norma nº 1128/2013

 
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LEI Nº 1128/2013
 
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação da Imagem de Santo Antonio 
de Pádua, confeccionada em madeira que menciona, e dá outras providências”. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAISO, APROVOU E EU, 
DEVANIR MARTINELLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAISO, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a Associação de 
Desenvolvimento Cultural, Artístico e Social de Santo Antonio do Paraíso a imagem de Santo Antonio de Pádua, 
confeccionada em Madeira, com aproximadamente 5 metros de altura de propriedade do Município, a qual ficará 
no Pátio da Igreja Matriz. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso, em 29 de outubro de 2013. 
DEVANIR MARTINELLI 
Prefeito Municipal