência - Equipamento Contraturno 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
08.243.0006.6047 - Orçamento da Criança e Adolescência - Contraturno FMAS 119.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 60.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 17/49
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 10/12/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 18.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 18.000,00
UNIDADE: 04.003 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESC 342.000,00
08.243.0006.5041 - Orçamento da Criança e Adolescência - Equipamento Conselho Tutelar 8.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
08.243.0006.6042 - Orçamento da Criança e Adolescência - Conselho Tutelar 242.000,00
3.1.90.11,00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 160.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 160.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 37.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 37.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 5.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
08.243.0006.6100 - Proteção Social Básica - Contribuição Casa Lar
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
08.243.0006.6445 - Apoio à Primeira Infância
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
09341-00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) Federal
3.3.90.32,00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
09341-00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) Federal
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09341-00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) Federal
UNIDADE: 04.004 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
08.241.0006.2446 - Paraná Viaja Mais 60
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09342-00934.09.06.05.06.1.661.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) Estadual
UNIDADE: 04.005 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE
08.242.0006.2049 - Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
ÓRGÃO: 05.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TRANSP.ESCOLAR
UNIDADE: 05.001 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.1029 - Equipamento Escola Municipal Professora Izabel Navarro Claro
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
1.000,00
42.000,00
42.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
30.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
Página: 18/49
Data: 10/12/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
42.000,00
50.000,00
30.000,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
8.503.000,00
1.841.000,00
20.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 19/49
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 10/12/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA ERECURSOS
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 12.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 8.000,00
12.361.0008.1030 - Equipamento Sede Secretaria de Educação 12.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 12.000,00
12.367.0008.2041 - Educação Especial 70.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 70.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 70.000,00
12.306.0008.2053 - Programa de Alimento Escolar 170.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 9.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 120.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
00110-01011.09.01.06.18.1.599.0000 - Merenda Escolar FNDE 20.000,00
12.361.0008.2054 - Manutenção da Escola Municipal Professora Izabel Navarro Claro 493.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 250.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 72.500,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 177.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 57.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 17.700,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 39.300,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
12.361.0008.2055 - Manutenção da Sede da Secretaria Municipal de Educação
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
10.000,00
4.000,00
4.000,00
100.000,00
15.000,00
40.000,00
45.000,00
30.000,00
30.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
35.000,00
10.500,00
8.750,00
15.750,00
5.000,00
5.000,00
105.000,00
105.000,00
24.000,00
24.000,00
10.000,00
10.000,00
Página: 20/49
Data: 10/12/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
1.048.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 21/49
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 10/12/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 25.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 12.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 12.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 16.400,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 3.600,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 5.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 5.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 840.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 840.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
12.361.0008.2061 - Conselho Municipais - Educação 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
12.361.0008.2355 - Contribuição ao Consórcio CIEDEPAR 24.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 24.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
UNIDADE: 05.002 DIVISÃO DE ENSINO DO FUNDEB
12.361.0008.2062 - Escola Municipal Professoras Izabel Navarro Claro - FUNDEB
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00101-00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 60%
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00101-00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 60%
12.365.0008.2063 - Pré Escola FUNDEB
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00101-00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 60%
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00101-00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 60%
12.361.0008.2064 - Transporte Escolar - FUNDEB
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00102-00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40%
