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norma nº 1098/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1098 / 2012
Date 2012-12-31
EmentaINCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1055/2012
native_id17

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
L E I N ° 1 0 9 8 / 2 0 1 2 
SUMULA: Inclui Programas, Objetivos e Metas no anexo I da lei 
1055/2012 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAISO, 
APROVOU E EU, DEVANIR MARTINELLI, PREFEITO 
MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAISO, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º - Inclui programas no anexo I da lei 1055/2012, que terá a seguinte redação: 
 
Código Programa Objetivos Un. Med Meta Valor 
1082 Parque Público 
Ecológico 
Construção de Parque Público 
Ecológico no município 
M² 98.000 500.000,00
Art 2 º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogada as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, 31 de dezembro de 2012. 
DEVANIR MARTINELLI 
PREFEITO MUNICIPAL 

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