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materia nº 33/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 33 / 2023
Date 2023-09-29
EmentaSUMULA: Dispõe sobre a denominação da UBS – Unidade Básica de Saúde do Município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, e dá outras providências.
native_id234

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-17 Proposição arquivada F —
2023-10-17 Proposição transformada em lei F —
2023-10-17 Aguardando sanção governamental F —
2023-10-16 Proposição aprovada — —
2023-10-16 Em votação (Segundo Turno) S —
2023-10-09 Em votação (Primeiro Turno) P —
2023-10-02 Aguardando emissão de parecer das comissões — —
2023-09-29 Aguardando Leitura em Plenário D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-19T08:48:23.649774-03:00 Aprovado 9 0 0
2023-10-10T09:56:53.942801-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N° 33/2023
SUMULA: Dispõe sobre a denominação da UBS – Unidade Básica de 
Saúde do Município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, e dá outras 
providências.
Art. 1º - Passa a UBS – Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua: Fortunato 
Rosa, nº 91, do Município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, a denominar-se de 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE: “FRANCELINO E CLARO”.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se às disposições em contrário.
Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, em 29 de Setembro de 2023.
ROSA HELENA FAGUNDES
VEREADORA
 
JUSTIFICATIVA:
Senhores(as) Vereadores(as),
O presente Projeto de Lei tem como escopo nomear a unidade 
Básica de Saúde que passará a ser denominada “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE: 
FRANCELINO E CLARO”, (in memória) de Zelma Santos Francelino da Silva e 
Izabel Cristina Claro, onde as mesmas foram funcionárias desta Unidade 
prestando relevantes serviços á comunidade de Santo Antonio do Paraíso-Pr. 
Santo Antonio do Paraíso, em 29 de Setembro de 2023.
ROSA HELENA FAGUNDES
VEREADORA

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