norma nº 1246/2015

 
LEI N° 1246/2015 
SUMULA: Inclui Programas, Objetivos e Metas no anexo I da lei 1183/2014. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAISO, APROVOU E 
EU, DEVANIR MARTINELLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO 
DO PARAISO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º - Inclui programas no anexo I da lei 1183/2014, que terá a seguinte redação: 
Código Programa Objetivos Un. Med Meta Valor 
041 Contribuição Casa Lar Efetuar contribuição para casa lar, para 
atendimento a pessoas do município. 
Vagas 02 6.00,00
042 Iluminação e Paisagismo 
da Praça Diogo Navarro 
Sanches 
Construir iluminação e paisagismo na 
Praça Diogo Navarro Sanches 
Praça 01 20.500,00
043 Veículo Utilitário para 
Secretaria da 
Agricultura 
Adquirir um veículo utilitário para a 
Secretaria de Agricultura. 
Veículo 01 45.000,00
044 Equipamentos para 
Coleta de Lixo 
Adquirir um caminhão compactador e 
coletor de lixo e uma carreta hidráulica. 
Veículo 02 313.500,00
045 Veículos para 
Transporte de Paciente 
Adquirir uma Van com capacidade para 
transporte de no mínimo 15 passageiros 
e um veículo com capacidade para 
transporte de 05 passageiros para o 
Fundo Municipal de Saúde 
Veículo 02 180.000,00
Art 2 º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogada as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, em 11 de setembro de 2015. 
DEVANIR MARTINELLI 
PREFEITO MUNICIPAL