sessao nº 21

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CÂMARA MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
ATA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA - 2025/2028
18/11/2025 – TERÇA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: 18/11/2025 às 
19:30hrs; Encerramento: 18/11/2025 às 19:40hrs. Mesa Diretora: Presidente: 
LUIZ DE MOURA/PSD; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PSD; 
1º Secretário: ADELINO DOS SANTOS/CIDADANIA; 2º Secretário: MAURÍCIO 
PAULINO DA SILVA/PSD. Lista de Presença na Sessão: ADELINO DOS 
SANTOS/CIDADANIA; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA/CIDADANIA; KELLY FERNANDA 
ALVES/PSD; LUIZ DE MOURA/PSD; MAURICIO PAULINO DA SILVA/PSD; ONOFRE 
JACKSON VEIGA/PSD; ROSA HELENA FAGUNDES/PSD; ROSELI GONÇALVES 
RIBEIRO DA SILVA/PSD; SANDRA FERNANDES/CIDADANIA. Abertura dos Trabalhos: 
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, 
Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou 
aberta à 21ª (Vigésima Primeira) Sessão Extraordinária do dia 18 de Novembro de 
2025. LEITURA DAS MATÉRIAS: 01 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 
55/2025; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 167/2025; Resultado: 
Matéria Lida. 02 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 56/2025; Autor: Executivo 
– Prefeito Municipal; Protocolo nº 168/2025; Resultado: Matéria Lida. MATÉRIAS 
DO EXPEDIENTE: 01 – Após a leitura, o Presidente passou para as Comissões 
competentes para estudo o Projeto de Lei nº 55/2025; Autor: Executivo – Prefeito 
Municipal; Protocolo nº 167/2025. 02 – Após a leitura, o Presidente passou para 
as Comissões competentes para estudo o Projeto de Lei nº 56/2025; Autor: 
Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 168/2025. Em seguida, a Vereadora 
Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva solicitou ao senhor Presidente a suspensão da 
Sessão por 5 (cinco) minutos para analisar os Projetos de Leis nºs 55 e 56/2025, 
onde o senhor Presidente consultou o Plenário e todos os vereadores concordaram
por unanimidade. Em seguida o Presidente suspendeu a Sessão por 5 (cinco) 
minutos. Passados os 5 (cinco) minutos o senhor Presidente deu continuidade à 
Sessão, onde as Comissões competentes emitiu Parecer favorável aos Projetos
de Leis nºs 55 e 56/2025. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 01 – Primeira 
discussão e votação do Projeto de Lei nº 55/2025 – Súmula: Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do 
município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme 
Lei 1763/2024. Em discussão: fez uso da palavra a vereadora Rosa Helena 
Fagundes que disse, meu voto é sim e quero dizer que a gente está aprovando 
várias coisas muito importante para o município e dentre esse orçamento uma 
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delas é conservar praças municipais, então gostaria de pedir ao senhor Prefeito 
para fazer o reparo da cobertura da rodoviária que fica na praça até o final do ano 
antes do natal. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; JOSÉ 
FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE MOURA –
Não votou; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; ONOFRE JACKSON VEIGA – Sim; 
ROSA HELENA FAGUNDES – Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim; 
SANDRA FERNANDES - Sim. Obs.: Projeto de Lei nº 55/2025, aprovado por 8
(oito) votos SIM. 02 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 56/2025
– Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o 
exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024. Em discussão: fez uso da palavra a 
vereadora Rosa Helena Fagundes que disse, eu também quero comentar esse 
projeto que entre algumas coisas é para a compra de uniformes, para que acelere 
essa compra porque estamos aprovando o recurso para uniformes e material 
escolar que acelere lá na licitação a parte burocrática para adquirir esses materiais 
para assim que começar o ano letivo nosso município já possa fazer a entrega 
desse uniforme e dos materiais para não ficar muito tarde, e estamos aprovando 
também orçamento para barracões e obras, mais barracão industrial, então que o 
senhor prefeito agilize a entrega daquele barracão industrial ali pronto para que 
seja entregue até o final do ano para gerar emprego porque o barracão está pronto 
lá e quanto mais demorar mais as pessoas ficam sem emprego. Em votação: Votos 
Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; 
KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou; MAURÍCIO PAULINO 
DA SILVA – Sim; ONOFRE JACKSON VEIGA – Sim; ROSA HELENA FAGUNDES – Sim; 
ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim; SANDRA FERNANDES - Sim. Obs.: 
Projeto de Lei nº 56/2025, aprovado por 8 (oito) votos SIM. Em seguida de 
acordo com o Regimento Interno em seu artigo 142, o Senhor Presidente 
Convocou Sessão Extraordinária para o dia 18 de Novembro de 2025, ás 
20h00min, para Segunda votação dos Projetos de Leis nºs 55 e 56/2025. Em 
seguida não havendo mais nada a se tratar o Presidente agradeceu a presença de 
todos e em seguida declarou encerrada a Sessão Extraordinária do dia 18 de 
Novembro de 2025. Segue Assinatura de todos os Parlamentares presentes na 
Sessão.
-Luiz de Moura/PSD-
-Presidente-
-Roseli G. Ribeiro da Silva/PSD-
-Vice-Presidente-
-Adelino dos Santos/CIDADANIA-
-1º Secretário-
-Maurício Paulino da Silva/PSD-
-2º Secretário-
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-Kelly Fernanda Alves/PSD-
-Vereadora-
-José Ferreira de Oliveira/CIDADANIA-
-Vereador-
-Onofre Jackson Veiga/PSD-
-Vereador-
-Rosa Helena Fagundes/PSD-
-Vereadora-
-Sandra Fernandes/ CIDADANIA-
-Vereador-

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PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18/11/2025.
01 – PASSAR PARA AS COMISSÕES COMPETENTES PARA ESTUDO OS SEGUINTES
PROJETOS DE LEIS:
Projeto de Lei nº 55/2025 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura 
de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do 
Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024.
Projeto de Lei nº 56/2025 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura 
de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso 
- PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024.