norma nº 1784/2025

Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraiso
CNPJ Nº 75.832.170/0001-31 ESTADO DO PARANÁ
Av. Deputado Nilson Ribas, 886 - Telefax (043)3224-1151 - Cep: 86315-000
Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
LEI Nº 1784/2025
Súmula:
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público do SAMAE - Serviço Autônomo
Municipal
A CÂM
APROVI
LEI:
Art. 1º -
de Agua e Esgoto do Município de Santo Antônio do Paraíso - PR.
RA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ,
U E EU DEVANIR MARTINELLI, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE
Fica o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Santo Antônio do
Paraíso, autorizado a promaver PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) para a contratação de pessoal por
tempo determinado, para atender a necessidade temporária regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos e Planos
de Cargos e Carreira do Município de Santo Antônio do Paraíso, a fim de suprir, em caráter emergencial e
temporário pelo período de até um ano, prorrogável, a critério do SAMAE, por mais um ano, os cargos e as vagas
abaixo relacionados que irá atender as necessidades da Autarquia, para cobrir licenças e férias.
Parágrafo único. Referente aos cargos, carga horária, salário mensal, quantidades de vagas e
localidades de exercício abertos para contratação por meio de Processo Seletivo, são os seguintes:
OPERÁRIO
OPERACIONAIS
AGENTE DE
ADMINISTRAÇÃO
QUÍMICO
ADVOGADO
AGENTE DE SERVIÇOS
!
CONTADOR
HABILILITAÇÃO | JoRNADADE | VENCIMENTO
| rraBaLHo | INICIAL DO na
ENNIMA | CARGORS | VAG
Ensino
Incompleto.
Fundamental 1.518,00
semanais
Ensino Médio Completo. 1.518,00 RES
semanais
Ensino Superior Completo
1.518,00 CR*
Ensino Médio Completo e
CNH (Carteira Nacional de
Habilitação).
40 horas
semanais
4 horas
semanais
em Química - Bacharel com
registro no Conselho de
Classe.
Curso Superior em Direito e 4 horas .
Curso Superior em Ciências
Contábeis e inscrição no
CRC.
semanais
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CR* — Cadastro de Reserva
Art. 2º - As atribuições dos cargos são as descritas no Anexo |, desta Lei.
Art. 3º - (O total de vagas, (10%) dez por cento delas serão destinadas a candidatos portadores
de deficiência, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras em
obediência a legislação vigente.
Art. 4º + Os editais do Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial
Eletrônico do Município.
Art. 5º - O contrato de trabalho firmado, de acordo com esta Lei extinguir-se-á sem direito a
indenizações pelo término do prazo contratual ou por iniciativa do contratado, sendo que este, optando por rescindir
antecipadamente o contrato, deverá comunicar a sua chefia imediata com antecedência mínima de quinze dias.
Art. 6º - Considera-se cadastro de reserva, para os efeitos do presente edital, o quantitativo de
pessoal classificado para a ocupação das vagas que venham a surgir no decorrer do prazo de validade deste teste
seletivo, de acordo com a necessidade e interesse do SAMAE, observada a Lei da Responsabilidade Fiscal. A
utilização da reserva poderá acontecer no caso de necessidades do SAMAE, em substituição de servidor em gozo
de férias e licença prêmio, outras licenças legalmente constituídas, sendo somente o candidato admitido uma única
vez pelo período da licença concedida. O candidato aprovado e/ou o constante da reserva, convocado para assumir
a função, poderá se negar a tomar posse, desistindo da vaga, podendo ser novamente convocado após o
chamamento dos demais classificados.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições
em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal a E a do Paraíso, 25 de março de 2025.
DEVANIR MARTINELLI
Prefeito Municipal /
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ANEXO |- ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
1 - ADVOGADO - ADV
Postular em juízo;
Prestar assessoria jurídica extrajudicialmente;
Realizar estudos específicos sobre temas e problemas jurídicos de interesse da Autarquia.
Formalizar parecer técnico-jurídico, preparar contratos, acordos convênios nos quais a Autarquia seja parte
interessada.
Analisar, fatos, relatórios e documentos.
Realizar auditorias jurídicas
Definir natureza jurídica da questão.
Redigir ou formatar documentos jurídicos.
Auxiliar nos trabalhos das comissões instituídas.
Analisar a legislação e orie
Preparar relatórios, planilh
despachos interlocutórios e
Participar de programa de ti
Participar, conforme a políti
pesquisa e extensão.
tar a sua aplicação no âmbito da Instituição.
s, informações para expedientes e processos sobre matéria própria do Órgão e proferir
preparatórios de decisão superior.
feinamento, quando convocado.
ca interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino,
Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.
Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Representar a Autarquia em juízo, mediante delegação de competência.
Representar e defender e
podendo praticar todos os
2- AGENTE DE ADMINIST
trajudicial e judicialmente os interesses da Autarquia em qualquer foro ou instancia
tos para o foro em geral.
RAÇÃO - AGA
Organizar e manter controle e guarda de documentos e informações;
Coletar dados diversos, consultando documentos, transcrições, arquivos e fichários, efetuando cálculos com auxílio
de máquinas de calcular, para obter as informações necessárias ao cumprimento da rotina administrativa;
Atualizar fichários e arquivos classificando os documentos por matéria ou ordem alfabética;
Participar do controle de requisições e recebimentos do material de escritório, providenciando os formulários de
solicitação e acompanhando o recebimento, para manter o nível de material necessário ao setor de trabalho;
Digitar textos diversos, transcrevendo originais, manuscritos ou impressos, preenchendo formulários, fichas, faturas,
contas e relatórios diversos etc., para atender as rotinas administrativas;
Atender chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados e dados de rotina para obter ou fornecer
informações;
Controlar as condições d
necessário a manutenção,
Levar e trazer documentos
Efetuar anotações e trans
Atender ao público, fornec
máquinas de escrever, computadores, calculadoras e similares, providenciando se
impeza ou reparo;
de uma unidade para outra, quando solicitado;
itir os recados aos demais servidores;
ndo-lhes todas as informações de que necessitam;
Receber as requisições de material, conferindo as especificações contidas quanto à discriminação, quantidade, tipo
e tamanho, para armazenar e/ou distribuir os materiais às unidades solicitantes;
Controlar a entrada e saída de material, registrando em fichas individuais, para efeito de controle de saldo;
Organizar e controlar os arquivos e fichários, codificando notas fiscais, cópias de requisições de materiais e outros;
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Operacionalizar programas autocad de cadastro de redes de água e esgoto;
Participar de projetos e planos de organização dos serviços administrativos a fim de garantir maior produtividade e
eficiência dos serviços;
Participar de trabalhos relativos à administração de material e patrimônio, bem como a escrituração de livros e
fichas, examinando pedidos de materiais e a respectiva documentação, providenciando os atendimentos,
determinando previsões de estoque e verificando toda a esctita do setor;
Atuar na programação e na execução de atividades relativas a concursos, treinamentos e aperfeiçoamento de
pessoal;
Executar atividades relativas à emissão de contas e cobranças de acordo com os dados recolhidos junto aos
usuários, fazendo inclusive atendimento aos usuários para esclarecer dúvidas existentes;
Executar atividades relativas à administração de pessoal, tais como: registros, movimentação, pagamentos e outras,
pautando-se nas normas, regulamentos e legislação próprias:
Participar de estudos is às atribuições de cargos, funções e empregos e a organização de novos quadros
de servidores uniformizando e tabulando dados, dando sugestões sobre aspectos relevantes, para possibilitar a
respectiva classificação e bula
Efetuar anotações das transações financeiras do SAMAE fazendo cálculos e lançamentos pertinentes;
Preparar a relação de cobrança e de pagamentos, bem como o balanço de contas, especificando saldos a favor e
contra, possibilitando o controle financeiro do SAMAE:
Trabalhar com microcomputadores, operando programas de emissão de contas, pessoal, compras e controle de
almoxarifado e contabilidade, digitando, tirando relatórios, redigindo textos etc;
Confeccionar a folha de pagamento dos servidores, efetuando descontos previstos em lei ou autorizados e
determinando o seu encaminhamento;
Efetuar os empenhos e os respectivos cheques ou ordens de pagamento;
Acompanhar e controlar as contas bancárias dos recursos financeiros do SAMAE;
Efetuar todas as demais funções de caráter administrativo correlatas e de mesmo nivel de complexidade e
responsabilidade
Efetuar leitura junto aos mostradores dos hidrômetros industriais ou residenciais, registrando o consumo e anotando
irregularidades;
Efetuar entrega das contas é outros avisos nos imóveis dos usuários seguindo as rotas dos endereços previamente
determinados;
Organizar o trajeto a ser percorrido, para facilitar a leitura dos hidrômetros e entrega de correspondência aos
usuários.
3- AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - ASO
Proceder à instalação, conserto e manutenção de adutoras, redes, hidrômetros e similares;
Executar tarefas de remoção de pavimentos, lajotas, paralelepípedos e asfalto, possibilitando instalações e
consertos de redes de água & esgoto;
Executar trabalhos de ligações de água e pequenos consertos;
Executar a instalação, conserto e manutenção de adutoras, redes de distribuição de água, registros, hidrantes,
ventosas, válvulas e conexões em geral, bem como consertos em redes de esgoto;
Realizar ligações domiciliares, industriais e outras, mudanças de ligações de água e esgoto, bem como cortes e
religações;
Limpar e guardar ferramentas e equipamentos sob sua responsabilidade;
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Vistoriar vazamentos ou outros defeitos nas instalações hidráulicas de água e esgoto de imóveis residenciais,
comerciais e outros;
Executar outras tarefas assemelhadas;
Efetuar leitura junto aos mostradores dos hidrômetros industriais ou residenciais, registrando o consumo e anotando
irregularidades;
Efetuar entrega das contas & outros avisos nos imóveis dos usuários seguindo as rotas dos endereços previamente
determinados;
Organizar o trajeto a ser percorrido, para facilitar a leitura dos hidrômetros e entrega de correspondência aos
usuarios:
FUNÇÃO: SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
Executar serviços de operação e manutenção das dependências e instalações do SAMAE, bem como de
equipamentos e mobiliário;
Efetuar serviços de jardinagem, capinagem e roçagem nas diversas dependências do SAMAE;
Efetuar o assentamento de tubulações nas ligações domiciliares e extensões de redes e adutoras e no reparo de
redes e ligações de água e esgoto;
Executar os trabalhos de levantamentos, nivelamento e medições;
Executar serviços ligados à tonstrução civil, tais como, edificações, reparos de paredes, muros, calçadas, pinturas,
preparo de argamassas e outros;
Manter a limpeza de ferramentas, afiando o corte, mantendo-os em perfeito estado para a utilização;
Executar a fabricação de tubos e concretos para a utilização em obras de canalização, controle à erosão e obras
similares;
Efetuar corte do fornecimento de água e na sua religação:
4- CONTADOR - CON
Codifica e prepara dados contábeis, financeiros e orçamentários, a fim de preparar subsídios para a elaboração da
proposta orçamentária;
Organizar demonstrativos e
necessários, preparando a
enviando-a ao órgão compe
relatórios de comportamento das dotações orçamentárias sugerindo procedimentos
documentação comprobatória, obtendo a aprovação de unidade orçamentária e
nte para apreciação e julgamento;
t
Executa os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos, localizando e retificando possíveis
erros, para assegurar a correção das operações contábeis;
Procede aos trabalhos de classificação e avaliação de despesas, analisando a natureza das mesmas, para apropriar
custos de bens e serviços;
Elabora cronogramas financeiros de recebimentos e desembolso e seus ajustes de acordo com a proposta
orçamentária e as disponibilidades dos recursos;
Executa serviços de escrituração em todas as modalidades específicas, conhecidas como demonstrativos;
Efetua o controle diário da movimentação financeira:
Efetua os lançamentos contábeis na forma preconizada pela Lei nº 4.320/64 e demais exigências do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná
Prepara e informa dados para os programas, projetos, atividades, metas e riscos fiscais da Autarquia para a
elaboração do Plano Pluriandal e Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município;