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00102-00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40%
12.365.0008.2157 - Centro Municipal de Educação Infantil - FUNDEB
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00101-00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 60%
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00101-00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 60%
UNIDADE: 05.003 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0008.1031 - Equipamentos Centro Municipal de Educação Infantil
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
24.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
253.000,00
253.000,00
130.000,00
130.000,00
30.000,00
30.000,00
18.200,00
18.200,00
3.000,00
3.000,00
500.000,00
500.000,00
115.800,00
115.800,00
20.000,00
12.000,00
Página: 22/49
Data: 10/12/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
2.150.000,00
1.353.000,00
160.000,00
21.200,00
615.800,00
1.387.000,00
20.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
12.365.0008.2065 - Centro Municipal de Educação Infantil
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
850.000,00
102.000,00
348.500,00
399.500,00
195.000,00
23.400,00
79.950,00
91.650,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
100.000,00
15.000,00
40.000,00
45.000,00
30.000,00
30.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
35.000,00
10.500,00
Página: 23/49
Data: 10/12/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
1.232.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
8.750,00
Página: 24/49
Data: 10/12/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
12.306.0008.2066 - Alimentação Escolar Centro Municipal de Educação Infantil
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00110-01011.09.01.06.18.1.599.0000 - Merenda Escolar FNDE
12.365.0008.2078 - Manutenção da Pré Escola Atividade
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
UNIDADE: 05.004 DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.782.0008.2056 - Salario Educação
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00107-00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.750,00
5.000,00
5.000,00
120.000,00
100.000,00
20.000,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
2.000,00
145.000,00
145.000,00
20.000,00
120.000,00
15.000,00
1.055.000,00
165.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00107-00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
12.782.0008.2057 - Programa Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00122-01011.09.01.05.18.1.576.0000 - Convênio Transporte Escolar 2009
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00122-01011.09.01.05.18.1.576.0000 - Convênio Transporte Escolar 2009
12.782.0008.2058 - Programa Nacional de Auxilio ao Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00114-01011.09.01.06.18.1.599.0000 - MDE - Transporte Escolar - FNDE
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00114-01011.09.01.06.18.1.599.0000 - MDE - Transporte Escolar - FNDE
12.361.0008.2059 - Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
20.000,00
80.000,00
80.000,00
20.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
400.000,00
200.000,00
200.000,00
92.000,00
46.000,00
46.000,00
10.000,00
10.000,00
190.000,00
85.300,00
40.950,00
63.750,00
1.000,00
1.000,00
Página: 25/49
Data: 10/12/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
100.000,00
15.000,00
775.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 26/49
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:10/12/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 24.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 32.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 24.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00
UNIDADE: 05.005 DIVISÃO DA CULTURA 2.070.000,00
13.392.0016.2068 - Promoção de Festa Culturais 2.010.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000.000,00
13.392.0008.2069 - Manutenção da Biblioteca 35.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
13.392.0008.2070 - Manutenção do Centro de Eventos 25.000,00
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
Página: 27/49
Data: 10/12/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
ÓRGÃO: 06.000 SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.1018 - Equipamentos Unidades Básica e Mista de Saúde
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
10.304.0007.1022 - Equipamentos Farmácias Básicas
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
04975-00497.09.02.05.20.1.621.0000 - 497 - Governo Estadual - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
10.301.0007.2018 - Manutenção das Unidades Básicas e Mista de Saúde
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
30.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
1.900.000,00
760.000,00
1.140.000,00
430.000,00
172.000,00
258.000,00
50.000,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
190.000,00
47.500,00
9.877.200,00
8.537.500,00
30.000,00
10.000,00
4.147.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.305.0007.2021 - Manutenção do Transporte Sanitário
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
123.500,00
19.000,00
1.000,00
300,00
700,00
3.000,00
3.000,00
1.000,00
1.000,00
1.200.000,00
596.850,00
603.150,00
30.000,00
30.000,00
330.000,00
330.000,00
2.000,00
2.000,00
660.000,00
165.000,00
495.000,00
150.000,00
37.500,00
112.500,00
10.000,00
Página: 28/49
Data: 10/12/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
1.444.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
04955-00495.09.02.05.20.1.621.0000 - 495 - Estadual - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
04956-00495.09.02.06.20.1.600.0000 - 495 - Federal -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.301.0007.2028 - Programa Saúde da Família - PSF
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
04956-00495.09.02.06.20.1.600.0000 - 495 - Federal -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
04956-00495.09.02.06.20.1.600.0000 - 495 - Federal -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
10.000,00
25.000,00
25.000,00
420.000,00
35.700,00
258.300,00
