sessao nº 11

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ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA - 2025/2028
28/04/2025 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 28/04/2025 às 
19:30hrs; Encerramento: 28/04/2025 às 19:43hrs. Mesa Diretora: Presidente: 
LUIZ DE MOURA/PSD; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PSD; 
1º Secretário: ADELINO DOS SANTOS/CIDADANIA; 2º Secretário: MAURÍCIO 
PAULINO DA SILVA/PSD. Lista de Presença na Sessão: ADELINO DOS 
SANTOS/CIDADANIA; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA/CIDADANIA; KELLY FERNANDA 
ALVES/PSD; LUIZ DE MOURA/PSD; MAURICIO PAULINO DA SILVA/PSD; ONOFRE 
JACKSON VEIGA/PSD; ROSA HELENA FAGUNDES/PSD; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO 
DA SILVA/PSD; SANDRA FERNANDES/CIDADANIA. Abertura dos Trabalhos: O 
Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, 
Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental 
declarou aberta à 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária do dia 28 de Abril de 
2025. Deliberação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a 
Ata da 10ª (Décima) Sessão Ordinária do dia 22 de Abril de 2025 para aprovação, 
não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada 
por unanimidade. LEITURA DA MATÉRIA: 01 – Leitura do Ofício nº 377/2025 da 
Instituição de Ensino SISPE CURSOS, onde o mesmo solicita um espaço 
disponibilizado pela Câmara de Vereadores de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para 
que sejam realizadas as inscrições dos cursos livres profissionalizantes na 
modalidade EAD, que acontecerá no dia 07/05/2025, das 13:30 ás 16:30 horas, 
protocolado sob o nº 46/2025; Resultado: Matéria Lida. MATÉRIAS DO 
EXPEDIENTE: 01 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 20/2025; 
Autor: Sandra Fernandes – Parlamentar; Protocolo nº 38/2025. MATÉRIAS DA
ORDEM DO DIA: 01 – Segunda votação do Projeto de Lei nº 20/2025 – Súmula:
Dispõe sobre a denominação de Rua no “Conjunto João Francelino Filho”, e dá 
outras providências. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; 
JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE 
MOURA – Não; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Não; ONOFRE JACKSON VEIGA –
Sim; ROSA HELENA FAGUNDES – Não; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA –
Não; SANDRA FERNANDES - Sim. Obs.: Projeto de Lei nº 20/2025, REPROVADO
por 5 (cinco) votos SIM e 4 (quatro) votos NÃO, conforme Regimento Interno em 
seu Artigo 159, Inciso I, Letra F. Em seguida não havendo mais matéria para 
deliberar na Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos Vereadores para 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde os comentários ficarão gravados e arquivados 
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em mídia eletrônica, de acordo com o Artigo 102, alínea e do Regimento Interno 
desta Câmara Municipal. Em seguida não havendo mais nada a se tratar o 
Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 28 de Abril de 2025. 
Segue Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão.
-Luiz de Moura/PSD-
-Presidente-
-Roseli G. Ribeiro da Silva/PSD-
-Vice-Presidente-
-Adelino dos Santos/CIDADANIA-
-1º Secretário-
-Maurício Paulino da Silva/PSD-
-2º Secretário-
-Kelly Fernanda Alves/PSD-
-Vereadora-
-José Ferreira de Oliveira/CIDADANIA-
-Vereador-
-Onofre Jackson Veiga/PSD-
-Vereador-
-Rosa Helena Fagundes/PSD-
-Vereadora-
-Sandra Fernandes/ CIDADANIA-
-Vereador-

 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/04/2025
01 – COLOCAR EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/04/2025.
02 – COLOCAR EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 20/2025 –
Súmula: Dispõe sobre a denominação de Rua no “Conjunto João Francelino Filho”, 
e dá outras providências.
03 – FAZER A LEITURA DO OFÍCIO Nº 377/2025 DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO
SISPE CURSOS, protocolado sob o nº 46/2025.
04 – PASSAR A PALAVRA AOS VEREADORES PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS.