← Santo Antônio do Paraíso (PR)
| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2002 |
| Date | 2002-03-12 |
| Ementa | Aprova as Contas do Executivo, Legislativo, Fundo de Previdência do Município e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, referente ao exercício de 1996. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO RUA: FLORIANO LANDGRAF, 529 - FONE/FAX (043) 265-1333 - CEP 86315-000 CNPJ Nº 78.955.663/0001-57 - Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná E-mail:camaramsaparaisoQaol.com DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2002 SÚMULA: Aprova as Contas do Executivo, Legislativo, Fundo de Previdência do Município e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, referente ao exercício de 1996. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO. Art. 1º - Ficam aprovada as Contas do Executivo, Legislativo, Fundo de Previdência do Município e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, referente ao exercício de 1996, com as observações constante do parecer das Comissões técnicas da Câmara Municipal. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, em 12 de Março de 2002. MIGUEL ARCHANJO DIAS PRESIDENTE EM EXERCÍCIO aaa RE VEIA 1º SECRETÁRIO | PUBLICADO: JORNAL GAZETA REGIONAL | | DIA: 30/03/2002 |