materia nº 76/2014

Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso
CNPJ Nº 75.832.170/0001-31 ESTADO DO PARANÁ
Av. Deputado Nilson Ribas, 886 - Telefax (043)3224-1151 - Cep: 86315-000
Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 076/2014
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional
SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraiso - PR,
para o exercício de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL, DEVANIR MARTINELLI, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ENCAMINHA A CAMARA
MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROJETO DE LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento geral do Mu
para o exercício de 2014, crédito adicional SUPLEMENTAR no val
Cinco Mil e Quinhentos Reais), mediante as seguintes providências:
nicípio de Santo Antonio do Paraíso - PR,
or de R$ 145.500 ,00 (Cento e Quarenta e
Reforço de dotação orçamentária a saber:
x
91 - GABINETE DO PREFEITO - dE nm í
01.001 — CHEFIA DE GABINETE
“4.122.0004.2002 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
31.90.13.00.00 — Obri gações Patronais---.........
= R$ 1.000,00
91.003 - CONTROLE INTERNO
95.124.0004.2-004 — Manutenção do Controle Interno
31.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil---- R$ 500,00
31.90.13.00.00 — Obrigações Patronais-........ -- R$ 200,00
92 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
92.003 — DIVISÃO DE COMPRAS E AUMOXARIFADO
94.122.0005.2008 — Manutenção da Divisão de Compras e Almoxarifado
31.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil---........ R$ 2.300,00
31.90.13.00.00 — Obrigações Patronais ---........ = R$ 500,00
83 - SECRETARIA DE FINANÇAS
83.003 — DIVISÃO DE TESOURARIA
85.123.0006.2014 — Manutenção da Divisão de Tesouraria
31.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil---...... R$ 2.000,00
5 - SECRETARIA DE SAÚDE
85.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
19.301.0008.2018 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
31.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil----........ R$ 12.000,00
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kms As Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraiso
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: Av. Deputado Nilson Ribas, 886 - Telefax (043)3224-1151 - Cep: 86315-000
Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001 — DIVISÃO DE ENSINO
12.361.0010.1029 — Equipamentos Escola Municipal Professora Izabel Navarro Claro
44.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente ----------.................. R$ 6.000,00
12.361.0010.1030 — Equipamentos Departamento de Educação
44.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente ---------............ R$ 3.000,00
12.361.0010.2054 — Manutenção da Escola Municipal Professora Izabel Navarro Claro
31.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil = R$ 7.000,00
31.90.13.00.00 — Obrigações Patronais ----------- -- R$ 1.500,00
33.90.30.00.00 — Material de Consumo ---- -— R$ 13.000,00
33.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica--------------... R$ 2.000,00
12.361.0010.2059 — Manutenção do Transporte Escolar
31.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil---------------- R$ 4.000,00
33.90.30.00.00 — Material de Consumo ---- -- R$ 60.000,00
33.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica------------... R$ 15.500,00
07.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0010.2065 — Centro Municipal de Educação Infantil
31.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil---------------R$ 12.000,00
31.90.13.00.00 — Obrigações Patronais --------.......... R$ 3.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto pelo Artigo Anterior será utilizado
cancelamento parcial de dotação a Saber:
92 -SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
92.001 — DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
11.332.0005.2006 — Manutenção da Divisão de Recursos Humanos
31.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil-------......... R$ 2.000,00
31.90.13.00.00 — Obrigações Patronais --- 1.000,00
2.002 — DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
94.122.0005.2007 — Manutenção da Divisão de Licitações e Contratos
31.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil----------..... R$ 7.000,00
92.007 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
28.843.0001.0021 — Parcelamento de Dívida com o INSS
46.90.71.00.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatado ------
28.843.0002.0023 — Juros da Dívida Contratada
32.90.21.00.00 — Juros Sobre a Dívida por Contrato ----------............ nn R$ 6.000,00
== R$ 5.000,00
83 - SECRETARIA DE FINANÇAS
83.001 — DIVISÃO DE CONTABILIDADE
94.121.0006.2012 — Manutenção da Divisão de Contabilidade
31.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil-------—-- R$ 2.000,00
94 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
84.001 — DIVISÃO DE VIAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
25.782.0007.2015 — Manutenção da Divisão de Viação Obras e Serviços
31.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil---------..... R$ 20.000,00
ty Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso
CNPJ Nº 75.832.170/0001-31 ESTADO DO PARANÁ
Av. Deputado Nilson Ribas, 886 - Telefax (043)3224-1151 - Cep: 86315-000
Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
---- R$ 4.800,00
om
31.90.13.00.00 — Obrigações Patronais
04.004 — DIVISÃO DE SANEAMENTO
17.512.0007.2017 — Manutenção da Divisão de Saneamento
31.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil----- R$ 1.400,00
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2031 — Programa Agentes Comunitários de Saúde
31.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil-----
31.90.13.00.00 — Obrigações Patronais -----........... nuno
06 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.001 — DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
08.243.0009.6043 — Orçamento da Criança e da Adolescência - Contraturno
31.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil----- R$ 13.000,00
R$ 7.500,00
-—- R$ 2.500,00
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001 — DIVISÃO DE ENSINO
12.361.0010.2055 — Manutenção do Departamento de Educação
31.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil-----------.... R$ 3.000,00
12.365.0010.2078 — Manutenção da Pré Escola
31.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantágens Fixas — Pessoal.Civil-,---————-., ;---- R$ 2.000,00
| 07.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
| 12.365.0010.1031 — Equipamentos Centro Municipal de Educação Infantil
| 31.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil---------....... R$ 9.000,00
12.365.0010.2065 — Centro Municipal de Educação Infantil — Recurso Livre
31.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil----- -— R$ 49.000,00
31.90.13.00.00 — Obrigações Patronais ---------........ R$ 10.300,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura. Municipal anto Antonjg do Paraíso, em 11 de dezembro de 2014.