126.000,00
2.000,00
2.000,00
80.000,00
24.000,00
56.000,00
92.000,00
92.000,00
5.000,00
5.000,00
361.500,00
61.435,00
300.065,00
83.000,00
14.065,00
68.935,00
1.000,00
1.000,00
20.000,00
Página: 29/49
Data: 10/12/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
465.500,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.301.0007.2031 - Programa Agentes Comunitário da Saúde
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
04956-00495.09.02.06.20.1.600.0000 - 495 - Federal -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
04956-00495.09.02.06.20.1.600.0000 - 495 - Federal -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.122.0007.2033 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde - Administração
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
590.000,00
118.000,00
118.000,00
354.000,00
130.000,00
26.000,00
26.000,00
78.000,00
1.000,00
1.000,00
84.000,00
84.000,00
220.000,00
55.000,00
165.000,00
50.000,00
12.500,00
37.500,00
10.000,00
10.000,00
8.000,00
8.000,00
25.000,00
Página: 30/49
Data: 10/12/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
805.000,00
362.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
6.250,00
Página: 31/49
Data: 10/12/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
10.301.0007.2037 - Participação em Consórcios de Saúde
3.3.70.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
10.301.0007.2038 - Manutenção da Saúde Bucal
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
18.750,00
1.000,00
1.000,00
8.000,00
8.000,00
38.000,00
38.000,00
2.000,00
2.000,00
90.000,00
90.000,00
150.000,00
150.000,00
850.000,00
297.500,00
552.500,00
110.000,00
110.000,00
25.000,00
25.000,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
1.090.000,00
178.000,00
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
1.000,00
Página: 32/49
Data: 10/12/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
10.301.0007.2039 - Conselho Municipais -SAUDE
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE: 06.002 DIVISÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.305.0007.1020 - Equipamentos Vigilância em Saúde
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
04975-00497.09.02.05.20.1.621.0000 - 497 - Governo Estadual - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
10.304.0007.2035 - Manutenção da Vigilância em Saúde
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
20.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
50.000,00
2.000,00
48.000,00
300.000,00
77.300,00
6.000,00
1.339.700,00
50.000,00
570.700,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 33/49
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:10/12/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 153.700,00
00497-00497.09.02.06.20.1.600.0000 - 497 - Governo Federal - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 69.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 75.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 21.400,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 38.600,00
00497-00497.09.02.06.20.1.600.0000 - 497 - Governo Federal - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 15.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
04975-00497.09.02.05.20.1.621.0000 - 497 - Governo Estadual - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
00497-00497.09.02.06.20.1.600.0000 - 497 - Governo Federal - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 5.000,00
04975-00497.09.02.05.20.1.621.0000 - 497 - Governo Estadual - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 45.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 35.700,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 24.000,00
00497-00497.09.02.06.20.1.600.0000 - 497 - Governo Federal - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 3.000,00
04975-00497.09.02.05.20.1.621.0000 - 497 - Governo Estadual - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 8.700,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
00497-00497.09.02.06.20.1.600.0000 - 497 - Governo Federal - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 6.000,00
00497-00497.09.02.06.20.1.600.0000 - 497 - Governo Federal - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 4.000,00
04975-00497.09.02.05.20.1.621.0000 - 497 - Governo Estadual - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus 40.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 48.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 48.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 34/49
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 10/12/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00497-00497.09.02.06.20.1.600.0000 - 497 - Governo Federal - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 1.000,00
10.305.0007.2099 - Manutenção Farmácias Básicas 719.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 355.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 106.500,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 248.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 81.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 24.300,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 56.700,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 10.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 200.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 90.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 110.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 58.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 58.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000,00
ÓRGÃO: 07.000 SECRETARIA DE HABITAÇÃO, PROJETOS E CONVÊNIOS 303.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
U
NIDADE: 07.001 DIVISÃO DE HABITAÇÃO
16.482.0009.1034 - Equipamento Divisão de Habitação
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
16.482.0009.2010 - Manutenção da Divisão de Projetos e Convênios
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE: 07.002 DIVISÃO DE PROJETOS E CONVÊNIOS
16.482.0009.1011 - Equipamentos Divisão de Projetos e Convênios
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
7.000,00
7.000,00
80.000,00
80.000,00
18.000,00
18.000,00
10.000,00
10.000,00
3.000,00
3.000,00
6.000,00
6.000,00
500,00
