sessao 14 — Santo Antônio do Paraíso (PR)

Tipo	Extraordinária
Número / Ano	14
Date	2025-09-01
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Av. Dep. Nilson Ribas, 886 – Centro – Cep: 86.315-000 – Fone: (43)3174-2460 – Santo Antonio do Paraíso – Paraná
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CÂMARA MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
ATA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA - 2025/2028
01/09/2025 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: 01/09/2025 às 
19:00hrs; Encerramento: 01/09/2025 às 19:18hrs. Mesa Diretora: Presidente: 
LUIZ DE MOURA/PSD; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PSD; 
1º Secretário: ADELINO DOS SANTOS/CIDADANIA; 2º Secretário: MAURÍCIO 
PAULINO DA SILVA/PSD. Lista de Presença na Sessão: ADELINO DOS 
SANTOS/CIDADANIA; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA/CIDADANIA; KELLY FERNANDA 
ALVES/PSD; LUIZ DE MOURA/PSD; MAURICIO PAULINO DA SILVA/PSD; ONOFRE 
JACKSON VEIGA/PSD; ROSA HELENA FAGUNDES/PSD; ROSELI GONÇALVES 
RIBEIRO DA SILVA/PSD; SANDRA FERNANDES/CIDADANIA. Abertura dos Trabalhos: 
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, 
Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou 
aberta à 14ª (Décima Quarta) Sessão Extraordinária do dia 01 de Setembro de 2025.
LEITURA DAS MATÉRIAS: 01 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei Complementar
nº 11/2025; Autor: Legislativo – Mesa Diretora; Protocolo nº 130/2025; Resultado: 
Matéria Lida. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 01 – Colocar em Segunda votação, o 
Projeto de Lei nº 40/2025; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 
116/2025. 02 – Após o Parecer das Comissões, Colocar em Primeira discussão e 
votação, o Projeto de Lei nº 41/2025; Autor: Legislativo – Mesa Diretora; 
Protocolo nº 120/2025. 03 – Após a leitura, o Presidente passou para as 
Comissões competentes para estudo o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025; 
Autor: Legislativo – Mesa Diretora; Protocolo nº 130/2025. Em seguida, a 
Vereadora Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva solicitou ao senhor Presidente a 
suspensão da Sessão por 5 (cinco) minutos para analisar o Projeto de Lei 
Complementar nº 11/2025, onde o senhor Presidente consultou o Plenário e todos
os vereadores concordaram por unanimidade. Em seguida o Presidente suspendeu 
a Sessão por 5 (cinco) minutos. Passados os 5 (cinco) minutos o senhor Presidente 
deu continuidade à Sessão, onde as Comissões competentes emitiu Parecer 
favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2025. MATÉRIAS DA ORDEM 
DO DIA: 01 – Segunda votação do Projeto de Lei nº 40/2025 – Súmula: Dispõe 
sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à 
necessidade temporária de excepcional interesse público do SAMAE – Serviço 
Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Santo Antônio do Paraíso 
- PR. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; JOSÉ FERREIRA 
DE OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou; 
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CÂMARA MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; ONOFRE JACKSON VEIGA – Sim; ROSA 
HELENA FAGUNDES – Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim; SANDRA 
FERNANDES - Sim. Obs.: Projeto de Lei nº 40/2025, aprovado por 8 (oito) votos 
SIM. 02 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 41/2025 – Súmula:
Revoga a Lei Municipal nº 1.788, de 23 de abril de 2025. Em discussão: nenhum 
vereador fez uso da palavra. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS 
– Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ 
DE MOURA – Não votou; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; ONOFRE JACKSON 
VEIGA – Sim; ROSA HELENA FAGUNDES – Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA – Sim; SANDRA FERNANDES - Sim. Obs.: Projeto de Lei nº 41/2025, 
aprovado por 8 (oito) votos SIM. 03 – Primeira discussão e votação do Projeto 
de Lei Complementar nº 11/2025 – Súmula: Dispõe sobre o Plano de Cargos, 
Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo 
Antônio do Paraíso e dá outras providências. Em discussão: nenhum vereador fez 
uso da palavra. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; JOSÉ 
FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE MOURA –
Sim; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; ONOFRE JACKSON VEIGA – Sim; ROSA 
HELENA FAGUNDES – Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim; SANDRA 
FERNANDES - Sim. Obs.: Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, aprovado por 
9 (nove) votos SIM. Em seguida não havendo mais nada a se tratar o Presidente
agradeceu a presença de todos e em seguida declarou encerrada a Sessão 
Extraordinária do dia 01 de Setembro de 2025. Segue Assinatura de todos os 
Parlamentares presentes na Sessão.
-Luiz de Moura/PSD-
-Presidente-
-Roseli G. Ribeiro da Silva/PSD-
-Vice-Presidente-
-Adelino dos Santos/CIDADANIA-
-1º Secretário-
-Maurício Paulino da Silva/PSD-
-2º Secretário-
-Kelly Fernanda Alves/PSD-
-Vereadora-
-José Ferreira de Oliveira/CIDADANIA-
-Vereador-
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CÂMARA MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
-Onofre Jackson Veiga/PSD-
-Vereador-
-Rosa Helena Fagundes/PSD-
-Vereadora-
-Sandra Fernandes/ CIDADANIA-
-Vereador-
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