← Santo Antônio do Paraíso (PR)
| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2013 |
| Date | 2013-10-28 |
| Ementa | INCLUIR PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 853/2009 |
| native_id | 35 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-11-22 | Aguardando sanção governamental | F | Enviado para sanção do Prefeito, ofício nº 284/2013. |
| 2013-11-21 | Proposição aprovada | C | aprovada em 2ª e 3ª votação |
| 2013-11-20 | Proposição aprovada | B | APROVADO 1ª VOTAÇÃO. |
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Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso CNPJ Nº 75.832. un É ESTADO DO PARANÁ Av. Deputado Nilson Ribas, 886 - Telefax (043)3224-1151 - - Cep: 86315-000 Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná PROJETO DE LEI Nº 043/2013 SUMULA: Incluir Programas e metas no anexo | da lei 853/2009 O PREFEITO MUNICIPAL, DEVANIR MARTINELLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ENCAMINHA A = CAMARA MUNICIPAL O SEGUINTE: PROJETO DE LEI: Art. 1º - Inclui programas e Ações de programas na lei 853/2009, que terá a seguinte redação: | tem LF Programa / Ação | ma ed. | Meta | Objetivos | Construção de Nuno Construir muro no entorno da Escola | na Escola Municipal. | Municipal Professora Izabel Navarro o Claro. | — — ce e ema 1085 ——— + —— — e mem e mec a mm Art 2º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. ão Prefeitura Municipal de Sarío EI em 24 de outubro de 2013. Jo [34 Jo0)3 ppa os Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraiso CNPJ Nº 75.832.170/0001-31 ESTADO DO PARANÁ Av. Deputado Nilson Ribas, 886 - Telefax (043)3224-1151 - Cep: 86315-000 Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 043/2013 Senhor Presidente, Nobres Vereadores, O incluso no projeto de lei que ora estamos submetendo à apreciação dos Nobres Vereadores tem por objetivo incluir programa de governo no Plano Plurianual 2009-2013. Justifica-se o presente projeto tendo em vista que o Município concluiu a construção de prédio próprio da Escola Municipal Professora Izabel Navarro Claro. necessitando agora de fechamento no entorno do prédio para que o mesmo possa ser utilizado. Sendo assim, encaminho o referido projeto de lei para análise e aprovação dos nobres vereadores. Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, em 24 de outubro de 2013. Pá T DEVANIR MÁRTINEI PREFEITO MUNICIPAL (