norma nº 2/1990

CAMARA MUNICIPAL 'DE SANTO ANTONIO DO pARNSO
ESTADO DO PARANA
DE LE) vo nº o
Súmula: Aprova Convênio a ser firmado entre o Mu-
nicípãio de Santo Antonio do Paraíso e. a
Secretaria de Estado da Educação e dá ou-
trás providências,
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PA
RAÍSO? Estado do Farâná, aprovou e a Nesa
Executiva sanciona o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
ART. 1º - Aprova o Convênio nº 88,0049-0D, a ser firmado entre a Se-
oretaria de Estado da Educação, através da Fundação Educa-
cional do Estado do Parúná - PUNDEPAR - é o Departamento /
Estadual de Construção, de Obras “e Manutenção - DECO - e
O Município de Santo Antonio do Paraígo, datado de 11 de /
março de 1988, no valor de 0r.$150.000,00 (cento e cinquen
ta mil erunaton)a..
ART. 2º - Este Decreto Maginteiivo terá sus vigência com efeito re-
troatâvo a 11 de março de 1986, revogadas as disposições /
em contrários
“
DA diva - 2º Secretário
RECEBIDO EM