materia nº 73/2014

Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso
CNPJ Nº 75.832.170/0001-31 ESTADO DO PARANÁ
Av. Deputado Nilson Ribas, 886 - Telefax (043)3224-1151 - Cep: 86315-000
Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 073/2014
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional
SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR,
para o exercício de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL, DEVANIR MARTINELLI, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ENCAMINHA A CAMARA
MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROJETO DE LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento geral do Município de Santo Antonio do Paraíso - PR,
para o exercício de 2014, crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 80.300,00 (Oitenta Mil e Trezentos
Reais), mediante as seguintes providências:
Reforço de dotação orçamentária a saber:
02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO a srt k
02.006 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.121.0005.2-010 — Manutenção da Divisão de Projetos e Convênios
33.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica---------...... R$ 2.000,00
02.007 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0005.2-011 — Manutenção da Divisão de Administração Geral
33.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica------......... R$ 13.000,00
04.122.0005.2-020 — Contribuição ao PASEP
33.90.47.00.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas -------......... R$ 38.000,00
28.843.0002.0-022 — Amortização da Dívida Contratada
46.90.71.00.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatado ---------......... R$ 15.000,00
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
05.002 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2-018 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
33.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção -------....... R$ 2.300,00
08 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
08.002 —- ATIVIDADES CULTURAIS
10.301.0008.2-018 — Promoção de Festas Culturais
33.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica----------...... R$ 10.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto pelo Artigo Anterior será utilizado
cancelamento parcial de dotação a saber:
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PPNIVADO | IguavapyO Dúpuase, a,
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraiso
CNPJ Nº 75.832.170/0001-31 ESTADO DO PARANÁ
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01 - GABINETE DO PREFEITO
01.004 - OUVIDORIA GERAL
04.131.0004.1-006 — Equipamentos Ouvidoria Geral
44.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente ---------....... no R$ 2.000,00
92 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
92.003 - DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
04.122.0005.1-009 — Equipamentos Divisão de Compras e Almoxarifado
44.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente ----------........ nn... R$ 3.000,00
92.004 - DIVISÃO DE PATRIMÔNIO E FROTAS
94.122.0005.1-010 — Equipamentos Divisão de Patrimônio e Frotas
44.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente ---------------............. R$ 2.000,00
12.007 — DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
28.843.0002.0-022 — Amortização da Dívida Contratada .
32.90.21.00.00 — Juros Sobre a Dívida por Contrato ------............ nn R$ 15.000,00
94 — SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.001 — DIVISÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0007.1-017 — Equipamento para Divisão de Viação, Obras e Serviços Públicos
44.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente -----------. -- R$ 6.000,00
95-SECRETARIA DE SAÚDE | psd :
95.002 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
19.301.0008.2-018 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
33.90.14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil ---............ nin nnonnoaan=am R$ 2.300,00
96 — SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
96.001 — DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
98.243.0009.5-041 — Orçamento da Criança e da Adolescência — Equipamentos Contraturno
44.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente --------.-....... nn R$ 4.000,00
96.002 —- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
98.243.0009.5-034 — Orçamento da Criança e da Adolescência — Conselho Tutelar
44.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente --------==........... R$ 6.000,00
-244.0009.1-024 — Equipamentos para o CRAS
44.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente ---------......... R$ 5.000,00
95 —- DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
98.001 — DIVISÃO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
27.812.0011.1-032 — Equipamentos Divisão de Esportes
44.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente ---------....... non R$ 10.000,00
99 —- SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
99.001 — DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.606.0012.1-033 — Equipamentos Divisão de Agricultura e Meio-ambiente
44.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
26.782.0019.1-037 — Aquisição de Pá Carregadeira
sms 3 Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso
AR SP” CNPJNº75.832.170/0001-31 ESTADO DO PARANÁ
i EA Av. Deputado Nilson Ribas, 886 - Telefax (043)3224-1151 - Cep: 86315-000
as$” Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
44.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente ----==...... non R$ 20.000,00
11 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
11.001 - DIVISÃO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
16.482.0014.1-034 — Equipamentos Divisão de Habitação e Urbanismo
44.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente ------—-........ nn R$ 2.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso, em 14 de novembro de 2014.