500,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
Página: 35/49
Data:10/12/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
131.500,00
7.000,00
124.500,00
171.500,00
5.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 36/49
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:10/12/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
16.482.0009.2073 - Manutenção da Divida de Habitação 166.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 55.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 13.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 78.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 78.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 3.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
ÓRGÃO: 08.000 SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS 2.365.000,00
UNIDADE: 08.001 DIVISÃO DE VIAÇÃO 2.241.000,00
26.782.0010.1017 - Equipamentos Divisão de Viação eServiços Rurais 120.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 120.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
00501-00501.04.99.00.00.1.755.0000 - Receitas de Alienações de Ativos 90.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00504-00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
26.782.0010.2015 - Manutenção da Divisão de Viação
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00504-00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
00510-00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE: 08.002 DIVISÃO DE FROTAS
26.782.0010.1019 - Equipamentos Divisão de Frotas
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
800.000,00
800.000,00
184.000,00
184.000,00
10.000,00
10.000,00
3.000,00
3.000,00
1.000.000,00
704.100,00
249.900,00
22.500,00
23.500,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
120.000,00
120.000,00
1.000,00
1.000,00
10.000,00
Página: 37/49
Data: 10/12/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
2.121.000,00
124.000,00
10.000,00
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
26.782,0010.2024 - Manutenção da Divisão de Frotas
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
ÓRGÃO: 09.000 SECRETARIA DE TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO
UNIDADE: 09.001 DIVISÃO DE TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO
19.126.0014.1016 - Equipamentos Divisão de Tecnologia, Comunicação e informação
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
19.126.0014.2025 - Manutenção da Divisão de Tecnologia, Comunicação e informação
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
10.000,00
60.000,00
60.000,00
14.000,00
14.000,00
10.000,00
10.000,00
2.000,00
2.000,00
6.000,00
6.000,00
500,00
500,00
500,00
500,00
1.000,00
1.000,00
20.000,00
20.000,00
8.000,00
8.000,00
Página: 38/49
Data:10/12/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
114.000,00
206.500,00
206.500,00
8.000,00
198.500,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
ÓRGÃO: 10.000 SECRETARIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
UNIDADE: 10.001 DIVISÃO DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
06.246.0015.1090 - Equipamentos Divisão de Segurança e Ordem Pública
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
06.246.0015.2029 - Manutenção Divisão de Segurança e Ordem Pública
VALOR DA DESPESA
125.000,00
125.000,00
29.000,00
29.000,00
10.000,00
10.000,00
4.000,00
4.000,00
10.000,00
10.000,00
500,00
500,00
500,00
500,00
7.000,00
7.000,00
12.000,00
12.000,00
500,00
500,00
8.000,00
8.000,00
Página: 39/49
Data: 10/12/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
161.500,00
152.500,00
8.000,00
144.500,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 40/49
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 10/12/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 81.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 81.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 19.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 12.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
UNIDADE: 10.002 DIVISÃO DE DEFESA CIVIL 9.000,00
06.182.0015.2415 - Manutenção da Defesa Civil Municipal 9.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
ÓRGÃO: 11.000 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E SANEAME
UNIDADE: 11.002 DIVISÃO DE SANEAMENTO
17.512.0012.2017 - Manutenção da Divisão de Saneamento
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE: 11.003 DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.606.0012.1033 - Equipamento Divisão de Meio Ambiente
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
20.606.0012.2071 - Manutenção da Divisão de Agricultura e Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
500,00
500,00
2.000,00
2.000,00
500,00
500,00
10.000,00
10.000,00
2.300,00
2.300,00
10.000,00
10.000,00
120.000,00
120.000,00
8.000,00
8.000,00
125.000,00
125.000,00
29.000,00
29.000,00
Página: 41/49
Data:10/12/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
336.800,00
142.300,00
142.300,00
194.500,00
8.000,00
186.500,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 42/49
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:10/122025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
ÓRGÃO: 12.000 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 473.000,00
UNIDADE: 12.001 DIVISÃO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 473.000,00
27.812.0013.1032 - Equipamento Divisão de Esporte, Lazer e Turismo 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
27.812.0013.2067 - Esporte Municipal 413.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 226.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 226.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 52.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 52.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 43 /49
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:10/12/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 6.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 38.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 38.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS ARTÍSTICAS CIENTÍFICAS DESPORTIVAS E OUTRAS 24.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 24.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 46.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 46.000,00
