sessao nº 31

Av. Dep. Nilson Ribas, 886 – Centro – Cep: 86.315-000 – Fone: (43)3174-2460 – Santo Antonio do Paraíso – Paraná
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CÂMARA MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
ATA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA - 2025/2028
13/10/2025 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 13/10/2025 às 19:30hrs; 
Encerramento: 13/10/2025 às 19:39hrs. Mesa Diretora: Presidente: LUIZ DE 
MOURA/PSD; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PSD; 1º 
Secretário: ADELINO DOS SANTOS/CIDADANIA; 2º Secretário: MAURÍCIO PAULINO DA 
SILVA/PSD. Lista de Presença na Sessão: ADELINO DOS SANTOS/CIDADANIA; JOSÉ 
FERREIRA DE OLIVEIRA/CIDADANIA; KELLY FERNANDA ALVES/PSD; LUIZ DE 
MOURA/PSD; MAURICIO PAULINO DA SILVA/PSD; ONOFRE JACKSON VEIGA/PSD; 
ROSA HELENA FAGUNDES/PSD; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PSD. Não 
esteve presente a Vereadora SANDRA FERNANDES/CIDADANIA. Abertura dos 
Trabalhos: O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado 
do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental 
declarou aberta à 31ª (Trigésima Primeira) Sessão Ordinária do dia 13 de Outubro 
de 2025. Deliberação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a 
Ata da 30ª (Trigésima) Sessão Ordinária do dia 06 de Outubro de 2025 para 
aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi 
aprovada por todos os Vereadores presentes. LEITURA DAS MATÉRIAS: 01 –
Leitura da Indicação nº 14/2025; Autor: Parlamentar – Onofre Jackson Veiga; 
Protocolo nº 147/2025; Resultado: Matéria Lida. 02 – Leitura da Indicação nº 
15/2025; Autor: Parlamentar – Onofre Jackson Veiga; Protocolo nº 148/2025; 
Resultado: Matéria Lida. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 01 – Colocar em Segunda 
votação o Projeto de Lei nº 49/2025; Autor: Prefeito Municipal – Executivo; 
Protocolo nº 145/2025. 02 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 
50/2025; Autor: Prefeito Municipal – Executivo; Protocolo nº 146/2025. 03 – Após 
a leitura, Colocar em Única votação, a Indicação nº 14/2025; Autor: Parlamentar –
Onofre Jackson Veiga; Protocolo nº 147/2025. 04 – Após a leitura, Colocar em 
Única votação, a Indicação nº 15/2025; Autor: Parlamentar – Onofre Jackson 
Veiga; Protocolo nº 148/2025. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 01 – Segunda 
votação do Projeto de Lei nº 49/2025 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo 
Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024. Em 
votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou;
MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; ONOFRE JACKSON VEIGA – Sim; ROSA 
HELENA FAGUNDES – Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. Obs.: 
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CÂMARA MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
Projeto de Lei nº 49/2025, aprovado por 7 (sete) votos SIM. 02 – Segunda votação 
do Projeto de Lei nº 50/2025 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo 
Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024. Em 
votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou;
MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; ONOFRE JACKSON VEIGA – Sim; ROSA 
HELENA FAGUNDES – Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. Obs.: 
Projeto de Lei nº 50/2025, aprovado por 7 (sete) votos SIM. 03 – Única votação 
da Indicação nº 14/2025. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS –
Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE 
MOURA – Não votou; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; ONOFRE JACKSON 
VEIGA – Sim; ROSA HELENA FAGUNDES – Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA – Sim. Obs.: Indicação nº 14/2025, aprovado por 7 (sete) votos SIM. 04 –
Única votação da Indicação nº 15/2025. Em votação: Votos Nominais: ADELINO 
DOS SANTOS – Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES –
Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; ONOFRE 
JACKSON VEIGA – Sim; ROSA HELENA FAGUNDES – Sim; ROSELI GONÇALVES 
RIBEIRO DA SILVA – Sim. Obs.: Indicação nº 15/2025, aprovado por 7 (sete) votos 
SIM. Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o 
Presidente passou a palavra aos Vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde 
todos os comentários ficarão gravados e arquivados em mídia eletrônica, de acordo 
com o Artigo 102, alínea e do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Em 
seguida não havendo mais nada a se tratar o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Ordinária do dia 13 de Outubro de 2025. Segue Assinatura de Todos os 
Parlamentares Presentes na Sessão.
-Luiz de Moura/PSD-
-Presidente-
-Roseli G. Ribeiro da Silva/PSD-
-Vice-Presidente-
-Adelino dos Santos/CIDADANIA-
-1º Secretário-
-Maurício Paulino da Silva/PSD-
-2º Secretário-
-Kelly Fernanda Alves/PSD-
-Vereadora-
-José Ferreira de Oliveira/CIDADANIA-
-Vereador-
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CÂMARA MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
-Onofre Jackson Veiga/PSD-
-Vereador-
-Rosa Helena Fagundes/PSD-
-Vereadora-
-Sandra Fernandes/ CIDADANIA-
-Vereador-

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CÂMARA MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/10/2025
01 – COLOCAR EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/2025.
02 – COLOCAR EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 49/2025 – Súmula:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no 
orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, 
conforme Lei 1763/2024.
03 – COLOCAR EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 50/2025 – Súmula: 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR 
no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, 
conforme Lei 1763/2024.
04 – FAZER A LEITURA E APÓS A LEITURA COLOCAR EM ÚNICA VOTAÇÃO A 
INDICAÇÃO Nº 14/2025, apresentada pelo Vereador Onofre Jackson Veiga, protocolada 
sob o nº 147/2025.
05 – FAZER A LEITURA E APÓS A LEITURA COLOCAR EM ÚNICA VOTAÇÃO A 
INDICAÇÃO Nº 15/2025, apresentada pelo Vereador Onofre Jackson Veiga, protocolada 
sob o nº 148/2025.
06 – PASSAR A PALAVRA AOS VEREADORES PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS.