sessao nº 2

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CÂMARA MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO
DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA - 2025/2028
10/03/2026 – TERÇA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: 10/03/2026 às 
19:30hrs; Encerramento: 10/03/2026 às 19:37hrs. Mesa Diretora: Presidente: 
LUIZ DE MOURA/PSD; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PSD; 
1º Secretário: ADELINO DOS SANTOS/CIDADANIA; 2º Secretário: MAURÍCIO 
PAULINO DA SILVA/PSD. Lista de Presença na Sessão: ADELINO DOS 
SANTOS/CIDADANIA; KELLY FERNANDA ALVES/PSD; LUIZ DE MOURA/PSD; 
MAURICIO PAULINO DA SILVA/PSD; ONOFRE JACKSON VEIGA/PSD; ROSA HELENA 
FAGUNDES/PSD; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PSD; SANDRA 
FERNANDES/CIDADANIA. Não esteve presente o Vereador JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA/CIDADANIA. Abertura dos Trabalhos: O Presidente da Câmara 
Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, 
verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 2ª (Segunda) 
Sessão Extraordinária do dia 10 de Março de 2026. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
01 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026; 
Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 15/2026. 02 – Colocar em 
Segunda votação o Projeto de Lei nº 09/2026; Autor: Executivo – Prefeito 
Municipal; Protocolo nº 21/2026. 03 – Colocar em Segunda votação o Projeto de 
Lei nº 10/2026; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 23/2026.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 01 – Segunda votação do Projeto de Lei 
Complementar nº 02/2026 – Súmula: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO 
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO 
MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR. Em votação: Votos 
Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE 
MOURA – Sim; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; ONOFRE JACKSON VEIGA –
Sim; ROSA HELENA FAGUNDES – Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA –
Sim; SANDRA FERNANDES - Sim. Obs.: Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, 
aprovado por 8 (oito) votos SIM. 02 – Segunda votação do Projeto de Lei nº 
09/2026 – Súmula: Dispõe sobre o reajuste salarial nos vencimentos dos 
Servidores Públicos do SAMAE do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado 
do Paraná, e dá outras providências. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS 
SANTOS – Sim; KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE MOURA – Sim; MAURÍCIO 
PAULINO DA SILVA – Sim; ONOFRE JACKSON VEIGA – Sim; ROSA HELENA 
FAGUNDES – Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim; SANDRA 
FERNANDES - Sim. Obs.: Projeto de Lei nº 09/2026, aprovado por 8 (oito) votos 
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CÂMARA MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
SIM. 03 – Segunda votação do Projeto de Lei nº 10/2026 – Súmula: Dispõe sobre 
o reajuste salarial dos vencimentos dos professores do Quadro do Magistério do 
Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; KELLY FERNANDA 
ALVES – Sim; LUIZ DE MOURA – Sim; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; ONOFRE 
JACKSON VEIGA – Sim; ROSA HELENA FAGUNDES – Sim; ROSELI GONÇALVES 
RIBEIRO DA SILVA – Sim; SANDRA FERNANDES - Sim. Obs.: Projeto de Lei nº 
10/2026, aprovado por 8 (oito) votos SIM. Em seguida não havendo mais nada a 
se tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e em seguida declarou 
encerrada a Sessão Extraordinária do dia 10 de Março de 2026. Segue Assinatura 
de todos os Parlamentares presentes na Sessão.
-Luiz de Moura/PSD-
-Presidente-
-Roseli G. Ribeiro da Silva/PSD-
-Vice-Presidente-
-Adelino dos Santos/CIDADANIA-
-1º Secretário-
-Maurício Paulino da Silva/PSD-
-2º Secretário-
-Kelly Fernanda Alves/PSD-
-Vereadora-
-José Ferreira de Oliveira/CIDADANIA-
-Vereador-
-Onofre Jackson Veiga/PSD-
-Vereador-
-Rosa Helena Fagundes/PSD-
-Vereadora-
-Sandra Fernandes/ CIDADANIA-
-Vereador-

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SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10/03/2026.
01 – COLOCAR EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 09/2026 – Súmula:
Dispõe sobre o reajuste salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos do SAMAE do 
Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
01 – COLOCAR EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 10/2026 – Súmula:
Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos professores do Quadro do 
Magistério do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras 
providências.
01 – COLOCAR EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
02/2026 – Súmula: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, 
CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO 
DO PARAÍSO - PR.