← Santo Antônio do Paraíso (PR)
| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2014 |
| Date | 2014-03-21 |
| Ementa | INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1113/2013. |
| native_id | 71 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraiso CNPJ Nº 75.832. ie gp ESTADO DO PARANÁ Av. Deputado Nilson Ribas, 886 - Telefax (043)3224-1151 - Cep: 86315-000 Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná PROJETO DE LEI Nº 21/2014 SUMULA: Inclui Programas, Objetivos e Metas no anexo [ da lei 1113/2013 O PREFEITO MUNICIPAL, DEVANIR MARTINELLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ENCAMINHA A CAMARA MUNICIPAL O SEGUINTE: PROJETO DE LEI: Art. 1º - Inclui programas no anexo 1 da lei 1113/2013, que terá a seguinte redação: Código Programa | Objetivos Un. | Meta Valor Med qu 026 |PAC FUNASA | Repor calçadas em concreto, nas ruas | Mº [5.897,96 190.202,69 | Reposição de Calçadas e | da cidade onde serão trocada a rede | Pavimentação de distribuição de água. | Art 2º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Prefeitura MunicipsLds Sánto Antônio do Paraíso, em 21 de março de 2014. DEVANIR M I PREFEITO E.