27.813.0013.2285 - Parque Ecológico Paraiso 55.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 18.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 18.000,00
ÓRGÃO: 13.000 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1.024.500,00
UNIDADE: 13.001 DIVISÃO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 146.500,00
15.452.0011.2036 - Manutenção da Divisão de Obras e Infraestrutura 146.500,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 44 /49
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 10/12/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA ERECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 18.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
00512-00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITU IÇÕES 500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
UNIDADE: 13.002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 878.000,00
15.452.0011.2016 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Publica 590.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 350.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 350.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:10/12/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
25.752.0011.2027 - Manutenção da Iluminação Publica 260.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
00507-00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 240.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 65.200,00
00504-00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 64.800,00
00507-00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 110.000,00
15.452.0011.2075 - Conservar Cemitério Municipal 28.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
ÓRGÃO: 14.000 LEGISLATIVO MUNICIPAL 2.200.000,00
UNIDADE: 14.001 CAMARA MUNICIPAL 2.200.000,00
01.031.0001.1001 - Equipamentos para Câmara Municipal 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
01.031.0001.1309 - Veículo Tração Mecânica - Câmara Municipal 190.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 190.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 190.000,00
01.031.0001.2001 - Manutenção da Câmara Municipal 1.960.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.300.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.300.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 240.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:10/12/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 240.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 90.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 90.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 70.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
ÓRGÃO: 15.000 SAMAE 882.611,50
UNIDADE: 15.001 SAMAE 882.611,50
17.122.0017.1080 - SAMAE - Equipamentos da Administração 20.000,00
4.4.72.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 15.000,00
17.512.0018.1082 - SAMAE - Equipamentos de Saneamento 16.356,47
4.4.72.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.156,47
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:10/12/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 9.156,47
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.200,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 7.200,00
17.122.0017.2084 - SAMAE - Manutenção da sede da Administração 434.594,74
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 174.000,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 174.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.000,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 29.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 17.000,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 17.000,00
3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 4.000,00
3.3.72.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 500,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 50,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 59.942,24
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 59.942,24
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 84.700,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 84.700,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 48/49
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:10/12/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 50.000,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 50.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 7.902,50
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 7.902,50
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 1.000,00
17.512.0018.2085 - SAMAE - Manutenção do Saneamento 402.834,29
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 82.397,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 82.397,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19.813,66
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 19.813,66
3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 18.823,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 18.823,00
3.3.72.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 32.900,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 32.900,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 500,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 23.529,04
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 23.529,04
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 50,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 196.477,59
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 196.477,59
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 28.344,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 28.344,00
99.999.0019.9086 - SAMAE - Reserva de Contingência 8.826,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 49/49
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 10/12/2025 t
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 8.826,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 8.826,00
se e TOTAL GERAL 34.940.711,50
Ups > Uyys da —
SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA
Controle Interno
DEVANIRMARTINECLI
Prefeito Municipal
Aí
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