sessao nº 10

Av. Dep. Nilson Ribas, 886 – Centro – Cep: 86.315-000 – Fone: (43)3174-2460 – Santo Antonio do Paraíso – Paraná
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CÂMARA MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
ATA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO
DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA - 2025/2028
22/04/2026 – QUARTA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 22/04/2026 às 
19:30hrs; Encerramento: 22/04/2026 às 19:48hrs. Mesa Diretora: Presidente: 
LUIZ DE MOURA/PSD; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PSD;
1º Secretário: ADELINO DOS SANTOS/CIDADANIA. 2º Secretário: MAURÍCIO 
PAULINO DA SILVA/PSD. Lista de Presença na Sessão: ADELINO DOS 
SANTOS/CIDADANIA; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA/CIDADANIA; KELLY FERNANDA 
ALVES/PSD; LUIZ DE MOURA/PSD; MAURICIO PAULINO DA SILVA/PSD; ONOFRE 
JACKSON VEIGA/PSD; ROSA HELENA FAGUNDES/PSD; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO 
DA SILVA/PSD; SANDRA FERNANDES/CIDADANIA. Abertura dos Trabalhos: O 
Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, 
Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou 
aberta à 10ª (Décima) Sessão Ordinária do dia 22 de Abril de 2026. Deliberação da 
Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata da 9ª (Nona) Sessão 
Ordinária do dia 13 de Abril de 2026 para aprovação, não havendo pedidos de 
impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade. LEITURA 
DAS MATÉRIAS: 01 – Leitura do Projeto de Resolução nº 01/2026; Autor: Mesa 
Executiva – Legislativo; Protocolo nº 74/2026; Resultado: Matéria Lida. 02 – Leitura 
da Indicação nº 11/2026; Autor: Parlamentar – Onofre Jackson Veiga; Protocolo nº 
78/2026; Resultado: Matéria Lida. 03 – Leitura da Indicação nº 12/2026; Autor: 
Parlamentar – Onofre Jackson Veiga; Protocolo nº 79/2026; Resultado: Matéria Lida.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 01 – Após o Parecer das Comissões, Colocar em 
Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 18/2026; Autor: Executivo –
Prefeito Municipal; Protocolo nº 75/2026. 02 – Após o Parecer das Comissões, 
Colocar em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 19/2026; Autor: 
Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 76/2026. 03 – Após a leitura da 
Súmula do Projeto de Resolução nº 01/2026, o Presidente passou o mesmo para 
as Comissões competentes para estudo. 04 – Colocar em Única votação a 
Indicação nº 11/2026; Autor: Parlamentar – Onofre Jackson Veiga; Protocolo nº 
78/2026. 05 – Colocar em Única votação a Indicação nº 12/2026; Autor: 
Parlamentar – Onofre Jackson Veiga; Protocolo nº 79/2026. MATÉRIAS DA
ORDEM DO DIA: 01 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 18/2026
– Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o 
exercício de 2026, alterando a Lei 1828/2025. Em discussão: nenhum Vereador fez 
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SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
uso da palavra. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; JOSÉ 
FERREIRA DE OLIEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE MOURA – Não 
votou; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; ONOFRE JACKSON VEIGA – Sim; ROSA 
HELENA FAGUNDES – Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim; SANDRA 
FERNANDES - Sim. Obs.: Projeto de Lei nº 18/2026, aprovado por 8 (oito) votos 
SIM. 02 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 19/2026 – Súmula:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para 
o exercício de 2026, alterando a Lei 1828/2025. Em discussão: nenhum Vereador 
fez uso da palavra. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; 
JOSÉ FERREIRA DE OLIEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE MOURA 
– Não votou; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; ONOFRE JACKSON VEIGA – Sim; 
ROSA HELENA FAGUNDES – Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim; 
SANDRA FERNANDES - Sim. Obs.: Projeto de Lei nº 19/2026, aprovado por 8 (oito) 
votos SIM. 03 – Única votação da Indicação nº 11/2026, apresentada pelo
Vereador Onofre Jackson Veiga, protocolada sob o nº 78/2026, a ser enviada ao 
Senhor Presidente da Câmara Municipal. Em votação: Votos Nominais: ADELINO 
DOS SANTOS – Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES –
Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; ONOFRE 
JACKSON VEIGA – Sim; ROSA HELENA FAGUNDES – Sim; ROSELI GONÇALVES 
RIBEIRO DA SILVA – Sim; SANDRA FERNANDES - Sim. Obs.: Indicação nº 11/2026, 
aprovada por 8 (oito) votos SIM. 04 – Única votação da Indicação nº 12/2026,
apresentada pelo Vereador Onofre Jackson Veiga, protocolada sob o nº 79/2026, a 
ser enviada ao Senhor Prefeito Municipal. Em votação: Votos Nominais: ADELINO 
DOS SANTOS – Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES –
Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; ONOFRE 
JACKSON VEIGA – Sim; ROSA HELENA FAGUNDES – Sim; ROSELI GONÇALVES 
RIBEIRO DA SILVA – Sim; SANDRA FERNANDES - Sim. Obs.: Indicação nº 12/2026, 
aprovada por 8 (oito) votos SIM. Em seguida não havendo mais matéria para 
deliberar na Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos Vereadores para 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde todos os comentários ficarão gravados e arquivados 
em mídia eletrônica, de acordo com o Artigo 102, alínea e do Regimento Interno 
desta Câmara Municipal. Em seguida não havendo mais nada a se tratar o Presidente
declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 22 de Abril de 2026. Segue Assinatura 
de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão.
-Luiz de Moura/PSD-
-Presidente-
-Roseli G. Ribeiro da Silva/PSD-
-Vice-Presidente-
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-Adelino dos Santos/CIDADANIA-
-1º Secretário-
-Maurício Paulino da Silva/PSD-
-2º Secretário-
-Kelly Fernanda Alves/PSD-
-Vereadora-
-José Ferreira de Oliveira/CIDADANIA-
-Vereador-
-Onofre Jackson Veiga/PSD-
-Vereador-
-Rosa Helena Fagundes/PSD-
-Vereadora-
-Sandra Fernandes/ CIDADANIA-
-Vereador-

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/04/2026
01 – COLOCAR EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/04/2026.
02 – APÓS O PARECER DAS COMISSÕES COMPETENTES, COLOCAR EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 18/2026 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso -
PR, para o exercício de 2026, alterando a Lei 1828/2025.
03 – APÓS O PARECER DAS COMISSÕES COMPETENTES, COLOCAR EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 19/2026 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do 
Paraíso - PR, para o exercício de 2026, alterando a Lei 1828/2025.
04 – PASSAR PARA AS COMISSÕES COMPETENTES PARA ESTUDO O PROJETO DE RESOLUÇÃO 
Nº 01/2026 – Súmula: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional no âmbito da Câmara Município de 
Santo Antônio do Paraíso – Paraná, e dá outras providências.
05 – FAZER A LEITURA E APÓS A LEITURA COLOCAR EM ÚNICA VOTAÇÃO A INDICAÇÃO 
Nº 11/2026, apresentada pelo Vereador Onofre Jackson Veiga, protocolada sob o nº 78/2026, 
ao senhor Presidente da Câmara Municipal.
06 – FAZER A LEITURA E APÓS A LEITURA COLOCAR EM ÚNICA VOTAÇÃO A INDICAÇÃO 
Nº 12/2026, apresentada pelo Vereador Onofre Jackson Veiga, protocolada sob o nº 79/2026, 
a ser enviada ao senhor Prefeito Municipal.
07 – PASSAR A PALAVRA AOS VEREADORES PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS.