materia nº 56/2022

Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso
CNPJ Nº 75.832.170/0001-31 ESTADO DO PARANÁ
Av. Deputado Nilson Ribas, 886 - Telefax (043)3224-1151 - Cep: 86315-000
Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
Data: 30/11/202
Legislativ
Câmara Municipal de Santo Antônio do
Paraíso - PR
PROJETO DE LEI Nº 056/2022
SÚMULA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do
município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, para o
exercício de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO
PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, DEVANIR MARTINELLI,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SUBEMETE A
APRECIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL O SEGUINTE
PROJETO DE LEI.
Art. 1º - O orçamento geral do município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, para o
exercício financeiro de 2023, estima a RECEITA e fixa a DESPESA em R$ 24.383.100,00 (Vinte
e quatro milhões, trezentos e oitenta e três mil e cem Reais), discriminados pelos anexos
integrantes desta Lei.
Art. 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, serviços, rendas,
transferências e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação vigente e, de
acordo com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES.................isceecseeseereseeeeeessmenaees R$ 23.952.100,00
Impostos, taxas e Contribuições de Melhorias. 970.000,00
Receita de Contribuições................ 120.000,00
Receita Patrimonial................. sã 1.000.054,00
Receita de Serviços ....... 634.338,00
Transferências Correntes................ 25.358.500,00
Outras Receitas Correntes... = 19.008,00
Deduções das Receitas Correntes (FUNDEB) ..................ce R$ (4.149.800,00)
RECEITA DE CAPITAL........... 431.000,00
Alienação de Bens............. » 40.000,00
Transferências de Capital 391.000,00
Asislativo Municipal
£âmara Municipal...
binete do Prefeito.
1.520.000,00
1.006.000,00
-
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Prefeitura Municipal de Santo
CNPJ Nº 75.832.170/0001-31
Chefia de Gabinete ........... ii eeemeeeeermereeereeereeemeeamrereeeeesenento R$
Assessoria Jurídica
Controle Interno ....
Ouvidoria Geral ....
Secretaria de Administração ......esesereesereesesenserencereesesensenensenento R$
Divisão de Recursos Humanos... R$
Divisão de Licitações e Contratos............... RS,
Divisão de Compras e Almoxarifado ...............eseereeneeereees R$
Divisão de Patrimônio e Frotas .............seseeeseeseneesesseereereneereneess R$
Divisão de Projetos e Convênios...... R$
Divisão de Administração Geral ..........emeeneneneneneeeaentenemss R$
Secretaria de Finanças .........cesessereecererseseasenenrerenseeasenensenenseneaso R$
Divisão de Contabilidade ......... R$
Divisão de Cadastro, Tributação e Fiscal... R$
Divisão de Tesouraria..............eeeneensesessenearenoe excaceiranstosasiEaa R$
Secretaria de Viação, Obras e Serviços Públicos ...... «R$
Divisão de Viação de Obras e Serviços ............... .R$
Divisão de Serviços Urbanos .............emenmeentenmeemeneenseser .R$
Divisão de Saneamento ..........emeenenmeneeneereereaensenensenestentenenso R$
Secretaria de Saúde...
Fundo Municipal de Saúde
Secretaria de Assistência Social..........eesseessenereeeseensenmeenseneeno R$
Divisão de Assistência Social Geral................
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente ..
Fundo Municipal do Direito da Pessoa TdOSAsiistormas cio ainarane era R$
Secretaria de Educação e Cultura ........eeseeseenseeneeeeneneenseasseno R$
Divisão de Ensino...............ee R$
Divisão de Ensino do Fundeb. R$
Divisão de Educação Infantil...........eeemeeenseenteeseereeeeneeeeeneeer R$
Departamento de Esporte, Lazer e Turismo
Divisão de Esporte, Lazer e Turismo............... si
Atividades Culturais ...........eeeeeeneerssereereeensemoensereereeemsenssemcenennses
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente ......cecesceseenerereeseseos R$
Divisão de Agricultura e Meio Ambiente... R$
Antonio do Paraiso
ESTADO DO PARANÁ
Av. Deputado Nilson Ribas, 886 - Telefax (043)3224-1151 - Cep: 86315-000
Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
586.000,00
267.000,00
97.000,00
56.000,00
3.377.100,00
118.000,00
246.000,00
58.500,00
70.500,00
133.000,00
2.751.100,00
651.000,00
324.500,00
187.500,00
139.000,00
2.749.200,00
1.934.000,00
713.900,00
101.300,00
6.390.930,00
6.390.930,00
1.309.000,00
689.000,00
579.000,00
39.000,00
2.000,00
4.806.770,00
1.974.770,00
1.800.000,00
1.032.000,00
861.000,00
281.000,00
580.000,00
176.000,00
176.000,00
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraiso
CNPJ Nº 75.832.170/0001-31 ESTADO DO PARANÁ
Av. Deputado Nilson Ribas, 886 - Telefax (043)3224-1151 - Cep: 86315-000
Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
Secretaria de Transporte 140.200,00
Divisão de Transporte ..........ereeeaentenmeneensensersensensencenceneeneeneeteeso 140.200,00
Secretaria de Habitação e Urbanismo. 522.500,00
Divisão de Habitação e Urbanismo ....................ereenereerereeremea 522.500,00
Reserva de Contingência 220.000,00
Reserva de Contingência.................eeeeserereeeeeees 220.000,00
Art. 4º - O poder executivo está autorizado a:
a) abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte por cento) do
orçamento da despesa, nos termos do artigo 7º da Lei 4.320/64;
b) Abrir créditos suplementares à conta de recursos proveniente de superávit financeiro
apurado até o final do exercício corrente ao de aprovação desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor em primeiro de janeiro de 2023, revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Santo Antonió do/Paraíso, em 29 de novembro de 2022.
Ra
a: HH MM “à
DEVANIR MARTINELLI
E PREFEITO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
Página: 1/1
Data: 29/11/2022
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES
FUNDEB
TOTAL
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TOTAL
(ANEXO 1)
VALOR DESPESAS
28.101.900,00 DESPESAS CORRENTES
970.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
120.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
1.000.054,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
634.338,00
25.358.500,00
19.008,00
4.149.800,00
-4.149.800,00
SUPERAVIT
23.952.100,00 TOTAL
1.341.512,00
431.000,00 DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
40.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA /
391.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
24.383.100,00 TOTAL
RESUMO
VALOR
22.610.588,00
12.603.200,00
170.000,00
9.837.388,00
1.341,512,00
23.952.100,00
1.545.978,00
1.125.978,00
420.000,00
226.534,00
24.383.100,00
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS CAPITAL
TOTAL Pé:
Pdba Z) a
Á
DEVANIR MARTIRÉ(LI /
Pd Prefeito Municipal
é
23.952.100,00 DESPESAS CORRENTES
431.000,00 DESPESAS CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
24.383.100,00 TOTAL
Controle Interno
22.610.588,00
1.545.978,00
226.534,00
24.383.100,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
Grupo de
Despesa
(ANEXO 2)
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00.00
3.1.90.94.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00.00
3.2.90.00.00.00.00.00
3.2.90.21.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.50.41.00.00.00.00
3.3.50.43.00.00.00.00
3.3.70.00.00.00.00.00
3.3.70.41.00.00.00.00
3.3.71.00.00.00.00.00
3.3.71.70.00.00.00.00
3.3.72.00.00.00.00.00
3.3.72.30.00.00.00.00
3.3.72.39.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.35.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.90.40.00.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00.00
3.3.90.91.00.00.00.00
3.3.90.93.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.72.00.00.00.00.00
4.4.72.52.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
4.6.00.00.00.00.00.00
4.6.90.00.00.00.00.00
4.6.90.71.00.00.00.00
9.0.00.00.00.00.00.00
9.9.00.00.00.00.00.00
9.9.99.00.00.00.00.00
9.9.99.99.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
APLICAÇÕES DIRETAS
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
CONTRIBUIÇÕES
SUBVENÇÕES SOCIAIS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
APLICAÇÕES DIRETAS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
SENTENÇAS JUDICIAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
APLICAÇÕES DIRETAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA
APLICAÇÕES DIRETAS
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Especificação
10.216.620,00
2.333.580,00
53.000,00
170.000,00
37.000,00
48.000,00
385.000,00
9.828,00
11.960,00
22.680,00
95.540,00
2.245.770,00
918.000,00
54.204,00
46.080,00
56.608,00
3.443.654,00
445.664,00
1.325.000,00
341.400,00
323.000,00
28.000,00
1.188,00
436.616,00
688.174,00
420.000,00
226.534,00
Total das despesas:
Página: 1/2
Data: 29/11/2022
12.603.200,00
12.603.200,00
170.000,00
170.000,00
9.837.388,00
85.000,00
385.000,00
9.828,00
34.640,00
9.322.920,00
1.125.978,00
1.188,00
1.124.790,00
420.000,00
420.000,00
226.534,00
226.534,00
Categoria
Econômica
22.610.588,00
1.545.978,00
226.534,00
24.383.100,00
ILVIO ANTONIO DE ALMEIDA
Controle Interno
Prefeito Municipal
Contador
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 1/4
Data: 29/11/2022
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 23.952.100,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 | Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 970.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 880.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 530.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 175.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 130.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas 10.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 25.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 10.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 355.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 350.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e 5.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 270.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 270.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 270.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 270.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder 220.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder 50.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e 80.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 80.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 80.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 75.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas 5.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 65.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 22.500,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 22.500,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção 20.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção 2.500,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 42.500,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 42.500,00
1,1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 40.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 2.500,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 25.000,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 25.000,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 25.000,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 25.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 120.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 120.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 120.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 120.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 120.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.000.054,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.000.054,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.000.054,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.000.054,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.000.054,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 634.338,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 610.794,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 610.794,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 610.794,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por 565.434,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00
(-) Fundeb
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00
1.7.1.1.52.0.1.00,00.00
(-) Fundeb
1.7.1.1.54.0.0.00.00.00
1.7.1.1.54.0.1.00.00.00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00
1.7.1.2.52.4.1,00.00.00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00
(-) Fundeb
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00
(-) Fundeb
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por
Outros Serviços
Outros Serviços
Outros Serviços
Outros Serviços - Principal
Outros Serviços - Multas e Juros
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS —
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Transferências do Salário-Educação
Transferências do Salário-Educação - Principal
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPI - Municípios
9.720,00
32.400,00
3.240,00
23.544,00
23.544,00
21.384,00
2.160,00
13.312.000,00
13.200.000,00
12.000.000,00
12.000.000,00
-3.000.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
92.000,00
92.000,00
-23.000,00
20.000,00
20.000,00
360.000,00
360.000,00
360.000,00
360.000,00
653.500,00
653.500,00
653.500,00
653.500,00
214.000,00
160.000,00
160.000,00
38.000,00
38.000,00
16.000,00
16.000,00
88.000,00
88.000,00
88.000,00
45.000,00
45.000,00
45.000,00
4.507.200,00
4.240.000,00
4.240.000,00
-1.060.000,00
200.000,00
200.000,00
-50.000,00
67.200,00
Página: 2/4
Data: 29/11/2022
23.544,00
21.208.700,00
14.672.500,00
4.736.200,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00
(-) Fundeb
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00
1.7.2.2.50.0.0.00.00.00
1.7.2.2.50.0.1.00.00.00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00
1.7.2.3.50,0.0.00.00.00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00
1.7,5.1.50.0.0.00.00.00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00
1.9.2.1.99.0.2.00.00.00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00
1.9.9.9.99.2.2.00.00.00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00
2.4.2.2.99.0.1.07.00.00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 3/4
Data: 29/11/2022
Especificação Desdobramento [Fonte | Categoria |
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos -
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS -
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Outras Receitas Correntes
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Indenizações
Outras Indenizações
Outras Indenizações - Principal
Outras Indenizações - Multas e Juros
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Correntes
Outras Receitas
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB -
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB -
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB -
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
Transferências de Capital
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de
Convênio Construção Capela Mortuária - SEDU - 782
ONIZETE DE LIMA
“ Contador
67.200,00
-16.800,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
147.000,00
147.000,00
147.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
1.800.000,00
1.800.000,00
1.800.000,00
7.128,00
7.128,00
4.860,00
2.268,00
11.880,00
11.880,00
11.880,00
2.700,00
9.180,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
391.000,00
391.000,00
391.000,00
391.000,00
1.800.000,00
19.008,00
7.128,00
11.880,00
40.000,00
40.000,00
391.000,00
391.000,00
Total das receitas:
431.000,00
24.383.100,00
SAO ANTONIO DE ALMEIDA
E Controle Interno
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 1/1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data:29/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
Funções Subfunções
q Legislativa 31 Ação Legislativa
3 Essencial à Justiça 92 Representação Judicial e Extrajudicial
4 Administração 121 Planejamento e Orçamento
4 Administração 122 Administração Geral
4 Administração 123 Administração Financeira
4 Administração 124 Controle Interno
4 Administração 129 Administração de Receitas
4 Administração 131 Comunicação Social
8 | Assistência Social 241 Assistência ao Idoso
8 — Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
8 — Assistência Social 244 Assistência Comunitária
10 Saúde 301 Atenção Básica
10 Saúde 303 Suporte Profilático e Terapêutico
10 Saúde 304 Vigilância Sanitária
10 Saúde 305 Vigilância Epidemiológica
11 Trabalho 332 Relação de Trabalho
12 Educação 122 Administração Geral
12 Educação 306 Alimentação e Nutrição
12 Educação 361 Ensino Fundamental
12 Educação 365 Educação Infantil
12 Educação 367 Educação Especial
12 Educação 782 Transporte Rodoviário
13 Cultura 392 Difusão Cultural
15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos
16 Habitação 482 Habitação Urbana
17 Saneamento 122 Administração Geral
17 Saneamento 512 Saneamento Básico Urbano
20 Agricultura 606 Extensão Rural
22 Indústria 661 Promoção Industrial
25 Energia 752 Energia Elétrica
26 Transporte 782 Transporte Rodoviário
27 Desportoe Lazer 812 Desporto Comunitário
27 Desporto e Lazer 813 Lazer
28 Encargos Especiais 843 Serviço da Dívida Interna
99 Reserva de Contingência | 999 Reserva de Contingência
JOSE DONIZETE DE LIMA
Contador
Controle Interno
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 1/12
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 29/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação
Operações Especiais
Órgão: 01.000 GABINETE DO PREFEITO 25.000,00 981.000,00 0,00 1.006.000,00
Unidade: 01.001 GABINETE DO PREFEITO 10.000,00 576.000,00 0,00 586.000,00
04 Administração 10.000,00 576.000,00 586.000,00
04.122 Administração Geral 10.000,00 576.000,00 586.000,00
04.122.0004 Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito 10.000,00 576.000,00 586.000,00
04.122.0004.1003 Equipamentos Gabinete do Prefeito 10.000,00 10.000,00
04.122.0004.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 530.000,00 530.000,00
04.122.0004.2019 Divulgação de Ato Oficiais 46.000,00 46.000,00
Unidade: 01.002 ASSESSORIA JURIDICA 6.000,00 261.000,00 0,00 267.000,00
03 Essencial à Justiça 6.000,00 261.000,00 267.000,00
03.92 Representação Judicial e Extrajudicial 6.000,00 261.000,00 267.000,00
03.92.0004 Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito 6.000,00 261.000,00 267.000,00
03.92.0004.1004 Equipamentos Assessoria Jurídica 6.000,00 6.000,00
03.92.0004.2003 Manutenção da Assessoria Jurídica 261.000,00 261.000,00
Unidade: 01.003 CONTROLE INTERNO 5.000,00 92.000,00 0,00 97.000,00
04 Administração 5.000,00 92.000,00 97.000,00
04.124 Controle Interno 5.000,00 92.000,00 97.000,00
04.124.0004 Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito 5.000,00 92.000,00 97.000,00
04.124.0004.1005 Equipamentos Controle Interno 5.000,00 5.000,00
04.124.0004.2004 Manutenção do Controle Intemo 92.000,00 92.000,00
Unidade: 01.004 OUVIDORIA GERAL 4.000,00 52.000,00 0,00 56.000,00
04 Administração 4.000,00 52.000,00 56.000,00
04.131 Comunicação Social 4.000,00 52.000,00 56.000,00
04.131.0004 Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito 4.000,00 52.000,00 56.000,00
04.131.0004.1006 Equipamentos Ouvidoria Geral 4.000,00 4.000,00
04.131.0004.2005 Manutenção da Ouvidoria 52.000,00 52.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 2/12
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 29/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação Atividades Operações Especiais
Órgão: 02.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 112.000,00 2.675.100,00 590.000,00 3.377.100,00
Unidade: 02.001 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 6.000,00 112.000,00 0,00 118.000,00
1 Trabalho 6.000,00 112.000,00 118.000,00
11.332 Relação de Trabalho 6.000,00 112.000,00 118.000,00
11.332.0005 Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração 6.000,00 112.000,00 118.000,00
11.332.0005.1007 Equipamentos Divisão de Recursos Humanos 6.000,00 6.000,00
11.332.0005.2006 Manutenção da Divisão de Recursos Humanos 112.000,00 112.000,00
Unidade: 02.002 DIVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS 6.000,00 240.000,00 0,00 246.000,00
04 Administração 6.000,00 240.000,00 246.000,00
04.122 Administração Geral 6.000,00 240.000,00 246.000,00
04.122.0005 Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração 6.000,00 240.000,00 246.000,00
04.122.0005.1008 Equipamentos da Divisão de Licitação e Contratos 6.000,00 6.000,00
04.122.0005.2007 Manutenção da Divisão de Licitação e Contratos 240.000,00 240.000,00
Unidade: 02.003 DIVISÃO DE COMPRAS E AMOXARIFADO 5.000,00 53.500,00 0,00 58.500,00
04 Administração 5.000,00 53.500,00 58.500,00
04.122 Administração Geral 5.000,00 53.500,00 58.500,00
04.122.0005 Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração 5.000,00 53.500,00 58.500,00
04.122.0005.1009 Equipamentos Divisão de Compras e Almoxarifado 5.000,00 5.000,00
04.122.0005.2008 Manutenção da Divisão de Compras e Almoxarifados 53.500,00 53.500,00
Unidade: 02.004 DIVISÃO DE PATRIMONIO E FROTAS 5.000,00 65.500,00 0,00 70.500,00
04 Administração 5.000,00 65.500,00 70.500,00
04.122 Administração Geral 5.000,00 65.500,00 70.500,00
04.122.0005 Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração 5.000,00 65.500,00 70.500,00
04.122.0005.1010 Equipamentos Divisão de Patrimônio e Frotas 5.000,00 5.000,00
04.122.0005.2009 Manutenção da Divisão de Patrimônio e Frotas 65.500,00 65.500,00
Unidade: 02.006 DIVISÃO DE PROJETO E CONVÊNIOS 5.000,00 128.000,00 0,00 133.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 3/12
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Data:29/11/2022
Código
Especificação Atividades Operações Especiais
04 Administração 5.000,00 128.000,00 133.000,00
04.121 Planejamento e Orçamento 5.000,00 128.000,00 133.000,00
04.121.0005 Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração 5.000,00 128.000,00 133.000,00
04.121.0005.1011 Equipamentos para Divisão de Projetos e Convênios 5.000,00 5.000,00
04.121.0005.2010 Manutenção da Divisão de Projetos e Convênios 128.000,00 128.000,00
Unidade: 02.007 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 85.000,00 2.076.100,00 590.000,00 2.751.100,00
04 Administração 85.000,00 2.076.100,00 2.161.100,00
04.122 Administração Geral 85.000,00 2.076.100,00 2.161.100,00
04.122.0005 Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração 85.000,00 2.076.100,00 2.161.100,00
04.122.0005.1012 Equipamentos Divisão de Administração Geral 80.000,00 80.000,00
04.122.0005.1016 Equipamentos Junta Militar e Detran 5.000,00 5.000,00
04.122.0005.2011 Manutenção da Divisão de Administração Geral 1.634.100,00 1.634.100,00
04.122.0005.2020 Contribuição PASEP 336.000,00 336.000,00
04.122.0005.2025 Manutenção da Junta Militar e Detran 100.000,00 100.000,00
04.122.0005.2026 Conselho Municipal 6.000,00 6.000,00
28 Encargos Especiais 590.000,00 590.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 590.000,00 590.000,00
28.843.0002 Amortização e Controle da Divida Contratada 470.000,00 470.000,00
28.843.0002.0022 Amortização de Divida Contratada 300.000,00 300.000,00
28.843.0002.0023 Juros da Divida Contratada 170.000,00 170.000,00
28.843.0003 Amortização de Divida com o INSS 120.000,00 120.000,00
28.843.0003.0021 Parcelamento Divida com INSS 120.000,00 120.000,00
Órgão: 03.000 SECRETARIA DE FINANÇAS 21.000,00 630.000,00 0,00 651.000,00
Unidade: 03.001 DIVISÃO DE CONTABILIDADE 10.000,00 314.500,00 0,00 324.500,00
04 Administração 10.000,00 314.500,00 324.500,00
04.121 Planejamento e Orçamento 10.000,00 314.500,00 324.500,00
04.121.0006 Gestão e Manutenção da Secretaria de Finanças 10.000,00 314.500,00 324.500,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 4/12
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 29/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
04.121.0006.1013 Equipamentos Divisão de Contabilidade 10.000,00 10.000,00
04.121.0006.2012 Manutenção da Divisão da Contabilidade 314.500,00 314.500,00
Unidade: 03.002 DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCAL 6.000,00 181.500,00 0,00 187.500,00
04 Administração 6.000,00 181.500,00 187.500,00
04.129 Administração de Receitas 6.000,00 181.500,00 187.500,00
04.129.0006 Gestão e Manutenção da Secretaria de Finanças 6.000,00 181.500,00 187.500,00
04.129.0006.1014 Equipamentos Divisão de Cadastros, Tributação e Fiscal 6.000,00 6.000,00
04.129.0006.2013 Manutenção da Divisão de Cadastros, Tributação e Fiscal 181.500,00 181.500,00
Unidade: 03.003 DIVISÃO DE TESOURARIA 5.000,00 134.000,00 0,00 139.000,00
04 Administração 5.000,00 134.000,00 139.000,00
04.123 Administração Financeira 5.000,00 134.000,00 139.000,00
04.123.0006 Gestão e Manutenção da Secretaria de Finanças 5.000,00 134.000,00 139.000,00
04.123.0006.1015 Equipamentos Divisão de Tesouraria 5.000,00 5.000,00
04.123.0006.2014 Manutenção da Divisão de Tesouraria 134.000,00 134.000,00
Órgão: 04.000 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 40.000,00 2.709.200,00 0,00 2.749.200,00
Unidade: 04.001 DIVISÃO DE VIAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 40.000,00 1.894.000,00 0,00 1.934.000,00
26 Transporte 40.000,00 1.894.000,00 1.934.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 40.000,00 1.894.000,00 1.934.000,00
26.782.0007 Gestão e Manutenção da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Público 40.000,00 1.894.000,00 1.934.000,00
26.782.0007.1017 Equipamentos Divisão de Viação, Obras e Serviços 40.000,00 40.000,00
26.782.0007.2015 Manutenção da Divisão de Viação Obras e Serviços 1.894.000,00 1.894.000,00
Unidade: 04.002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 0,00 713.900,00 0,00 713.900,00
15 Urbanismo 465.000,00 465.000,00
15.452 Serviços Urbanos 465.000,00 465.000,00
15.452.0007 Gestão e Manutenção da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Público 465.000,00 465.000,00
15.452.0007.2016 Manutenção dos Serviços de Limpeza Publica 371.000,00 371.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 5/12
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 29/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação
Atividades Operações Especiais
15.452.0007.2074 Conservar Praças Municipais 68.000,00 68.000,00
15.452.0007.2075 Conservar Cemitério Municipal 26.000,00 26.000,00
25 Energia 248.900,00 248.900,00
25.752 Energia Elétrica 248.900,00 248.900,00
25.752.0007 Gestão e Manutenção da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Público 248.900,00 248.900,00
25.752.0007.2027 Manutenção da Iluminação Publica 248.900,00 248.900,00
Unidade: 04.004 DIVISÃO DE SANEAMENTO 0,00 101.300,00 0,00 101.300,00
17 Saneamento 101.300,00 101.300,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 101.300,00 101.300,00
17.512.0007 Gestão e Manutenção da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Público 101.300,00 101.300,00
17.512.0007.2017 Manutenção da Divisão de Saneamento 101.300,00 101.300,00
Órgão: 05.000 SECRETARIA DA SAÚDE 171.530,00 6.219.400,00 0,00 6.390.930,00
Unidade: 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 171.530,00 6.219.400,00 0,00 6.390.930,00
10 Saúde 171.530,00 6.219.400,00 6.390.930,00
10.301 Atenção Básica 144.530,00 6.066.000,00 6.210.530,00
10.301.0008 Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 144.530,00 6.066.000,00 6.210.530,00
10.301.0008.1018 Equipamentos para Fundo de Saúde 112.584,00 112.584,00
10.301.0008.1019 Piso da Atenção Básica em Saúde - Equipamentos 31.946,00 31.946,00
10.301.0008.2018 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 4.998.000,00 4.998.000,00
10.301.0008.2028 Piso de Atenção Básica em Saúde - PSF 372.000,00 372.000,00
10.301.0008.2031 Programa Agentes Comunitário da Saúde 308.000,00 308.000,00
10.301.0008.2033 Programa de Qualificação Atenção Primária - APSUS 77.000,00 77.000,00
10.301.0008.2037 Contribuição ao CISNOP 240.000,00 240.000,00
10.301.0008.2038 Consorcio Inter gestores Paraná Saúde 65.000,00 65.000,00
10.301.0008.2039 Conselho Municipais -SAUDE 6.000,00 6.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 7.000,00 86.000,00 93.000,00
10.304.0008 Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 7.000,00 86.000,00 93.000,00
10.304.0008.1022
10.304.0008.2035
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação
Vigilância Sanitária - Equipamentos
Manutenção da Vigilância Sanitária
10.305 Vigilância Epidemiológica 20.000,00
10.305.0008 Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 20.000,00
10.305.0008.1021 Vigilância em Saúde - Equipamentos 10.000,00
10.305.0008.1113 VIGIA SUS EQUIPAMENTOS 10.000,00
10.305.0008.2099 VIGIA SUS CUSTEIO
Órgão: 06.000 SECRETARIA DE ASISTÊNCIA SOCIAL 36.000,00
Unidade: 06.001 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00
08 Assistência Social 10.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 10.000,00
08.243.0009 Gestão e Manutenção da Secretaria de Assistência Social 10.000,00
08.243.0009.5041 Orçamento da Criança e Adolescência - Conselho Tutelar 10.000,00
08.243.0009.6042 Orçamento da Criança e Adolescência - Conselho Tutelar
08.243.0009.6043 Orçamento da Criança e Adolescência - Contraturno
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0009 Gestão e Manutenção da Secretaria de Assistência Social
08.244.0009.2040 Manutenção do Cras
08.244.0009.2044 Realização de Conferencia Municipais
08.244.0009.2045 Conselho Municipal - Assistência Social
Unidade: 06.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 26.000,00
os Assistência Social 26.000,00
08.241 Assistência ao Idoso
08.241.0009 Gestão e Manutenção da Secretaria de Assistência Social
08.241.0009.2048 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO - PB
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 15.000,00
08.243.0009 Gestão e Manutenção da Secretaria de Assistência Social 15.000,00
86.000,00
67.400,00
67.400,00
67.400,00
1.273.000,00
679.000,00
679.000,00
348.000,00
348.000,00
174.000,00
174.000,00
331.000,00
331.000,00
320.000,00
5.000,00
6.000,00
553.000,00
553.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
91.000,00
91.000,00
Operações Especiais
0,00
0,00
0,00
Página: 6/12
Data: 29/11/2022
7.000,00
86.000,00
87.400,00
87.400,00
10.000,00
10.000,00
67.400,00
1.309.000,00
689.000,00
689.000,00
358.000,00
358.000,00
10.000,00
174.000,00
174.000,00
331.000,00
331.000,00
320.000,00
5.000,00
6.000,00
579.000,00
579.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
106.000,00
106.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação
08.243.0009.5034 Orçamento da Criança e Adolescência - Contraturno 15.000,00
08.243.0009.6047 Orçamento da Criança e Adolescência - Contratumo FMAS
08.244 Assistência Comunitária 11.000,00
08.244.0009 Gestão e Manutenção da Secretaria de Assistência Social 11.000,00
08.244.0009.1024 Equipamento Cras 8.000,00
08.244.0009.1025 Equipamento IGD Bolsa Família 3.000,00
08.244.0009,2046 Manutenção CRAS FMAS
08.244.0009.2050 IGD Bolsa Familia
08.244.0009.2052 Programa Assistência Social Geral
08.244.0009.2158 PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF - PBF
Unidade: 06.003 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 0,00
os Assistência Social
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08.243.0009 Gestão e Manutenção da Secretaria de Assistência Social
08.243.0009.2100 Proteção Social Básica - Contribuição Casa Lar
08.243.0009.6053 Orçamento da Criança e Adolescência - FIA
Unidade: 06.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00
08 Assistência Social
08.241 Assistência ao Idoso
08.241.0009 Gestão e Manutenção da Secretaria de Assistência Social
08.241.0009.2214 Manutenção do Fundo Municipal do Direitos das Pessoas Idosas
Órgão: 07.000 SECRETARIA DA EDUAÇÃO E CULTURA 47.000,00
Unidade: 07.001 DIVISÃO DE ENSINO 25.000,00
12 Educação 25.000,00
12.122 Administração Geral 10.000,00
12.122.0010 Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura 10.000,00
12.122.0010.1030
Equipamento Departamento de Educação 10.000,00
91.000,00
422.000,00
422.000,00
72.000,00
15.000,00
305.000,00
30.000,00
39.000,00
39.000,00
39.000,00
39.000,00
37.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
4.759.770,00
1.949.770,00
1.949.770,00
570.000,00
570.000,00
Operações Especiais
Página: 7/12
Data: 29/11/2022
15.000,00
91.000,00
433.000,00
433.000,00
8.000,00
3.000,00
72.000,00
15.000,00
305.000,00
30.000,00
0,00 39.000,00
39.000,00
39.000,00
39.000,00
37.000,00
2.000,00
0,00 2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
0,00 4.806.770,00
0,00 1.974.770,00
1.974.770,00
580.000,00
580.000,00
10.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 8/12
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 29/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
12.122.0010.2055 Manutenção da Sede da Secretaria Municipal de Educação 570.000,00 570.000,00
12.306 Alimentação e Nutrição 135.500,00 135.500,00
12.306.0010 Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura 135.500,00 135.500,00
12.306.0010.2053 Programa de Alimento Escolar 135.500,00 135.500,00
12.361 Ensino Fundamental 15.000,00 297.000,00 312.000,00
12.361.0010 Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura 15.000,00 297.000,00 312.000,00
12.361.0010.1029 Equipamento Escola Municipal Professora Izabel Navarro Claro 15.000,00 15.000,00
12.361.0010.2054 Manutenção da Escola Municipal Professora Izabel Navarro Claro 293.000,00 293.000,00
12.361.0010.2061 Conselho Municipais - Educação 4.000,00 4.000,00
12.365 Educação Infantil 15.000,00 15.000,00
12.365.0010 Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura 15.000,00 15.000,00
12.365.0010.2078 Manutenção da Pré Escola Atividade 15.000,00 15.000,00
12.367 Educação Especial 48.000,00 48.000,00
12.367.0010 Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura 48.000,00 48.000,00
12.367.0010.2041 Educação Especial 48.000,00 48.000,00
12.782 Transporte Rodoviário 884.270,00 884.270,00
12.782.0010 Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura 884.270,00 884.270,00
12.782.0010.2056 Salario Educação 160.000,00 160.000,00
12.782.0010.2057 Programa Transporte Escolar 80.000,00 80.000,00
12.782.0010.2058 Programa Nacional de Auxilio ao Transporte Escolar 16.000,00 16.000,00
12.782.0010.2059 Manutenção do Transporte Escolar 628.270,00 628.270,00
Unidade: 07.002 DIVISÃO DE ENSINO DO FUNDEB 0,00 1.800.000,00 0,00 1.800.000,00
12 Educação 1.800.000,00 1.800.000,00
12.361 Ensino Fundamental 1.168.000,00 1.168.000,00
12.361.0010 Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura 1.168.000,00 1.168.000,00
12.361.0010.2062 Escola Municipal Professoras Izabel Navarro Claro - FUNDEB 1.168.000,00 1.168.000,00
12.365 Educação Infantil 614.000,00 614.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 9/12
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 29/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
12.365.0010 Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura 614.000,00 614.000,00
12.365.0010.2063 Pré Escola FUNDEB 107.000,00 107.000,00
12.365.0010.2157 Centro Municipal de Educação Infantil - FUNDEB 507.000,00 507.000,00
12.782 Transporte Rodoviário 18.000,00 18.000,00
12.782.0010 Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura 18.000,00 18.000,00
12.782.0010.2064 Transporte Escolar - FUNDEB 18.000,00 18.000,00
Unidade: 07.003 DIVISÃO DE EDUAÇÃO INFATIL 22.000,00 1.010.000,00 0,00 1.032.000,00
12 Educação 22.000,00 1.010.000,00 1.032.000,00
12.306 Alimentação e Nutrição 100.000,00 100.000,00
12.306.0010 Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura 100.000,00 100.000,00
12.306.0010.2066 Alimentação Escolar Centro Municipal de Educação Infantil 100.000,00 100.000,00
12.365 Educação Infantil 22.000,00 910.000,00 932.000,00
12.365.0010 Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura 22.000,00 910.000,00 932.000,00
12.365.0010.1031 Equipamentos Centro Municipal de Educação Infantil 22.000,00 22.000,00
12.365.0010.2065 Centro Municipal de Educação Infantil 910.000,00 910.000,00
Órgão: 08.000 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 10.000,00 851.000,00 0,00 861.000,00
Unidade: 08.001 DIVISÃO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 10.000,00 271.000,00 0,00 281.000,00
27 Desporto e Lazer 10.000,00 271.000,00 281.000,00
27.812 Desporto Comunitário 10.000,00 195.000,00 205.000,00
27.812.0011 Gestão e Manutenção do Departamento de Esporte, Lazer e Turismo 10.000,00 195.000,00 205.000,00
27.812.0011.1032 Equipamento Divisão de Esportes 10.000,00 10.000,00
27.812.0011.2067 Esporte Municipal 195.000,00 195.000,00
27.813 Lazer 76.000,00 76.000,00
27.813.0011 Gestão e Manutenção do Departamento de Esporte, Lazer e Turismo 76.000,00 76.000,00
27.813.0011.2285 Parque Ecológico Paraíso 76.000,00 76.000,00
Unidade: 08.002 ATIVIDADES CULTURAIS 0,00 580.000,00 0,00 580.000,00
13 Cultura 580.000,00 580.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 10/12
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 29/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Atividades Operações Especiais
Código Especificação
13.392 Difusão Cultural 580.000,00 580.000,00
13.392.0011 Gestão e Manutenção do Departamento de Esporte, Lazer e Turismo 580.000,00 580.000,00
13.392.0011.2068 Promoção de Festa Culturais 520.000,00 520.000,00
13.392.0011.2069 Manutenção da Biblioteca 35.000,00 35.000,00
13.392.0011.2070 Manutenção do Centro de Eventos 25.000,00 25.000,00
Órgão: 09.000 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 8.000,00 168.000,00 0,00 176.000,00
Unidade: 09.001 DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 8.000,00 168.000,00 0,00 176.000,00
20 Agricultura 8.000,00 168.000,00 176.000,00
20.606 Extensão Rural 8.000,00 168.000,00 176.000,00
20.606.0012 Gestão e Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 8.000,00 168.000,00 176.000,00
20.606.0012.1033 Equipamento Divisão de Agricultura e Meio Ambiente 8.000,00 8.000,00
20.606.0012.2071 Manutenção da Divisão de Agricultura e Meio Ambiente 168.000,00 168.000,00
Órgão: 10.000 SECRETARIA DE TRANSPORTE 0,00 140.200,00 0,00 140.200,00
Unidade: 10.001 DIVISÃO DE TRANSPORTE 0,00 140.200,00 0,00 140.200,00
26 Transporte 140.200,00 140.200,00
26.782 Transporte Rodoviário 140.200,00 140.200,00
26.782.0013 Gestão e Manutenção da Secretaria de Transporte 140.200,00 140.200,00
26.782.0013.2072 Manutenção da Divisão de Transporte 81.900,00 81.900,00
26.782.0013.2079 Conservar Ruas e Avenidas 58.300,00 58.300,00
Órgão: 11.000 SECREATARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO 438.000,00 84.500,00 0,00 522.500,00
Unidade: 11.001 DIVISÃO DE HABITAÇÃO E URBANISMO 438.000,00 84.500,00 0,00 522.500,00
15 Urbanismo 431.000,00 9.000,00 440.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 431.000,00 431.000,00
15.451.0014 Gestão e Manutenção da Secretaria de Habitação e Urbanismo 431.000,00 431.000,00
15.451.0014.1365 Construção Capela Mortuária 431.000,00 431.000,00
15.452 Serviços Urbanos 9.000,00 9.000,00
15.452.0014 Gestão e Manutenção da Secretaria de Habitação e Urbanismo 9.000,00 9.000,00
Página: 11/12
Data: 29/11/2022
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Operações Especiais
Código Especificação
15.452.0014.2369 Manutenção Capela Mortuária 9.000,00 9.000,00
16 Habitação 7.000,00 75.500,00 82.500,00
16.482 Habitação Urbana 7.000,00 75.500,00 82.500,00
16.482.0014 Gestão e Manutenção da Secretaria de Habitação e Urbanismo 7.000,00 75.500,00 82.500,00
16.482.0014.1034 Equipamento Divisão de habitação e Urbanismo 7.000,00 7.000,00
16.482.0014.2073 Manutenção da Divida de Habitação e Urbanismo 75.500,00 75.500,00
Órgão: 12.000 LEGISLATIVO MUNICIPAL 192.500,00 1.327.500,00 0,00 1.520.000,00
Unidade: 12.001 CÂMARA MUNICIPAL 192.500,00 1.327.500,00 0,00 1.520.000,00
01 Legislativa 192.500,00 1.327.500,00 1.520.000,00
01.31 Ação Legislativa 192.500,00 1.327.500,00 1.520.000,00
01.31.0016 Gestão e Manutenção da Câmara Municipal 192.500,00 1.327.500,00 1.520.000,00
01.31.0016.1001 Equipamentos para Câmara Municipal 192.500,00 192.500,00
01.31.0016.2001 Manutenção da Câmara Municipal 1.327.500,00 1.327.500,00
Órgão: 13.000 SAMAE 24.948,00 621.918,00 6.534,00 653.400,00
Unidade: 13.001 SAMAE 24.948,00 621.918,00 6.534,00 653.400,00
17 Saneamento 24.948,00 621.918,00 646.866,00
17.122 Administração Geral 12.852,00 301.158,00 314.010,00
17.122.0017 SAMAE - Manutenção, Equipamentos e Obra da Administração 12.852,00 301.158,00 314.010,00
17.122.0017.1080 SAMAE - Equipamentos da Administração 9.612,00 9.612,00
17.122.0017.1081 SAMAE - Obras da Administração 3.240,00 3.240,00
17.122.0017.2084 SAMAE - Manutenção da sede da Administração 301.158,00 301.158,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 12.096,00 320.760,00 332.856,00
17.512.0018 SAMAE - Manutenção, Equipamentos e Obra de Saneamento 12.096,00 320.760,00 332.856,00
17.512.0018.1082 SAMAE - Equipamentos de Saneamento 9.720,00 9.720,00
17.512.0018.1083 SAMAE - Obras de Saneamento 2.376,00 2.376,00
17.512.0018.2085 SAMAE - Manutenção do Saneamento 320.760,00 320.760,00
99 Reserva de Contingência 6.534,00 6.534,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 12/12
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 29/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação Atividades Operações Especiais
99.999 Reserva de Contingência 6.534,00 6.534,00
99.999.0019 SAMAE - Reserva de Contingência 6.534,00 6.534,00
99.999.0019.9086 SAMAE - Reserva de Contingência - Administração 3.267,00 3.267,00
99.999.0019.9087 SAMAE - Reserva de Contingência - Saneamento 3.267,00 3.267,00
Órgão: 90.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 220.000,00 220.000,00
Unidade: 90.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 220.000,00 220.000,00
99 Reserva de Contingência 220.000,00 220.000,00
99.999 Reserva de Contingência 220.000,00 220.000,00
99.999.9999 Reserva de Contingência 220.000,00 220.000,00
99.999.9999.0999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 220.000,00 220.000,00
Total geral: 1.125.978,00 22.440.588,00 816.534,00 24.383.100,00
Ea: A EV, N
Cá gi duda
SHVIO ANTONIO DE ALMEIDA
Ed Controle Interno
JOSÉ DONIZETE DE LIMA
Contador
1 DEVANIR MARTI
. “ Prefeito Muniéipal
rd
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 29/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Especificação Atividades
Código
01 Legislativa 192.500,00 1.327.500,00 1.520.000,00
01.31 Ação Legislativa 192.500,00 1.327.500,00 1.520.000,00
01.31.0016 Gestão e Manutenção da Câmara Municipal 192.500,00 1.327.500,00 1.520.000,00
03 Essencial à Justiça 6.000,00 261.000,00 267.000,00
03.92 Representação Judicial e Extrajudicial 6.000,00 261.000,00 267.000,00
03.92.0004 Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito 6.000,00 261.000,00 267.000,00
04 Administração 146.000,00 3.913.100,00 4.059.100,00
04.121 Planejamento e Orçamento 15.000,00 442.500,00 457.500,00
04.121.0005 Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração 5.000,00 128.000,00 133.000,00
04.121.0006 Gestão e Manutenção da Secretaria de Finanças 10.000,00 314.500,00 324.500,00
04.122 Administração Geral 111.000,00 3.011.100,00 3.122.100,00
04.122.0004 Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito 10.000,00 576.000,00 586.000,00
04.122.0005 Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração 101.000,00 2.435.100,00 2.536.100,00
04.123 Administração Financeira 5.000,00 134.000,00 139.000,00
04.123.0006 Gestão e Manutenção da Secretaria de Finanças 5.000,00 134.000,00 139.000,00
04.124 Controle Interno 5.000,00 92.000,00 97.000,00
04.124.0004 Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito 5.000,00 92.000,00 97.000,00
04.129 Administração de Receitas 6.000,00 181.500,00 187.500,00
04.129.0006 Gestão e Manutenção da Secretaria de Finanças 6.000,00 181.500,00 187.500,00
04.131 Comunicação Social 4.000,00 52.000,00 56.000,00
04.131.0004 Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito 4.000,00 52.000,00 56.000,00
08 Assistência Social 36.000,00 1.273.000,00 1.309.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 42.000,00 42.000,00
08.241.0009 Gestão e Manutenção da Secretaria de Assistência Social 42.000,00 42.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 25.000,00 478.000,00 503.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 2/5
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 29/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Especificação Atividades
Operações Especiais
Código
08.243.0009 Gestão e Manutenção da Secretaria de Assistência Social 25.000,00 478.000,00 503.000,00
08.244 Assistência Comunitária 11.000,00 753.000,00 764.000,00
08.244.0009 Gestão e Manutenção da Secretaria de Assistência Social 11.000,00 753.000,00 764.000,00
10 Saúde 171.530,00 6.219.400,00 6.390.930,00
10.301 Atenção Básica 144.530,00 6.066.000,00 6.210.530,00
10.301.0008 Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 144.530,00 6.066.000,00 6.210.530,00
10.304 Vigilância Sanitária 7.000,00 86.000,00 93.000,00
10.304.0008 Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 7.000,00 86.000,00 93.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 20.000,00 67.400,00 87.400,00
10.305.0008 Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 20.000,00 67.400,00 87.400,00
1 Trabalho 6.000,00 112.000,00 118.000,00
11.332 Relação de Trabalho 6.000,00 112.000,00 118.000,00
11.332.0005 Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração 6.000,00 112.000,00 118.000,00
12 Educação 47.000,00 4.759.770,00 4.806.770,00
12.122 Administração Geral 10.000,00 570.000,00 580.000,00
12.122.0010 Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura 10.000,00 570.000,00 580.000,00
12.306 Alimentação e Nutrição 235.500,00 235.500,00
12.306.0010 Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura 235.500,00 235.500,00
12.361 Ensino Fundamental 15.000,00 1.465.000,00 1.480.000,00
12.361.0010 Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura 15.000,00 1.465.000,00 1.480.000,00
12.365 Educação Infantil 22.000,00 1.539.000,00 1.561.000,00
12.365.0010 Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura 22.000,00 1.539.000,00 1.561.000,00
12.367 Educação Especial 48.000,00 48.000,00
12.367.0010 Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura 48.000,00 48.000,00
12.782 Transporte Rodoviário 902.270,00 902.270,00
12.782.0010 Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura 902.270,00 902.270,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 3/5
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 29/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Especificação Atividades
Código
Operações Especiais
13 Cultura 580.000,00 580.000,00
13.392 Difusão Cultural 580.000,00 580.000,00
13.392.0011 Gestão e Manutenção do Departamento de Esporte, Lazer e Turismo 580.000,00 580.000,00
15 Urbanismo 431.000,00 474.000,00 905.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 431.000,00 431.000,00
15.451.0014 Gestão e Manutenção da Secretaria de Habitação e Urbanismo 431.000,00 431.000,00
15.452 Serviços Urbanos 474.000,00 474.000,00
15.452.0014 Gestão e Manutenção da Secretaria de Habitação e Urbanismo 9.000,00 9.000,00
15.452.0007 Gestão e Manutenção da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Público 465.000,00 465.000,00
16 Habitação 7.000,00 75.500,00 82.500,00
16.482 Habitação Urbana 7.000,00 75.500,00 82.500,00
16.482.0014 Gestão e Manutenção da Secretaria de Habitação e Urbanismo 7.000,00 75.500,00 82.500,00
qi Saneamento 24.948,00 723.218,00 748.166,00
Taz Administração Geral 12.852,00 301.158,00 314.010,00
17.122.0017 SAMAE - Manutenção, Equipamentos e Obra da Administração 12.852,00 301.158,00 314.010,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 12.096,00 422.060,00 434.156,00
17.512.0018 SAMAE - Manutenção, Equipamentos e Obra de Saneamento 12.096,00 320.760,00 332.856,00
17.512.0007 Gestão e Manutenção da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Público 101.300,00 101.300,00
20 Agricultura 8.000,00 168.000,00 176.000,00
20.606 Extensão Rural 8.000,00 168.000,00 176.000,00
20.606.0012 Gestão e Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 8.000,00 168.000,00 176.000,00
25 Energia 248.900,00 248.900,00
25.752 Energia Elétrica 248.900,00 248.900,00
25.752.0007 Gestão e Manutenção da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Público 248.900,00 248.900,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Especificação Atividades
Código
Operações Especiais
26 Transporte 40.000,00 2.034.200,00 2.074.200,00
26.782 Transporte Rodoviário 40.000,00 2.034.200,00 2.074.200,00
26.782.0013 Gestão e Manutenção da Secretaria de Transporte 140.200,00 140.200,00
26.782.0007 Gestão e Manutenção da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Público 40.000,00 1.894.000,00 1.934.000,00
27 Desporto e Lazer 10.000,00 271.000,00 281.000,00
27.812 Desporto Comunitário 10.000,00 195.000,00 205.000,00
27.812.0011 Gestão e Manutenção do Departamento de Esporte, Lazer e Turismo 10.000,00 195.000,00 205.000,00
27.813 Lazer 76.000,00 76.000,00
27.813.0011 Gestão e Manutenção do Departamento de Esporte, Lazer e Turismo 76.000,00 76.000,00
28 Encargos Especiais 590.000,00 590.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 590.000,00 590.000,00
28.843.0002 Amortização e Controle da Divida Contratada 470.000,00 470.000,00
28.843.0003 Amortização de Dívida com o INSS 120.000,00 120.000,00
99 Reserva de Contingência 226.534,00 226.534,00
99.999 Reserva de Contingência 226.534,00 226.534,00
99.999.0019 SAMAE - Reserva de Contingência 6.534,00 6.534,00
99.999.9999 erva de Contingência 220.000,00 220.000,00
1.125.978,00 22.440.588,00 816.534,00 24.383.100,00
Total geral:
VIO ANTONIO DE ALMEIDA
Controle Interno
DEVÁNIR MART El JOSÉ'DONIZETE DE LIMA
Prefeito Mn al Contador
0
01.31
01.31.0016
03
03.92
03.92.0004
04
04.121
04.121.0005
04.121.0006
04.122
04.122.0004
04.122.0005
04.123
04.123.0006
04.124
04.124.0004
04.129
04.129.0006
04.131
04.131.0004
os
08.241
08.241.0009
08.243
08.243.0009
08.244
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Especificação Ordinário O vecino |
Legislativa
Ação Legislativa
Gestão e Manutenção da Câmara Municipal
Essencial à Justiça
Representação Judicial e Extrajudicial
Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito
Administração
Planejamento e Orçamento
Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração
Gestão e Manutenção da Secretaria de Finanças
Administração Geral
Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito
Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração
Administração Financeira
Gestão e Manutenção da Secretaria de Finanças
Controle Interno
Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito
Administração de Receitas
Gestão e Manutenção da Secretaria de Finanças
Comunicação Social
Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Gestão e Manutenção da Secretaria de Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Gestão e Manutenção da Secretaria de Assistência Social
Assistência Comunitária
1.520.000,00
1.520.000,00
1.520.000,00
267.000,00
267.000,00
267.000,00
3.897.500,00
457.500,00
133.000,00
324.500,00
2.960.500,00
586.000,00
2.374.500,00
139.000,00
139.000,00
97.000,00
97.000,00
187.500,00
187.500,00
56.000,00
56.000,00
1.221.000,00
2.000,00
2.000,00
503.000,00
503.000,00
716.000,00
Página: 1/4
Data: 29/11/2022
1.520.000,00
1.520.000,00
1.520.000,00
267.000,00
267.000,00
267.000,00
161.600,00 4.059.100,00
457.500,00
133.000,00
324.500,00
161.600,00 3.122.100,00
586.000,00
161.600,00 2.536.100,00
139.000,00
139.000,00
97.000,00
97.000,00
187.500,00
187.500,00
56.000,00
56.000,00
88.000,00 1.309.000,00
40.000,00 42.000,00
40.000,00 42.000,00
503.000,00
503.000,00
48.000,00 764.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 2/4
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
RR EEN
08.244.0009 Gestão e Manutenção da Secretaria de Assistência Social 716.000,00 48.000,00 764.000,00
10 Saúde 2.313.080,00 4.077.850,00 6.390.930,00
10.301 Atenção Básica 2.309.580,00 3.900.950,00 6.210.530,00
10.301.0008 Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 2.309.580,00 3.900.950,00 6.210.530,00
10.304 Vigilância Sanitária 3.500,00 89.500,00 93.000,00
10.304.0008 Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.500,00 89.500,00 93.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 87.400,00 87.400,00
10.305.0008 Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 87.400,00 87.400,00
Eh) Trabalho 118.000,00 118.000,00
11.332 Relação de Trabalho 118.000,00 118.000,00
11.332.0005 Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração 118.000,00 118.000,00
12 Educação 1.155.320,00 3.651.450,00 4.806.770,00
12.122 Administração Geral 396.000,00 184.000,00 580.000,00
12.122.0010 Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura 396.000,00 184.000,00 580.000,00
12.306 Alimentação e Nutrição 197.500,00 38.000,00 235.500,00
12.306.0010 Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura 197.500,00 38.000,00 235.500,00
12.361 Ensino Fundamental 114.800,00 1.365.200,00 1.480.000,00
12.361.0010 Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura 114.800,00 1.365.200,00 1.480.000,00
12.365 Educação Infantil 392.020,00 1.168.980,00 1.561.000,00
12.365.0010 Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura 392.020,00 1.168.980,00 1.561.000,00
12.367 Educação Especial 48.000,00 48.000,00
12.367.0010 Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura 48.000,00 48.000,00
12.782 Transporte Rodoviário 55.000,00 847.270,00 902.270,00
12.782.0010 Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura 55.000,00 847.270,00 902.270,00
13 Cultura 580.000,00 580.000,00
13.392 Difusão Cultural 580.000,00 580.000,00
13.392.0011 Gestão e Manutenção do Departamento de Esporte, Lazer e Turismo 580.000,00 580.000,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Especificação
Código
15 Urbanismo 514.000,00 391.000,00 905.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 40.000,00 391.000,00 431.000,00
15.451.0014 Gestão e Manutenção da Secretaria de Habitação e Urbanismo 40.000,00 391.000,00 431.000,00
15.452 Serviços Urbanos 474.000,00 474.000,00
15.452.0014 Gestão e Manutenção da Secretaria de Habitação e Urbanismo 9.000,00 9.000,00
15.452.0007 Gestão e Manutenção da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Público 465.000,00 465.000,00
16 Habitação 82.500,00 82.500,00
16.482 Habitação Urbana 82.500,00 82.500,00
16.482.0014 Gestão e Manutenção da Secretaria de Habitação e Urbanismo 82.500,00 82.500,00
17 Saneamento 101.300,00 646.866,00 748.166,00
17.122 Administração Geral 314.010,00 314.010,00
17.122.0017 SAMAE - Manutenção, Equipamentos e Obra da Administração 314.010,00 314.010,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 101.300,00 332.856,00 434.156,00
17.512.0018 SAMAE - Manutenção, Equipamentos e Obra de Saneamento 332.856,00 332.856,00
17.512.0007 Gestão e Manutenção da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Público 101.300,00 101.300,00
20 Agricultura 176.000,00 176.000,00
20.606 Extensão Rural 176.000,00 176.000,00
20.606.0012 Gestão e Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 176.000,00 176.000,00
25 Energia 39.100,00 209.800,00 248.900,00
25.752 Energia Elétrica 39.100,00 209.800,00 248.900,00
25.752.0007 Gestão e Manutenção da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Público 39.100,00 209.800,00 248.900,00
26 Transporte 1.871.600,00 202.600,00 2.074.200,00
26.782 Transporte Rodoviário 1.871.600,00 202.600,00 2.074.200,00
26.782.0013 Gestão e Manutenção da Secretaria de Transporte 120.200,00 20.000,00 140.200,00
26.782.0007 Gestão e Manutenção da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Público 1.751.400,00 182.600,00 1.934.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 4/4
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data:29/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Ordinário
Código Especificação
Vinculado
27 Desporto e Lazer 281.000,00 281.000,00
27.812 Desporto Comunitário 205.000,00 205.000,00
27.812.0011 Gestão e Manutenção do Departamento de Esporte, Lazer e Turismo 205.000,00 205.000,00
27.813 Lazer 76.000,00 76.000,00
27.813.0011 Gestão e Manutenção do Departamento de Esporte, Lazer e Turismo 76.000,00 76.000,00
28 Encargos Especiais 590.000,00 590.000,00
28.843 Serviço da Divida Interna 590.000,00 590.000,00
28.843.0002 Amortização e Controle da Dívida Contratada 470.000,00 470.000,00
28.843.0003 Amortização de Divida com o INSS 120.000,00 120.000,00
99 Reserva de Contingência 220.000,00 6.534,00 226.534,00
99.999 Reserva de Contingência 220.000,00 6.534,00 226.534,00
99.999.0019 SAMAE - Reserva de Contingência 6.534,00 6.534,00
99.999.9999 Reserva de Contingência 220.000,00 220.000,00
Total geral: 14.947.400,00 9.435.700,00 24.383.100,00
E
E DEVANIR MARTINI y JOSÉ DONIZETE DE LIMA 1O ANTONIO DE ALMEIDA
Prefeito Munícipal Contador ad Controle Interno
pe
dá
/
e
ÓRGÃOS
GABINETE DO PREFEITO
02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03 SECRETARIA DE FINANÇAS
12 LEGISLATIVO MUNICIPAL
Total:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05 SECRETARIA DA SAÚDE
06 SECRETARIA DE ASISTÊNCIA SOCIAL
07 SECRETARIA DA EDUAÇÃO E CULTURA
Total:
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
08 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E
11 SECREATARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
13 SAMAE
Total:
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
LEGISLATIVA JUDICIÁRIA
0,00 0,00 267.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
1.520.000,00 0,00 0,00
1.520.000,00 0,00 267.000,00
RELAÇÕES
ECERDIES ASSISTÊNCIA SOCIAL | PREVIDÊNCIA SOCIAL
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 1.309.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 1.309.000,00 0,00
DIREITOS DA
CULTURA: CIDADANIA
0,00 0,00 465.000,00
580.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 440.000,00
0,00 0,00 0,00
580.000,00 0,00 905.000,00
! ORGANIZAÇÃO
IÊNCIA E TECNOLOGI AGRICULTURA AGRÁRIA
ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO
739.000,00
2.669.100,00
651.000,00
0,00
4.059.100,00
0,00
6.390.930,00
0,00
0,00
6.390.930,00
URBANISMO HABITAÇÃO
0,00
0,00
82.500,00
0,00
82.500,00
INDÚSTRIA
SANEAMENTO
COMÉRCIO E SERVIÇOS)
DEFESA NACIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRABALHO
118.000,00
0,00
0,00
0,00
118.000,00
101.300,00
0,00
0,00
646.866,00
748.166,00
GESTÃO AMBIENTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Página: 1/2
Data: 29/11/2022
SEGURANÇA PÚBLICA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
EDUCAÇÃO
0,00
0,00
0,00
4.806.770,00
4.806.770,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 2/2
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 29/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO 0,00 176.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 176.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DD = TS [==E==E==IEE]
GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.006.000,00
02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 590.000,00 0,00 3.377.100,00
03 SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 651.000,00
04 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS 248.900,00 1.934.000,00 0,00 0,00 0,00 2.749.200,00
05 SECRETARIA DA SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.390.930,00
06 SECRETARIA DE ASISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.309.000,00
07 SECRETARIA DA EDUAÇÃO E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.806.770,00
08 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E 0,00 0,00 281.000,00 0,00 0,00 861.000,00
09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 176.000,00
10 SECRETARIA DE TRANSPORTE 0,00 140.200,00 0,00 0,00 0,00 140.200,00
11 SECREATARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 522.500,00
12 LEGISLATIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.520.000,00
13 SAMAE 0,00 0,00 0,00 0,00 6.534,00 653.400,00
90 RESERVA DE CONTINGÊNCIA — 0,00 0,00 0,00 0,00 220.000,00 220.000,00
4 lo Total: 248.900,00 2.074.200,00 281.000,00 590.000,00 226.534,00 24.383.100,00
SILV) ANTONIO DE ALMEIDA
Controle Interno
JOSE DONIZETE DE LIMA
Prefeito Munici á Contador
D
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
DOS FUNDOS ESPECIAIS
Página: 1/3
Data: 29/11/2022
RECEITA
Valor
1.0.0.0,00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital
Subtotal:
23.952.100,00
431.000,00
24.383.100,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor
10 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura
1029 - Equipamento Escola Municipal Professora Izabel Navarro Claro
1030 - Equipamento Departamento de Educação
1031 - Equipamentos Centro Municipal de Educação Infantil
2041 - Educação Especial
2053 - Programa de Alimento Escolar
2054 - Manutenção da Escola Munici
ipal Professora Izabel Navarro Claro
2055 - Manutenção da Sede da Secretaria Municipal de Educação
2056 - Salario Educação
2057 - Programa Transporte Escolar
2058 - Programa Nacional de Auxilio
ao Transporte Escolar
2059 - Manutenção do Transporte Escolar
2061 - Conselho Municipais - Educação
2062 - Escola Municipal Professoras
2063 - Pré Escola FUNDEB
Izabel Navarro Claro - FUNDEB
2064 - Transporte Escolar - FUNDEB
2065 - Centro Municipal de Educação Infantil
2066 - Alimentação Escolar Centro Municipal de Educação Infantil
2078 - Manutenção da Pré Escola
Atividade
2157 - Centro Municipal de Educação Infantil - FUNDEB
11 - Gestão e Manutenção do Departamento de Esporte, Lazer e Turismo
1032 - Equipamento Divisão de Esportes
2067 - Esporte Municipal
2068 - Promoção de Festa Culturais
2069 - Manutenção da Biblioteca
2070 - Manutenção do Centro de Eventos
2285 - Parque Ecológico Paraíso
12 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
1033 - Equipamento Divisão de Agricultura e Meio Ambiente
2071 - Manutenção da Divisão de Agricultura e Meio Ambiente
13 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Transporte
2072 - Manutenção da Divisão de Transporte
2079 - Conservar Ruas e Avenidas
14 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Habitação e Urbanismo
1034 - Equipamento Divisão de habitação e Urbanismo
1365 - Construção Capela Mortuária
2073 - Manutenção da Divida de Habitação e Urbanismo
2369 - Manutenção Capela Mortuária
16 - Gestão e Manutenção da Câmara Mu
nicipal
1001 - Equipamentos para Câmara Municipal
2001 - Manutenção da Câmara Municipal
17 - SAMAE - Manutenção, Equipamentos e Obra da Administração
1080 - SAMAE - Equipamentos da Administração
1081 - SAMAE - Obras da Administração
2084 - SAMAE - Manutenção da sede da Administração
18 - SAMAE - Manutenção, Equipamentos e Obra de Saneamento
1082 - SAMAE - Equipamentos de Saneamento
4.806.770,00
15.000,00
10.000,00
22.000,00
48.000,00
135.500,00
293.000,00
570.000,00
160.000,00
80.000,00
16.000,00
628.270,00
4.000,00
-168.000,00
107.000,00
18.000,00
910.000,00
100.000,00
15.000,00
507.000,00
861.000,00
10.000,00
195.000,00
520.000,00
35.000,00
25.000,00
76.000,00
176.000,00
8.000,00
168.000,00
140.200,00
81.900,00
58.300,00
522.500,00
7.000,00
431.000,00
75.500,00
9.000,00
1.520.000,00
192.500,00
1.327.500,00
314.010,00
9.612,00
3.240,00
301.158,00
332.856,00
9.720,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
DOS FUNDOS ESPECIAIS
1083 - SAMAE - Obras de Saneamento
2085 - SAMAE - Manutenção do Saneamento
19 - SAMAE - Reserva de Contingência
9086 - SAMAE - Reserva de Contingência - Administração
9087 - SAMAE - Reserva de Contingência - Saneamento
2 - Amortização e Controle da Dívida Contratada
0022 - Amortização de Divida Contratada
0023 - Juros da Divida Contratada
3 - Amortização de Dívida com o INSS
0021 - Parcelamento Divida com INSS
4 - Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito
1003 - Equipamentos Gabinete do Prefeito
1004 - Equipamentos Assessoria Jurídica
1005 - Equipamentos Controle Interno
1006 - Equipamentos Ouvidoria Geral
2002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
2003 - Manutenção da Assessoria Jurídica
2004 - Manutenção do Controle Interno
2005 - Manutenção da Ouvidoria
2019 - Divulgação de Ato Oficiais
5 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração
1007 - Equipamentos Divisão de Recursos Humanos
1008 - Equipamentos da Divisão de Licitação e Contratos
1009 - Equipamentos Divisão de Compras e Almoxarifado
1010 - Equipamentos Divisão de Patrimônio e Frotas
1011 - Equipamentos para Divisão de Projetos e Convênios
1012 - Equipamentos Divisão de Administração Geral
1016 - Equipamentos Junta Militar e Detran
2006 - Manutenção da Divisão de Recursos Humanos
2007 - Manutenção da Divisão de Licitação e Contratos
2008 - Manutenção da Divisão de Compras e Almoxarifados
2009 - Manutenção da Divisão de Patrimônio e Frotas
2010 - Manutenção da Divisão de Projetos e Convênios
2011 - Manutenção da Divisão de Administração Geral
2020 - Contribuição PASEP
2025 - Manutenção da Junta Militar e Detran
2026 - Conselho Municipal
6 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Finanças
1013 - Equipamentos Divisão de Contabilidade
1014 - Equipamentos Divisão de Cadastros, Tributação e Fiscal
1015 - Equipamentos Divisão de Tesouraria
2012 - Manutenção da Divisão da Contabilidade
2013 - Manutenção da Divisão de Cadastros, Tributação e Fiscal
2014 - Manutenção da Divisão de Tesouraria
7 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Público
1017 - Equipamentos Divisão de Viação, Obras e Serviços
2015 - Manutenção da Divisão de Viação Obras e Serviços
2016 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Publica
2017 - Manutenção da Divisão de Saneamento
2027 - Manutenção da Iluminação Publica
2074 - Conservar Praças Municipais
2075 - Conservar Cemitério Municipal
8 - Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Página: 2/3
Data: 29/11/2022
2.376,00
320.760,00
6.534,00
3.267,00
3.267,00
470.000,00
300.000,00
170.000,00
120.000,00
120.000,00
1.006.000,00
10.000,00
6.000,00
5.000,00
4.000,00
530.000,00
261.000,00
92.000,00
52.000,00
46.000,00
2.787.100,00
6.000,00
8.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
80.000,00
5.000,00
112.000,00
240.000,00
53.500,00
65.500,00
128.000,00
1.634.100,00
336.000,00
100.000,00
6.000,00
651.000,00
10.000,00
6.000,00
5.000,00
314.500,00
181.500,00
134.000,00
2.749.200,00
40.000,00
1.894.000,00
371.000,00
101.300,00
248.900,00
68.000,00
26.000,00
6.390.930,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 3/3
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 29/14/2022,
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
DOS FUNDOS ESPECIAIS
1018 - Equipamentos para Fundo de Saúde 112.584,00
1019 - Piso da Atenção Básica em Saúde - Equipamentos 31.946,00
1021 - Vigilância em Saúde - Equipamentos 10.000,00
1022 - Vigilância Sanitária - Equipamentos 7.000,00
1113 - VIGIA SUS EQUIPAMENTOS 10.000,00
2018 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 4.998.000,00
2028 - Piso de Atenção Básica em Saúde - PSF 372.000,00
2031 - Programa Agentes Comunitário da Saúde 308.000,00
2033 - Programa de Qualificação Atenção Primária - APSUS 77.000,00
2035 - Manutenção da Vigilância Sanitária 86.000,00
2037 - Contribuição ao CISNOP 240.000,00
2038 - Consorcio Inter gestores Paraná Saúde 65.000,00
2039 - Conselho Municipais -SAUDE 6.000,00
2099 - VIGIA SUS CUSTEIO 67.400,00
9 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Assistência Social 1.309.000,00
1024 - Equipamento Cras 8.000,00
1025 - Equipamento IGD Bolsa Família 3.000,00
2040 - Manutenção do Cras 320.000,00
2044 - Realização de Conferencia Municipais 5.000,00
2045 - Conselho Municipal - Assistência Social 6.000,00
2046 - Manutenção CRAS FMAS 72.000,00
2048 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO - PB VARIÁVEL 40.000,00
2050 - IGD Bolsa Familia 15.000,00
2052 - Programa Assistência Social Geral 305.000,00
2100 - Proteção Social Básica - Contribuição Casa Lar 37.000,00
2158 - PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF - PBF 30.000,00
2214 - Manutenção do Fundo Municipal do Direitos das Pessoas Idosas 2.000,00
5034 - Orçamento da Criança e Adolescência - Contraturno 15.000,00
5041 - Orçamento da Criança e Adolescência - Conselho Tutelar 10.000,00
6042 - Orçamento da Criança e Adolescência - Conselho Tutelar 174.000,00
6043 - Orçamento da Criança e Adolescência - Contraturno 174.000,00
6047 - Orçamento da Criança e Adolescência - Contraturno FMAS 91.000,00
6053 - Orçamento da Criança e Adolescência - FIA 2.000,00
9999 - Reserva de Contingência 220.000,00
0999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 220.000,00
Subtotal: 24.383.100,00
Total geral das receitas: 24.383.100,00
4 Total geral das aplicações do: ursos: 24.383.100,00
VIO ANTONIO DE ALMEIDA
Controle Interno
JOSÉ DONIZETE DE LIMA
“Contador
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 1/3
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 29/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
01.000 GABINETE DO PREFEITO 113.000,00 0,00 113.000,00
01.001 GABINETE DO PREFEITO 70.000,00 0,00 70.000,00
2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 24.000,00 0,00 24.000,00
2.019 - Divulgação de Ato Oficiais 46.000,00 0,00 46.000,00
01.002 ASSESSORIA JURIDICA 15.000,00 0,00 15.000,00
2.003 - Manutenção da Assessoria Jurídica 15.000,00 0,00 15.000,00
01.003 CONTROLE INTERNO 17.000,00 0,00 17.000,00
2.004 - Manutenção do Controle Interno 17.000,00 0,00 17.000,00
01.004 OUVIDORIA GERAL 11.000,00 0,00 11.000,00
2.005 - Manutenção da Ouvidoria 11.000,00 0,00 11.000,00
02.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1.347.100,00 0,00 1.347.100,00
02.001 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 46.500,00 0,00 46.500,00
2.006 - Manutenção da Divisão de Recursos Humanos 46.500,00 0,00 46.500,00
02.002 DIVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS 18.000,00 0,00 18.000,00
2.007 - Manutenção da Divisão de Licitação e Contratos 18.000,00 0,00 18.000,00
02.003 DIVISÃO DE COMPRAS E AMOXARIFADO 10.000,00 0,00 10.000,00
2.008 - Manutenção da Divisão de Compras e Almoxarifados 10.000,00 0,00 10.000,00
02.004 DIVISÃO DE PATRIMONIO E FROTAS 18.000,00 0,00 18.000,00
2.009 - Manutenção da Divisão de Patrimônio e Frotas 18.000,00 0,00 18.000,00
02.006 DIVISÃO DE PROJETO E CONVÊNIOS 87.000,00 0,00 87.000,00
2.010 - Manutenção da Divisão de Projetos e Convênios 87.000,00 0,00 87.000,00
02.007 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.167.600,00 0,00 1.167.600,00
2.011 - Manutenção da Divisão de Administração Geral 822.100,00 0,00 822.100,00
2.020 - Contribuição PASEP 336.000,00 0,00 336.000,00
2.025 - Manutenção da Junta Militar e Detran 5.500,00 0,00 5.500,00
2.026 - Conselho Municipal 4.000,00 0,00 4.000,00
03.000 SECRETARIA DE FINANÇAS 167.000,00 0,00 167.000,00
03.001 DIVISÃO DE CONTABILIDADE 79.500,00 0,00 79.500,00
2.012 - Manutenção da Divisão da Contabilidade 79.500,00 0,00 79.500,00
03.002 DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCAL 74.500,00 0,00 74.500,00
2.013 - Manutenção da Divisão de Cadastros, Tributação e Fiscal 74.500,00 0,00 74.500,00
03.003 DIVISÃO DE TESOURARIA 13.000,00 0,00 13.000,00
2.014 - Manutenção da Divisão de Tesouraria 13.000,00 0,00 13.000,00
04.000 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 434.000,00 0,00 434.000,00
04.001 DIVISÃO DE VIAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 84.000,00 0,00 84.000,00
2.015 - Manutenção da Divisão de Viação Obras e Serviços 84.000,00 0,00 84.000,00
04.002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 260.000,00 0,00 260.000,00
2.016 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Publica 20.000,00 0,00 20.000,00
2.027 - Manutenção da Iluminação Publica 220.000,00 0,00 220.000,00
2.074 - Conservar Praças Municipais 12.000,00 0,00 12.000,00
2.075 - Conservar Cemitério Municipal 8.000,00 0,00 8.000,00
04.004 DIVISÃO DE SANEAMENTO 90.000,00 0,00 90.000,00
2.017 - Manutenção da Divisão de Saneamento 90.000,00 0,00 90.000,00
05.000 SECRETARIA DA SAÚDE 2.124.000,00 0,00 2.124.000,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.124.000,00 0,00 2.124.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 2/3
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 20/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
2.018 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 2.043.000,00 0,00 2.043.000,00
2.033 - Programa de Qualificação Atenção Primária - APSUS 22.000,00 0,00 22.000,00
2.035 - Manutenção da Vigilância Sanitária 35.000,00 0,00 35.000,00
2.039 - Conselho Municipais -SAUDE 4.000,00 0,00 4.000,00
2.099 - VIGIA SUS CUSTEIO 20.000,00 0,00 20.000,00
06.000 SECRETARIA DE ASISTÊNCIA SOCIAL 483.000,00 0,00 483.000,00
06.001 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 22.000,00 0,00 22.000,00
2.044 - Realização de Conferencia Municipais 3.000,00 0,00 3.000,00
2.045 - Conselho Municipal - Assistência Social 4.000,00 0,00 4.000,00
8.042 - Orçamento da Criança e Adolescência - Conselho Tutelar 15.000,00 0,00 15.000,00
06.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 459.000,00 0,00 459.000,00
2.046 - Manutenção CRAS FMAS 35.000,00 0,00 35.000,00
2.048 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO - PB 24.000,00 0,00 24.000,00
2.050 - IGD Bolsa Familia 4.000,00 0,00 4.000,00
2.052 - Programa Assistência Social Geral 305.000,00 0,00 305.000,00
2.158 - PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF - PBF 25.000,00 0,00 25.000,00
6.047 - Orçamento da Criança e Adolescência - Contraturno FMAS 66.000,00 0,00 66.000,00
06.003 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 1.000,00 0,00 1.000,00
6.053 - Orçamento da Criança e Adolescência - FIA 1.000,00 0,00 1.000,00
06.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.000,00 0,00 1.000,00
2.214 - Manutenção do Fundo Municipal do Direitos das Pessoas Idosas 1.000,00 0,00 1.000,00
07.000 SECRETARIA DA EDUAÇÃO E CULTURA 807.000,00 0,00 807.000,00
07.001 DIVISÃO DE ENSINO 663.000,00 0,00 663.000,00
2.053 - Programa de Alimento Escolar 100.000,00 0,00 100.000,00
2.054 - Manutenção da Escola Municipal Professora Izabel Navarro Claro 42.000,00 0,00 42.000,00
2.055 - Manutenção da Sede da Secretaria Municipal de Educação 418.000,00 0,00 418.000,00
2.056 - Salario Educação 20.000,00 0,00 20.000,00
2.057 - Programa Transporte Escolar 20.000,00 0,00 20.000,00
2.058 - Programa Nacional de Auxilio ao Transporte Escolar 5.000,00 0,00 5.000,00
2.059 - Manutenção do Transporte Escolar 53.000,00 0,00 53.000,00
2.061 - Conselho Municipais - Educação 2.000,00 0,00 2.000,00
2.078 - Manutenção da Pré Escola Atividade 3.000,00 0,00 3.000,00
07.003 DIVISÃO DE EDUAÇÃO INFATIL 144.000,00 0,00 144.000,00
2.065 - Centro Municipal de Educação Infantil 44.000,00 0,00 44.000,00
2.066 - Alimentação Escolar Centro Municipal de Educação Infantil 100.000,00 0,00 100.000,00
08.000 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 591.000,00 0,00 591.000,00
08.001 DIVISÃO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 76.000,00 0,00 76.000,00
2.067 - Esporte Municipal 51.000,00 0,00 51.000,00
2.285 - Parque Ecológico Paraíso 25.000,00 0,00 25.000,00
08.002 ATIVIDADES CULTURAIS 515.000,00 0,00 515.000,00
2.068 - Promoção de Festa Culturais 500.000,00 0,00 500.000,00
2.069 - Manutenção da Biblioteca 5.000,00 0,00 5.000,00
2.070 - Manutenção do Centro de Eventos 10.000,00 0,00 10.000,00
09.000 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 6.000,00 0,00 6.000,00
09.001 DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 6.000,00 0,00 6.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 3/3
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
2.071 - Manutenção da Divisão de Agricultura e Meio Ambiente 6.000,00 0,00 6.000,00
10.000 SECRETARIA DE TRANSPORTE 8.500,00 0,00 8.500,00
10.001 DIVISÃO DE TRANSPORTE 8.500,00 0,00 8.500,00
2.072 - Manutenção da Divisão de Transporte 3.500,00 0,00 3.500,00
2.079 - Conservar Ruas e Avenidas 5.000,00 0,00 5.000,00
11.000 SECREATARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO 6.500,00 431.000,00 437.500,00
11.001 DIVISÃO DE HABITAÇÃO E URBANISMO 6.500,00 431.000,00 437.500,00
1.365 - Construção Capela Mortuária 0,00 431.000,00 431.000,00
2.073 - Manutenção da Divida de Habitação e Urbanismo 3.500,00 0,00 3.500,00
2.369 - Manutenção Capela Mortuária 3.000,00 0,00 3.000,00
13.000 SAMAE 394.190,00 5.616,00 399.806,00
13.001 SAMAE 394.190,00 5.616,00 399.806,00
1.081 - SAMAE - Obras da Administração 0,00 3.240,00 3.240,00
1.083 - SAMAE - Obras de Saneamento 0,00 2.376,00 2.376,00
2.084 - SAMAE - Manutenção da sede da Administração 162.540,00 0,00 162.540,00
2.085 - SAMAE - Manutenção do Saneamento 231.650,00 0,00 231.650,00
12.000 LEGISLATIVO MUNICIPAL 200.000,00 0,00 200.000,00
12.001 CÂMARA MUNICIPAL 200.000,00 0,00 200.000,00
2.001 - Manutenção da Câmara Municipal 200.000,00 0,00 200.000,00
E, Total Geral: 6.681.290,00 436.616,00 7.117.906,00
as
) JOSÉ'D IZETE DE LIMA SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA
Fá */Contador Controle Interno
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k
p DEVANIR Er ENA “dá
Prefeito Municipal” A
Fá Pa
Fi
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 29/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 01.000 GABINETE DO PREFEITO 1.006.000,00
UNIDADE: 01.001 GABINETE DO PREFEITO 586.000,00
4.122.4.1003 - Equipamentos Gabinete do Prefeito 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4.122.4.2002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 530.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 350.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 350.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 35.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 13.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 9.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 9.000,00
46.000,00
4.122.4.2019 - Divulgação de Ato Oficiais
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 2/44
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 29/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 46.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 46.000,00
UNIDADE: 01.002 ASSESSORIA JURIDICA 267.000,00
3.92.4.1004 - Equipamentos Assessoria Jurídica 6.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
3.92.4.2003 - Manutenção da Assessoria Jurídica 261.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 193.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 193.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 44.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 44.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3,90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 8.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 3/44
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 29/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
UNIDADE: 01.003 CONTROLE INTERNO 97.000,00
4.124.4.1005 - Equipamentos Controle Interno 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4.124.4.2004 - Manutenção do Controle Interno 92.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 56.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 56.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 13.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 12.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 4/44
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data:29/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 01.004 OUVIDORIA GERAL 56.000,00
4.131.4.1006 - Equipamentos Ouvidoria Geral 4.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
4.131.4.2005 - Manutenção da Ouvidoria 52.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 8.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
ÓRGÃO: 02.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.377.100,00
118.000,00
UNIDADE: 02.001 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
Página: 5/44
Data:29/11/2022
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR
41.332.5.1007 - Equipamentos Divisão de Recursos Humanos 6.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
141.332.5.2006 - Manutenção da Divisão de Recursos Humanos 112.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 47.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 47.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 5.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 38.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 38.000,00
UNIDADE: 02.002 DIVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS 246.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
4.122.5.1008 - Equipamentos da
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
io de Licitação e Contratos
4.122.5.2007 - Manutenção da Divisão de Licitação e Contratos
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE: 02.003 DIVISÃO DE COMPRAS E AMOXARIFADO
4.122.5.1009 - Equipamentos Divisão de Compras e Almoxarifado
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6.000,00
6.000,00
173.000,00
173.000,00
40.000,00
40.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
2.000,00
6.000,00
6.000,00
500,00
500,00
500,00
500,00
3.000,00
3.000,00
14.000,00
14.000,00
5.000,00
Página: 6/44
Data: 29/11/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
6.000,00
240.000,00
58.500,00
5.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 7/44
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 29/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4.122.5.2008 - Manutenção da Divisão de Compras e Almoxarifados 53.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 31.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 31.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 7.500,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 8.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
UNIDADE: 02.004 DIVISÃO DE PATRIMONIO E FROTAS 70.500,00
4.122.5.1010 - Equipamentos Divisão de Patrimônio e Frotas 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4.122.5.2009 - Manutenção da Divisão de Patrimônio e Frotas 65.500,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 8/44
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 29/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 35.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 8.500,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA IN FORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 16.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 16.000,00
UNIDADE: 02.006 DIVISÃO DE PROJETO E CONVÊNIOS 133.000,00
4.121.5.1011 - Equipamentos para Divisão de Projetos e Convênios 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4.121.5.2010 - Manutenção da Divisão de Projetos e Convênios 128.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 9/44
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 29/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 6.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
UNIDADE: 02.007 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.751.100,00
28.843.3.0021 - Parcelamento Divida com INSS 120.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 120.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00
28.843.2.0022 - Amortização de Divida Contratada 300.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 300.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
28.843.2.0023 - Juros da Divida Contratada 170.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 170.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.122.5.1012 - Equipamentos Divisão de Administração Geral
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00501-00501.04.99.00.00.1.755.0000 - Receitas de Alienações de Ativos
00504-00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
4.122.5.1016 - Equipamentos Junta Militar e Detran
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.122.5.2011 - Manutenção da Divisão de Administração Geral
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.70.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00504-00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
170.000,00
80.000,00
22.500,00
27.500,00
30.000,00
5.000,00
5.000,00
265.000,00
265.000,00
60.000,00
60.000,00
1.000,00
1.000,00
80.000,00
80.000,00
3.000,00
3.000,00
80.000,00
36.000,00
44.000,00
32.000,00
32.000,00
Página: 10/44
Data: 29/11/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
80.000,00
5.000,00
1.634.100,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 11/44
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 29/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 144.100,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00
00504-00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 24.100,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 110.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 110.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 500.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 323.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 323.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4.122.5.2020 - Contribuição PASEP 336.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 336.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
00504-00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 36.000,00
4.122.5.2025 - Manutenção da Junta Militar e Detran 100.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 72.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 72.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 16.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 12/44
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 29/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
4.122.5.2026 - Conselho Municipal 6.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
ÓRGÃO: 03.000 SECRETARIA DE FINANÇAS 651.000,00
UNIDADE: 03.001 DIVISÃO DE CONTABILIDADE 324.500,00
4.121.6.1013 - Equipamentos Divisão de Contabilidade 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4.121.6.2012 - Manutenção da Divisão da Contabilidade 314.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 180.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 180.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 41.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 41.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3,90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE: 03.002 DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCAL
4.129.6.1014 - Equipamentos Divisão de Cadastros, Tributação e Fiscal
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.129.6.2013 - Manutenção da Divisão de Cadastros, Tributação e Fiscal
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.000,00
3.000,00
3.000,00
10.000,00
10.000,00
500,00
500,00
40.000,00
40.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
4.000,00
34.000,00
34.000,00
6.000,00
6.000,00
64.000,00
64.000,00
15.000,00
15.000,00
1.000,00
Página: 13/44
Data: 29/11/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
187.500,00
6.000,00
181.500,00
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE: 03.003 DIVISÃO DE TESOURARIA
4.123.6.1015 - Equipamentos Divisão de Tesouraria
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.123.6.2014 - Manutenção da Divisão de Tesouraria
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
1.000,00
2.000,00
2.000,00
25.000,00
25.000,00
500,00
500,00
1.000,00
1.000,00
16.000,00
16.000,00
57.000,00
57.000,00
5.000,00
5.000,00
92.000,00
92.000,00
21.000,00
21.000,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
Página: 14/44
Data: 29/11/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
139.000,00
5.000,00
134.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
ÓRGÃO: 04.000 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
UNIDADE: 04.001 DIVISÃO DE VIAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
26.782.7.1017 - Equipamentos Divisão de Viação, Obras e Serviços
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00501-00501.04.99.00.00.1.755.0000 - Receitas de Alienações de Ativos
26.782.7.2015 - Manutenção da Divisão de Viação Obras e Serviços
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.000,00
4.000,00
4.000,00
500,00
500,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
2.000,00
8.500,00
8.500,00
1.000,00
1.000,00
40.000,00
27.500,00
12.500,00
950.000,00
950.000,00
218.000,00
218.000,00
10.000,00
Página: 15/44
Data: 29/11/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
2.749.200,00
1.934.000,00
40.000,00
1.894.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 16/44
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 29/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 630.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 459.900,00
00504-00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 138.100,00
00510-00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 22.500,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços 9.500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
UNIDADE: 04.002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 713.900,00
15.452.7.2016 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Publica 371.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 260.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 260.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 17/44
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 29/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR
VALOR DA DESPESA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
25.752.7.2027 - Manutenção da Huminação Publica 248.900,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 28.900,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 9.000,00
00507-00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 19.900,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 220.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.100,00
00504-00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 89.800,00
00507-00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 100.100,00
15.452.7.2074 - Conservar Praças Municipais 68.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 35.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00
15.452.7.2075 - Conservar Cemitério Municipal 26.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 18.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 18/44
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 29/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
UNIDADE: 04.004 DIVISÃO DE SANEAMENTO 101.300,00
17.512.7.2017 - Manutenção da Divisão de Saneamento 101.300,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 300,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 90.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 90.000,00
ÓRGÃO: 05.000 SECRETARIA DA SAÚDE 6.390.930,00
UNIDADE: 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 6.390.930,00
10.301.8.1018 - Equipamentos para Fundo de Saúde 112.584,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 112.584,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 112.584,00
10.301.8.1019 - Piso da Atenção Básica em Saúde - Equipamentos 31.946,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31.946,00
00494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 - PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 31.946,00
10.305.8.1021 - Vigilância em Saúde - Equipamentos 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
00497-01011.09.02.06.18.1.659.0000 - Vigilancia em Saude 10.000,00
10.304.8.1022 - Vigilância Sanitária - Equipamentos 7.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.500,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 19/44
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 29/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00497-01011.09.02.06.18.1.659.0000 - Vigilancia em Saude 3.500,00
10.305.8.1113 - VIGIA SUS EQUIPAMENTOS 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
00497-01011.09.02.06.18.1.659.0000 - Vigilancia em Saude 10.000,00
10.301.8.2018 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 4.998.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.100.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 840.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.260.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 480.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 192.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 288.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 350.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 82.500,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 234.500,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços 33.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 240.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 72.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 168.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 20/44
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 29/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.400.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 673.934,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 726.066,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 30.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 30.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 350.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 350.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
10.301.8.2028 - Piso de Atenção Básica em Saúde - PSF 372.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 300.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 45.000,00
00494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 - PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 255.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 72.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 10.800,00
00494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 - PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 61.200,00
10.301.8.2031 - Programa Agentes Comunitário da Saúde 308.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 250.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 63.046,00
00494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 - PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 186.954,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 57.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 17.100,00
00494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 - PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 39.900,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
10.301.8.2033 - Programa de Qualificação Atenção Primária - APSUS
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 - PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 - PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
10.304.8.2035 - Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00497-01011.09.02.06.18.1.659.0000 - Vigilancia em Saude
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00497-01011.09.02.06.18.1.659.0000 - Vigilancia em Saude
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00497-01011.09.02.06.18.1.659.0000 - Vigilancia em Saude
10.301,8.2037 - Contribuição ao CISNOP
3.3.70.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
10.301.8.2038 - Consorcio Inter gestores Paraná Saúde
3.3.70.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
1.000,00
55.000,00
55.000,00
22.000,00
22.000,00
11.000,00
11.000,00
3.000,00
3.000,00
37.000,00
7.400,00
29.600,00
16.000,00
3.200,00
12.800,00
19.000,00
3.800,00
15.200,00
240.000,00
240.000,00
65.000,00
Página: 21/44
Data: 29/11/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
77.000,00
86.000,00
240.000,00
65.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 22/44
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 29/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 65.000,00
10.301.8.2039 - Conselho Municipais -SAUDE 6.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
10.305.8.2099 - VIGIA SUS CUSTEIO 67.400,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 47.400,00
00497-01011.09.02.06.18.1.659.0000 - Vigilancia em Saude 47.400,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
00497-01011.09.02.06.18.1.659.0000 - Vigilancia em Saude 20.000,00
ÓRGÃO: 06.000 SECRETARIA DE ASISTÊNCIA SOCIAL 1.309.000,00
UNIDADE: 06.001 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 689.000,00
8.244.9.2040 - Manutenção do Cras 320.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 260.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 260.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 59.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 59.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
8.244.9.2044 - Realização de Conferencia Municipais 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 23/44
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 29/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
8.244.9.2045 - Conselho Municipal - Assistência Social 6.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
8.243.9.5041 - Orçamento da Criança e Adolescência - Conselho Tutelar 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
8.243.9.6042 - Orçamento da Criança e Adolescência - Conselho Tutelar 174.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CivIL 115.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 115.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 26.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 26.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 17.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 17.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 24/44
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 29/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 5.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
8.243.9.6043 - Orçamento da Criança e Adolescência - Contraturno 174.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 140.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 140.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 33.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
UNIDADE: 06.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 579.000,00
8.244.9.1024 - Equipamento Cras 8.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
8.244.9.1025 - Equipamento IGD Bolsa Família 3.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
00934-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 3.000,00
8.244.9.2046 - Manutenção CRAS FMAS 72.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 32.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 32.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 25/44
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 29/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR
VALOR DA DESPESA
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 18.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 18.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
8.241.9.2048 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO - PB VARIÁVEL 40.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00
00934-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 16.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
00934-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.000,00
00934-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 14.000,00
8.244.9.2050 - IGD Bolsa Familia 15.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
00934-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00
00934-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 9.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 26/44
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 29/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00934-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
00934-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 2.000,00
8.244.9.2052 - Programa Assistência Social Geral 305.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 300.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
8.244.9.2158 - PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF - PBF 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
00934-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 5.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 12.000,00
00934-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 12.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.000,00
00934-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 13.000,00
8.243.9.5034 - Orçamento da Criança e Adolescência - Contraturno 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
8.243.9.6047 - Orçamento da Criança e Adolescência - Contraturno FMAS 91.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 45.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 45.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 27/44
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data:29/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
UNIDADE: 06,003 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 39.000,00
8.243.9.2100 - Proteção Social Básica - Contribuição Casa Lar 37.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 37.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 37.000,00
8.243.9.6053 - Orçamento da Criança e Adolescência - FIA 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
UNIDADE: 06.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.000,00
8.241.9.2214 - Manutenção do Fundo Municipal do Direitos das Pessoas Idosas 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
ÓRGÃO: 07.000 SECRETARIA DA EDUAÇÃO E CULTURA 4.806.770,00
UNIDADE: 07.001 DIVISÃO DE ENSINO 1.974.770,00
12.361.10.1029 - Equipamento Escola Municipal Professora Izabel Navarro Claro 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 7.500,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 7.500,00
12.122.10.1030 - Equipamento Departamento de Educação 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 10.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
12.367.10.2041 - Educação Especial
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
12.306.10.2053 - Programa de Alimento Escolar
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00110-01011.09.01.06.18.1.599.0000 - Merenda Escolar FNDE
12.361.10.2054 - Manutenção da Escola Municipal Professora Izabel Navarro Claro
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
VALOR DA DESPESA
48.000,00
48.000,00
28.000,00
28.000,00
6.500,00
6.500,00
1.000,00
1.000,00
100.000,00
79.000,00
21.000,00
160.000,00
80.000,00
80.000,00
36.000,00
18.000,00
18.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
2.000,00
52.000,00
Página: 28/44
Data: 29/11/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
48.000,00
135.500,00
293.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
12.122.10.2055 - Manutenção da Sede da Secretaria Municipal de Educação
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
VALOR DA DESPESA
7.800,00
20.800,00
23.400,00
15.000,00
15.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
25.000,00
5.000,00
8.750,00
11.250,00
105.000,00
105.000,00
24.000,00
24.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
2.000,00
20.000,00
20.000,00
1.000,00
Página: 29/44
Data: 29/11/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
570.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
12.782.10.2056 - Salario Educação
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00107-00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00107-00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
12.782.10.2057 - Programa Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00122-01011.09.01.05.18.1.576.0000 - Convênio Transporte Escolar 2009
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00122-01011.09.01.05.18.1.576.0000 - Convênio Transporte Escolar 2009
12.782.10.2058 - Programa Nacional de Auxilio ao Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00114-01011.09.01.06.18.1.599.0000 - MDE - Transporte Escolar - FNDE
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00114-01011.09.01.06.18.1.599.0000 - MDE - Transporte Escolar - FNDE
1.000,00
1.000,00
1.000,00
20.000,00
16.000,00
4.000,00
395.000,00
395.000,00
1.000,00
1.000,00
140.000,00
140.000,00
20.000,00
20.000,00
60.000,00
60.000,00
20.000,00
20.000,00
11.000,00
11.000,00
5.000,00
5.000,00
Página: 30/44
Data: 29/11/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
160.000,00
80.000,00
16.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 31/44
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 29/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
12.782.10.2059 - Manutenção do Transporte Escolar 628.270,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 347.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 242.900,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 104.100,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 79.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 55.300,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 23.700,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 148.270,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 45.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 57.230,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 46.040,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 25.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 15.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00
12.361.10.2061 - Conselho Municipais - Educação 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 32/44
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 29/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
12.365.10.2078 - Manutenção da Pré Escola Atividade 15.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 2.000,00
UNIDADE: 07.002 DIVISÃO DE ENSINO DO FUNDEB 1.800.000,00
12.361.10.2062 - Escola Municipal Professoras Izabel Navarro Claro - FUNDEB 1.168.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 950.000,00
00101-00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 60% 950.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 218.000,00
00101-00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 60% 218.000,00
12.365.10.2063 - Pré Escola FUNDEB 107.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 33/44
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 29/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Civil 87.000,00
00101-00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 60% 87.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
00101-00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 60% 20.000,00
12.782.10.2064 - Transporte Escolar - FUNDEB 18.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
00102-00102.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 40% 15.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
00102-00102.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 40% 3.000,00
12.365.10.2157 - Centro Municipal de Educação Infantil - FUNDEB 507.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CiviL 409.000,00
00101-00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 60% 409.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 98.000,00
00101-00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 60% 98.000,00
UNIDADE: 07.003 DIVISÃO DE EDUAÇÃO INFATIL 1.032.000,00
12.365.10.1031 - Equipamentos Centro Municipal de Educação Infantil 22.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 11.000,00
12.365.10.2065 - Centro Municipal de Educação Infantil 910.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 640.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 294.400,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 166.400,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 179.200,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 147.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 67.620,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 38.220,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 41.160,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 75.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 17.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 19.750,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 38.250,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 20.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 22.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 6.600,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 15.400,00
12.306.10.2066 - Alimentação Escolar Centro Municipal de Educação Infantil
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 100.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 83.000,00
00110-01011.09.01.06.18.1.599.0000 - Merenda Escolar FNDE 17.000,00
ÓRGÃO: 08.000 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
Página: 34/44
Data: 29/11/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
100.000,00
861.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 35/44
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 29/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
UNIDADE: 08.001 DIVISÃO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 281.000,00
27.812.11.1032 - Equipamento Divisão de Esportes 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
27.812.11.2067 - Esporte Municipal 195.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 87.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 87.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
27.813.11.2285 - Parque Ecológico Paraíso 76.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 36 / 44
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data:29/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
UNIDADE: 08.002 ATIVIDADES CULTURAIS 580.000,00
13.392.11.2068 - Promoção de Festa Culturais 520.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
13.392.11.2069 - Manutenção da Biblioteca 35.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 37 /44
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 29/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
13.392.11.2070 - Manutenção do Centro de Eventos 25.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
ÓRGÃO: 09.000 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 176.000,00
UNIDADE: 09.001 DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 176.000,00
20.606.12.1033 - Equipamento Divisão de Agricultura e Meio Ambiente 8.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
20.606.12.2071 - Manutenção da Divisão de Agricultura e Meio Ambiente 168.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 122.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 122.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 28.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 38/44
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 29/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
ÓRGÃO: 10.000 SECRETARIA DE TRANSPORTE 140.200,00
UNIDADE: 10.001 DIVISÃO DE TRANSPORTE 140.200,00
26.782.13.2072 - Manutenção da Divisão de Transporte 81.900,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 54.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 54.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.400,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 12.400,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
26.782.13.2079 - Conservar Ruas e Avenidas 58.300,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.300,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.300,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 39/44
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data:29/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
00512-00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
ÓRGÃO: 11.000 SECREATARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO 522.500,00
UNIDADE: 11.001 DIVISÃO DE HABITAÇÃO E URBANISMO 522.500,00
16.482.14.1034 - Equipamento Divisão de habitação e Urbanismo 7.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00
15.451.14.1365 - Construção Capela Mortuária 431.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 431.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
00782-01005.03.99.01.01.1.701.0000 - Convênio Construção Capela Mortuária - SEDU 391.000,00
16.482.14.2073 - Manutenção da Divida de Habitação e Urbanismo 75.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 52.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 52.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 40/44
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data:29/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
15.452.14.2369 - Manutenção Capela Mortuária 9.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
ÓRGÃO: 12.000 LEGISLATIVO MUNICIPAL 1.520.000,00
UNIDADE: 12.001 CÂMARA MUNICIPAL 1.520.000,00
1.31.16.1001 - Equipamentos para Câmara Municipal 192.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 192.500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 192.500,00
1.31.16.2001 - Manutenção da Câmara Municipal 1.327.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 915.500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 915.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 192.500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 192.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 19.500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 19.500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 41/44
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 29/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 98.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 98.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 50.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 38.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 38.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
ÓRGÃO: 13.000 SAMAE 653.400,00
UNIDADE: 13.001 SAMAE 653.400,00
17.122.17.1080 - SAMAE - Equipamentos da Administração 9.612,00
4.4.72.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 108,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 108,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.504,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 9.504,00
17.122.17.1081 - SAMAE - Obras da Administração 3.240,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.240,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 3.240,00
17.512.18.1082 - SAMAE - Equipamentos de Saneamento 9.720,00
4.4.72.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.080,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 1.080,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.640,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 8.640,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 42/44
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data:29/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
17.512.18.1083 - SAMAE - Obras de Saneamento 2.376,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.376,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 2.376,00
17.122.17.2084 - SAMAE - Manutenção da sede da Administração 301.158,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 97.200,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 97.200,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 25.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 9.828,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 9.828,00
3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.320,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 3.320,00
3.3.72.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.080,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 1.080,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 270,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 270,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 150,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.080,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 1.080,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 54,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 54,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 90.612,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 43/44
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Daiar2O)á/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 90.612,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 39.164,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 39.164,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 25.000,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 25.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.400,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 5.400,00
17.512.18.2085 - SAMAE - Manutenção do Saneamento 320.760,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 52.920,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 52.920,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.080,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 11.080,00
3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 8.640,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 8.640,00
3.3.72.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 21.600,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 21.600,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 270,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 270,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 16.200,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 16.200,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 54,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 54,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 54,00
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE 54,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 192.942,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE
99.999.19.9086 - SAMAE - Reserva de Contingência - Administração
9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE
99.999.19.9087 - SAMAE - Reserva de Contingência - Saneamento
9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE
ÓRGÃO: 90.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE: 90.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.9999.0999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Página: 44 / 44
Data: 29/11/2022
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
DEVANIR-MARTINELb—— JOSÉ DONIZETE DE LIMA
penis Municipal “ Contador
— Controle Interno
E di ANTONIO DE ALMEIDA
192.942,00
17.000,00
17.000,00
3.267,00
3.267,00
3.267,00
3.267,00
3.267,00
3.267,00
220.000,00
220.000,00
220.000,00
220.000,00
220.000,00
TOTAL GERAL 24.383.100,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR Página: 1/1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 29/11/2022
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITAS Valor
1.0.0.0.00.0.0,00.00.00 - Receitas Correntes 23.952.100,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 431.000,00
Subtotal: 24.383.100,00
DESPESAS Valor
01 - Legislativa 1.520.000,00
03 - Essencial à Justiça 267.000,00
04 - Administração 4.059.100,00
08 - Assistência Social 1.309.000,00
10 - Saúde 6.390.930,00
11 - Trabalho 118.000,00
12 - Educação 4.806.770,00
13 - Cultura 580.000,00
15 - Urbanismo 905.000,00
16 - Habitação 82.500,00
17 - Saneamento 748.166,00
20 - Agricultura 176.000,00
25 - Energia 248.900,00
26 - Transporte 2.074.200,00
27 - Desporto e Lazer 281.000,00
28 - Encargos Especiais 590.000,00
99 - Reserva de Contingência 226.534,00
Subtotal: 24.383.100,00
ê a. Total geral das receitas: 24.383.100,00
is 2 Ea Es] Total geral das despesas: 24.383.100,00
IO ANTONIO DE ALMEIDA
Controle Interno
JOSÉ DONIZETE DE LIMA
Contador
H 5 uia
Prefeito» unicipal »
/ /