sessao nº 5

Av. Dep. Nilson Ribas, 886 – Centro – Cep: 86.315-000 – Fone: (43)3174-2460 – Santo Antonio do Paraíso – Paraná
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CÂMARA MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO
DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA - 2025/2028
16/03/2026 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 16/03/2026 às 
19:30hrs; Encerramento: 16/03/2026 às 19:51hrs. Mesa Diretora: Presidente: 
LUIZ DE MOURA/PSD; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PSD; 
1º Secretário: ADELINO DOS SANTOS/CIDADANIA; 2º Secretário: MAURÍCIO 
PAULINO DA SILVA/PSD. Lista de Presença na Sessão: ADELINO DOS 
SANTOS/CIDADANIA; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA/CIDADANIA; KELLY FERNANDA 
ALVES/PSD; LUIZ DE MOURA/PSD; MAURICIO PAULINO DA SILVA/PSD; ONOFRE 
JACKSON VEIGA/PSD; ROSA HELENA FAGUNDES/PSD; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO 
DA SILVA/PSD; SANDRA FERNANDES/CIDADANIA. Abertura dos Trabalhos: O 
Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, 
Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou 
aberta à 5ª (Quinta) Sessão Ordinária do dia 16 de Março de 2026. Deliberação da 
Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata da 4ª (Quarta) Sessão 
Ordinária do dia 09 de Março de 2026 para aprovação, não havendo pedidos de 
impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade. LEITURA 
DAS MATÉRIAS: 01 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 11/2026; Autor: 
Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 34/2026; Resultado: Matéria Lida. 02 –
Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 12/2026; Autor: Executivo – Prefeito 
Municipal; Protocolo nº 35/2026; Resultado: Matéria Lida. 03 – Leitura da Súmula 
do Projeto de Lei nº 13/2026; Autor: Mesa Executiva – Legislativo; Protocolo nº 
37/2026; Resultado: Matéria Lida. 04 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 
14/2026; Autor: Mesa Executiva – Legislativo; Protocolo nº 42/2026; Resultado: 
Matéria Lida. 05 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 04/2026; 
Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 36/2026; Resultado: Matéria 
Lida. 06 – Leitura do Requerimento nº 04/2026; Autor: Parlamentar – Onofre 
Jackson Veiga; Protocolo nº 38/2026; Resultado: Matéria Lida. 07 – Leitura do 
Requerimento nº 05/2026; Autor: Parlamentar – Onofre Jackson Veiga; Protocolo nº 
39/2026; Resultado: Matéria Lida. 08 – Leitura do Requerimento nº 06/2026; Autor: 
Parlamentar – Onofre Jackson Veiga; Protocolo nº 40/2026; Resultado: Matéria Lida. 
09 – Leitura da Indicação nº 04/2026; Autor: Parlamentar – Rosa Helena Fagundes; 
Protocolo nº 41/2026; Resultado: Matéria Lida. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 01 –
Após a leitura, o Presidente passou para as Comissões competentes para estudo o
Projeto de Lei nº 11/2026; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 
34/2026. 02 – Após a leitura, o Presidente passou para as Comissões competentes 
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para estudo o Projeto de Lei nº 12/2026; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; 
Protocolo nº 35/2026. 03 – Após a leitura, o Presidente passou para as Comissões 
competentes para estudo o Projeto de Lei nº 13/2026; Autor: Mesa Executiva –
Legislativo; Protocolo nº 37/2026. 04 – Após a leitura, o Presidente passou para 
as Comissões competentes para estudo o Projeto de Lei nº 14/2026; Autor: Mesa 
Executiva – Legislativo; Protocolo nº 42/2026. 05 – Após a leitura, o Presidente 
passou para as Comissões competentes para estudo o Projeto de Lei 
Complementar nº 04/2026; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 
36/2026. 06 – Colocar em Única votação o Requerimento nº 04/2026; Autor: 
Parlamentar – Onofre Jackson Veiga; Protocolo nº 38/2026. 07 – Colocar em Única 
votação o Requerimento nº 05/2026; Autor: Parlamentar – Onofre Jackson Veiga; 
Protocolo nº 39/2026. 08 – Colocar em Única votação o Requerimento nº 06/2026; 
Autor: Parlamentar – Onofre Jackson Veiga; Protocolo nº 40/2026. 09 – Colocar em 
Única votação a Indicação nº 04/2026; Autor: Parlamentar – Rosa Helena 
Fagundes; Protocolo nº 41/2026. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 01 – Única 
votação do Requerimento nº 04/2026, apresentado pelo Vereador Onofre Jackson 
Veiga, protocolado sob o nº 38/2026, a ser enviado ao Secretário de Habitação, 
Urbanismo e Desenvolvimento Urbano. Em votação: Votos Nominais: ADELINO 
DOS SANTOS – Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES –
Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; ONOFRE 
JACKSON VEIGA – Sim; ROSA HELENA FAGUNDES – Sim; ROSELI GONÇALVES 
RIBEIRO DA SILVA – Sim; SANDRA FERNANDES - Sim. Obs.: Requerimento nº 
04/2026, aprovado por 8 (oito) votos SIM. 02 – Única votação do Requerimento 
nº 05/2026, apresentado pelo Vereador Onofre Jackson Veiga, protocolado sob o 
nº 39/2026, a ser enviado ao Secretário de Educação, Cultura e Transporte Escolar.
Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou; 
MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; ONOFRE JACKSON VEIGA – Sim; ROSA 
HELENA FAGUNDES – Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim; SANDRA 
FERNANDES - Sim. Obs.: Requerimento nº 05/2026, aprovado por 8 (oito) votos 
SIM. 03 – Única votação do Requerimento nº 06/2026, apresentado pelo Vereador 
Onofre Jackson Veiga, protocolado sob o nº 40/2026, a ser enviado ao Senhor 
Prefeito Municipal. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; 
JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE 
MOURA – Não votou; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; ONOFRE JACKSON 
VEIGA – Sim; ROSA HELENA FAGUNDES – Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA – Sim; SANDRA FERNANDES - Sim. Obs.: Requerimento nº 06/2026, 
aprovado por 8 (oito) votos SIM. 04 – Única votação da Indicação nº 04/2026,
apresentada pela Vereadora Rosa Helena Fagundes, protocolada sob o nº 41/2026, 
a ser enviada ao Senhor Prefeito Municipal. Em votação: Votos Nominais: ADELINO 
DOS SANTOS – Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES –
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CÂMARA MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; ONOFRE 
JACKSON VEIGA – Sim; ROSA HELENA FAGUNDES – Sim; ROSELI GONÇALVES 
RIBEIRO DA SILVA – Sim; SANDRA FERNANDES - Sim. Obs.: Indicação nº 04/2026, 
aprovado por 8 (oito) votos SIM. Em seguida não havendo mais matéria para 
deliberar na Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos Vereadores para 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde todos os comentários ficarão gravados e arquivados 
em mídia eletrônica, de acordo com o Artigo 102, alínea e do Regimento Interno 
desta Câmara Municipal. Em seguida não havendo mais nada a se tratar o Presidente
declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 16 de Março de 2026. Segue 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão.
-Luiz de Moura/PSD-
-Presidente-
-Roseli G. Ribeiro da Silva/PSD-
-Vice-Presidente-
-Adelino dos Santos/CIDADANIA-
-1º Secretário-
-Maurício Paulino da Silva/PSD-
-2º Secretário-
-Kelly Fernanda Alves/PSD-
-Vereadora-
-José Ferreira de Oliveira/CIDADANIA-
-Vereador-
-Onofre Jackson Veiga/PSD-
-Vereador-
-Rosa Helena Fagundes/PSD-
-Vereadora-
-Sandra Fernandes/ CIDADANIA-
-Vereador-

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/03/2026
01 – COLOCAR EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/03/2026.
02 – PASSAR PARA AS COMISSÕES COMPETENTES PARA ESTUDO OS SEGUINTES PROJETOS DE 
LEIS:
Projeto de Lei nº 11/2026 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo 
Seletivo Simplificado – PSS para contratação temporária, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 12/2026 – Súmula: Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 1774/2025, de 
10 de Janeiro de 2025, que dispõe sobre auxílio/vale alimentação e Vale Natalino do Município de 
Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 13/2026 – Súmula: Revoga as Leis Municipais n. 1.765 e n. 1.766 de 2024.
Projeto de Lei nº 14/2026 – Súmula: Dá nova Redação aos Parágrafos 2º e 3º do Artigo 3º da Lei 
Municipal nº 1343/2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 04/2026 – Súmula: Altera a Tabela de Vencimentos do Plano de 
Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
03 – FAZER A LEITURA E APÓS A LEITURA COLOCAR EM ÚNICA VOTAÇÃO O REQUERIMENTO Nº 
04/2026, apresentado pelo Vereador Onofre Jackson Veiga, protocolado sob o nº 38/2026, a ser enviado 
ao Secretário de Habitação, Urbanismo e Desenvolvimento Urbano.
04 – FAZER A LEITURA E APÓS A LEITURA COLOCAR EM ÚNICA VOTAÇÃO O REQUERIMENTO Nº 
05/2026, apresentado pelo Vereador Onofre Jackson Veiga, protocolado sob o nº 39/2026, a ser enviado 
ao Secretário de Educação, Cultura e Transporte Escolar.
05 – FAZER A LEITURA E APÓS A LEITURA COLOCAR EM ÚNICA VOTAÇÃO O REQUERIMENTO Nº 
06/2026, apresentado pelo Vereador Onofre Jackson Veiga, protocolado sob o nº 40/2026, a ser enviado 
ao Senhor Prefeito Municipal.
06 – FAZER A LEITURA E APÓS A LEITURA COLOCAR EM ÚNICA VOTAÇÃO A INDICAÇÃO Nº 
04/2026, apresentada pela Vereadora Rosa Helena Fagundes, protocolada sob o nº 41/2026, a ser 
enviada ao Senhor Prefeito Municipal.
07 – PASSAR A PALAVRA AOS VEREADORES PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS.