norma nº 2/1991

Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso |
ESTADO DO PARANÁ
- PESRIRO LHOISLARETO Hº 08/92 -
SÚMULA! Aprova Termo de Convênio firmado com a "Fundação
Costano Munhoz da Rocha" e dá outras providên- *
cias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO * |
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE FROMULGO O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO :
Art. 1º - Referenda o convênio firmado pelo Município de Santo Anto-*
nio d4 Paraíso, e a “Fundação Caetano Munhoz da Rocha", fir
maão em 19 de fevereiro de 1990, no valor de Nez$ 2.975,644
(dois mil, novecentos e setenta e cinco cruzados novos e
sessenta e quatro centavos).
art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em Yigor na data de sua **
publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANBONIO DO PARAÍSO, *
HM 26 DE DEZEMBRO DE 1.992.