norma nº 1/2026

CÂMARA MUNICIPAL —
SANTO ANTONIO DO PARAISO
Av. Dep. Nilson Ribas, 886 — Centro — Cep: 86.315-000 — Fone: (43)3174-2460 — Santo Antonio do Paraíso — Paraná
Site: www.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/E-mail: cmsapsantoantoniodoparaiso.pr.leg.br/CNPJ: 78.955.663/0001-57
RESOLUÇÃO Nº 01/2026
Súmula: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional no âmbito
da Câmara Município de Santo Antônio do Paraíso — Paraná, e
dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E
EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Esta Resolução dispõe sobre a Estrutura Organizacional no âmbito da Câmara
Municipal e dá outras providências.
Art. 2º. A estrutura organizacional da Câmara Municipal de Câmara Município de Santo
Antônio do Paraíso, para cumprir seus objetivos específicos, atende o que determina a Lei
Orgânica do Município, seu Regimento Interno e demais leis correlatas, ficando assim
constituída:
|- PLENÁRIO;
|| - PRESIDÊNCIA;
|ll- CONTROLE INTERNO;
IV — OUVIDORIA;
V— MESA DIRETIVA;
VI - DAS COMISSÕES;
VIl- DOS VEREADORES;
VIll- DEPARTAMENTO DE RECURSO HUMANOS;
|X - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS,
X — ADVOGADO;
XI - TÉCNICO CONTÁBIL/CONTADOR;
CÂMARA MUNICIPAL |
SANTO ANTONIO DO PARAISO
Av. Dep. Nilson Ribas, 886 — Centro — Cep: 86.315-000 - Fone: (43)3174-2460 — Santo Antonio do Paraíso — Paraná
Site: www.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/E-mail: cnsapQsantoantoniodoparaiso.pr.leg.br/CNP): 78.955.663/0001-57
XIl - AGENTE ADMINISTRATIVO;
XIll- SERVIÇOS GERAIS.
8 1º. Fica instituída a representação gráfica da Estrutura Organizacional de que trata
este artigo, na forma esquematizada no Anexo |, parte integrante e indissociável desta
Resolução.
8 2º. As competências dos órgãos, dos departamentos e dos cargos são fixadas pelas
seguintes normas jurídicas, resalvadas novas alterações normativas:
a) Lei Orgânica Municipal;
b) Regimento Interno da Câmara Municipal;
c) Lei Complementar n. 42 de 2025, e alterações;
d) Lei Municipal n. 1.460 de 2019.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, em 05 de Maio de 2026.
Angu CÂMARA MUNICIPAL —
SANTO ANTONIO DO PARAISO
Cep: 86.315-000 — Fone: (43)3174-2460 — Santo Antonio do Paraíso — Paraná
Av. Dep. Nilson Ribas, 886 — Centro —
-mail: cmsap(santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/CNPJ: 78.955.663/0001-57
Site: www .santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/E;
ANEXO — |- ORGANOGRAMA
PLENÁRIO
CONTROLE
INTERNO
PRESIDENTE
OUVIDORIA
COMISSÕES
PERMANENTES
VEREADORES |
RECURSOS
HUMANOS
AGENTE
SERVIÇOS
AGENTE
ADMINISTRATIV
TEC. CONTÁBIL)
LICITAÇÕES E
CONTADOR
CONTRATOS