Efetua os procedimentos necessários para provisionamento financeiro em atendimento às diretrizes estabelecidas
pela Autarquia quanto ao pagamento de fornecedores de bens e serviços e folha de pagamento e encargos dos
servidores;
C
Efetua o empenho das des
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San
al de Santo Antonio do Paraíso
1-31 ESTADO DO PARANÁ
to Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
pesas, classificando-as de conformidade com a legislação vigente e observando-se
rigorosamente a Lei Orçamentária Anual vigente;
Procede às liquidações das
setor competente;
Proceder às ordens de pag
dos recursos existentes, re
Municipal, Estadual e Feder
Elabora os Balancetes men
pela Lei nº 4.320/64, Lei Col
do Paraná;
Procede à alimentação do
Tribunal de Contas do Esta
Notas de Empenho, observando rigorosamente o recebimento dos bens e serviços pelo
mento, depois de cumpridas as formalidades anteriores, observando as disponibilidades
lendo dos servidores ou fornecedores os impostos ou contribuições definidas em Lei
al;
Sais e demonstrativos contábeis de receita e despesa e demais relatórios preconizados
implementar nº 101/2000 e demais normas e restrições do Tribunal de Contas do Estado
istema SIM-AM, de forma a atender ao calendário de obrigações normatizadas pelo
o do Paraná;
Efetua a Prestação de Contas Anual de conformidade com as exigências do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná;
Promove a publicação dos ri
Promove a publicação dos
101/2000;
Participa em conjunto com o
Opera equipamentos e siste
Manter organizado, limpo e
sua responsabilidade;
latórios, Balancetes e demais informações no site da Autarquia;
elatórios de Gestão Fiscal da Autarquia, de forma a atender a Lei Complementar nº
Município das Audiências Públicas, de forma a expor os dados da Autarquia;
mas de informática e outros necessários ao exercício de sua atividade;
conservado os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho que estão sob
Efetua o procedimento e recolhimento das guias dos valores consignados retidos de fornecedores ou funcionários;
Procede à alteração orçamentária com a abertura de créditos adicionais suplementares e créditos especiais quando
necessários de conformidadi
Efetua a compatibilização e:
administração, possibilitand
!
e com a Lei nº 4.320/64;
tre PPA — LDO — LOA do Orgão, propiciando a mensuração dos programas e metas da
a verificação da eficiência e eficácia destas ações;
Exerce outras atividades inerentes à função.
5- OPERÁRIO - OPE
Auxiliar no remanejamento
variadas unidades;
Efetuar cargas e descargas
alavanca;
Preparar materiais, misturan
de cargas e descargas de veículos, móveis e materiais das diversas instalações das
de materiais, manualmente ou utilizando equipamentos, tais como carrinhos de mão e
do componentes ou limpando e arrumando peças para permitir sua aplicação;
Executar trabalhos de escavação de solo, abrindo valas e fossas, extraindo terra e pedras para permitir a execução
de fundações ou instalações
Auxiliar a montar e desmonta
Proceder à guarda de ferram
Efetuar os serviços de capin
Proceder às revisões periód
e reparo de redes, abrir picadas e fixar piquetes;
r andaimes e outras armações, para facilitar a execução de estrutura de apoio;
lentas utilizadas nos serviços de manutenção;
a, roçagem e retirada de entulhos nos logradouros da Autarquia;
icas dos equipamentos/veículos utilizados nos serviços, como a verificação do nível de
óleo, água, pressão dos pneus, limpeza etc.;
Executar toda e qualquer ou
tra tarefa não especificada, porém assemelhada às funções descritas.
FUNÇÃO: SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA
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Efetuar a limpeza do setor administrativo com a varrição das salas, retirada dos lixos, poeiras dos móveis, arejando
o ambiente de forma a garantir o bem estar dos servidores e usuários;
Limpar e arrumar banheiros, desinfetando-os e reabastecendo-os com produtos de higiene;
Abastecer e conservar os bebedouros de água potável existentes nos diversos setores do SAMAE e órgãos
públicos;
Higienizar e esterilizar o ambiente de trabalho, bem como os utensílios necessários.
Preparar e distribuir rpm chás, águas etc.;
Proceder à entrega de documentos, revistas, jornais, periódicos, correspondências e outros aos demais servidores
do SAMAE ou a outros órgãos;
Executar toda e qualquer outra tarefa não especificada, porém assemelhada às funções descritas.
6- QUÍMICO - QM
Manipular soluções químicas, selecionando a aparelhagem e o material adequados, efetuando dosagens e
preparando reagentes para obter os meios necessários às diversas análises laboratoriais;
Preparar vidrarias e diversos aparelhos de laboratório, calibrando-os e promovendo a assepsia dos mesmos para
assegurar a realização das análises dentro dos padrões de qualidade exigidos;
Coletar e efetuar análises físico-químicas e bacteriológicas de água realizando exames e testes específicos, através
de instrumentação adequada para obter controle de qualidade, dentro dos parâmetros de potabilidade
estabelecidos;
Realizar o controle das propriedades físico-químicas da água, de acordo com os padrões e orientações vigentes,
tais como Ph, Cloro, Flúor, Alcalinidade, para determinar o tratamento adequado, b em como manipular soluções
químicas para obter os meios necessários para estas análises;
Responsabilizar-se pela operação e manutenção de diversos equipamentos e aparelhagens, promovendo os
consertos e reparos, sempre que necessário;
Assinar relatórios Epa analíticos e emitir pareceres relacionados às atividades operacionais (água e
esgoto) desenvolvidas pela Autarquia, vinculados ao seu registro de classe;
Demais serviços correlatos e inerentes ao cargo.
7- SERVIÇOS GERAIS - S
Efetuar leitura junto aos mostradores dos hidrômetros industriais ou residenciais, registrando o consumo e anotando
irregularidades;
Efetuar entrega das contas € outros avisos nos imóveis dos usuários seguindo as rotas dos endereços previamente
determinados;
Organizar o trajeto a ser percorrido, para facilitar a leitura dos hidrômetros e entrega de correspondência aos
usuários.
Executar serviços de operação e manutenção das dependências e instalações do SAMAE, bem como de
equipamentos e mobiliário;
Efetuar serviços de jardinagem, capinagem e roçagem nas diversas dependências do SAMAE;
Efetuar o assentamento de tubulações nas ligações domiciliares e extensões de redes e adutoras e no reparo de
redes e ligações de água e esgoto;
Executar os trabalhos de levantamentos, nivelamento e medições;
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Executar serviços ligados à construção civil, tais como, edificações, reparos de paredes, muros, calçadas, pinturas,
preparo de argamassas e outros;
Manter a limpeza de ferramentas, afiando o corte, mantendo-os em perfeito estado para a utilização:
Executar a fabricação de tubos e concretos para a utilização em obras de canalização, controle à erosão e obras
similares;
Efetuar corte do fornecimento de água e na sua religação.
Efetuar a limpeza do setor administrativo com a varrição das salas, retirada dos lixos, poeiras dos móveis, arejando
o ambiente de forma a garantir o bem estar dos servidores e usuários;
Limpar e arrumar banheiros, desinfetando-os e reabastecendo-os com produtos de higiene;
Abastecer e conservar os bebedouros de água potável existentes nos diversos setores do SAMAE e órgãos
públicos;
Higienizar e esterilizar o ambiente de trabalho, bem como os utensílios necessários.
Preparar e distribuir cafezinhos, chás, águas etc.;
Proceder à entrega de documentos, revistas, jornais, periódicos, correspondências e outros aos demais servidores
do SAMAE ou a outros nr
Executar toda e qualquer outra tarefa não especificada, porém assemelhada às funções descritas.
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/ AM ' Pé a
E DEVANIR OT AT )
Prefeito Municipal / j