norma nº 1308/2016

 
LEI Nº 130 LEI Nº 1308/2016 
 
SÚMULA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MU SÚMULA: NICÍPIO DE 
SANTO ANTONIO DO PARAÍSO A SENHORA CLEUZA ROSANE RIBAS FERREIRA. 
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU E EU DEVANIR MARTINELLI PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Artigo 1º - Fica concedido o título de CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO 
DO PARAÍSO a Senhora CLEUZA ROSANE RIBAS FERREIRA, pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade santo-antoniense. 
 Artigo 2º - O título ora outorgado será entregue em sessão solene do Legislativo Municipal em data 
a ser designada por seu Presidente e o Chefe do Executivo Municipal. 
Parágrafo Único - A entrega do título deverá ser realizada até 120 (cento e vinte) dias após a sanção 
da presente Lei. 
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso, em 08 de setembro de 2016. 
DEVANIR MARTINELLI 
Prefeito Municipal